BLOG DO ALBERTO MARQUES

BAIXADA URGENTE

2012-02-09T18:55:00.000-02:00

GOVERNO INAUGURA NOVA

UNIVERSIDADE EM CAXIAS

Um centro de ensino reunindo cursos profissionalizantes, ensino técnicoa nível de segundo grau e a primeira faculdade pública de Caxias voltada para agraduação de profissionais para atuar no parque industrial da Baixada, foiinaugurado nesta quarta (8), pelo governo do Estado em Imbariê, terceirodistrito de Duque de Caias. Vinculada à FAETEC – Fundação de Apoio à EscolaTécnica (Faetec) a nova universidade abrigará o Instituto Superior deTecnologia (IST), que vai oferecer o curso de Tecnólogo em Processo de Gerênciade Produção e a Escola Técnica Estadual (ETE) que vai disponibilizar cinco milvagas de ensino técnico e cursos profissionalizantes.

O governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador ecoordenador de infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e do secretário de Ciênciae Tecnologia, Alexandre Cardoso, percorreu as instalações da Faetec e da EscolaTécnica, onde todas as salas de aula têm quadro digital.

– Estamos fazendo algo que muda a vida das pessoas. Fiquei emocionadoao entrar aqui. O secretário Alexandre Cardoso reformou o que existia e fezalgo totalmente novo. A faculdade de Imbariê não fica nada a dever ao que vi nomundo. Olha que vi muitas escolas, em muitos países. Dá gosto para o alunoestudar desta maneira – disse Cabral.

Com a inauguração do campus, o governo pretende transformar Imbariê emum pólo de atração de formação profissional, que irá envolver jovens e adultosde Duque de Caxias, Belford Roxo, Magé, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Petrópolise São João de Meriti, entre outros municípios. De acordo com o secretário deCiência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, o campus da Faetec em Imbariê vaiformar cinco mil alunos por ano aptos a entrar no mercado de trabalho.

– Esse é um modelo pedagógico para o Brasil, que junta cursosprofissionalizantes, o ensino médio técnico e o ensino superior. É um sonho dosmoradores de Imbariê, Santa Lúcia e Parada Angélica, de ganharem sua primeirafaculdade pública, que vai formar em Processo de Gestão, uma das grandesdemandas da região. É uma oportunidade para os jovens aprenderem logística eprocesso de produção - disse Alexandre Cardoso.

SINDICATO EXIGE CONVOCAÇÃO

DOS CONCURSADOS DA FAETEC

O Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC – Fundação de Apoioà Escola Técnica (Sindpefaetec) promoveu uma manifestação durante a inauguraçãode um complexo da Faetec em Imbariê, na manhã de quarta-feira (8), onde estavampresentes o governador Sérgio Cabral, o Secretário de Ciência e Tecnologia,Alexandre Cardoso, e o presidente da Faetec, Celso Pansera.

Segundo os sindicalistas, do concurso realizado no ano passado, aFaetec convocou apenas cerca de 900 aprovados, quando o número de contrataçõestemporárias chega a quase 6 mil. “Não estamos falando de comissionados”,explicou Mário Luiz Silva, coordenador geral do sindicato. "A Faetec é umaverdadeira caixa preta" - disse Márcio.

Segundo ele, uma sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Varade Fazenda Pública, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Públicoestadual em 2001, proibiu a Faetec de assinar novos contratos temporários paraexercício de quaisquer funções docentes ou administrativas, bem como deprorrogar ou renovar os contratos temporários vigentes. A Fundação, porém, nãoestá cumprindo a determinação judicial. Segundo ele, através de um decretopublicado no Diário Oficial de 17 de janeiro último, foi autorizada acontratação temporária de 616 profissionais da Educação na Faetec. “A farracontinua”, acrescentou.

POLICIA DESBARATA MILICIA

QUE EXTORQUIA NA BAIXADA

Cinco pessoas foram presas, entre elas, um bombeiro, nesta quinta-feira(9), durante a operação Milítia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Oobjetivo da ação é cumprir sete mandados de prisão e 16 de busca e apreensãocontra uma quadrilha de milicianos. Segundo o titular da Delegacia de CamposElíseos (60ª DP), Robson Costa, além de exploração clandestina de TV a cabo ede distribuição de gás, a quadrilha pratica agiotagem, vende fiado cestasbásicas para cobrar pagamento com juros e adultera placas de carros roubados.

Os suspeitos foram identificados após investigações da Delegacia deCampos Elíseos e interceptações de escutas telefônicas.

Segundo a polícia, o grupo criminoso atua nas localidades do Pilar,Pantanal, Vila São José e adjacências, todas em Duque de Caxias, maisprecisamente na área da 60ª DP.

Participam da operação, 16equipes do DGPB (Departamento Geral de Polícia da Baixada), além de agentes daCGU (Corregedoria Geral Unificada) e da Coinpol (Corregedoria Interna daPolícia).

A Polícia Civil deflagrou, namanhã desta quinta-feira (9), a operação Milítia, em Duque de Caxias, naBaixada Fluminense, que tem como objetivo cumprir sete mandados de prisão e 16de busca e apreensão contra uma quadrilha de milicianos.

Eles foram identificados após investigações da Delegacia de CamposElíseos (60ª DP) e interceptações de escutas telefônicas.

Segundo a polícia, o grupo criminoso atua nas localidades do Pilar,Pantanal, Vila São José e adjacências, todas em Duque de Caxias, maisprecisamente na área da 60ª DP.

Participam da operação, 16equipes do DGPB (Departamento Geral de Polícia da Baixada), além de agentes daCGU (Corregedoria Geral Unificada) e da Coinpol (Corregedoria da Polícia Civil)

RÁPIDAS

• Mais uma vez, como é recorrente no Governo Sérgio Cabral, a segurançado governador tentou impedir que moradores levantassem faixas de protestos ereivindicações. Os morados de Imbariê reclamavam, por exemplo, contra a faltad'água, embora a Cedae nunca se esqueça de enviar as contas.

• Recentemente, o governador Sérgio Cabral esteve na Taquara, próximo aImbariê, onde inaugurou uma nova estação de tratamento, mas nada falou sobre afalta d'água em outros bairros do Terceiro Distrito, como Parada Angélica,Barro Branco, Parque Equitativa e Santa Cruz da Serra.

• A repressão ao movimento dos sindicalistas, porém, não teve sucesso,pois eles fizeram o ato alguns metros adiante, com faixas apitos e um megafone,chamando a atenção das autoridades que estavam no palanque, há cerca de 20metros.

• Segundo o sindicalista Márcio Luiz, a Faetec sempre foi utilizadacomo “cabidagem de emprego”.

"Precisamos inverter a situação, queremos que ela tenha um quadroefetivo, de concursados, maior que os contratados, utilizados que são de acordocom os interesses dos políticos que os contratam”.

• Márcio acredita que existam cerca de 100 unidades, entre Ceteps, CVTse escolas técnicas. “A Faetec é um mar de contratos temporários. Essa caixapreta ninguém sabe o que tem dentro”.

• A pauta de reivindicações do Sindpefaetec inclui também reposiçãosalarial. A categoria vai realizar uma reunião do Conselho Deliberativo nasegunda-feira (13), a partir das 14h, no auditório da Escola Técnica EstadualRepública (ETE República), na Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino.

• No dia 5 de março, haverá assembléia geral dacategoria, às 14h, no auditório da ETE Ferreira Vianna, na Rua GeneralCanabarro nº 291.

• A inauguração da Universidade de Tecnologia de Imbariê mostrou comoserá difícil a atuação do governador na próxima campana eleitoral em algunsmunicípios. Segundo os passos de Lula, Sérgio Cabral montou a sua base degoverno sobre o apoio dos mais diversos partidos, alguns inimigosirreconciliáveis.

• Achando que quanto mais partidos reunisse ao seu redor, menoscandidatos disputariam as próximas eleições, abrindo o leque de oportunidadespara agasalhar todo tipo de ambição, o vascaíno (nas horas vagas) Sérgio Cabralnão contava com alguns obstáculos pela frente, como a Igreja Universal, aambição desmedida do ex deputado Jorge Picciani e o aparecimento do PSD.

• A inauguração em Imbariê,preparada para ser a festa do Secretário de Ciência e Tecnologia, o deputadofederal Alexandre Cardoso, candidato a prefeito de Duque de Caxias, demonstroucomo é difícil fazer política quando não se tem um projeto de governo, apenasuma coalizão de interesses.

• Duas das muitas ausências nafesta de Imbariê foram o prefeito Zito e o ex prefeito Washington Reis, quepatrocinou um desastrado plebiscito para transformar o Terceiro Distrito,juntamente com Xerém, um novo município.

• Candidatos inarredáveis emoutubro próximo, os dois políticos de Caxias, que disputam o lugar de favoritona lista de candidatos do Paládio Guanabara com Alexandre Cardoso, nãoaparecerem na festa. Zito, porque só foi convidado no final do expediente deterça-feira, véspera da inauguração, enquanto o deputado federal de Xerémresolveu, por pue provocação, enviar seuirmão, um suplente que só é deputado porque Jorge Picciani trocou o filho queocupava uma das Secretarias de Cabral.

• Aliás, o constrangimento a queZito foi submetido por Sérgio Cabral, com o envio do convite em cima da hora,lembrou a alguns amigos do prefeito o que ocorreu na inauguração do Museu daCiência e da Vida, na Praça Roberto Silveira e obra de Alexandre Cardoso.

• Na ocasião, Zito foiconvidado, mas o seu vice, Jorge Amorelli, foi solenemente barrado na entradado antigo Fórum. A deselegância da assessoria de Cabral se repetiu com um grupode vereadoras de Duque de Caxias, inclusive a ice presidente da Câmara,igualmente barradas pelos "aspones" do governador.

• Também não podemos esquecer que o respeitado fotógrafo George Fant,da assessoria de imprensa da Prefeitura, foi barrado por uma assessora deCabral em outra solenidade no centro de Caxias. E o popular"Tesoura", além de respeitado profissional, é tio da vereadoraJuliana do Taxi, que fora barrada na entrada do Museu.

• Tropasdo Exército e da Força Nacional de Segurança Pública podem ser convocadas paraatuar no Rio de Janeiro caso os bombeiros e policiais militares fluminensesdeflagrem greve por aumento salarial nesta sexta (10) ou nos próximos dias.Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, amedida faz parte de um protocolo de ações que está sendo apresentado hoje (9),durante reunião entre representantes da secretaria no Comando Militar do Leste

• “As polícias do Rio têm um protocolo de açõespara atuar em situações emergenciais, como uma greve, que engloba as ações doExército, da Força Nacional ou o esforço das próprias polícias estaduais. Issotudo vai depender se o movimento vai sair e a dimensão que ele vai tomar”,disse Beltrame, por telefone, à Agência Brasil. O secretário viajou a Brasília ontempela manhã para participar de um encontro com autoridades da segurança públicade outros estados.

• Ele acrescentou que o governo espera que essas medidas não sejamnecessárias, mas garantiu que o estado está “pronto para atuar e para manter aordem e a paz”.

• Beltrame também informou que o ministro da Justiça, José EduardoCardozo, com quem esteve reunido na noite de ontem (8), juntamente com ogovernador do Rio, Sérgio Cabral, ofereceu total apoio das equipes da PolíciaFederal e da Polícia Rodoviária Federal.

• Com 59 votos favoráveise 1 contrário, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quinta (9), oprojeto de lei que antecipa o reajuste para as polícias Militar e Civil, oCorpo de Bombeiros e os agentes penitenciários, aprovado no ano passado.

• A proposta originalenviada pelo governo do estado foi alterada por um substitutivo da Comissão deConstituição e Justiça da Alerj. Pelo texto aprovado, o incremento salarialprevisto para o próximo mês continua sendo 12% para todas as categorias, mas oreajuste previsto para 2013, em duas parcelas, será concedido de uma só vez, noinício do ano que vem.

• Apesar de reconhecer comoavanço a aprovação do projeto, alguns parlamentares destacaram que a propostaainda está aquém da reivindicação histórica dessas categorias. O deputadoMarcelo Freixo (PSOL) alertou que a falta de diálogo com os profissionais desegurança pública pode ainda representar uma ameaça às negociações.

• “O movimento foi feitopara dentro da Assembleia, mas não discutiu com as categorias. O governo errouporque essa proposta é um avanço, sim, mas tinha que ser discutida com ascategorias até para distensionar um clima que não é dos melhores nas ruas. Nãotenho condição de saber qual o ânimo que existe hoje em relação à proposta.Espero que tenham o bom senso de abrir negociação. Essa etapa de hoje não é ofim desse processo”, disse o deputado.

• A deputada Janira Rocha (PSOL), cuja voz foi identificada na gravação de um telefonema do cabo do Corpode Bombeiros Benevenuto Daciolo, disse que a conversa veiculada na imprensa foi“uma grande montagem, fraudada, que não mostra tudo o que foi dito”. Em umagravação feita com autorização da Justiça, uma voz de mulher pede a BenevenutoDaciolo que os amotinados baianos não negociem com o governo estadual para nãoenfraquecer o movimento no Rio de Janeiro,

• Depois de ouvir dadeputada Cidinha Campos (PDT) que a Alerj poderá abrir processos internos parainvestigar o envolvimento dela com o movimento de policiais e bombeiros, Janiradisse não temer a investigação. “Eu honro as saias que visto. Fui eu, a voz [nagravação] era minha. Exerci meu direito legítimo de fazer articulação política.Vou esclarecer cada um dos fatos que foi colocado”, disse a parlamentar.

• As associações querepresentam policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciáriosreivindicam a revisão do piso salarial, atualmente em R$ 900, para R$ 3,5 mil,com o fim das gratificações.

BAIXADA URGENTE

2012-02-08T22:38:00.002-02:00

INDICIADOS 22POR ROMBO

DO BANCOPANAMERICANO

A Polícia Federalindiciou 22 pessoas por participação no rombo de R$ 4,3 bilhões do BancoPanamericano, do Grupo Silvio Santos, após a conclusão do inquérito aberto háum ano e um mês para apurar as irregularidades. A PF informou ainda, por meiode nota, que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentosdos envolvidos. Também estão indisponíveis 29 bens móveis (como veículos) eimóveis. A Justiça ainda determinou o sequestro de três barcos.

De acordo com a PF,o relatório das investigações já foi encaminhado ao Ministério Público Federal.Os nomes dos indiciados são mantidos em sigilo para atender a uma determinaçãojudicial, mas, entre os acusados, estão cinco executivos que ocupavam os cargosmais elevados na diretoria do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente doGrupo Silvio Santos. Eles vão responder por formação de quadrilha, lavagem dedinheiro, gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro. As penasprevistas podem chegar a 31 anos de prisão.

O rombo financeirofoi descoberto após o trabalho de auditoria iniciado em novembro de 2010.Naquele momento, para assegurar os depósitos dos clientes, o Grupo SilvioSantos pegou R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas asirregularidades levaram à venda de 37% do capital do PanAmericano ao banco BTGPactual, que se tornou acionista majoritário e injetou R$ 1, 3 bilhão parasanear a instituição financeira. A Caixapar, braço de participações da CaixaEconômica Federal, tem 36% das ações, compradas em 2009, e o restante está emmãos de minoritários.

DITADURA ESTÁ DE VOLTA

E PM CERCAA ASSEMBLÉIA

A Assembleia Legislativa doRio de Janeiro voltou aos tempos da Ditadura na terça-feira (7), quando homensdo BPChq – Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar cercaram oPalácio Tiradentes para que os deputados discutissem e aprovassem a mensagem dogovernador, antecipando os reajustes escalonados para policiais militares ecivis, bem como bombeiros militares, aprovas no ano passado depois da greve dosbombeiros, que culminou a invasão do Quartel General da corporação.

A pedido do presidente daAlerj, deputado Paulo Melo, o BPChq montou guarda em torno da antiga Câmara dosDeputados e colocou grades isolando o Legislativo e lembrando os áureos temposda Ditadura. O deputado do PMDB alegou que o pedido visava a "preservaçãodos bens". Pois o prédio da Assembleia é tombado pelo Patrimônio Históricoe Artístico Nacional (Iphan). No entanto, fica evidente também a preocupaçãocom a segurança no local, um possível alvo de protestos e manifestações dosgrevistas.

Como projeto não foivotado, neta quinta-feira o cenário de guerra deverá ser repetido, com o BPChqimpedindo a chegada do povo até a Alerj, que deverá aprovar, sem emendas, aproposta do Governo e reduzir os prazos do chamado projeto "CasasBahia", pois os benefícios serão pagos em contagotas até 2013 (Foto: Blog da Clarissa Garotinho)

VEREADORTERÁ DE DEVOLVER

R$4,9 MILHÕES À PREFEITURA

Ojuiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis condenou, porimprobidade administrativa, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, LuizFernando de Souza Filho, a ressarcir o erário público em mais de R$ 4,9 milhõese ainda decretou a indisponibilidade do patrimônio do réu até esse valor. Asentença também suspendeu os direitos políticos de Luiz Fernando por oito anos.

Segundodenúncia do Ministério Público, dentre as inúmeras ilegalidades apontadasdurante a gestão na Câmara Municipal, biênio 2003-2004, o ex-presidentecontratou uma empresa de contabilidade para chefiar o setor contábil do órgão quandoo cargo deveria ser provido por servidor público de carreira; pagougratificações ilegais a ocupantes de cargos comissionados e diárias aservidores e também a vereadores, sem as devidas comprovações.

Omagistrado afirma, em sua sentença, que o contrato com a empresa foi nulo pordesvio de finalidade. “Como o cargo integrava o organograma da carreira, suasfunções somente poderiam ser exercidas por servidor público devidamenteconcursado. As funções de confiança são exercidas “exclusivamente porservidores ocupantes de cargo efetivo”, e mesmo os cargos em comissão devem serpreenchidos por servidores de carreira - ressalvada a exceção prevista no textoconstitucional”, explica o juiz Mauro Guita. “Um verdadeiro trem da alegria”,disse o juiz Mauro Guita.

Pagamentosde gratificações a ocupantes de cargos em comissão foram tidos por ilegais,porque o Tribunal de Contas já havia determinado que os servidores, em desviode função, retornassem a suas funções originais.

Deacordo com os autos, as diárias pagas a vereadores e servidores foramconsideradas ilegais porque não foram exigidas as comprovações de gastos deviagens em razão do serviço, “constando-se que o pagamento de diárias era feitorotineiramente, à guisa de complementação de vencimentos”.

Alémdo ressarcimento integral do dano, isto é, R$ 1.633.373,66, e da suspensão dosdireitos políticos, o ex-presidente ainda pagará multa civil equivalente a duasvezes o valor do dano, ou seja, R$ 3.266.747,32, e ficará proibido de contratarcom o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios, ainda queindiretos, pelo prazo de cinco anos. Também perderá a função pública queestiver ocupando quando do trânsito em julgado da sentença. (roc. nº0002329-84.2006.8.19.0061)

RÁPIDAS

• Os ministros doSupremo Tribunal Federal decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadaspelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia parainvestigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poderde estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.

• A discussão erarelativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STFpela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e tambémcria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda,os membros do colegiado que devem julgar seus pares.

• O relator daação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Eleentendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têmautonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foiacompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fuxconcordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo énecessário.

• Os ministrosque votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli,Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes

•Em outro ponto analisado nestatarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que citacomo devem ser aplicadas as penas para que, no final do processoadministrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição.Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houvermaioria absoluta de votos de seus pares

• Nas palavras doministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”,já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que seatinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a umconsenso sobre a pena”, argumentou.

• A regra do CNJque foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre apunição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicadaa pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso oentendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisadaseparadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre aaplicação de alguma delas.

• Os 29 partidos políticosregistrados no Brasil vão dividir R$ 286,2 milhões este ano. O dinheiro éprevisto no Orçamento da União e creditado ao Fundo Partidário. No entanto, apenas5% desse valor é dividido igualmente entre as agremiações, o que dá para cadauma, quase R$ 500 mil.

• O restante, 95%, érateado de acordo com a quantidade de votos obtida na eleição mais recente paraa Câmara dos Deputados.

• Em janeiro já foramrepassados pouco mais de 8% da cota mensal do fundo, o chamado duodécimo, quesomou cerca de R$ 23,8 milhões. Os partidos que ficaram com as maiores fatiasforam PT (R$ 4,5 milhões), PMDB (R$ 3,4 milhões) e PR (R$ 2 milhões).

• O índice desequestro-relâmpago cresceu 62% em 2011 comparado com 2010, de acordo com osdados divulgados terça-feira (7) pelo ISP-Instituto de Segurança Pública doRio.

• Outro crime queregistrou alta foi o de extorsão com 37,2% de aumento. Mais dois crimes contrao patrimônio tiveram crescimento: os roubos de cargas (+17,3%) e a saidinha debanco (+15,5%), que são assaltos após o cliente ter sacado dinheiro de algumaagência, cresceram.

• Os índices de crimes deletalidade violenta, considerados estratégicos pela Secretaria de Estado deSegurança, foram agrupados e demonstraram queda. Juntos, homicídios dolosos(quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesãocorporal (agressão) seguida de morte e auto de resistência (perseguiçãopolicial seguida de morte), apresentaram 14,8% de queda em relação a 2010.

• Também houve queda nosíndices de roubos a pedestres (13,6%), a residências (20,1%) e a ônibus ou vans(21%) na comparação com o ano anterior.

• Para o subsecretário dePlanejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, o crescimento de crimes comode sequestro-relâmpago e extorsão pode ser resultado da migração dacriminalidade.

• "Lamentavelmente osmarginais não se convertem em trabalhadores da noite para o dia. Eles migramnão só de local, mas também de modalidade de crime. Uma vez percebido esseaumento, são tomadas as ações corretivas. Mas em nenhum lugar do mundo apolícia se antecipa aos crimes. Por isso a importância do acompanhamento dessesnúmeros".

• O presidente daAssociação dos Oficiais da PM baiana, coronel Edmilson Tavares, informou queserá feita nesta quinta-feira (9) uma assembleia para decidir se os oficiaisentram em greve.

• De acordo com o coronel,“a intransigência do governador Jaques Wagner e a tentativa de desmoralizaçãoda tropa” são os motivos que estão sendo avaliados em uma reunião que ocorreneste momento.

• “O governador tem semostrado intransigente. Nós somos policiais, não somos terroristas”, declarou.

• Para o coronel Tavares,o governador tem sido intransigente sobre a questão do pagamento degratificação estabelecida no movimento grevista de 2001, quando os policiaisconseguiram o aumento na gratificação que é paga de maneira escalonada

• Diante da gravidade da situação na Bahia efrente à ameaça de adesão dos policiais civis e militares do Rio ao movimentoque reivindica melhores salários, o secretário de Segurança Pública, JoséMariano Beltrame, disse que o governo do Rio está aberto ao diálogo.

•- Minha postura sempre foi a de receber todos,até porque fui policial e participei de reuniões sindicais. O mínimo que sepode fazer é trazer essas pessoas com as suas propostas e abrir as portas dogoverno para que se chegue ao que se pode fazer. Policiais civis, militares ebombeiros ameaçam greve nesta sexta-feira (10).

• Além do reajuste salarial, os policiais civise militares, juntamente com o Corpo de Bombeiros, reivindicam a redução dasparcelas do reajuste de agosto de 2010, prevista em 48 vezes, para 24 vezes.

• A Assembleia Legislativa adiou para estaquinta (9) a votação do projeto de lei do Executivo que trata do aumentosalarial aos servidores das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros ede agentes penitenciários. O texto prevê um reajuste de aproximadamente 39%entre 2012 e 2013.

• A Comissão deAssuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (8) o projeto de lei queisenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita aisenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de PrevidênciaSocial.

• De acordo com alegislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentesà aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, obenefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

• “Desse modo, apresente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos commais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou orelator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

• A propostasegue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisadade forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário daCasa.

BAIXADA URGENTE

2012-02-07T20:32:00.002-02:00

ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE

PÚBLICA PARA NOVA MINISTRA

A professora e socióloga Eleonora Menicucci,indicada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticaspara as Mulheres (SPM), disse ontem (7) que considera a discussão do aborto noBrasil uma questão de saúde pública. Ela lembrou que o aborto, no Brasil, é aquarta causa de mortalidade materna e a quinta entre as internações

“Não é uma questão ideológica, é uma questão desaúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doençasinfectocontagiosas”, ressaltou..

Durante coletiva de imprensa, ela se mostroupessoalmente favorável à descriminalização do aborto, mas destacou que, apartir do momento em que aceitou o convite para a SPM, passou a assumir aposição do governo em relação ao assunto.

“Minha posição pessoal, a partir de hoje, não dizrespeito, não interessa”, disse. “A matéria da legalização ou descriminalizaçãodo aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”,completou.

Segundo Eleonora, que deverá tomar posse nasexta-feira (10), uma das prioridades da pasta será dar continuidade ao combateà violência doméstica e sexual. Ela defendeu, entre outras medidas, a puniçãode estupradores, mesmo quando a vítima não procurar a delegacia para fazer aqueixa. O assunto será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã(8).

PMs E GOVERNO DA BAHIA

NÃO CHEGAM A UM ACORDO

Terminou sem acordo areunião que discutiu alternativas para pôr fim à paralisação de policiais militares da Bahia. Participaram da rodada denegociações representantes de cinco entidades de classe de policiais militarese bombeiros, o presidente da seccional da Bahia da OAB, Saul Quadros; ocomandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro; além do secretáriode Segurança Pública, Maurício Barbosa. A reunião foi intermediada pelo arcebispode Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger.

Após sete horas denegociações, a Secretaria de Comunicação informou que "as partes ficaram de analisar aspropostas e as contrapropostas" apresentadas na reunião. O principal ponto que emperra a negociação deum acordo são os mandados de prisão emitidos pela Justiça para 12 líderes domovimento.

No Rio, a entrada de maisde 70 emendas adiou para quinta-feira (9) a votação, na Assembleia Legislativa,o projeto que prevê aumento salarial para as polícias Militar e Civil, do Corpode Bombeiros e agentes penitenciários fluminenses.

O texto apresentado pelogoverno estadual prevê pagamento cumulativo para os servidores da segurança emtrês parcelas. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo deBombeiros Militar, Nilo Guerreiro, não concorda com o projeto.

Ele defendeu a aberturade um canal direto de negociação com o governador para resolver o problema. Osservidores reivindicam soldo de R$ 3.500 para praças, que incluem desde soldados a subtenentes, e R$ 7 mil para osoficiais.

BR-040 - A NOSSA

FAIXA DE GAZA

No momento em que o Governo Federal economiza cerca de R$2 bilhões no PRONASCI – que deveria ajudar os Estados e Municípios naimplantação de programas que reforçasse a segurança pública, os bandidos estãomais abusados do que nunca. Uma quadrilha, por exemplo, faz "ponto"na Rodovia Rio-Juiz de Fora, aterrozando motoristas. Por isso, a BR-040 já estásendo chamada de "Faixa de Gaza/", uma alusão à perigosa faixa deterra disputada por judeus e palestinos.

Semana passada, um casal que reside em Imbariê e resolveuir a um dos supermercados do centro de Duque de Caxias, passou mais de uma horade terror nas mãos de uma quadrilha, que age na BR-040, na altura a Reduc. Ocasal seguia pela pista em direção ao Rio quando ouviu um barulho, como sealguma coisa houvesse explodido por baixo do seu carro. No mesmo instante, omotorista de outro veículo fez sinal para que o casal parasse, pois havia fogopor baixo do carro. Milagrosamente, apareceu um cidadão que, dizendo-semecânico, sugeriu que o motorista levasse o "carro avariado" até aoficina de um amigo, numa rua próxima. A vítima se negou. O solícito mecânicodisse que um amigo tinha um reboque e levaria o carro rapidamente para aoficina. A vítima se negou, dizendo quechamaria o reboque da seguradora. O mecânico retrucou dizendo que o reboque nãocustaria nada. Depois de mais alguns minutos, o tal mecânico revelou que oreboque estava em Madureira, sugerindo que eles fossem até a oficina de seuamigo. La, depois de idas e vindas, anunciaram haver descoberto o problema: arebimbela da prafuseta havia se quebrado. Por coincidência, o dono da oficinatinha uma peça idêntica. Feito o serviço, foi apresentada a conta: R$ 980,00. Avítima disse que não autorizara nenhum conserto e que não tinha dinheiro, talãode cheques ou cartão de bando. O simpático mecânico perguntou se ele não tinha algumdinheiro, pois estava indo ao supermercado. Ao admitir que dispunha de apenas R$ 100,00 na carteira, o mecânicoperguntou quando a vítima teria dinheiro. Só na quinta, respondeu o assustadomotorista. O mecânico pediu, então, que a vítima lhe fornecesse o seu telefone,que ele ligaria na quinta para marcarem um encontro e, então, o motoristapagaria o restante dos serviços.

Depois de retornar à BR-040, o motorista resolveu passarpor uma oficina autorizada para verificar se fora "roubado" nossérviços de mecânica. Depois de muito procurar no computador, o atendente daautorizada revelou que a peça custava R$ 2.700,00, mas que o seu carro nãotinha nenhum problema quanto à tal peça.

Só aí o motorista descobriu que caíra num velho conto dovigário. Conversando com amigos, o motorista descobriu, aterrorizado, que essegolpe vem sendo aplicado nas rodovias Rio-Petrópolis e Rio-Magé diariamente, jáque a Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e a segurançadas rodovias federais, não aparece na Baixada há meses por falta de pessoal.

BANCO É CONDENADO POR

CONSTRANGER GESTANTE

Por decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Rio, o banco Itaú terá que indenizar em R$ 8 mil uma gestante porconstrangimento ilegal. A autora, que estava grávida de sete meses em 2009, foia uma agência do banco réu, junto com a sua mãe, para efetuar algunspagamentos. Ao tentar entrar, a porta giratória travou e ela foi barrada pelosegurança. Depois de colocar seus pertences no compartimento indicado, eladisse ao segurança que não havia mais nada a tirar, a não ser a roupa do corpo.Com ar de deboche, o segurança disse que ela poderia proceder dessa forma. Por causa do ocorrido, a autora teve que serencaminhada ao hospital para atendimento.

O Itaú sedefendeu sob o argumento de que o procedimento de revista nas agênciasbancárias tem por fim garantir a segurança de seus clientes, sendo descabido opedido de indenização.

Para odesembargador relator, Elton Leme, houve reação desproporcional e abusiva porparte do segurança da instituição financeira.

“Não obstante ser a porta giratória com detector demetais instrumento hábil a oferecer segurança para os funcionários e clientesdo estabelecimento financeiro, sua utilização deve ser feita com cautela eatenção para que não submeta o cliente a constrangimento e humilhação. No casoem exame, foi demonstrada a exposição da autora a vexame público, emdecorrência da reação desproporcional do segurança do banco, em evidente abusono exercício regular de direito, impedindo sua entrada na condição de cliente,causando retenção na porta giratória e debochando da autora, ao insinuar quedeveria tirar a roupa, fato que afrontou a dignidade da consumidora”, destacouo magistrado. (Nº do processo: 0001594-35.2010.8.19.0021

RÁPIDAS

• O Senado aprovou projeto de lei que viabiliza acompensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outrostributos federais como, por exemplo, os concedidos em contrapartida apagamentos de impostos. Votado em caráter terminativo na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), o projeto segue direto para a análise da Câmara.

• O parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ) prevêque a compensação tributária seja feita de ofício pela autoridade competente.Caso a operação não seja executada, os contribuintes que contarem com créditostributários poderão, por declaração, pedir a compensação nos débitosprevidenciários após 180 dias da publicação da nova lei.

• A liderança do governo recebeu orientação para retirar oprojeto da pauta ou rejeitá-lo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), noentanto, bancou a aprovação da matéria por entender que ainda há tempo para oExecutivo promover ajustes no texto, já que o projeto ainda será analisado pelaCâmara.

• “Esse encontro decontas é importante. A orientação é que não há como tratar desse assunto nomomento, mas futuramente. Como o tema vai para a Câmara, acredito que haverátempo. Então, vou orientar pela aprovação”, explicou Jucá.

• Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação apontaque 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escolaem 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa deacesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado ontem (7).

• A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansãode 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados,92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

• Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentesfora da escola (1,27 milhão).

• As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamaresmuito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têma menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das criançasque deveriam estar na pré-escola estão estudando

• O ensino médio também apresenta uma taxa de frequênciamenor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos nosistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. Omenor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

• O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujointuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metasestabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. Aprimeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

• Outra pesquisa que mostra o baixo índice deaproveitamento das verbas da Educação está no ensino fundamental, onde apenas42,8% dos alunos que concluem o 3º ano do ensino fundamental têm as habilidadesem matemática esperadas para a série, segundo outra pesquisa divulgada ontem(7) pelo movimento Todos Pela Educação. O nível dos estudantes foi medido pelaProva ABC, aplicada em 250 escolas de todo o país em 2011, avaliando odesempenho em escrita, leitura e matemática

• Para a escrita, 53,3% dos alunos tiveram desempenhoconsiderado satisfatório, com base nas escalas do Sistema de Avaliação daEducação Básica (Saeb), metodologia do Ministério da Educação. Em relação àleitura, o índice de estudantes com as habilidades esperadas ficou em 56,1%.

•A Região Norte obteve o pior resultado em matemática,apenas 28,3% dos estudantes tiveram o resultado esperado para a série. O Sulconseguiu o melhor resultado na disciplina, com 55,7% dos alunos apresentandobom desempenho

• Em relação à redação, o Nordeste teve o desempenho maisbaixo, só 30,3% dos estudantes apresentaram domínio da escrita de acordo com asérie que cursavam. A região também teve o menor percentual de alunos (42,5%)com habilidade de leitura satisfatória. O Sudeste é a região com o melhorresultado para a prova de escrita (65,6%).

• Na rede particular de ensino, o percentual de alunos combom resultado em matemática foi 74,3%, mais do dobro do verificado na redepública, 32,6%. Na prova de redação, 80,7% dos estudantes do ensino privadotiveram desempenho satisfatório, contra o percentual de 44,3% verificado entrealunos das escolas públicas.

. Proporção semelhante foi apresentada na avaliação deleitura, em que 79% dos alunos da rede particular se saíram bem e apenas 48,6%dos estudantes do ensino público tiveram um bom resultado.

. Um dos fatores apontados pela pesquisa para a diferençaentre os alunos do ensino privado e o público é o acesso à educaçãopré-escolar. “Uma explicação para esse resultado é que a maior aprendizagem narede privada está relacionada ao fato de seus alunos terem melhores condiçõessociais e econômicas e de terem cursado a pré-escola. Tais condições ajudam aexplicar, mas não deveriam justificar tal diferença entre as redes”, ressalta oestudo.

• Apesar das greves de PMs e Bombeiros Militares no Ceará(já encerrada), na Bahia e no Rio de Janeiro, onde está prometida para estasexta-feira (10), dificilmente o Senado votará este ano a emenda à Constituiçãoque estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo opaís. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),que considera o tema "controverso". O texto está sob análise naCâmara dos Deputados.

•Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocouna pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direitode greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação.Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivoarcar neste momento com qualquer aumento de despesas "sob pena de perder ocontrole fiscal". Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatidopelos parlamentares

• Ele defende uma negociação para que os policiais baianosnão sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento,segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" queincitaram os grevistas. "É necessário o bom-senso para que se chegue a umacordo o mais rápido possível", disse o líder do governo.

• O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidadede o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível aquestão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de"motim" as ações na Bahia. “A gente não pode ficar apresentandoprojetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porquequem paga o preço é a população", disse o petista ao relembrar ocomportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio deJaneiro presos após uma greve.

• Os brasileiros pagaram mais caro pelo conjunto deprodutos de primeira necessidade em 15 das 17 capitais onde o DepartamentoIntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a PesquisaNacional da Cesta Básica.

. Em sete delas, o aumento no mês de janeiro, em relação adezembro, foi superior a 3%. Brasília registrou alta de 4,72%; João Pessoa,3,90%; Florianópolis, 3,51%; Rio de Janeiro, 3,35%; Recife, 3,32%; Curitiba,3,17%; e Aracaju 3,11%. Houve redução no valor da cesta básica em Porto Alegree em Vitória, com quedas de 0,81% e 1,54%, respectivamente.

• Já no período acumulado dos últimos 12 meses, apenas acidade de Natal registrou redução nos preços dos produtos de primeiranecessidade (-4,86%). Entre as demais capitais, os maiores aumentos nesseperíodo ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo(9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual foi superior ao reajusteaplicado ao salário mínimo, de 14,13%.

• No primeiro mês do ano, o maior valor total da cestabásica foi encontrado na capital paulista, onde foi necessário desembolsar R$285,54. Em seguida, aparecem Porto Alegre, com custo de R$ 274,63; Rio deJaneiro, R$ 271,71; Florianópolis, R$ 271,64 e Vitória, R$ 271,16. Os menorespreços foram registrados em Aracaju (R$ 187,88), João Pessoa (R$ 212,18) eNatal (R$ 213,63).

• Segundo os cálculos do Dieese, considerando os valoresencontrados para suprir as necessidades básicas em janeiro, o trabalhadordeveria ter recebido um salário mínimo de R$ 2.398,82, ou seja, 3,86 vezessuperior ao mínimo em vigor (R$ 622). Em dezembro, o valor estimado para compora cesta básica ficou em R$ 2.329,35, o equivalente a 4,27 vezes o mínimo entãovigente, de R$ 545. Em janeiro de 2011, quando o menor salário pago no país eraR$ 540, o mínimo necessário para pagar o básico de uma família foi estimado emR$ 2.194,76.

BAIXADA URGENTE

2012-02-06T18:46:00.002-02:00

PREFEITO TEM 10 DIAS PARA

NOMEAR 1285 CONCURSADOS

O prefeito de Belford Roxo,Alcides de Moura Rolim, tem 10 dias para nomear os 1.285 candidatos aprovadosno concurso realizado pelo município em 2010. A decisão dé do Juiz Luiz AlbertoBarbosa da Silva, da 3ª Vara Cível do município ao julgar procedente uma açãointentada pelo SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Processo N^o0015030-03.2010.8.19.0008). Além da nomeação dos aprovados, o Juiz decidiu considerarextintos todos os contratos temporários, feitos sem concurso, pela Prefeiturapara preencher centenas de vagas que surgiram na rede escolar desde arealização do concurso de 2010.

Em sua decisão, o Juizdeterminou ainda que a sentença terá valor sobre outros processos emandamento, inclusive uma Ação CivilPública movida pelo Ministério Público questionando a contratação de pessoalpela Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais para ocuparemcargos que deveriam ser providos exclusivamente por concurso público.

No Edital do concurso, aprefeitura anunciava a existência de 409 vagas, mas só 286 aprovados foramchamadas. Depois, alegando a necessidade de preencher mais 1.300 vagas, o município abriu um novoconcurso. A decisão da Justiça não impede a realização do novo concurso, masreduz em 1.285 o número de vagas a serem preenchidas, o que provocará adesistência de muitos pretendentes.

MAIAKOWISK E A POLÍTICA

EXTERNA NA ERA PETISTA

Primeiro, a Petrobrás foiautorizada por Lula e pelo presidente boliviano Evo Morales a comprar e modernizaruma refinaria no país vizinho. Depois, Moareles expropriou a refinaria. E Lulae a Petrobrás não disseram nada!

A seguir e em nome darevolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chaves, tambémexpropriou uma refinaria da Petrobrás. Mais uma vez, Lula e a Petrobrás nãodisseram nada!

Lula propôs a Hugo Chavesuma sociedade na Refinaria de Pernambuco, em fase de construção pela Petrobrás.Até agora, a Petrobrás não viu a cor do dinheiro bolivariano!

Um preso político cubano,depois de 85 dias em greve de fome, morreu às vésperas da visita de Lula aFidel Castro. Pela primeira vez, Lula falou, mas para condenar o morto,afirmando que greve de fome não pode ser utilizada como arma política!

Dilma Rousseff vai a Cubavisitar as obras em um porto a cargo de uma empreiteira brasileira com dinheirodo BNDS. Yoani Sánchez, uma blogueira e ativista de oposição ao regimecastrista pede para falar com Dilma.

Só então a presidentefala, mas para dizer que os Direitos Humanos não é arma política e que prefereir a Washington cobrar de Barack Obama que os EE. UU., deixem a base naval deGuantanamo.

Depois da saída de Dilmae pela 19ª vez, o Governo cubano nega ovisto de saída de Yoani Sánchez. Ela queria vir ao Brasil participar dolançamento de um documentário em que fala sobre a falta de liberdade deexpressão em Cuba.

O que Dilma e o Governodo Brasil dirão amanhã se algo mais grave acontecer a Yoani Sánchez?

CAXIAS RECICLA EMBALAGENS

DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Duque de Caxias passou a fazer parte, nesta segunda (6) das cidadescontempladas pelo Programa Jogue Limpo, parceria entre o Governo do Estado,Prefeituras e postos de gasolina, que prevê a reciclagem de embalagensplásticas de óleos lubrificantes. A iniciativa foi lançada no posto Socape, nobairro Pauliceia, de onde foram coletados cerca de 100 vasilhames vazios deóleos lubrificantes. Segundo a Prefeitura, 35 dos 91 postos estabelecidos nacidade já aderiram ao projeto.

O material foi levado para a LMG Indústria e Comércio de Plástico, únicaempresa com licença do Inea para processar reciclagem de material plástico emDuque de Caxias. Com isso, milhares de embalagens que poderiam poluir nossacidade vão ganhar um destino politicamente correto.

O Programa Jogue Limpo, que já existe em cinco estados, se tornoupossível depois da criação da Lei 12.305/2010, assinada em agosto daquele ano,que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo eraregular a reciclagem e o manejo dos resíduos de acordo com padrõespré-estabelecidos, criando mecanismos de controle para evitar a contaminação dosolo, da água, e das demais áreas contaminadas pelo descarte inadequado derejeitos que comprometiam a qualidade de vida.

Depois de processadas, as embalagens são transformadas em diversosprodutos como, baldes e masseiras usados em construção civil, conduítes ecaixas de passagem elétrica, entre outros objetos. No próximo dia 16, o Programa será lançado em Nova Iguaçu. (Foto: George Fant)

RÁPIDAS

• A 2ª Seção da OAB(Duque de Caxias) está com um problemão. Cerca de 500 bacharéis em Direito. queiriam fazer no último domingo o exame de Ordem para se inscreverem na OAB.foram prejudicados pela falta de energia elétrica no colégio contratado pela aOAB, localizado na Av. Governador Leonel Brizola, próximo ao Hospital Infantil

• Em protesto, oscandidatos chegaram a fechar o trânsito na avenida que liga o Município áCapital e à Linha Vermelha. Agora, eles querem que a OAB/Caxias, responsávelescolha do local para a realizaçao das provas, anule os exames e convoquemoutro.

• A corrida para aseleições municipais de 2012 já parece ter começado, mas o pleito presidencialde 2010 ainda tem pendências a serem resolvidas. Levantamento da Agência Brasilrevela que grande parte das multas aplicadas aos principais personagens daúltima disputa eleitoral ainda aguarda a palavra final da Justiça. Juntos, elesreceberam R$ 175,5 mil em multas por propaganda irregular, mas apenas R$ 93 miljá foram pagos.

• José Serra recebeu R$ 70 mil de multas em 2010,dos quais pagou R$ 40 mil. Mais R$ 20 mil foram enviados para cobrança daProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas, segundo advogados, o valorjá foi pago e os documentos serão enviados para baixa na Justiça Eleitoral. Aquantia restante, R$ 10 mil, faz parte de um processo que ainda aguardajulgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Dilma foi multada em R$ 58 mil e pagou R$ 33 milaté agora. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos,aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil restantesresultam de entendimento individual ainda não confirmado no plenário do TSE. Ojulgamento do processo foi interrompido em junho de 2010 por pedido de vista doministro Antonio Dias Toffoli

• Apesar de não ter sido candidato, oex-presidente Lula ficou em terceiro lugar no ranking das multas por propagandairregular. Penalizado em R$ 47,5 mil, ele ainda não quitou os débitos. A maiorparte, R$ 32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O enviodos recursos para a Corte foi negado pelo presidente do TSE, RicardoLewandowski, mas os advogados de Lula optaram por acionar o STF mesmo assim.

• Embora os governos deesado estejam enfrentando uma crise na segurança publica, como a greve dospoliciais do Ceará, da Bahia e a promessa de greve também no Rio de Janeironesta sexta-feira, o assunto não é prioridade no Palácio do Planalto..

• Em 2011, o governofederal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de SegurançaPública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar acriminalidade e a violência.

• Dos R$ 2,1 bilhões programadospara serem gastos no ano passado, apenas R$ 1,1 bilhão, equivalente a 50,5%,foram desembolsados.

• Os valores contrariam apromessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral deampliar a colaboração com estados e municípios nessa área

• O Pronasci, presente em150 municípios, de 22 estados, e no DF, tem por objetivo reduzir os índices de violência,principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices decriminalidade.

• Com o “corte”, algunsprogramas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária(UPPs), que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. Ogoverno pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para quepoliciais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades, permitindo aatuação outros serviços públicos, como assistência social, saúde, educação ecultura.

• Outro programa queficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubricadeveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. Oobjetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fimde garantir o tratamento adequado aos apenados.

• Na contramão do baixoinvestimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aospoliciais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos dequalificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim.O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.

• A Receita Federal espera receber cerca de 25milhões de declarações este ano. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões. O prazocomeça dia 1º de março e termina em 30 de abril. As regras para a Declaração doImposto de Renda 2012, foram publicadas ontem (6) no Diário Oficial da União.

• Segundo a Receita, estão obrigados a declarar oscontribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$23.499,15 em 2011. O valor for corrigido em 4,5%. No ano passado, o valor erade R$ 22.487,25.

• Para quem resolver fazer a declaração pelomodelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções dequem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante os R$13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto.

• Houve correção nas deduções por dependente quepassaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, ovalor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médica,o que beneficiam quem tem plano de saúde, e as deduções permitidas com acontribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60para R$ 866,60.

• A multa continua a mesma para quem não declararno prazo: mínimo de R$ 165,74.

• Os trabalhadores dos portos administrados pelaUnião prometem cruzar os braços a partir das 7 horas desta quarta-feira (8),paralisando por 24 horas as atividades de alguns dos principais equipamentos dopaís. Caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas, a proposta édecretar greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 23.

• Organizada pela Federação Nacional dosPortuários, a greve de 24 horas pode envolver trabalhadores na Bahia, no Pará,Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e nos portos de Vitória (ES) e Santos (SP).Somente este último responde pela movimentação de cerca de 30% de todo ocomércio exterior brasileiro.

• A principal reivindicação dos trabalhadores éuma solução definitiva, por parte do governo federal, para sanar a situação doPortus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias Docase algumas administradoras portuárias estaduais e municipais.

• Criado em 1978, pela extinta Empresa de Portosdo Brasil (Portobras – empresa pública extinta em 1990), o Instituto deSeguridade Portus foi criado para proporcionar aos trabalhadores portuários umarenda que complementasse os benefícios previdenciários

• A inadimplência das companhias Docas, ocrescimento do número de beneficiários enquanto o número de contribuintesdecaia e decisões administrativas hoje questionadas levaram o instituto aacumular, ao longo dos anos, uma enorme dívida.

BAIXADA URGENTE

2012-02-05T16:40:00.002-02:00

JUÍZES TEMEM O FIM

DOS PRIVILÉGIOS

A discussão e sobre os limites de ação do CNJ – ConselhoNacional de Justiça – provocado porentidades de classe da Magistratura, acabou provocando outro tema que inquietaos juízes: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi porfalta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STFentenderam que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos pormagistrados.

A Loman é anterior à Constituição de 1988 e àcriação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundoindicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil.Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuropróximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos, como férias de 60dias e aposentadoria remunerada como punição máxima.

Nos últimos anos, essas entidades participaram dadiscussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar oassunto. As propostas foram encaminhadas para o STF, responsável por reunir econsolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreuentre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeuas últimas contribuições das associações de juízes.

Para o representante da Associação dos JuízesFederais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político paravotação de uma nova lei da magistratura.

“O Legislativo e o Executivo estão tentandohipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser umcheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Eledefende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.

Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas asentidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “Éinadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz orepresentante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero emtermos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regimedemocrático para fazer graça para a opinião pública”.

ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS EM

GUERRA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, CezarPeluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebrade sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Na última semana, as trêsprincipais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe deser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

Essas associações são autoras do mandado desegurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-finonas folhas de pagamento dos tribunais no ano passado. Citando o regimentointerno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, ocaso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processoprimeiro, no caso, Fux.

O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava queele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir aquestão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentara resposta. Depois do julgamento de quinta-feira (2), que manteve a competênciado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esse é o casomais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade doSTF.

Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa,o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relatororiginal não estava no gabinete naquele horário, e as associações entendiamhaver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigaçõesdo CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último diade trabalho no STF antes do recesso de fim de ano.

PROFESSORES SÓ RECEBERÃO

AS FÉRIAS NOPRÓXIMO MÊS

A Secretaria de Educação de Duque de Caxiasanunciou na sexta-feira (3) que o pagamento dos salários dos professoresrelaivos ao mes de fevereiro começará a ser pago nesta segunda (6), devendo serconduido na quarta (8), mesmo calendário que a Secretaria de Administração vaiutilizar para os demais servidores ativos. Os aposentados, que recebem peloIPMDC, deverão ter seus proventos e pensões à disposição na rede bancáriasomente na quinta ou sexta-feira.

Segundo a nota distribuída pela Secretaria deComunicação, garante que na folha depagamento do magistério estará incorporado R$ 50,00 ao vencimento base e opagamento das aulas extras e dupla jornadas realizadas no mês de dezembro.Ainda segundo a nota, em função desta incorporação, foi ultrapassado o limiteconstitucional máximo permitido para a folha, que é de 54% da arrecadação, oque impediu o pagamento das férias, na folha de janeiro, garantindo que elasserão pagas, impreterivelmente, na folha de fevereiro.

Essas informações só foram divulgadas depois que oSEPE anunciou para esta segunda-feira (6), as 16:hs, uma grande manifestação dacategoria, insatisfeita pela decisão do Governo de retardar para o período de 6a 10 o pagamento dos servidores, que há décadas vinha sendo feito no período de1 a 5, bem como pela exclusão das férias da folha de janeiro.

RÁPIDAS

• Apesar de dispor de uma polpuda verba paraComunicação, é evidente o descompasso entre o que o Governo faz e o quedivulga, quando divulga. Depois da desastrada nota da Secretaria deComunicação, atribuindo à Câmara de Vereadores a anuência prévia ao reajusteautomático das tarifas de ônibus, o governo volta a falhar quando deixa deexplicar, no tempo oportuno, as razões pelas quais as férias regulamentares dopessoal da Educação só serão pagas em fevereiro.

• No início do ano, foi esquecido o calendário depagamento, que ia de 1 a 5 de cada mês, dos servidores, inclusive osaposentados e pensionistas que recebem pelo IPMDC – uma autarquia com autonomiaadministrativa e financeira.

• Na ocasião, a Secretaria de Fazenda culpou umainstrução do Banco Central sobre a portabilidade das contas salário, isto é, oservidor pode solicitar a transferência automática de seus salários para obanco de sua conveniência, sem qualquer outra formalidade do que comunicar suaopção ao banco contratado pelo empregador, que, no caso dos servidoresmuniciais, é a Caixa.

• Se o servidor tivesse sido avisado dessavantagem, ele teria ido à Caixa comunicar para onde seus salários e proventosdeveriam ser encaminhados no mesmo dia em que fossem creditados pelainstituição financeira. Isto é, essa comunicação por parte da Prefeituraevitaria transtornos para os servidores, em especial para os quem tem chequeespecial ou efetua pagamento por meio de débito em conta, onde o atraso épenalizado com juros e multa exorbitantes.

• O vereador Mazinho, presidente do PDT de Duque de Caxias, confirmoupara a próxima sexta-feira (10) a inauguração do "Espaço LeonelBrizola", com capacidade para reunir duas mil pessoas contará também comum escritório do PDT, uma lojinha com produtos da marca PDT.

• Localizado na Avenida Duque de Caxias, 857,próximo ao SASE. o local também seráutilizado para exposições, exibiçãogratuita de filmes, contando ainda com um palco a ser utilizado para atividadesculturais, palestras e seminários e onde será discutido o plano de governo doPDT para de Duque de Caxias

• Sancionada em dezembro e emteste até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economiarecebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem adiminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Elesalegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas,criando desigualdades dentro dos setores contemplados.

• Anunciadacomo parte da nova política industrial do governo, a desoneração mudou a formacomo as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao INSS.Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, esses setires passaram a recolher umpercentual sobre o faturamento.

• Para asempresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passoupara 2,5% do faturamento. Para confecções e indústrias de calçados e deartefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará seesse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.

• Segundoa Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor deconfecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício,mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma.

• Para odiretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos(Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresasdeveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo,na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.

• Para a corregedora-geral Eliana Calmon a manutenção dascompetências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com ainvestigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no finaldo ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada quinta-feura(2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente odesfecho desse caso.

• Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu“amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido aojulgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], masnão significa que será líquida e certa a questão”.

• Já para o presidente da Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB), Nelson Calandra, a entidade não saiu derrotada com a decisãodo STF sobre o papel do CNJ na investigação de juízes. Segundo ele, ojulgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser“aperfeiçoados”.

• A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta deinconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobreprocedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução estásendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira(1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.

• “O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos quepodem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros.E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele dizque deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo peranteo CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”,afirmou Calandra.

• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), CezarPeluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebrade sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as trêsprincipais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe deser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

• Essas associações são autoras do mandado de segurança Semanapassada, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF pararas investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes.Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas açõessobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro querecebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

• O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que eledeclinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir aquestão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentara resposta. Depois do julgamento de ontem de quinta-feira (2), que manteve acompetência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, esse é ocaso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidadedo STF.

• Adecisão do Supremo de garantir ao CNJ o poder de investigar magistradosindependentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião donovo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj),desembargador Cláudio Dell’Orto.

• ParaDell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado cominvestigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e umadificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse odesembargador, que assume hoje (3) a presidência da Amaerj.

• Já opresidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous,afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para asociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento dedemocratização do Judiciário”.

• Para opresidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nuncaenfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

• O cidadãonão tem mais o direito de acusar nossos parlamentares de não ouvirem a OpiniãoPublica. O Senado, por exemplo, acaba de comprar 200 fones de ouvido, ao custototal de R$ 20 mil.

• Pelovalor de R$ 99,0 cada, é claro que os acessórios são especiais. Do tipoheadsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz,microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.

• Segundolevantamento do portal "Conts Abertas", outra compra do Senado envolveueletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de1.024 aparelhos telefônicos.

• Os maiscaros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Osmais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, comfunções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones semfio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

PLANTÃO DE POLÍCIA

• Policiaisda 52ª DP (Nova Iguaçu) prenderam, na noite desta quinta-feira (02/02), WagnerBezerra Ferreira, 48 anos, conhecido como "Janjão" foragido daJustiça desde 2004. Ele é apontado como autor do assassinato de um rapaz de 20anos ocorrido no último dia 30, no Centro de Nova Iguaçu, na BaixadaFluminense.

• Deacordo com a delegada Juliana Emerique, Wagner disparou nove tiros contra avítima que conversava com amigos e não teve possibilidade de reação.Testemunhas estiveram na delegacia onde reconheceram o criminosos como autordos disparos.

• Aindasegundo a titular, ele estava foragido da Justiça desde 2004 quando praticouuma extorsão mediante sequestro em Duque de Caxias. Na ocasião ele cobrou R$150 mil pelo resgate das vítimas

• Adelegada informou que Wagner é suspeito de integrar um grupo de milicianos eagiotas que atua na Baixada Fluminense. O criminoso vai responder pelos crimesde extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

CINEMA BRASILEIRO TEVE

SETE FILMES MILIONÁRIOS

O mercado cinematográfico brasileiro ficou muitoaquecido no ano passado, de acordo com os dados do Informe Anual deAcompanhamento de Mercado de 2011, divulgado pela Agência Nacional do Cinema(Ancine). No ano passado, 99 filmes brasileiros foram exibidos nas salas decinema do país. “Esse número é três vezes maior do que a quantidade de filmesbrasileiros veiculados nas salas de cinema em 2003”, informou Rangel.Esclareceu que o número chegou bem próximo da meta estabelecida pelo governofederal em 2003, que era atingir um patamar de produção e lançamento de 100filmes brasileiros por ano.

O número de ingressos vendidos nas bilheterias doscinemas foi recorde na última década, totalizando 143,9 milhões de bilhetes,com geração de renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Sete filmes nacionais bateram amarca de 1 milhão de ingressos vendidos.

“Isso faz do mercado brasileiro um dos maisimportantes do mundo em salas de cinema, o que aumenta a importância do paíspara a circulação e a exploração de filmes”, disse à Agência Brasil opresidente da Ancine, Manoel Rangel.

De acordo com o Informe Anual de Acompanhamento deMercado de 2011, que consolida os dados de mercado no período de 31 de dezembrode 2010 a 05 de janeiro de 2012, três filmes brasileiros ficaram entre as 20maiores bilheterias do ano passado. São eles De Pernas para o Ar, com 3,09milhões de espectadores pagantes, Cilada.Com (2,99 milhões), e BrunaSurfistinha (2,16 milhões de ingressos vendidos).

Os números reforçam, para Rangel, a importância dapolítica do governo para o setor do audiovisual, que prevê incentivos fiscais àprodução nacional. "Ela [a política do audiovisual] é decisiva para que agente possa ter condições de um bom desempenho para o cinema brasileiro”. Citoucomo exemplo o filme De Pernas para o Ar, que teve quase 70% do orçamentofinanciados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que garantiram afinalização e o lançamento dentro do prazo previsto. “Esse é o objetivo dapolítica pública”.

BAIXADA ESPECIAL

2012-02-02T22:49:00.002-02:00

SUPREMO MANTÉM COMPETÊNCIA DO

CNJ PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS

Prevaleceu o bom sendo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem totalindependência para investigar juízes, segundo definiu neta quinta (2), por 6votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que aCorregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – oureclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – semprecisar fundamentar essa opção. Estava em pauta o ponto mais polêmico daResolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos MagistradosBrasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar aomesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal sóvalem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controlenacional.

No seu voto, o Minitro Joaquim Barbosa atacou os detratores do CNJ. “As decisões doconselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocartoda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultadosimportantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema deJustiça”.

Todos os ministros entenderam que o CNJ tem a prerrogativade chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já quemuitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprioscolegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselhopode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.

Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode sesobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam cominércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência deindependência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente asreclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido,fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadoraou não, sob o ângulo intelectual”.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso deMello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que estáse colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar oCNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administraçãopública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fatode o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem doproblema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.

A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, quejá presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além deCármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votarampela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF casoa parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criaçãodo conselho, em 2005.

Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar àfrente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é umaformalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfaçãoa si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação],e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.

Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou aresolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração dedesvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional sófoi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância daMagistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedoriasde todo o país.

Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aosdetratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situaçõesescabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita aprovocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindoresultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nossosistema de Justiça”.
Essa decisão é uma vitória do bom senso e da Justiça sobre o corporativismo, que viceja em diversas instâncias do Poder Público , garantindo a impunidade dos criminosos de alto coturno.

BAIXADA URGENTE

2012-02-02T19:53:00.000-02:00

DILMA E OSDIREIT0S

HUMANOS EM CUBA

A presidente Dilma Rousseff foimuito criticada, tanto aqui, como no exterior, por não ter defendido osdireitos humanos na sua visita a Cuba esta semana. Ela parece concordar com odito popular de que não se fala em corda em casa de enforcado. Na véspera davisita de Lula à Havana, em fevereiro de 2010, o preso político Orlando ZapataTamayo morreu em um hospital de Havana após 85 dias em greve de fome. Eleestava preso desde 20 de março de 2003 e acabou criticado pelo fundador doPartido dos Trabalhadores, que considerou uma burrice o uso da greve de fomecomo arma política.

A coisa ficoupior quando Dilma ameaçou ir aos EE.UU., discutir a prisão federal na basenaval de Guantanamo, um enclave americano na ilha de Fidel Castro. Para quem pegou em armas contra a Ditadura noBrasil, Dilma parece ter sofrido uma lavagem cerebral a ponto de confundir osDireitos Humanos, que são universais, com questiúnculas localizadas, como é ocaso de Guantanamo e das Ilhas Malvinas, tema que volta a ser prioridade napolítica externa da Argentina.

Para quempretende ocupar, em caráter permanente, uma cadeira no Conselho de Segurança daONU, a hesitante e sinuosa políticaexterna brasileira não é um bom indicador como premissa de quem terá pelafrente temas polêmicos, como a questão nuclear no Irã, a colonização judaicafora de Israel, as fronteiras entre as duas Coréias, a situação política naSíria, sem falarmos na democratização dos países feudais da Ásia.

Para quem preferea omissão como arma política, é mais do que oportuno o poema de VladimirMaiakovski (1893-1930) nascido na Geórgia, quando esse país integrava aRússia Imperial:

DESPERTAR ÉPRECISO

Na primeira noiteeles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim

E não dizemosnada.

Na segunda noite,Já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão,

E não dizemosnada.

Até que um dia o mais frágil deles entrasozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nosa voz da garganta.

E porque nãodissemos nada, Já não podemos dizer nada.

CAI O 7º MINISTRO

DO GOVERNO DILMA

O ministro das Cidades, MárioNegromonte, entregou nesta quinta (2) sua carta de demissão à presidenta DilmaRousseff e será substituído pelo colega de partido Aguinaldo Ribeiro, atuallíder do PP na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo Paláciodo Planalto.

“O ministro das Cidades,deputado Mário Negromonte, entregou hoje sua carta de demissão à presidentaDilma Rousseff. A presidenta da República agradece aos serviços por ele prestadosao país à frente da pasta e lhe deseja boa sorte em seus novos projetos. Parasubstituí-lo, a presidenta convidou o deputado Aguinaldo Ribeiro”, diz a notada Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A posse do novo ministro deveocorrer ainda nesta sexta (3) ou na segunda-feira (6). A Secom não divulgou oconteúdo da carta de demissão de Negromonte, que foi entregue em encontrofechado, no início da tarde. O encontro com a presidenta durou cerca de 20minutos.

A demissão ocorre depois dedenúncias de corrupção publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo areportagem, Negromonte e assessores próximos se reuniram na casa do deputadoJoão Pizzolatti (PP-SC) para negociar com o empresário Luiz Carlos Garcia oresultado de uma licitação do ministério para a contratação de empresa deinformática. Garcia é dono de uma empresa que atua na área de informática e teminteresse no contrato.

Negromonte é o sétimo ministroa deixar o governo após denúncias de corrupção. Antes dele, foram afastados osex-ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, dos Transportes, AlfredoNascimento, da Agricultura, Wagner Rossi, do Turismo, Pedro Novais, do Esporte,Orlando Silva, e do Trabalho, Carlos Lupi.

Outras duas mudançasministeriais do governo Dilma até agora foram a saída do ex-titular da Defesa,Nelson Jobim, que deixou o cargo após criticar publicamente o governo, e doex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que saiu para disputar as eleiçõesmunicipais.

SUPREMO MANTÉM PUBLICIDADE NOS

PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quinta (2), por votos 9 a 2, que o julgamento de processosadministrativos contra magistrados deve ser público. Os ministros analisaramdois itens de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que tratam sobre o assunto.

A publicidade total dosprocessos administrativos contra juízes foi contestada pela Associação dosMagistrados Brasileiros. A entidade alegou que o sigilo em processosdisciplinares contra magistrados é necessário para manter a confiança dapopulação em relação ao Poder Judiciário enquanto as acusações não foremcomprovadas.

O ministro Marco AurélioMello, relator do processo, negou liminar a AMB nesse ponto. Ele entendeu que apublicidade deve ser total de forma a permitir o controle social.

“O respeito ao PoderJudiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger doescrutínio público os juízes e o órgão sancionador. Tal medida é incompatívelcom a liberdade de informação e com a ideia de democracia”.

Marco Aurélio foi acompanhadointegralmente pelos ministros Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia,Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Emboratenha acompanhado o relator, o ministro Ricardo Lewandowski ressalvou que aprópria Constituição abre brecha para que se decrete sigilo em determinadosprocessos a fim de não prejudicar as partes interessadas.

O presidente da Corte, CezarPeluso, acompanhou a maioria sobre o conceito publicidade, defendendoinclusive, que essa é uma regra que deve valer para também para servidores. Noentanto, discordou sobre a divulgação das penas leves de advertência e censurapara magistrados, conforme permite a resolução do CNJ. Para o ministro, deveser conservado a ideia proposta na Lei Orgânica da Magistratura para que essaspenas sejam aplicadas reservadamente, por escrito.

RÁPIDAS

• O SEPE prometefazer muito barulho na próxima segunda-feira (6), quando fará uma manifestaçãona Praça Roberto Silveira, a partir das 16:00hs em protesto contra o novoatraso do pagamento, que começa na segunda, quando deveria ser pago o terceiroe último grupo de servidores, e pela falta de pagamento do adicional de férias.

• Outro item importantena pauta de reivindicação do SEPE é o descaso com o pessoal terceirizado quetrabalha na rede escolar do município. Até esta quinta-feira, as empresascontratadas pela prefeitura para fornecer esse pessoal não havia pago o 13ºsalário, não havendo também previsão quanto aos salários de janeiro.

• Para reforçaros protestos de segunda-feira, o SEPE também relaciona o desconto do ImpostoSindical, referente a 2010, que será descontado nos contracheques de janeiro e2011, no pagamento de fevereiro. O impostos está sendo reivindicado por umsindicato que não é reconhecido como tal pelos servidores municipais e foi umacriação do Ministério do Trabalho durante o período em que o órgão esteve aserviço da Força Sindical e do PDT.

• O SEPE prometerecorrer ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão dos contratosentre a Prefeitura e as empresas terceirizadas que não cumprem a legislaçãotrabalhista, como ocorreu com os garis demitidos pela Delta no ano passado, e as que atrasam os salários dos seusempregados

• Duque de Caxias está preparando a 1ªConferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontecerános dias 11 e 15. Representantes da sociedade civil e do governo municipalestiveram reunidos nesta quarta-feira (1º) para discutir questões relacionadas à infra-estrutura e a organização doevento,.

• Na conferência serão elaboradas propostas sobre4 eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação;mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para oacompanhamento da gestão pública; atuação do conselho de políticas públicascomo instância de controle; diretrizes para a prevenção e o combate àcorrupção.

• Durante a reunião, o presidente da ComissãoOrganizadora da Consocial, Miguel da Silva falou sobre a importância deexplicar para a sociedade conceitos básicos como transparência, gestão públicae controle social. “O nosso objetivo é estimular a participação da sociedade nocontrole da gestão pública e, para isso, é necessário que as pessoas entendamcomo esses instrumentos funcionam. Por exemplo: combate à corrupção é umafunção de todos nós, mas precisamos saber como fazer isso”, esclareceu Miguel.

• A reunião contou ainda com a presença dodiretor municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique de Souza; docoordenador do Profec (Programa de Formação e Educação Comunitária) de Duque deCaxias, Carlos Dionísio; do diretor da Ordem Espírita Afro-Brasileira de Duquede Caxias, Fernando Ramos; e do diretor executivo da Consocial, Marcos Evandro. Foto: Marcio Leandro

• Apesar de terem aumentado os investimento nosúltimos meses do ano passado, as empresas estatais aplicaram menos recursos doque em 2010. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão na última terça-feira (31), a queda foi de R$ 1,8 bilhão.

• Lideradas pelo Grupo Petrobrás, as estataisinvestiram R$ 82,4 bilhões em 2011, enquanto no ano retrasado foramdesembolsados R$ 84,2 bilhões, em valores correntes. Em relação aos recursosprevistos para o ano passado, as empresas investiram 79,4% dos R$ 103,8 bilhõesprevistos.

• No final de 2011, o governo cancelou R$ 12,1bilhões em investimentos das empresas estatais federais no ano. O corte ocorreuporque, por razões variadas, elas não conseguiram gastar os valores que haviamsido programados no início do ano.

• Segundo o portal "Portas Abertas",técnicos do Governo justificaram que o corte foi feito para adequar o orçamentoao que foi efetivamente realizado. Em outubro, as estatais informaram aogoverno sobre a impossibilidade de realizar a totalidade dos investimentos, porisso os valores foram adaptados à nova previsão.

• De acordo com dados publicados no D.O.U., nodia 30 de dezembro de 2011, o maior cancelamento, de R$ 5,8 bilhões, atingiu oprograma de oferta de petróleo e gás natural. Foram afetados o desenvolvimentodos sistemas de produção de óleo e gás natural da Bacia de Campos e arecuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural na região Norte, porexemplo. O programa recebeu o maior investimento de 2011, R$ 32,9 bilhões,cerca de 87,6% no total realizado pelas empresas estatais em todas as rubricas.

• O segundomaior corte, de R$ 5,4 bilhões, foi na área de refino de petróleo, com projetoscomo a implantação de uma refinaria no complexo petroquímico de Itaboraí, noRio de Janerio. Em seguida, o programa mais afetado foi o de transporte depetróleo, derivados, gás natural e de combustíveis, com corte de R$ 2,6bilhões.

• Enquanto isso a Petrobrás continua importandogasolina, óleo diesel e etanol do exterior, inclusive dos EE.UU. e Venezuela,sócia da refinaria de Pernambuco que ainda não mostrou a cor do seu dinheiro noempreendimento, que é financiado pelo BNDES.

• O diretor de Tecnologia e Inovação da Coordenação deProgramas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio deJaneiro (Coppe/UFRJ), Segen Estefen, disse nesta quarta (1º) que o primeirovazamento na área do pré-sal, ocorrido na véspera31) em um poço operado pela Petrobrasna Bacia de Santos, reforça a necessidade de criação, no país, de um centro demonitoramento e prevenção de acidentes no mar. A sugestão da academia já foiencaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

• A Petrobras dispõe de nove Centros de Defesa Ambiental(CDA) que atuam no combate a vazamentos de óleo e outras emergências no mar.São os CDAs do Rio de Janeiro, de Macaé, São Paulo, da Bahia, do Sul,Centro-Oeste, Rio Grande do Norte, Maranhão e da Amazônia. Segundo informou aassessoria de imprensa da estatal, “os centros estão à disposição também paraatender a outros acidentes com outras empresas, não só de petróleo”.

• A Petrobras informou ainda que, embora não disponha deuma unidade específica de prevenção de acidentes no mar, essa preocupação estápresente em todos os órgãos operacionais. “Não tem um centro específico paraisso, mas o próprio Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) tem áreas queestudam isso”, esclareceu a estatal.

• Segen Estefen avaliou, porém, que é preciso terprocedimentos bem definidos de prevenção que possam ser usados ao longo dospróximos anos. “A produção de petróleo vai se intensificar, a probabilidade devazamentos vai aumentar e nós temos que ter um grupo de especialistas focadosnesse assunto”, defendeu ele. Embora o volume de óleo vazado na Bacia de Campostenha sido pequeno, estimado em 25,5 mil litros, e tenha ocorrido longe dacosta (a 250 quilômetros de Ilhabela, em São Paulo), “isso não deve servir deconsolo para que nós não façamos nada”.

• Reforçou queo Brasil tem de desenvolver procedimentos adequados para minimizar os impactosdos vazamentos e, também, para estancá-los. Para isso, precisa terprofissionais trabalhando de forma contínua, que priorizem a proteção ambiental

• O centro deverá ser coordenado pela Coppe, mas estaráaberto à participação de pesquisadores e especialistas de outras instituições.E vai se articular com programas de pesquisa e desenvolvimento dedicados àsquestões ligadas ao meio ambiente marítimo. “Além da vigilância que devemos terdo mar, através de imagens de satélite, que hoje já estão disponíveis na Coppe,nós temos que dar ênfase à maior confiabilidade dos equipamentos e dasoperações ligadas à exploração e produção de petróleo no mar”.

• O governo vai oferecer testesrápidos de Aids durante o carnaval nas cidade onde ocorrem as principais festasno país. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha,durante o lançamento da campanha do Carnaval contra a Aids, que este ano vaipriorizar os jovens gays de 15 a 24 anos.

• Padilha explicou que os testesrápidos, batizados de Fique Sabendo, fornecem os resultados em até 20 minutos."O teste rápido é quase imediato. Demora de 15 a 20 minutos. Faz o teste erecebe orientação de profissionais de saúde", disse Padilha.

• Durante o carnaval o ministériovai repassar 70 milhões de preservativos aos estados. Dados do ministérioindicam que a contaminação por aids caiu 20,1% entre os jovens heterossexuaisde 15 a 24 anos, entre 1998 e 2010, mas aumentou 10,1% entre gays na mesmafaixa etária.

• O conceito da campanha será "Naempolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua".

BAIXADA URGENTE

2012-02-01T18:50:00.003-02:00

LADRÕES ATACAM NA KENNEDY

E LEVAM ATÉ SINAL DE TRÂNSITO

Enquanto o governo adia o recompletamento dosquadros do 15º Batalhão da PM, os ladrões pintam e bordam na Baixada. Nestaterça-feira, quando faziam uma vistoria nas obras de duplicação da Av.Governador Leonel Brizola, trecho da antiga Estrada Rio-Petrópolis que ogoverno do estado insiste em chamar de Presidente Kennedy, o prefeito Zito foisurpreendido com uma situação no mínimo inusitada: ladrões haviam roubado osemáforo que controla o acesso dos veículos provenientes da Av. Dr. ManoelReis, de acesso ao bairro do Centenário, em direção à antiga Rio-Petrópolis. Osinal roubado pelos ladrões fica a uma quadra da entrada do quartel da PM e olocal tem trânsito as 24 horas do dia.

O prefeito já acionou o comando do 15º BPM não sópara localizar o paradeiro do equipamento, que deve estar em algum depósito dematerial reciclável, mas para que modifique o policiamento das ruas, pois estenão é o primeiro caso ocorrido na cidade.

“Já acionamos o Batalhão da Polícia Militar paraque esse caso possa ser resolvido. Não é a primeira vez que isso ocorre nacidade e sempre é um transtorno e um risco para a população. Infelizmentepessoas sem amor a cidade estão fazendo isto. Mas elas não vão conseguirimpedir a cidade de crescer ainda mais”, garantiu o prefeito (Fotos: George Fant e Everton Barsan)

TRANSPETRO DESTRÓI

ESTRADA EM TINGUÁ

Conservacionistas e pesquisadores da Historia daBaixada estão denunciando a Transpetro, subsidiaria da Petrobrás e dona donavio que vazou óleo nas proximidades da Praia de Tramandaí, no Rio Grande doSul, pela destruição da pavimentação da Estrada Real do Comércio, dentro daReserva Biológica de Tinguá.

Segundo as denúncias, o uso de máquinas pesadas ecaminhões, que prestam serviços à Transpetro na construção de um novo oleodutona região do Rebio Tingá, está destruindo a antiga estrada, construída na épocado Império e pavimentada com pedra de mão, um trabalho feito por escravos dasfazendas da região e constitui um patrimônio da Baixada.

DEPUTADA PERDE

PROGRAMA NA TV

Uma notícia pegou de surpresa, os profissionais quefaziam parte da equipe do programa “Cidinha Livre”, exibido pela Band Rio, eapresentado pela deputada estadual Cidinha Campos, do PDT. Após o fim da ediçãodesta terça (31), a direção da emissora informou que todos os jornalistas, bemcomo a apresentadora, estavam demitidos e que atração sairia do ar. Segundoinforma o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio deJaneiro (SJPMRJ), são cerca de vinte os profissionais desligados: 3 repórteres,5 produtores, 3 editores, um assistente de câmera e 3 estagiários, entre outrosprofissionais.

A justificativa do canal foi que o espaço na gradede programação era deficitário e que daria mais despesas do que receita.“Disseram que o programa é muito caro, mas é o de maior audiência de produçãocarioca”, disse Cidinha Campos, em entrevista do SJPMRJ.

Da equipe que fazia o “Cidinha Livre”, somente 3cinegrafistas foram mantidos na emissora. A grande queixa dos funcionáriosmantidos é que não foi dado nenhum aviso anterior, tanto que o programa foi aoar nesta terça-feira normalmente.

Enquanto nenhuma outra atração ocupa o espaçodeixado por Cidinha Campos, a Band Rio exibirá a programação de São Paulo.

A redação do Portal IMPRENSA, que divulgou anotícia da suspensão do programa, não conseguiu contato com a Band paracomentar as demissões.

RÁPIDAS

• Estarão abertasaté esta sexta (3) as inscrições o cursode soldador. O curso, gratuito e frutode uma parceria entre a FUNDEC e o SENAI, tem 20 vagas e é ministrado naUnidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro Centenário.

• Como pré-requisitos obrigatórios, o candidato deveter mais de 18 anos e estar cursando, no mínimo, o 1º ano do Ensino Médio. Ocurso será ministrado de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. O aluno ganharáuniforme e utilizará os laboratórios da UNET, que estão entre os melhores dopaís

• “Ao concluir asaulas, o aluno receberá certificado com chancela do SENAI, o que facilita oacesso ao mercado de trabalho para ele”, disse a presidente da FUNDEC, EditeViana. A seleção para o curso seráefetuada através de uma prova objetiva de 20 questões de língua portuguesa e 20de matemática.

•Asinscrições são realizadas na UNET Centenário, onde serão ministradas as aulas(Av. Dr. Manoel Reis, 881). O candidato deverá levar original e fotocópia dacarteira de identidade e do CPF, preencher um questionário e apresentar acomprovação do pré-requisito de escolaridade. Para mais informações, basta ligarpara 2674-2309

• Emcampanha pela reeleição, Zito retomou as suas famosas caminhadas pela cidade,inspecionando obras e conversando com os eleitores. Nesta quarta-feira (1º),depois de percorrer algumas ruas da Vila São Luis que estão recebendo novoasfaltamento, o prefeito foi ver de perto como andam as obras de duplicação daAv. Governador Leonel Brizola, que o DER começou no Governo de Rosinha Matheuspara ajudar na eleição de Washington Reis para a Prefeitura em 2004.

• Tal e qual o Governo do PT, o governo do estadoestá dividido em sesmarias, que não se comunicam nem falam a mesma língua.Assim, o DER tem enfrentado problemas na Justiça com as desapropriações deobras feitas em área de servidão da antiga Estrada Rio-Petrópolis, devido àmorosidade da Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo Poder Executivoperante a Justiça.

• Outro problema é o remanejamento das redes deenergia elétrica e telefonia, que precisam ser realinhadas, mas as concessionáriasexigem prévio pagamento doas obras necessários para a realocaçao de postes efiação.

• Na visita desta semana, Zito constatou que aCedae, tão lerda em suas atividades, já começou a realizar uma linha deabastecimento entre o Gramacho e a Rua Angra dos Reis, que leva água dosReservatório do Morro das Cabras, no Centenário, para o Parque Fluminense. Essarede foi construída no Governo Roberto Silveira (1960) e era utilizada notransporte da água da estação de tratamento do rio Botas até o Centenário.

• Zito conversou com os operários encarregados damanobra da rede e explicou porque as obras de duplicação da antiga estrada foiretomada.

•“Depois que conversamos com o governador SérgioCabral, as obras prosseguiram. É importante destacar que será instalada aquiuma rede de drenagem para acabar com os problemas de alagamento com chuvas quesempre ocorrem nessa região”, ressaltou o prefeito.

• O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$25,9 bilhões para ações de controle de doenças como a hanseníase e aesquistossomose, conhecidas como doenças negligenciadas. De acordo com a pasta,o repasse será feito para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, comfoco em ações de vigilância epidemiológica. Além da hanseníase e daesquistossomose, estão incluídas no grupo o tracoma e a geohelmintíases.

• As doenças negligenciadas são provocadas poragentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações debaixa renda. Os municípios selecionados, segundo o ministério, estãolocalizados em regiões consideradas endêmicas.

• A pasta informou que, em 2011, os investimentosem laboratórios públicos produtores de medicamentos para assistência a doençasnegligenciadas foi de R$ 54 milhões. Em 2000, o total era apenas R$ 8,8milhões.

• Na última segunda-feira (30), a OrganizaçãoMundial da Saúde (OMS) alertou que as doenças negligenciadas tropicais atingemmais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. O Estado do Rio receberá R$ 560mil.

• Não é sem motivosque a presidente Dilma Rousseff estava insatisfeita com a Petrobras e resolveutrocar o imexível presidente Sergio Gabriele. Responsável por 89,6% do total deinvestimentos do setor e com 28 empresas vinculadas, a maior estatal brasileiradiminuiu as aplicações em 2011.

• No ano passado, a empresadesembolsou R$ 71,3 bilhões, equivalente a 81,7%, do montante de R$ 87,2bilhões previstos. Percentualmente, é o terceiro pior desempenho anual desde2000. Na comparação com 2010, também há redução. Ano retrasado foram aplicadosR$ 74,7 bilhões, cerca de 85,7% dos R$ 86,6 bilhões previstos, em valorescorrentes.

• A presidente DilmaRousseff mostrou-se insatisfeita com o desempenho da estatal. Na semanapassada, a presidente, que integrava o Conselho de Administração da Petrobrásno Governo Lula, indicou Maria das Graças Foster para o comando da gigante dopetróleo. A confirmação da mudança foi feita no último dia 23, pelo ministro daFazenda, Guido Mantega, atual presidente do Conselho de Administração daestatal.

• Com perfiltécnico, a primeira mulher no comando da Petrobras, deve manter o foco dagestão na exploração dos recursos do pré-sal, já que atualmente é diretora deGás e Energia da companhia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,avaliou como positiva a solução ter vindo dos quadros da empresa.

BAIXADA URGENTE

2012-01-31T22:54:00.002-02:00

CEMITÉRIO DO RIO DESPEJA

RESTOS DE CORPOS EM CAXIAS

A Baixada Fluminense continuasendo tratada pelas autoridades do Estado como sendo o fundo de quintal daCapital. É para cá que a prefeitura do Rio "exporta" seu lixo,inclusive corpos resgatados nos escombros dos três prédios que ruíram naCinelândia, levados para o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, comolixo. Com efeito, para o prefeito Eduardo Paes (PMDB) Duque de Caxias, emboraseja a segunda economia do Estado, não passa de uma reles cloaca, onde aComlurb continua despejando cerca de 6 toneladas de lixo por dia. O mais novocapitulo dessa "batalha do lixo" entre a Capital e o interior,inclusive Seropédica com o novo lixão, foi a denúncia recebida pela Secretariade Meio Ambiente do Município de que ossadas humanas foram abandonadas, comolixo, num terreno baldio do bairro da Figueira.

Segundo reportagem publicadano jornal "Capital" desta semana, após denúncia anônima à Secretariade Meio Ambiente, a Guarda Municipal registrou ocorrência na 60ª DP/CamposElíseos, no último dia 26, contra o despejo irregular de ossos humanos nobairro Figueira. O material, que estava num terreno baldio, foi recolhido peloCorpo de Bombeiros e levado para o Instituto Médico Legal (IML). Os ossosestavam espalhados entre restos de urnas mortuárias (caixões), misturados aoutros tipos de detritos. A Polícia Civil fará perícia no material.

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Segundo moradores, o materialfoi jogado no local durante a noite por um caminhão. Levantamentos feitos pelospoliciais encontraram sacos de uma marca de café que não tem consumo em Duquede Caxias. Os agentes seguiram as pistas e apuraram que as embalagens pertencema um tipo de caputino, tipo de café comercializado no cemitério Memorial doCarmo, no Caju, no município do Rio de Janeiro.

Agora, polícia dever[aconvocar a direção do cemitério Memorial do Carmo para apurar por que asossadas foram jogadas em Caxias e num local irregular. A operação contou tambémcom a participação das Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos,policiais da delegacia de Campos Elíseos e Bombeiros. (Foto:Edmilson Muniz)

DILMA NÃO FALA EMCUBA

SOBRE DIREITOSHUMANOS

A presidentaDilma Rousseff disse nesta terça (31), em Havana, que sua posição é a dedefender os direitos humanos de maneira global e não tratar dos assuntosligados a violações específicas atribuídas a Cuba. "O mundo precisa secomprometer em geral. Não é possível fazer da política de direitos humanos sóuma arma de interesse político e ideológico. O mundo precisa se convencer que éalgo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive onosso", disse a presidenta.

A visita oficialda presidenta à ilha caribenha vem sendo cercada de expectativa sobre seuposicionamento em relação às liberdades individuais, principalmente por partede dissidentes do regime comunista no país. Dilma sinalizou que não tratarádesse assunto com as autoridades locais dizendo que, em matéria de direitos humanos,o Brasil também tem "telhado de vidro".

"Quem atiraa primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos",alertou a presidenta em entrevista coletiva.

Na segunda (30),dissidentes cubanos chegaram a dizer que não esperavam que a presidenta fosseinterceder junto ao governo de Cuba sobre as questões relativas à liberdade deexpressão. O posicionamento de Dilma diante do tema, no entanto, vem sendoesperado pela blogueira cubana Yoani Sanchez, que enviou uma carta à presidentapedindo sua interferência para que ela consiga autorização do governo cubanopara deixar o país e viajar ao Brasil.

Dilma, noentanto, deixou claro que a ação do Brasil se limitará à concessão de visto deturista, o que já ocorreu na semana passada. "O Brasil deu seu visto paraa blogueira. Os demais passos não são da competência do governobrasileiro", disse a presidenta.

BELTRAME DEMITE POLICIAIS

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

O secretário de SegurançaPública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, demitiu quatro servidorespúblicos da Polícia Civil, acusados de transgressões disciplinares, entre elas,formação de quadrilha e corrupção. Foram demitidos a delegada de Polícia, ÉricaJúlio Batitucci, o oficial de cartório policial, Arthur da Silva Medeiros, oinspetor, Marcelo Senna Calumby e o investigador José Alberto Ferreira.

Todos os demitidos estavamlotados na 109ª delegacia, município de Sapucaia, centro-sul fluminense, e seenvolveram nas irregularidades entre março de 2006 e março de 2008. Osservidores públicos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público deSapucaia.

Os envolvidos são acusados deenvolvimento em vários ilícitos penais, tais como, formação de quadrilha oubando, peculato, extorsão e corrupção passiva.

Durante as investigações foramanalisados diversos depoimentos de vítimas que alegaram ter sofrido ameaças eextorsões praticadas por policiais civis. Também foram analisadas gravaçõestelefônicas dos acusados, que apontavam as mesmas transgressões.

Segundo a Secretaria deSegurança, a demissão dos quatro policiais civis faz parte do esforço da atualadministração que quer coibir e punir a corrupção interna nas polícias Civil eMilitar. Nos últimos cinco anos, cerca de mil policiais foram presos ouexpulsos no Rio de Janeiro.

VITIMAS DE DESABAMENTO

DESCARTADAS COMO LIXO

O secretário estadual deDefesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, Sergio Simões, confirmou alocalização de partes de corpos de vítimas do desabamento na Cinelândia nosentulhos levados para o aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque deCaxias, administrado pela Comlurb

"Encontramos despojos quepodem ser importantes para propiciar o reconhecimento de um corpo", disseSimões, após culto ecumênico nesta terça-feira (31) celebrado na Câmara de Vereadoresdo Rio de Janeiro..

Simões declarou que ainda épossível encontrar corpos de vítimas no local do desmoronamento, em uma áreajunto ao anexo do Theatro Municipal, que ainda não foi vasculhada.

"Aqui passamos aconsiderar o improvável. Temos que ter absoluta certeza que não tem nenhumcorpo aqui."

RÁPIDAS

• Diretoras e vice-diretorasdas 174 escolas e creches de Duque de Caxias participaram nesta terça-feira(31), da I Reunião de Diretoras de 2012, promovida pela Secretaria Municipal deEducaçã no Teatro Raul Cortez. O evento, que contou com a presença do prefeito eda deputada federal Andreia Zito, teve como objetivo traçar as diretrizes parao ano letivo que terá início mesta quinta-feira ( 2).

• Durante o encontro foianunciado, também, os nomes de professores que foram promovidos a diretores deunidades. A secretária de Educação, Roberta Barreto, lembrou que é precisopensar soluções que possam ser trabalhadas na rede. “Esta reunião é para atroca de opiniões entre diretoras e diretores sobre todas as dificuldades dasunidades em busca de soluções”, observou a secretária, que agradeceu o empenhoda deputada Andreia Zito na luta para trazer verbas para a educação em Duque deCaxias.

• Também foi anunciada acriação dos e-mails institucionais das escolas, disponíveis no Departamento deTecnologia da Secretaroa Para ter acesso ao e-mail, a unidade deve enviar umamensagem para o endereço caixapostal@smeduquedecaxias.rj.gov.br.

• A mensagem deve conter onome da escola, endereço, além do e-mail e o nome completo das pessoas quepoderão usar o e-mail institucional. Na resposta, a SME estará enviando oe-mail que deverá ser usado por cada escola.

• A deputada federal AndreiaZito (PSDB-RJ) comentou informação divulgada pela imprensa de que a presidenteDilma Rousseff decodoi adiar a realização de novos concursos públicos e anomeação dos aprovados, até que o projeto de lei que institui o fundo deprevidência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado peloCongresso.

• “Agora ficou claro quais sãoos reais objetivos do Poder Executivo para não divulgar um planejamento dasnovas nomeações. Não permitir a nomeação dos aprovados em concursos públicospara pressionar a Câmara a aprovar a previdência complementar do servidor é umainiciativa, no mínimo, desleal”, protestou Andreia Zito.

• Na versão 2011 do estudo“Mapa do Acesso”, produzido pela Associação Brasileira de JornalismoInvestigativo (Abraji), as secretarias responsáveis pela segurança pública detodos os estados foram consultadas sobre diversas informações, como o gasto pordetento e o orçamento executado por unidade prisional. O resultado foinegativo: nenhum estado respondeu as perguntas de forma completa.

• Segundo o estudo queacontece desde 2007 e visa medir o grau de acesso a informações públicas nopaís, 48% dos avaliados responderam as perguntas de forma incompleta e 52% nãoresponderam.

• As avaliações foramrealizadas antes que a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº.12.527/11), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011,entre em vigor. A partir de 18 de maio essas informações terão que serrepassadas, já que a nova legislação vai atingir todas as esferasgovernamentais.

• Porém, existem agravantes.Segundo pesquisa divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro,70,9% dos órgãos públicos ainda não sabem como dar acesso a informações, o queindica o grau de dificuldade que o governo deve enfrentar no cumprimento danova legislação.

• O estudo levou o ministro daCGU, Jorge Hage, a definir o prazo de seis meses para implantação da legislaçãocomo “extremamente exíguo”. Segundo Vânia Vieira, Diretora de Prevenção daCorrupção do órgão e responsável pela coordenação da implementação da Lei noExecutivo federal, o prazo é pouco realista. “Não conhecemos nenhuma lei nomundo que, em uma única tacada, tenha abrangido todos os poderes e todas asesferas".

• Especialistas já advertemque, quando a lei entrar em vigor, muitos responsáveis não estarão preparadospara cumpri-la. A coordenadora Vânia explicou que “não é como rodar um botãopara a lei entrar em vigor e as pessoas passarem a percebê-la como um direitoconstitucional a ser garantido".

• Na primeira visita a Cuba comopresidenta da República, Dilma Rousseff condenou o bloqueio econômico impostoao país. Segundo ela, a melhor forma de o Brasil ajudar o país caribenho éfurar esse bloqueio e continuar investindo em parcerias que também sãoestratégicas para o Brasil.

•"Eu acredito que agrande contribuição que nós podemos dar aqui, a Cuba, é ajudar a desenvolvertodo o processo econômico", disse. "A melhor forma de o Brasil ajudarCuba é contribuir para acabar com esse processo, que eu considero que não levaà grande coisa, leva mais à pobreza das populações que sofrem a questão dobloqueio, a questão do embargo, do impedimento do comércio".

• Dilma citou as iniciativasbrasileiras em Cuba que ela considera estratégicas, como a política de créditopara compra de alimentos. Por meio de um crédito rotativo, o Brasil financiapara Cuba a compra de produtos alimentícios brasileiros. Essa linha oferece US$400 milhões em crédito.

• Além disso, o programafederal Mais Alimentos financia a compra de máquinas e equipamentos no Brasilpara a produção de alimentos em Cuba. Nessa modalidade, o crédito oferecido aopaís caribenho é de US$ 200 milhões, de acordo com informações da própriapresidenta.

•"É impossível considerarcorreta a política de bloqueio de alimentos para um povo", enfatizou.

• No Dia Mundial de LutaContra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades desaúde e organizações da sociedade civil se mobilizam pelo fim da discriminaçãodas pessoas que têm a doença.

• Apesar de ter cura, muitosbrasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo desofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho. Em estadoavançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas,comprometendo a aparência.

• O assessor técnico doConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sanitaristaMarcos Franco conta que, quando trabalhou com vítimas de hanseníase no interiorde São Paulo, a maioria vivia em cidades vizinhas do Rio de Janeiro. Essespacientes tinham vergonha de procurar atendimento médico na cidade ondemoravam.

• “O paciente tem medo de usaro serviço do próprio município onde vive. Temos que desconstruir esse estigmapara dizer que a hanseníase é uma doença tratável e não um castigo de Deus”,disse Franco, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar adivulgação dos dados do governo federal sobre a incidência de hanseníase nopaís.

• O coordenador do Movimentode Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio,recorda que centenas de crianças foram separadas dos pais durante décadas porcausa do preconceito com relação à doença.

• Até o final da década de1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníaseem hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários.“Foi a maior alienação parental que ocorreu no Brasil”, destaca Custódio.

• Para reunir irmãos e filhosde ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA para identificar os vínculosfamiliares e busca indenização do Estado pela separação compulsória.

• O Ministério da Educação(MEC) divulgou nota neta terça (31) anunciando abertura de processoadministrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência eTecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores demensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

•Conforme o MEC, “acoordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades noatendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de FinanciamentoEstudantil [Fies]” na faculdade baiana

• Antes do episódio da Facet,o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades naconcessão de bolsas e outras 45 foram obrigadas a oferecer um quinto a mais debolsas além do percentual obrigatório.

• Segundo o MEC, um “eventual”desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantesmatriculados [...]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa doprograma”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem serressarcidos pelas instituições de ensino”.

BAIXADA URGENTE

2012-01-30T23:00:00.002-02:00

NOVA SEDE DA DELEGACIA DE

HOMCÍDIOS SERÁ EM CAXIAS

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança,Jailson Loberato, e o secretário municipal de Integração, Segurança e DefesaCivil, iniciaram nesta segunda-feira a busca por uma área a ser doada aoEstado, para a implantação da nova Delegacia de Homicídios da Baixada, que seráconstruída em Duque de Caxias conforme anunciou na quinta-feira (26) oSecretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, durante areunião mensal do Conselho de Segurança do município.

A Especializada,que concentra as investigaçõessobre crimes de homicídio ocorridos na região, ganhará sede própria, com todosos requisitos para uma investigação rápida e eficientes dos crimes praticadoscontra pessoas, ampliando a ação do aparelho de segurança na Baixada. A escolhapor Duque de Caxias foi anunciada pelo secretário Beltrame no discurso em queele agradeceu a doação, feita pela prefeitura, de duas áreas para a instalaçãode uma Companhia de Policiamento Avançado do 15º Batalhão da PM, que irá ocuparum antigo posto de Saúde na Rua João Ribeiro, no bairro do Centenário, e danova Delegacia Legal de Campos Elíseos, no segundo e mais populoso distrito domunicípio.

Caberá à Delegada Martha Rocha, chefe da PolíciaCivil, dar as diretrizes quanto ao tamanho e à localização da área onde seráconstruída a sede da DH da Baixada, levando em conta a facilidade de acesso atodos os municípios da área de atuação da Especializada.

COMPUTADORES SUMIRAM

DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmouhoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. OConselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática paraos tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria dainformatização da Justiça.

“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O quehá é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamentetombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doaçãodo CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a serusados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devidotombamento.”

A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuraçãosobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro.Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a trêstribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% debens “não localizados”. Já em Goiás, houve problemas na entrega de dadosrelativos ao repasse do material. A entrega de equipamentos nos quatro estadosfoi suspensa. Somente no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo todos osequipamentos foram localizados.

Outro problema encontrado pelo CNJ foi a manutenção de3,6 mil equipamentos em depósito, sem uso, no valor de R$ 2,3 milhões. O CNJinforma que já investiu R$ 92 milhões em tecnologia da informação paramodernizar os tribunais brasileiros, totalizando mais de 58 mil equipamentos.

Devido a essas irregularidades, o relatório da auditoriasugeriu a suspensão de doações a tribunais que “não mostraram cuidado com opatrimônio recebido” e apuração de responsabilidade pelos equipamentos nãolocalizados. Recomendou, ainda, a revisão da política de doação e distribuiçãode equipamentos ao Judiciário.

CRESCE A INCIDENCIA DE HANSENÍASE

ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Apesar de o Brasil ter registrado queda de 11% noscasos de hanseníase em menores de 15 anos de idade, a incidência da doençaentre crianças e adolescentes continua acima da média nacional em 13 estados.

No ano passado, 30.298 casos novos foramregistrados no país. Do total, 2.192 notificados na população menor de 15 anosde idade, uma queda de 11% em comparação a 2010 (2.461). Dados da pasta mostramredução de 15% nos casos novos totais, de 2010 a 2011.

A incidência da hanseníase em crianças eadolescentes é um alerta de que a doença persiste e sinaliza falha na detecçãode novos casos entre adultos. “Se tem uma criança com hanseníase, provavelmentehá um adulto naquela casa ou na redondeza, com a doença ,que não foi tratado”,explica o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

A hanseníase é transmitida no contato entre aspessoas. Os primeiros sinais da doença são manchas brancas e avermelhadas nocorpo, que ficam dormentes, sem sensibilidade ao calor, frio ou ao toque. Adoença afeta a pele e os nervos dos braços, mãos, pés, pernas, rosto, orelhas,olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas demora dedois a cinco anos.

A hanseníase tem cura e o doente deixa detransmiti-la a outros assim que começa a se tratar. Disponível na rede pública,o tratamento dura de seis meses a um ano e consiste em um coquetel decomprimidos diários. O paciente pode tomá-los em casa e ir ao médico somenteuma vez por mês para acompanhamento.

MAESTRO HOLANDÊS BOTA

INGLESES PARA SAMBAR

Diante do emburrecimento edulcorado promovidopelo BBB-12, um programa importado pela Rede Globo da holandesa Endemol, oprofessor e pesquisador Guilherme Peres, um dos fundadores da Academia de Letrasde São João de Meriti, encontrou no "You Tube" um antídoto perfeitona apresentação de um maestro de origem holandesa, mas que foi capaz de botarmilhares de ingleses para dançar na apresentação da sua "SinfoniaLatina", que reúne diversas músicas de sucesso nesta parte do continenteamericano, com destaque para o brasileirissimo "Tico-Tico no Fubá",do paulista Zequinha de Abreu.

Através do link http://www.youtube.com/watch?v=eky88KYlC4Q é possível ver como o exigente publico, quelotava o majestoso "The Royal Albert Hall" de Londres, não resistiuao incrível apito de uma das integrantes da Orquestra Sinfônica do maestroAndré Rieu, capaz de reger qualquer bateria das melhores escolas de samba doRio ou de São Paulo. Uma excelente musicista, seu instrumento preferido é umaclarineta, mas, com o apito, ela deu um show digno dos melhores desfiles daSapucaí, mantendo, com vigor e espontaneidade, o ritmo e convocando a platéiapara dançar. O mastro André Rieu, que já se apresentou no "Faustão"em 2009, fará três apresentações em são Paulo nos dias 30 de maio e 3 e 5 dejunho, no Ibirapuera. Quem puder dar um pulinho em Sampa, poderá ver, ao vivo,a apresentação dessa orquestra que roda o mundo mostrando, com muita dignidadee profissionalismo, o nosso "Tico-Tico no Fubá". Nesse vídeo, sim,vale a pena dar uma espiadinha, Bial!

RÁPIDAS

• Ainda com problemas de caixa, a Prefeituradecidiu que o pagamento dos servidores ativos começará na segunda (6), com oúltimo grupo recebendo na quarta (8). O IPMDC ainda não divulgou a sua tabelapara pagamento de aposentados e pensionistas, que só deve ser liberado na sexta(10).

• Desde o final do ano passado está faltandomedicamentos de uso continuado para pacientes atendidos nos ambulatórios daprefeitura, em especial os idosos com diabetes e hipertensão e os que precisamde ansiolíticos. A mesma situação se verifica na rede de farmácias populares,assumida pela União no Governo Lula. O problema é cíclico por falta de umapolítica de compras do governo, que são feitas na base do soluço e apenas entreabril de setembro, por problemas de adequação do Orçamento.

• Falta também um sistema de controle eficientesdos medicamentos, através de uma previsão de consumo de cada produto, demaneira a que a sua compra possa ser feita para o ano todo. Como a chefia dosalmoxarifados são cargos de caráter político, nem sempre o escolhido é o maiscapaz da repartição a que deva atender.

• O problema de suprimento na administração publicaé tão grave que até recentemente os veículos da 59ª DP/Caxias e das demaisdelegacias do município era feita em Água Santa. Pela distância percorrida emcada abastecimento, era comum os veículos pararem no meio de uma diligênciasimplesmente por falta de combustível. Mas já foi pior, quando os policiaisprecisavam fazer uma vaquinha para pagar o conserto de um pneu ou a troca deuma lanterna queimada.

• O Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FUNDEB) aprovou o projeto de construção de quatro novas creches emDuque de Caxias, num investimento total de R$ 4,5 milhões e que atenderão amais 500 alunos.

• As novas unidades de educação infantil serãoconstruídas em Imbariê e Jardim Anhangá, ambos no terceiro distrito, e Pantanale Pilar, no segundo. Todos os projetos aprovados são de construções do tipo C,que atendem a 120 crianças em cada uma. Há, ainda, outros projetos sob análisedo FUNDEB que irão beneficiar os moradores das localidades de Afonso Arinos,Chácara Rio Petrópolis, Santo Antônio, Roberto Weguellin, Pio Borges e SãoBento.

• Cada unidade receberá um investimento deR$679.995,29 em recursos financeiros do FNDE no âmbito do PAC 2, além dacomplementação com recursos próprios da PMDC, de acordo com os projetosexecutivos fornecidos ou aprovados pelo FNDE/MEC.

• Para a secretária de Educação, RobertaBarreto, Duque de Caxias merece o que há de melhor em educação pública."Já começamos o ano com grandes vitórias. As novas unidades irão contemplaralunos da Educação Infantil, em vários bairros da cidade. Temos certeza de que2012 será um grande ano para a educação em Duque de Caxias”, garantiu asecretaria de Educação do município.

• Uma semana depois da reunião preparatório doDiretório Municipal para preparar a convenção municipal do dia próximo dia 12,PT/Caxias distribuiu um comunicado no fim de semana, informando que houve umconsenso quanto à participação do partido nas eleições municipais de 2012.

• Cerca de 500 estudantes participantes doprojeto “Recreio nas Férias Verão 2012”, estiveram reunidos na Vila Olímpica deCaxias na manhã de sexta (27) quando do término de sua segunda edição. O projeto é desenvolvido pela Secretariade Esportes e Lazer, em parceria com a Unigranrio e o Governo Federal.

• No último dia, as crianças praticaramatletismo, tênis de dupla, esportes radicais, parkour e brincadeiras como cabode guerra e caça ao tesouro. Durante as atividades esportivas e de recreação,uma pausa para o lanche; biscoito, refrigerante e sorvete fizeram parte docardápio dos participantes da colônia, na manha desta sexta.

• Destinada a crianças e adolescentes de 7 a 15anos de idade, a colônia que começou no dia 16 de janeiro, foi realizada emquatro pólos esportivos; Vila Olímpica (25 de Agosto), Praça da Apoteose (VilaSão Luís), Arnão (Parque Felicidade) e Samucão I (Parque Paulista).

•Se o exdeputado José Dirceu permitir (ele não veio á reunião em Caxias porque estavana Venezuela assessorando o Presidente Hugo Chaves), o PT deverá se coligar como PSB de Alexandre Cardoso, indicando do companheiro ou da companheira de chapado Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado

• Resolvido esse terrível dilema hamletiano, o deter ou não candidatura própria, o PT tem pela frente outro problema, um poucomenor, sem dúvida. Na lista de prefeitáveis o partido de Lindberg Farias tem osnomes da militante e atriz Silvia Mendonça e da escritora e ex vereadora DalvaLazzaroni.

• Ocorre que a autora da festejada biografia deChiquinha Gonzaga, que serviu de base para uma minissérie na TV-Globo sobre acompositora que desafiou a sociedade participando de rodas de compositores ededilhando o violão, símbolo máximo da marginalia no Século XIX, sofreu um vetoda família, que não aceita ver Dalva como vice de Alexandre Cardoso.

• Por enquanto, se Dalva Lazaroni não incorporar oespírito rebelde de Chiquinha Gonzaga e aceitar o posto de vice, a alternativapar o PT seria a jornalista, atriz e militante dos movimentos sociais SilviaMendonça. Resta saber se os "companheiros" aceitarão o veto à Dalva,que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira de vereadora em Duque de Caxias,a atriz e militante das organizações sociais Silvia Mendonça, ou buscarão um(a)tercius. Acontece que ainda tem gente no PT defendendo a coligação, mas comWashington Reis, do PMDB, ou Zito, do PP.

• Por falar em coligação, está cada vez maisdifícil a convivência do governador Sérgio Cabral com os dirigentes do PT.Oficialmente, o partido faz parte da base governista, mas lideranças de pesodefendem o lançamento de candidaturas próprias em TODOS os 92 municípios doEstado do Rio, como forma de fortalecer o partido para as eleições de 2014. E éjustamente esse projeto de 2014 que vem tirando o sono de Sérgio Cabral.

• Para tentar contornar a disputa pelas prefeiturasentre o PMDB e o PT, o governador vai a Brasília nesta sexta-feira (3)conversar com o vice Michel Temer e expor a situação do partido no Estado doRio e conseguir apoio para "dobrar" a direção do PT/RJ.

• Ocorre que, além da insatisfação do PT com osnacos de poder que hoje dispõe, Sérgio Cabral ainda tem pela frente o desejo devingança do presidente do seu partido, Jorge Picciani, que se sente traído naseleições para o senado em 2010, quando o governador jurou que bancaria a suaeleição. Cabral só esqueceu-se de combinar o seu projeto pessoal com Lula, queexigiu a reeleição de Crivella e a eleição de Lindberg Farias.

• Para complicar ainda mais a sucessão fluminense,o ex-prefeito de Nova Iguaçu está ampliado a sua influência no partido e poderáser o adversário de Pezão/Picciani em 2014, pois Cabral já esgotou a sua quotade reeleição.

• As regras para a declaração do Imposto deRenda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serãopraticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes”decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pelacoordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia LúciaPimentel.

• A Receita deve publicar instrução normativaaté o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5%na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento darenda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$13.916,36.

• A aplicação dos 4,5% corrige também os limitesde declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributávelanual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para oprodutor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agorareajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados nainstrução normativa da Receita.

• O presidente da seção fluminense da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous (foto), disse neste fim de semana que todocidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderesde punir e afastar juízes corruptos e não “um órgão praticamente inútil comoquerem transformá-lo as associações de magistrados”.

• Na opinião de Damous, “o Judiciário é o maisfechado Poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciárioestá precisando de um banho de democracia e de transparência”.

• Nesta terça-feira (31), o presidente da OAB/RJparticipará em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidadepromove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competênciado CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questõesético-disciplinares envolvendo magistrados.

• Para Damous, a maioria esmagadora dos juízes eservidores do Judiciário é honesta. “O que amplifica essas denúncias é aresistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada”.

• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona ospoderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares,pode ser julgada, no mérito, a partir de fevereiro na volta do recesso.

BAIXADA URGENTE

2012-01-29T17:45:00.000-02:00

OBJETIVO DAPETROBRÁS

É CONTINUARPOLUINDO

Considerando-seacima da lei e até do Governo, a Petrobrás continua poluindo, até por acidente.O vazamento de mais de um milha de litros de óleo, confessado pela empresa, naspraias de Tramandaí, zona turística do Rio Grande do Sul, ocorrido na semanapassada é apenas mais um na lista dos crimes ambientais praticados pela maiorempresa brasileira.

Essaé uma velha prática da Petrobrás, que não respeita as leis, rasga como papelinservível os Termos de Ajuste de Conduta firmados perante os MinistériosPúblicos Federal e estaduais e faz tábula rasa do Código de Processo Civil aoprolongar, através de truques jurídicos, o desenrolar de processos deindenizações.Até hoje, a bilionária estatal vem se negando a indenizar, comcestas básicas, centenas de pescadores da Praia de Mauá, em Magé, BaixadaFluminense,prejudicados em seu ganha pão pelo vazamento de óleo da RefinariaDuque de Caxias, acidente ocorrido no dia 12 de janeiro de 2010.

O Sindipetro Caxias jáhavia denunciado, à época, uma falha técnica no projeto de instalação dooleoduto PE-2 à Procuradoria Regional do Trabalho, ao Ministério PúblicoFederal, às Câmaras dos Vereadores de Rio e de Caxias, à Alerj e à CâmaraFederal, em razão de um vazamento ocorrido em 10 de março de 1997, que provocouo despejo de cerca de 600 toneladas de óleo sobre uma área de manguezal situadaentre as instalações da Reduc e a orla da Baía de Guanabara. No entanto, não setem notícia de nenhuma providência tomada para responsabilizar a Petrobrás poresse acidente, ou se o dano foi reparado ou ressarcido de alguma forma. Emrazão das denúncias encaminhadas pelo Sindipetro Caxias sobre a falta de manutençãode suas instalações, a empresa se viu obrigada a celebrar com o MinistérioPúblico Federal um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta em que secomprometeu a regularizar o licenciamento ambiental de todas as unidades daReduc e do Tecam e implantar o Programa de Monitoramento Ambiental da Baía deGuanabara e Faixas Litorâneas Adjacentes e Ribeirinhas, entre outras açõespreventivas.

Nasemana passada, entretando, com o céu limpo, um morador do bairro Paulicéia fezuma foto mostrando o volume de fumaça emitido pela Reduc. Pela sua cor,qualquer leigo pode avaliar a quantidade de partículas perigosas expelidas pelaReduc, sem qualquer tratamento. Até quando, Presidente Dilma?

DESEMBARGADOR DEFENDE PENA

DE MORTE PARA JUÍZ CORRUPTO

Numa surpreende declaração, oex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadoraposentado Marcus Faver, defendeu a pena de morte para juízes que vendemsentença. Atual presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça doBrasil, Marcos Faver foi sincero e direto ao comentar o tema proposto porjornalistas que cobriam a reunião do Conselho em Teresina (PI)\;

- É muito grave (venda desentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe aexpressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

No último dia 13, o novosecretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano,defendeu mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados quetiverem cometido irregularidades. Atualmente, a maior pena prevista na LeiOrgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. Antes, dereceber o cargo, Caetamp ocupava a chefia do gabinete do ministro José EduardoCardozo.

"Punição é demissão. É aforma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidorespúblicos existe a demissão, não existe a aposentadoria", afirmou Caetano.

A discussão sobre punções paraintegrantes da magistratura ganhou fôlego com a reação de entidades de classedos magistrados, opondo-se a que o Conselho Nacional de Justiça investigue asfolhas de pagamento dos Tribunais, assunto que o Supremo Tribunal Federal deveapreciar nos próximos dias. A reação dos magistrados ocorreu após a revelaçãoda movimentação atípica das contas de juízes e servidores da Justiça. Uma dascontas, atribuída a um servidor do Tribunal de Justiça do Rio, teriamovimentado mais de 282 milhões em 2002.

DÉBITOS TRABALHSTAS TIRAM

EMPRESAS DAS LICITAÇÕES

Com a entrada em vigo da Lei12.440/11, desde o último dia 4 as as empresas que desejarem participar delicitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscaisestão obrigadas a apresenta, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistascomprovando que não possuem dívidas decorrentes de condenações pela Justiça doTrabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui aCNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei dasLicitações) para incluir a nova exigência.

Para o presidente do TST e doConselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a CNDTé um "divisor de águas positivo" na história da Justiça do Trabalho,porque vai contribuir de forma decisiva para a efetividade da execução de suassentenças e para o cumprimento espontâneo das obrigações trabalhistas pelasempresas.

"A certidão só prejudicaos maus pagadores", afirma o ministro. "O bom pagador age de duasformas: ou paga ou deposita o valor em juízo para discutir o débito, quandoacha que a dívida é inferior à que está sendo cobrada". Quando a dívida égarantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa."Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simplesfato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado emdefinitivo", esclarece.

RÁPIDAS

• A primeira reunião do ano doConselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, realizada namanhã da última quinta-feira (26) no auditório da Universidade Estácio, tinha duto para ser um estrondoso sucesso. Láestava a cúpula da segurança, comandada pelo secretário José Mariano Beltrame eintegrada pelo Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Filho, e pela Chefede Polícia Civil, delegada Martha Rocha, além do prefeito Zito e diversossecretários..

• Depois de assinar os atos decessão de duas áreas do município para a instalação de uma Cia. de PoliciamentoAvançado no Centenário, aos pés do Morro da Telefônica, e para a construção deuma nova Delegacia de Polícia em Campos Elíseos, o prefeito pediu a palavrapara um rápido esclarecimento, pois precisava deixar a reunião tendo em vistaoutros assuntos urgentes que precisava tratar.

•Foi quando um dos presentes interrompeu oprefeito para denunciar que estava sendo ameaçado de morte. Ele tinha um pequenocomércio na Favela do Lixão, ao lado do Shopping Center, que fora obrigado aabandonar

• Um dos assessores do prefeito,por conta própria, tentou retirar à força o cidadão do recinto. Zito interveio,determinando que o rapaz fosse libertado, enquanto a delegada Martha Rochadeterminava que um dos delegados de sua comitiva ouvisse, em outra sala eprotegidos de bisbilhoteiros, as denúncias do comerciante.

• Formalizada a denúncia, oprefeito determinou que o rapaz fosse encaminhado para um dos abrigos daSecretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, para onde foi conduzidopor dois PMs designados pelo comando da corporação.

• O desembargador aposentado Marcos Faver, que teve uma atuação discretacomo titular de uma Vara Cível de Duque de Caxias antes de ser promovido adesembargador, surpreendeu a todos quecom ele conviveram durante anos com a virulência de suas declaraçoes, apropósito dos desvios de condutas de juízes e desembargadores, que colocaram acategoria no noticiário policial.

• Para o ex presidente do Tribunal de Justiça do Rio não se discute opoder do Conselho Nacional de Justiça, órgão encarregado da fiscalizaçãoexterna do Judiciário. Para ele, ospoderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45.

• Para ele, o que se estádiscutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito hádois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que temque ser dirimido.

• "Na técnica judiciária,só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir doisórgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito.Caberá ao Supremo resolver essa questão" explicou Marcos Faver de formadidática a questão.

• Muito trabalhador já amargou o dissabor deperder um novo emprego por ter seu nome inscrito no SPC/SERASA. Agora, ocastigo mudou de direção e quem tem que provar que tem nome limpo são os donosde emrpesas que prestam serviços ou fornecem produtos para órgaos públicos.

• É o que determina a Lei 12.440/11, queincluiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no Título VII-A daCLT e alterou o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações)

• A Certidão sobre débitos trabalhistas seráfornecida gratuitamente a partir de consulta ao Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas (BNDT), que vai reúnir os dados necessários à identificação depessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

• A regulamentação considera obrigatória ainclusão do devedor que não pagar o débito ou descumprir obrigaçõesdeterminadas judicialmente. Tanto a inclusão quanto a alteração ou a exclusãode dados do BNDT serão sempre precedidas de ordem judicial expressa

• O devedor integrará um pré-cadastro e terá 30dias, improrrogáveis, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, paraevitar a positivação de seus registros. Terminado esse prazo, a inclusão doinadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou decertidão positiva com efeito de negativa. Paga a dívida ou satisfeita aobrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT.

• A CNDT é expedida gratuita e eletronicamenteem todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginaseletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, medianteindicação do CPF ou do CNPJ.

. Osistema permitirá consulta pública aos dados dos devedores inscritos nopré-cadastro do BNDT e ainda não positivados. As informações contidas nacertidão estarão atualizadas até dois dias anteriores à data da expedição.

• Os servidorespúblicos federais não terão reajustes além do determinado no Orçamento em 2012,disse sexta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Eleadvertiu que o governo não pretende ceder a pressões para novas recomposiçõessalariais.

• De acordo com osecretário, os recursos para os realinhamentos de carreiras reservados noOrçamento são apenas “residuais” e terão impacto mínimo sobre os gastos públicosem 2012. Para Augustin, os gastos com o funcionalismo continuarão a desacelerareste ano como ocorre desde 2010.

• Em 2011, as despesasde pessoal cresceram 7,7% e totalizaram R$ 179,277 bilhões, contra expansão de9,8%, em 2010, e de 15,9%, em 2009. Apesar do crescimento nominal, os gastoscom a folha de pagamento dos servidores caiu na comparação com o PIB, soma detudo o que a economia produz, passando de 4,42% do PIB, em 2010, para 4,34%, noano passado.

• Em relação apressões para novos aumentos, como o dos servidores do Poder Judiciário, osecretário disse que o próprio Congresso compreendeu a importância de manter oequilíbrio das contas públicas. “Os parlamentares entenderam que não éimportante abrir um novo ciclo de reestruturação, e o Orçamento voltou como ogoverno tinha mandado”, avaliou.
• Os brasileiros são os latino-americanos que mais consomem remédios para perder peso, segundo levantamento da empresa especializada em pesquisa de consumo Nielsen Holding divulgada pela BBC-Brasil.

• O estudo, que analisou váriasregiões além da América Latina, mostra que 12% dos brasileiros usamemagrecedores

• A média de consumo deemagrecedores na região é 8%. Na Venezuela e no Peru, apenas 4% recorrem a essetipo de medicamento.

• Os brasileiros também são osmais insatisfeitos com a silhueta. Cerca de 43% dizem estar um pouco acima dopeso e 16% dizem estar acima do peso. Apenas 30% se mostram satisfeitos com opeso atual.

• O estudo mostra ainda que 50%dos brasileiros tentam atualmente perder peso de alguma forma. Desses, 76%apelam para a mudança na dieta e 64% dizem estar fazendo exercícios.

• Os latino-americanos (64%)são os que mais defendem a inclusão de informações calóricas nas embalagens,contra 53% dos europeus e apenas 28% dos africanos e árabes.

• A pesquisa da Nielsen Holdingouviu 25 mil pessoas, por meio da internet.

BAIXADA URGENTE

2012-01-26T18:55:00.000-02:00

PM INSTALARÁ POSTO DE

POLÍCIA NA MANGUEIRINHA

Aproveitando a participação do Secretáriode Segurança, José Mariano Beltrame, na reunião do Conselho Comunitária deSegurança, o prefeito Zito assinou os atos de transferência para o Governo doEstado de duas áreas pertencentes ao município. A primeira, onde funcionava umextinto Posto de Saúde no bairro Centenário, no sopé do Morro do Sossego, seráutilizada pelo Comando da Polícia Militar para a instalação de uma CompanhiaAvançada do 15º Batalhão, que vai atuar no combate ao crime organizado nascomunidades que ocupam o Morro da Telefônica, na divisa do Centenário com obairro Olavo Bilac. Na segunda área, na Estrada Tiradentes em Campos Elíseos,será construída a nova sede da 60ª DP.

Ao assinar o termo de cessão das duasáreas, o prefeito falou da importância da reunião, organizada por JailsonLiberato, presidente do Conselho Comunitário de Segurança: “Estas reuniõescolaboram com ações para proteger a vida da população”. Ele destacou as cessõesdos terrenos para a implantação da Companhia de Policia no Centenário e daDelegacia Legal em Campos Elíseos. “Estamos fazendo a nossa parte aodisponibilizar estas áreas e atendendo às solicitações que nos foramencaminhadas”, declarou Zito

O Secretário de Segurança, que estavaacompanhado do Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Filho, e da Chefeda Policia Civil, Delegada Martha Rocha, anunciou que, até o final do ano, oefetivo dos batalhões responsáveis pela segurança na Baixada, estarãocompletos. Hoje, o 15º BPM, por exemplo, conta com cerca de 600 homens.

Segundo Beltrame, 500 PMs são formados pormês pela academia e estarão sendo distribuídos pelos municípios, conformeplanejamento do órgão. “Não podemos ficar só na capital, temos que vir paracá”, destacou. Respondendo a uma pergunta da plateia, Beltrame disse que a UPP(Unidade de Polícia Pacificadora) chegará a Duque de Caxias.

Ladeado pelo comandante geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Filho, e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Geraldo de Almeida, Zito assina o termo de doação das duas áreas.

NOVA BAIXA NO GOVERNO:

CAI O DIRETOR DO DNOCS

O diretor-geral do DNOCS- Departamento Nacional de Obras contra as Secas, Elias Fernandes, pediuexoneração Nesta quinta (26), após denúncias de irregularidades no órgão. Osecretário nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues, deve assumir interinamente ocargo.

Fernandes, indicado paraao cargo pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) é o terceirodiretor exonerado da pasta em menos de dois meses. Na segunda-feira (23), odiretor administrativo-financeiro do órgão, Albert Gradvhol, indicado pelo PMDBdo Ceará, foi exonerado do cargo. E, em dezembro do ano passado, o engenheiroFernando Ciarlini assumiu a Diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituiçãoa Cristina Peleteiro.

O pedido de desligamento deFernandes foi feito durante reunião com o ministro da Integração Nacional,Fernando Bezerra Coelho. Em nota, o ministério afirmou que está fazendo uma“reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta”.

Um relatório daControladoria-Geral da União, divulgado no fim de 2010, apontou desvios de mais de R$ 300 milhões em obrasdo Dnocs de combate às secas no Ceará.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAZ

MUTIRÃO DO CONSUMIDOR

Nesta sexta-feira (27), oTribunal de Justiça do Rio vai realizar mais um mutirão de conciliaçãoenvolvendo 203 processos das empresas Oi Telemar, Globex - Ponto Frio, Light eEmbratel. Além desses, consumidores que buscavam uma solução não judicial paraseus problemas com a empresa NET terão essa oportunidade no Projeto deConciliação Pré-processual que vai acontecer simultaneamente ao mutirão. Omutirão será realizado das 10 às 18 horas, no Centro de Conciliação dosJuizados Especiais Cíveis, localizado no 1º andar do Fórum Central, sala 103,corredor D, na Avenida Erasmo Braga 115, no Centro.

Nesse projeto, é possívelchegar a um acordo sem necessidade de ajuizamento de processo.

“Os atendimentos estãosendo agendados através de emails especialmente criados para esse fim e oobjetivo é viabilizar a celebração de acordos pré-processuais, evitando queesses processos sejam ajuizados, gerando significativa economia de tempo paraas partes e de recursos para o Tribunal de Justiça”, explica o coordenador doCentro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieirade Mello.

Os e-mails para que osconsumidores solicitem sua conciliação com os fornecedores, sem necessidade sãoos seguintes:

conciliarvivo@tjrj.jus.br(Vivo);conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro);conciliartim@tjrj.jus.br (Tim); conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg); conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau) :conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)

conciliarcasasbahiapontofrioglobex@tjrj.jus.br(Casas Bahia) :conciliaroi@tjrj.jus.br(Oi):conciliarnet@tjrj.jus.br (Net): conciliarbancodobrasil@tjrj.jus.br (Banco do Brasil)

Se o consumidor quiserconciliar com um fornecedor não identificado acima pode enviar e-mail paraconciliarelegal@tjrj.jus.br ou centroconciliação@tjrj.jus.br .

O Projeto de Conciliação Pré-processual foiimplementado no TJRJ durante a Semana Nacional da Conciliação que aconteceuentre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro do ano passado.

RÁPIDAS

• Além do Secretário José Mariano Beltrame, outra figura dacomitiva chamava a atenção de quem foi à reunião do Conselho Comunitário deSegurança, no auditório da Universidade Estácio. Era a chefe da Polícia Civil,a delegada Martha Rocha, especialista em "descascar abacaxis", como aocupação da Rocinha e a prisão do mega traficante Nem, da Rocinha.

• Como já era esperado, ela confirmou a desativação dascelas da 59º DP, que também será desativada. A nova Delegacia de Duque deCaxias será construída numa área vizinha ao Fórum e ao prédio do MinistérioPúblico, no bairro 25 de Agosto.

• Martha Rocha também anunciou melhorias para a DelegaciaEspecial de Atendimento à Mulher, que hoje não dispõe de banheiros paraatendimento ao publico que vai até aquela unidade. Por orientação dospoliciais, as pessoas são encaminhadas para os banheiros de um supermecadopróximo à DEAM.

Achefe de Polícia Civil disse acreditar que as novas instalações da 59ªDP/Caxiase da 60º/Campos Elíseos fiquem prontas até setembro.

• Aproveitando o encontro, o secretário Municipal deIntegração, Segurança e Defesa Civil, Francisco da Fonseca Neto, anunciou que20 câmeras de segurança serão implantadas no primeiro distrito, por meio doGabinete de Gestão Integrada (GGI), que funcionará no quarto andar do prédiomunicipal da Praça Roberto Silveira. Segundo ele, na sequência, o projeto serálevado aos demais distritos.

• A FAETEC –Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado – prorrogou atéo dia 5 de fevereiro (domingo) as inscrições nos cursos gratuitosprofissionalizantes oferecidos pela Fundação. O sorteio das vagas ocorrerá no dia 6. A listagem será divulgadano site da Faetec no dia 7. A matrícula, para os candidatos sorteados, serárealizada de 7 a 16/2. Os candidatos reclassificados poderão fazer a matrículade 27 a 29/2. O início das aulas está marcado para o dia 5/3.

• São 112.090 mil vagas oferecidas pelos Centros VocacionaisTecnológicos (CVTs) e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante(Ceteps) localizados em diversas regiões do Estado. A inscrição deverá serfeita somente pela internet, no site www.faetec.rj.gov.br

• Quem não tiver acesso à rede pode procurar qualquer unidade da FaetecDigital, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Monitores e funcionáriosirão auxiliar em todo o processo. É necessário estar com o CPF (do própriocandidato) e com o comprovante de residência para confirmar o CEP para efetivara inscrição.

• Os sorteados deverão comparecer à unidade escolar do curso para o qualfoi sorteado levando certidão de nascimento ou casamento, documento deidentidade, CPF, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) ecomprovante de escolaridade, conforme o pré-requisito do curso pretendido. Ocandidato que não comprovar as informações solicitadas no ato da matrícula terásua inscrição cancelada.

• Parece que o folclórico presidentenacional do PDT, o ex ministro Carlos Lupi, está fazendo escola. Qualquer nomedo governo citado pela mídia como envolvido em maracutáias, garante que estáforte como o morro do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. Além de dizer que sósaia morto do Ministério do Trabalho, Lupi inovou ao fazer uma disparatadadeclaração de amor, em rede nacional de rádio e TV à presidente da República,ato considerado, no mínimo, inadequado para um subordinado da presidente.

• No caso da crise no DNOS, não foidiferente. A demissão do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, agravou acrise entre os caciques do PMDB e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líderdo partido na Câmara, Segundo dirigentes do maior partido de sustentação doGoverno, o líder passou dos limites ao afrontar a presidente Dilma para manterseu afilhado à frente do cargo.

• Portaria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União designa os servidoresque vão compor a comissão de sindicância encarregada de investigar denúncias deirregularidades na coordenadoria estadual do órgão no Ceará.

• Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), asirregularidades causaram um prejuízo de R$ 312 milhões ao Dnocs.

• Um dos servidores designados para compor a comissão de sindicância é acorregedora seccional do Ministério da Integração Nacional, Jussara SantosMendes, servidora de carreira da Controladoria-Geral da União.

• Devido ao desabamento dos três prédios no centro do Rio de Janeiro,ocorrido na noite de quarta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff cancelou aviagem que faria nesta sexta (27) ao Rio de Janeiro. Entre os compromissos dapresidenta, estava a cerimônia de inauguração da ponte que liga a Ilha do Fundãoà Linha Vermelha.

• Outro compromisso de Dilma seria um almoço em homenagem ao governadorSérgio Cabral, no Palácio das Laranjeiras, pela passagem de seu aniversário. Deacordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, os compromissos foramcancelados em comum acordo entre o governador e a presidenta.

• A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, seguindoa recomendação do Governo de inovar, informou nesta quinta (26) por meio do seuperfil no Twitter, que está deixando a pasta. Em seu lugar, segundo ela, assumeCésar Callegari, atual membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em suamensagem, Pilar deseja “sorte, energia e bom humor” ao novo secretário.

• Sociólogo, César Callegari foi secretário municipal de educação deTaboão da Serra (SP) e duas vezes presidente da Câmara de Educação Básica doCNE. Atualmente, ele é diretor de operações do Serviço Social da Indústria(Sesi) em São Paulo e membro do conselho de governança do Movimento Todos pelaEducação. A secretaria que ele irá assumir no MEC cuida dos programas ligados àeducação básica – da creche até o ensino médio.

• Pilar exerceu a função de secretária de educação básica desde 2007 eparticipou dos principais projetos da gestão do ex-ministro Fernando Haddad.Foi presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)e secretária municipal de Belo Horizonte (MG).

• De estilingue, o Conselho Nacional de Justiça pode se transformar emvidraça,. É que a licitação para a compra de um banco de dados que custou R$ 86milhões ao órgão fiscalizador do Judiciário, (CNJ) padece de “víciosinsanáveis” e precisa ser anulada.

• A conclusão é do conselheiro Gilberto Valente, que passou um pentefino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, emdezembro. O conselheiro começou a apurar o caso depois que a IBM, que tambémparticipava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente.

• Entre os problemas encontrados por Valente, que integra o CNJ na vagadestinada ao Ministério Público, está a inconsistência de datas relativas aoprocesso. De acordo com o conselheiro, a homologação do procedimentolicitatório – do dia 22 de dezembro – baseia-se no relatório do pregão emitidono dia 23. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foiemitido no dia seguinte.

• Também chamou a atenção do conselheiro a inconsistência relativa aosnomes dos responsáveis pela licitação. Segundo Valente, a ata de registro depreços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma,diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivasdatas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber deOliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre oNatal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

• Valente prossegue relatando outro fato que provoca “grandeperplexidade”: a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, aliberação do pagamento, no dia 20 de dezembro, ocorreu antes de o contrato doobjeto licitado ser firmado, no dia 21 de dezembro.

• “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antesde encerrada a licitação”, indaga o conselheiro. A conclusão aponta que oprocesso licitatório apresenta vícios insanáveis, sugerindo a nulidade dalicitação e a suspensão de todos os seus efeitos, inclusive a ata de preços.

• Os consumidores iniciaram o ano pagando mais caro para construir,segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), daFundação Getulio Vargas (FGV). O Índice Nacional de Custo da Construção -Mercado (INCC-M), que mede as variações de mão de obra, serviços e materiaisempregados no setor e é utilizado como um subcomponente do Índice Geral dePreços- Mercado (IGP-M), atingiu 0,67% em janeiro ante 0,35%, em dezembro. Nosúltimos 12 meses, a taxa está em 7,90%.

• Os materiais, equipamentos e serviços tiveram aumento médio de 0,35%ante 0,23% e a mão de obra 0,98% ante 0,47%. O impacto maior foi provocado porreajustes salariais em Belo Horizonte com taxa média de 8,38%. Das setecapitais onde é feita a medição, apenas duas indicaram altas em índices inferioresaos registrados em dezembro: Brasília onde o INCC-M atingiu 0,01% ante 0,97% eRecife com taxa de 0,31% ante 2,77%.

• Nas demais capitais foram registradas as seguintes variações: Salvador0,32% ante 0,02%; Belo Horizonte com 4,4% ante 0,09%; Rio de Janeiro com 0,29%ante 0,16%; Porto Alegre com 0,17% ante 0,08% e São Paulo com 0,19% ante 0,15%.

BAIXADA URGENTE

2012-01-25T22:32:00.003-02:00

OPERAÇÃO NA BAIXADA REÚNE

600 PMs E PRENDE 25SUSPEITOS

Numa preparação para avisita do Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e de toda a cúpuladas Polícias Militar e Civil, os batalhões da Baixada desencaderam desde terçafeira uma grande operação de repressão ao tráfico e ao roubo de veículos. Forammobilizados cerca de 600 policiais militares dos batalhões da área, quepromoveram cerco às principais favelas da região. Em Duque de Caxias, as açõesse concentraram nas favelas do Lixão e Vila ideal, vizinhas à Linha Vermelha,da Mangueirinha, no bairro do Centenário, e Beira Mar, ao lado da BR-040. EmMesquita, a ação se desenvolveu nas favelas da Chatuba e Danon, enquanto emVilar dos Teles (Sao Joao de Meriti), os policiais atuaram no Morro Azul. OsPMs também foram às favelas de Gogó da Ema e Castelar, em Belford Roxo, bemcomo na Lagoa, em Magé, e em comunidades de Japeri, todas cidades da Baixada.

Integrantes do 15º BPM (Duque de Caxias), 20º BPM (Mesquita), 21º BPM(Vilar dos Teles), 24º BPM (Queimados), 34º BPM (Magé), 39º BPM (Belford Roxo),Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Batalhão de Ação com Cães (BAC) eGrupamento Aéreo Marítimo (GAM) participaram da ação. No primeiro balanço daoperação, o comando da PM informou que foram efetivadas 25 prisões, além daapreenão de 148 motos e 27 carros em situação irregular.

BELTRAME VEM A CAXIAS

FALAR SÓ DE SEGURANÇA

As polícias Civil e Militar concluíram nesta quarta-feira (25) todos osprocedimentos para que a visita do Secretário de Segurança Pública, JoséMariano Beltrão, nesta quinta-feira (26) para participar da primeira reunião doConselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias concorra semincidentes. Não será permitida nenhuma abordagem política, como uma possívelcandidatura de Beltrame a prefeito do Rio. A visita de Beltrame é só para falare ouvir, muito, sobre Segurança. Para isso, foi feito uma completa varredura naUniversidade Estádio, em cujo auditório será realizada a reunião. O campus da UniversidadeEstácio fica na Rua Major Correia de Melo, ao lado da garagem da Viação União enos fundos da Vila Olímpica de Duque de Caxias.

Beltrame estará acompanhado da cúpula da Segurança, inclusive a Chefe dePolícia Civil, Delegada Martha Rocha, e do Comandante Geral da PM, Coronel ErirRibeiro Filho. Os participantes da reunião poderão encaminhar perguntas esugestões ao presidente do Conselho, Jailson Liberato, todas abordando osdiversos problemas do Município em matéria de Segurança Pública.

A maior preocupação das entidades comunitárias que participam doConselho é a migração de bandidos expulsos de favelas da Capital, como Complexodo Alemão e Rocinha, que estariam montando novas bases de operação na Baixada,de fácil acesso aos consumidores de drogas e de armas, bem como de suprimento,pois a região é cortada pelas Rodovias Rio-São Paulo (rota da cocaína e docrack) e Rio-Bahia (rota da maconha).

EM 2011 GOVERNOECONOMIZOU

R$ 1 BI EM PASSAGENS EDIÁRIAS

O governo federal economizou R$ 1 bilhão em despesas com passagensaéreas e diárias em 2011. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nacomparação com 2010, houve redução de 43% nos gastos com esses serviços. Asdespesas registradas no ano passado somaram R$ 1,3 bilhão ante R$ 2,3 bilhõesem 2010.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a economia é resultadodo esforço do Governo, que prioriza a qualidade do gasto público.

“Estamos determinados em dar continuidade à melhoria do gasto,otimizando os recursos para que sejam, cada vez mais, revertidos para amelhoria dos serviços à população e ao aprimoramento da gestão. Tudo isso foifeito sem prejuízo aos serviços estratégicos e sem penalizar os resultados.Estamos tirando excessos e adotando tecnologias alternativas. Trata-se de umamudança de cultura no governo federal”, explicou ela.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, DelfinoNatal de Souza, o uso de recursos como videoconferências, portais colaborativose redes sociais contribuiram para a redução dos gastos.

“A adoção de novos mecanismos tecnológicos trouxe como resultado amodernização da gestão”.

MEC INVESTIGASUPERFATURAMENTO

EM BOLSAS DEESTUDOS DO PROUNI

Após denúncia deque a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, cobravamensalidade mais cara dos bolsistas do ProUni, o Ministério da Educação faráuma investigação para apurar o caso. Reportagem publicada terça-feira (24) peloPortal IG denunciou que a Facet cobra valor diferenciado dos alunos que têmbolsa parcial do ProUni, que custeia metade da mensalidade. Enquanto para opúblico em geral a mensalidade do curso de direito era R$ 690, para osbolsistas subia para R$ 1,2 mil.

Na prática,segundo a denúncia, a instituição estaria cobrando dos bolsistas quase o mesmovalor de uma mensalidade integral e, ao mesmo tempo, receberia do governo asisenções fiscais previstas para as faculdades que fazem parte do programa. AFacet já foi notificada e tem 48 horas para prestar esclarecimentos ao MEC.

O ministroAloizio Mercadante, que assumiu esta semana o comando da pasta, tambémdeterminou que uma equipe da Secretaria de Ensino Superior do ministério vá atéa faculdade baiana para verificar as práticas da administração em relação àcobrança de mensalidades de alunos beneficiados pelo ProUni e pelo Fundo deFinanciamento Estudantil (Fies). Se forem constatadas irregularidades, seráaberto um processo administrativo e a Facet poderá ser excluída do programa deconcessão de bolsas.

Um comunicadodivulgado na página da Facet na internet informa que o valor “real” damensalidade é R$ 1,2 mil, estabelecido em contrato. Segundo a nota, “a políticade convênios da Facet, tais como pagamento antecipado [sic], é que levou àinterpretação equivocada”. De acordo com a instituição, o valor de R$ 690 écobrado apenas dos alunos que optam pelo pagamento antecipado, uma espécie dedesconto.

Em nota, o MECinformou que, caso haja descumprimento das regras, encaminhará as informações àReceita Federal “por se tratar de crime fiscal”.

RÁPIDAS

• Foi assinado nestaquarta (25) entre a Prefeitura, a Fedração das Empresas de Transportes dePassageiros e o Sindicato da categoria em Duque de Caxias um convênio decooperação técnica para estimular o desenvolvimento sustentável no setor detransporte urbano do município.

• “Este é um convênioimportante para a cidade, para a preservação do meio ambiente e para o aumentoda qualidade de vida de nossa população”, ressaltou o prefeito Zito.

• De acordo com opresidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, Duque de Caxias reforça aposição de destaque que já ocupa entre os municípios com políticas desustentabilidade ambiental no estado.

• “Entre as grandescidades do Rio de Janeiro, apenas três possuem convênios como este, que visa àredução da poluição com políticas voltadas para os transportes de massa: acapital, Niterói e Duque de Caxias. A cidade se tornou referência para outrasdo Estado e do país”, disse Lélis, que trabalhou como diretor da fábrica decarrocerias de ônibus Ciferal, em parte das antigas instalações da FNM, emXerém.

• Durante o evento, oSetranduc doou um ônibus para a Secretaria do Meio Ambiente utilizar noPrograma Guarda Mirim Ambiental e em suas Caravanas Ecológicas.

•“Sabíamos da necessidadeda Secretaria de Meio Ambiente e resolvemos dar nossa contribuição. O sindicatoprocura sempre estabelecer parceria com a Prefeitura e dar nossa parcela paraauxiliar no desenvolvimento da cidade”, disse José Carlos Machado, presidenteda Setranduc.

• A Secretaria deAssistência Social de Duque de Caxias divulgou o cronograma de processoseletivo para estagiários de Serviço Social. Poderão se inscrever os candidatosque estejam matriculados na disciplina de Estágio Supervisionado em suaInstituição de Ensino, a partir do 5º período de Serviço Social. Os candidatosdevem entregar os currículos no Departamento de Proteção Básica da própria Secretariaaté o dia 30 de janeiro,.

• A convocação para aprova será realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, após a avaliação doscurrículos. O contato será via telefone ou e-mail, das 9h às 17h. A provasacontecerão nos dias 28 e 29 de fevereiro, nos horários de 9h às 12h e de 13hàs 16h.

• Os aprovados passarãopor uma entrevista, no dia 12 de março, no horário 9h às 17h. O resultado, coma relação dos aprovados, será afixado na sala da Proteção Básica, no dia 16 demarço. O encaminhamento para campo de estágio para Proteção Social Básica eProteção Social Especial será no dia 21 de março.

• A Secretaroa fica naAv. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1618, Bairro Jardim 25 de Agosto. O atendimentoserá de segunda a sexta-feira, das 9h às 17horas, na sala da Proteção SocialBásica, no 2º andar. Maiores informações pelo telefone: 2672-6650, ramal 238.

• A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadastelefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) definiu na terça (24) que o valor das tarifas dessaschamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagospelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada pela Anatel, a medida só seráválida a partir do mês que vem.

• A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução detarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possamobter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas.

• Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vezmenos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A últimadeve ficar em 7%. Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média,R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir defevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em2014, R$ 0,425.

• A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, asempresas de telefonia tiveram 20 diaspara a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou quetomará as providências em relação a essas empresas.

• Números divulgados nestaquarta (25) pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM),com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),revelam aumento do percentual de crianças com sobrepeso e obesidade no Brasil,principalmente na faixa de 5 a 9 anos. Os números referem-se a levantamento de2010.

• O sobrepeso atinge34,8% dos meninos e 32% das meninas nessa faixa etária. Já a obesidade foiconstatada entre 16,6% dos meninos e entre 11,8% das meninas. De acordo com apresidenta do Departamento de Obesidade da SBEM, Rosana Radominski, esse quadroé alarmante.

• Já entre as crianças apartir de 10 anos e jovens de até 19 anos, o excesso de peso atinge 21,7% dototal dos meninos e a obesidade, 5,9%. Entre as meninas nessa faixa etária,15,4% mostravam sobrepeso e 4,2%, obesidade.

• “Houve um aumentomuito grande [do aumento de peso] nesse grupo de crianças [de 5 a 9 anos]quando a gente considera o período de 1989 para 2009”, observou a médica. Deacordo com os dados, o sobrepeso nessa faixa etária atingia 15% dos meninos em1989 e 11,9% das meninas. Já a obesidade tinha 4,1% de índice entre os meninosnaquele ano e 2,4%, entre as meninas de 5 a 9 anos.

• “Nas crianças de modogeral, a velocidade, em termos de excesso de peso e obesidade, está muito maiordo que nos adultos. Isso tem a ver com a mudança da cultura. Hoje, tem umainversão nutricional”, analisou a especialista, que vê também a influência deprogramas assistenciais, como o Bolsa Família, na mudança dos hábitosalimentares.

• “Começou-se a aumentara renda das famílias, mas não a educação familiar para que a alimentação fossecorrigida”, estimou Rosana. Com mais dinheiro no bolso, as famílias estãoadquirindo maior quantidade de alimentos e não necessariamente os maissaudáveis. Segundo ela, há atualmente maior ingestão de açúcar, de alimentosgordurosos e industrializados, em vez de alimentos naturais.

• Outro problem é aredução da prática de atividades físicas, “por causa da violência, dadificuldade de transporte e até pelo currículo escolar” apontou a médica Elalembrou que as crianças acabam mais confinadas em casa, diante da televisão, docomputador e dos videogames e, com isso, ganham sobrepeso.

• De acordo com amédica, o Brasil e a China são os países em que a obesidade está aumentando deforma mais rápida no mundo. “Se não houver programas do governo para reprimir aobesidade e uma mobilização de toda a população, a tendência é aumentar [onúmero de obesos no país]. Acho que é importante o alerta com relação a isso,para que se possa ganhar essa batalha”.

CIRCUITO DAS ARTES CONCLUI

OFICINAS EM DUQUE DE CAXIAS

A quarta edição do projeto Circuito Estadual das Artes foi encerrada emDuque de Caxias no sábado (21), no Teatro Municipal Raul Cortez. A segunda eúltima etapa do projeto teve início dia 9, no Teatro Municipal Armando Mello(Temam), promovida pela Secretaria de Cultura do Estado, em parceria com aSecretaria de Cultura e Turismo de Duquede Caxias, através da Escola de Artes.

O grupo Crescer e Viver promoveu, no encerramento, a oficina “Encontrosde Formação para as Artes Circenses e Performáticas”, que constou com umaMostra dos Alunos de Residência Artística de Circo. Dela participaram 47pessoas, entre eles estudantes de teatro, de dança, crianças de projetossociais e integrantes dos Grupos de Dança Urbanos e Elementos. Ao final daMostra, todos receberam certificados de participação com êxito. Todas asoficinas tiveram entrada franca.

Durante cinco dias, os participantes dos encontros tiveram contato comtécnicas circenses, como Acrobacia de solo, equilíbrios, malabares e acrobaciaaérea.

As máscaras utilizadas nas oficinas foram trazidas da ilha de Bali, naIndonésia (Foto/Divulgaçã)

BAIXADA URGENTE

2012-01-25T00:09:00.001-02:00

JUSTIÇA DECIDE NESTA 4ª

O FUTURO DE BELTRAME

Uma decisão da JustiçaFederal pode mudar o alto comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul, devejulgar nesta quarta (25) a ação popular que pede a demissão do delegado JoseMariano Beltrame dos quadros da Polícia Federal por irregularidades no seuingresso naquela instituição do Ministério da Justiça.

Segundo denúncia do Blogdo Garotinho, Beltrame conseguiu ingressar nos quadros da Polícia Federal muitoembora tenha participado do concurso, do qual só 100 foram chamados. Beltrame ficouem 896º lugar, mas acabou entrando por uma manobra de bastidores atribuída porGarotinho ao ex-diretor-geral da Polícia Federal e ex-secretário Nacional deSegurança, no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, atualmente coordenador deSegurança da Olimpíada de 2016.

Se for julgada procedentea Ação Popular que pede a anulação da nomeação de Beltrame, ele ficará politicamenteenfraquecido e dificilmente continuará à frente da Secretaria de SegurançaPública.

Independente, porém, doresultado do julgamento em Porto Alegre, o Conselho Comunitário de SegurançaPublica de Duque de Caxias confirmou que Beltrame estará na reunião marcada paraesta quinta-feira (26), no auditório da Universidade Estádio, ao lado da VilaOlímpica do município, no bairro 25 de Agosto. Será a primeira reunião doConselho em 2012 e, além de Beltrame, confirmaram presença o Comandante Geral daPM, Coronel Erir Ribeiro Filho e a chefe da Polícia Civil, Delegada MarthaRocha.

ZITO RECLMA COM PEZÃO DOS

BURACOS NA TRANSAMAPÁ

O prefeito Zito recebeu nestaterça-feira (24) o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado,Henrique Ribeiro, e de representantes da Construtora Odebrecht, que participado consórcio responsável pelas obras do Arco Rodoviário Metropolitano, masconhecido por TransAmapá, que deverá ligar a Refinaria de Itaboraí ao porto deSepetiba, cortando os municípios de S. Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, NovaIguaçu, Seropédica e Itaguaí.

O tema único do encontro foia degradação do asfalto e a abertura de crateras nas ruas dos bairros domunicípio atravessados pela obra, principalmente Capivari e Figueira, devido àintensa circulação de caminhões pesados utilizados pela empreiteira.

“Estive na semana passada com ovice-governador Luiz Fernando Pezão e conversamos sobre este problema que estáafetando os moradores dos bairros Capivari e Figueira. Como esta é uma obraestadual, acreditamos que o justo seria a participação do estado e daempreiteira responsável pela obra na conservação das ruas da região”, explicouo prefeito.

Por ordem de Pezão, opresidente do DER-RJ veio se encontrar com Zito para discutir uma soluçãopossível para o problema.

Após a reunião, oprefeito fez questão de levar o presidente do DER-RJ e os representantes daOdebrecht até o canteiro de obras, passando com dificuldade pelas ruas maisafetadas como as estradas Velha do Pilar, Venâncio Pereira Veloso, de SãoLourenço e Marquês de Barbacena.

“Vamos fazer um cuidadosolevantamento do quadro que encontramos aqui e encontrar a melhor maneira deresolver este problema”, disse Henrique Ribeiro após circular com o prefeitoZito pelo canteiro de obras e pelas ruas do entorno.

OAB QUER ACABAR COM

O FATOR PREVIDENCIÁRIO

O presidente da Comissãode Previdência Social da OAB/RJ, Leonardo Branco, defendeu nesta terça (24),Dia do Aposentado, a extinção do fator previdenciário no regime geral daprevidência. Essa é, disse Branco, uma das medidas que servirão para impedirque os cerca de 29 milhões de aposentados do país passem a receber apenas umsalário mínimo.

A primeira coisa a fazer“é acabar com essa falácia que há um déficit da Previdência Social. Porque, narealidade, o Artigo 197 fala da seguridade social, que engloba saúde,assistência social e a Previdência Social. Então, a Previdência Social estáinserida em um pacote de impostos que garantem a seguridade social”, disseBranco.

Segundo o advogado, aseguridade social deixou um superávit para o governo, no ano passado, de R$ 32bilhões.

“Porque você tem algunsimpostos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Pis/Cofins,a própria contribuição previdenciária, que visam a garantir a seguridadesocial. Esses valores todos somados, pelos números da Anfip [Fundação Anfip deEstudos da Seguridade Social], deixaram mais de R$ 32 bilhões nos cofres dogoverno, e ele usou como quis”.

Branco disse que aprioridade na mudança da política da Previdência Social, é a extinção do fatorprevidenciário, que considera “desvinculado de qualquer coisa”, e que acaboucriando uma distorção. “As pessoas foram orientadas a trabalhar mais cedo.Hoje, por trabalhar mais cedo, a pessoa vai se aposentar mais jovem e é penalizadapor isso. É um absurdo”.

Na área do servidorpúblico, ele disse que também há distorções que devem ser corrigidas. “Porexemplo, um servidor público que trabalha só cinco anos em uma função e seaposenta com salário integral. Isso deve ser revisto”. Outro problema é o daspensionistas. “Tem gente hoje aplicando golpes na Previdência, com 70 anos ecasando com uma pessoa de 20. Quando isso ocorre com a intenção de perpetuar apensão, causa um déficit na Previdência".

Ele salientou que o povodeve lutar contra a privatização da Previdência Social. “Sempre que cai na mãodo capitalista, ele vai destroçar, como fez com a saúde e a educação. Hoje,estão totalmente privatizadas”.

RÁPIDAS

• A reação de Zito comrelação à buraqueira nas estradas do Capivari e Figeira, embora se justifique,chega um pouco tarde. As obras da "TransAmapá" começaram no GovernoWashington Reis, tem a sua digital na montagem do projeto do Arco Rodoviário, quefoi desviado, conforme denúncia do ex vereador Ito, cerca de 13 Km do projetoda RJ-109, uma rodovia estadual que seria a continuação da Rio-Magé em direçãoá Sepetiba, mas passando por São João de Meriti e Belford Roxo, beneficiando asempresas sediadas nos dois municípios, que ganhariam acesso ao porto deSepetiba transpondo as duas rodovias Rio-São Paulo por viadutos.

• Empresário na áreaimobiliário, Washington Reis imaginou a valorização que receberiam as terras daFazenda Penha-Caixão, em Capivari. Ocupada por posseiros, seria fácilexpulsá-los e, num piscar de olhos, conseguir o usucapião de terras a perder devista. Muitos empresários apostaram nessa idéia e, hoje, meia dúzia deles édona de todas as terras que ficam no traçado da Trans-Amapá, a partir doentroncamento da Rio-Magé com a Rio-Petrópolis.

• Zito sabia disso mas sóagora, às vésperas das eleições, descobriu que os caminhões da Odebrecht estãodestruindo as poucas ruas pavimentadas da região. E o ônus, como sempre, acabano lombo do contribuinte. E, como as ruas são da competência municipal, oEstado não está nem aí Basta ver a lerdeza do DER na duplicação de apenas 15 kmda antiga Rio-Petrópolis, entre o Viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos,logo depois da Reduc.

• Só para ilustrar: opresidente Washington Luis, nos idos de 1926, utilizando machados, enxadões ecarroças puxadas por mulas, conseguiu fazer os 66 Km da Rio-Petrópolis em menosde 2 anos, pois a estrada foi inaugurada em agosto de 1928.

• Já o DER-RJ, quecomeçou a duplicação no Governo de Rosinha Garotinho para ajudar na eleição, em2004, de Washington Reis, até hoje não conseguiu concluir a duplicação. E piorainda: não consegue conservar o pouco que já foi feito.

• E o diretor-presidentedo DER não tergiversou. Disse, com todas as letras, que viera a Duque de Caxiascumprindo determinação do todo poderoso vice Pezão. Ordem dada, ordem executada.O problema é: o DER vai conseguir recuperar as ruas de Capivari e Figueiraantes das eleições de outubro? E quem irá se aproveitar dessas obras: W. Reisdo PMDB de Cabral, ou Zito, do PP de Dornelles?

• A prefeitura de Duquede Caxias assina neta quarta (25), o convênio para uma atuação mais eficaz doIBAMA na preservação do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais, acomeçar pelo tráfico de animais silvestres na Feira de domingo, em pleno bairro25 de Agosto, ao lado do Fórum e da sede do Ministério Público e onde seráconstruída a nova 59ª DP.

• Pelo convênio, comduração de quatro anos, as empresas de ônibus de Duque de Caxias que seadequarem às normas ambientais, passam a ter direito ao Selo Verde em seusveículos. A certificação será feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA),com aval Secretaria de Meio Ambiente do município. O programa visa à redução daemissão de gases poluentes pelos coletivos das dez empresas da cidade queexploram linhas municipais.

• Os empresários vão doarà Secretaria de Meio Ambiente do município um ônibus-escola ambiental paraprojetos, entre eles o Guarda Ambiental Mirim

• A presidente Dilma Rousseffe o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, precisam dar um pulinho numconhecido terreiro localizado no Parque Fluminense, muito frequentado porpolíticos da Baixada, para se livrarem da urucubaca que os persegue. Nestaterça (24), tivemos mais um apagão.

• Empleno horário de almoço e com o sol a pino, mais de três milhões de moradoresdo Grande Rio ficaram sem energia elétrica. Elétrica. Com o avanço dainformática, a energia elétrica passou a ser vital para empresas e cidadãos. • O diretoradministrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(Dnocs), Albert Gradvhol, foi exonerado do cargo e será substituído peloeconomista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da Controladoria-Geralda União (CGU). A exoneração de Gradvhol está publicada no Diário Oficial daUnião de terça-feira (23).

• Em nota, o Ministérioda Integração Nacional, ao qual o Dnocs é subordinado, informa que umareestruturação da entidade foi iniciada em dezembro passado, e que o objetivo é“aperfeiçoar práticas de gestão" da pasta e das instituições a elavinculadas. Em dezembro, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a diretora deInfraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro.

• Um relatório da CGU,divulgado no fim de 2010, apontou desvios de recursos públicos em obras doDnocs de combate às secas no Ceará.

• Milhares de pessoasficaram presas em elevadores, trens da Supervia e do Metrô. Até o final datarde, nem o Ministério de Minas e Energia, muito menos o Palácio do Planaltorevelaram as causas do "apagão do Meio Dia" (só no Brasil de Dilma eLula isso poderia acontecer!).

• Como o sistemanacional de distribuição de energia elétrica é integrado, uma faísca no Paranádesliga todo o sistema. Nem o fato do Estado do Rio dispor de três usinastermelétricas, pertencentes à Petrobrás, garante à Baixada uma sobrevida ao"apagão do Lobão",

• O diretor-geral daPolícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, disse segunda-feira (23) quea responsabilidade pela morte do secretário de Recursos Humanos do Ministériodo Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, poderá recair sobre os donos doshospitais Santa Luzia e Santa Lúcia.

• Segundo a família deDevanir, que morreu na madrugada de quinta-feira (19), os dois hospitaisrecusaram-se a atendê-lo por não manterem convênio com o plano de saúde dosecretário.

• Se a denúncia forconfirmada, os donos dos hospitais serão indiciados por homicídio culposo(quando não há intenção de matar). A pena para esse tipo de crime vai de um atrês anos de reclusão.

• Moraes informou que alista dos plantonistas, bem como as imagens do circuito de segurança doshospitais onde Paiva buscou atendimento, já estão sendo analisadas pela 1ªDelegacia de Policia (1ª DP) de Brasília. Ele disse que os atendentes e médicosnão podem ser responsabilizados pela morte do secretário

• “Eles [atendentes] sãomeros funcionários e fazem essas exigências por determinação superior. O médicode plantão também não pode ser responsabilizado porque não teve contato com opaciente e não sabia da gravidade do estado dele.”

• Todos serão ouvidos e aresponsabilidade deverá recair sobre os proprietários dos hospitais, ressaltouo diretor da Polícia Civil. “Essa determinação só pode ter partido deles",afirmou Moraes.

• Os moradores de Xerémestão ansiosas para assistirem à posse do empresário e ex deputado federalReinaldo Betão vai assumir, efetivamente, a Subsecretaria de Obras domunicípio. Segundo informações da Assessoria de Imprensa, Betão ficariaresponsável pelas obras de conservação nas áreas do 3º (Imbariê) e 4º (Xerém) Distritos. Até o momento, as ruas de Xerémestão às escuras.

• Depois da pichação no busto do ex vereador José Barreto, que levoumais de dois anos para ser recuperado, agora um novo mistério surge em Xerém:que fim levou a Bíblia de bronze que encimava um marco numa das praças daregião?

• No caso do vereador, a família chegou a pensar em um complô para excluirJosé Barreto da história oficial do 4º Distrito. No caso da Bíblia, qual seriaa razão do ataque?

• Enquanto os moradoresde dois luxuosos condomínios da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto,cujos apartamentos custam em torno de R$ 300 mil, são abastecidos por carrospipas pagos pelos condôminos, uma cachoeira se formou, desde a últimaquinta-feira (19) na rua Barão do Triunfo, nos fundos da Universidade GrandeRio.

• Segundo moradores dolocal, um cano que abastece um prédio da rua Barão do Triunfo estourou e a águaestá escorrendo através do terreno vizinho, onde começou a ser erguido um prédiode 12 pavimentos. A água escorre pelo portão de acesso à obra.

• A Cedae já foicomunicada do vazamento (há um segundo vazamento na própria Rua Barão de Tefé),mas nada fez até o final da tarde desta terça-feira (24). E a água que faltanas cisternas e caixas da vizinhança, está escorrendo pela sarjeta, em direçãoá Rua Assunção, onde formam extensas poças.

DUQUE DE CAXIAS SELECIONADO

PARA JOGOS OLÍMPICOS DE 2016

O Campus Universitário de Duque de Caxias, em Santa Cruz da Serra, foiescolhido pelo comitê organizador das Olimpíadas do Rio 2016 como um dosprováveis locais de treinamento Pré-Jogos Olímpicos. O anúncio foi feito nestaterça-feira (24), pelo diretor de Esportes da entidade, Agberto Guimarães.Foram selecionadas 172 instalações esportivas, distribuídas por 73 cidades e 18estados. O processo de cadastramento e seleção durou quase um ano e envolveuanálises criteriosas e visitas técnicas.

O complexo esportivo servirá de concentração, aperfeiçoamento eaclimatação para delegações antes das competições oficiais. O campusuniversitário será inaugurado este ano. O investimento, orçado em R$ 40milhões, está sendo tocado pela Petrobras e pela Prefeitura. O campus ocupa umaárea de 114 mil metros quadrados e atenderá a 3 mil alunos em cursos superioresde Engenharia e de Educação Física. Estão em construção: um ginásio para 3 milespectadores; campos de futebol de grama – nas medidas da Fifa – e futebolsoçaite; quadra de tênis e quadras para competições de vôlei, basquete, futsale handbol; área de atletismo para provas de corrida, saltos e arremessos; e umparque aquático com piscina olímpica com arquibancadas de capacidade para 1,2mil espectadores.

Para o prefeito Zito, a escolha “é o reconhecimento de um investimentode grande vulto para a cidade e para a Baixada Fluminense, que hoje sematerializou com o anúncio do Rio 2016”, avaliou Zito.(Foto: George Fant)

BAIXADA URGENTE

2012-01-23T19:37:00.001-02:00

IBAMA VAI COMBATER TRÁFICO

DE ANIMAIS NA FEIRA DE CAXIAS

Quando surgiu por volta de 1950, a tradicionalfeira de pássaros de Duque de Caxias era realizada num terreno baldio entre a Rua Conde de Porto Alegre e aAv. Getulio Vargas (nome correto da importante avenidas) em frente a SerrariaDuque de Caxias, que deu lugar nos anos 60 ao Mercado Municipal. Era um pontode encontro de aficcionados por aves canoras como curipó ou avinhado, coleiroou papa capim, trinca ferro e canário daterra. Em torno das gaiolas, impecavelmente limpas e protegidas por capas,discutía-se o porto, as cores e até, ou principalmente, a qualidade do canto decada pássaro e trocava-se filhotes nasidos em cativeiro. Não demorou muito paraque a "feira" chamasse a aetenção de donos de indústria de gaiolas debambu, cipó barba de bode e até arame, vendedores de acessórios para as gaiolase até ração industrialziada. O crescimento da feira, muito frequentda pornordestinso, não demorou em chamar a atençao dos traficantes de animaissilvestres, que utilizavam a Rio-Bahia Romo rota de contrabando entre oNordeste e o Rio de Janeiro. Hoje, a Feira ocupa trechos de algumas ruas do 25de Agosto, como a Marechal Deodoro, acabou controlada por traficantes deanimais e plantas silvestres.

Por isso, ao invés do combate pontual aostraficantes, feito pela Polícia Florestal, a feira passará a ser fiscalizadadiretamente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) através dacriação de um posto móvel, que será compartilhado com o Batalhão Florestal. Umconvênio nesse sentido está sendo negociado entre a Prefeitura, responsávelpela fiscalização das feiras livres no município, e a direção regional do IBAMAe o comando do Batalhão Florestal, uma unidade especializada da PMRJ para ocombate aos crimes ambientais (Foto: Márcio Leandro)
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MUTIRÃO DO INSS CADASTRA

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O INSS iniciou nesta segunda (23), em Nova Iguaçu, naBaixada Fluminense, um mutirão para atrair famílias de baixa renda para aPrevidência Social. Segundo o gerente do INSS na região, Flavio Souza, a ideiaé chegar a pessoas com renda de até dois salários mínimos que não tenhamvínculos empregatícios e, portanto, ainda não contribuam com a PrevidênciaSocial. Nesse programa, famílias com renda de até dois salários mínimos podempagar mensalmente um valor de 5% do salário mínimo, a fim de que tenham direitoa uma aposentadoria de um salário mínimo e a benefícios, como o auxílio-doença.Entre as pessoas que podem se beneficiar desse regime previdenciário estão asdonas de casa.

O requisito para se inscrever no INSS é estar registradono Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Oregistro no CadÚnico é normalmente feito pelas secretarias municipais deAssistência Social.

No mutirão desta semana, no entanto, os beneficiáriospoderão se inscrever no CadÚnico e no INSS ao mesmo tempo. Nesta terça (24), omutirão será feito na Praça Humaitá, bairro 25 de Agosto, em de Duque de Caxias,na Praça dos Três Poderes, no bairro de Vilar dos Teles, em São João de Meriti( 25), na Escola Municipal Angelo Leoni, no bairro de Jardim Xavantes, emBelford Roxo ( 26), e na Rodoviária de Nilópolis ( 27).

Apenas os moradores de cada cidade poderão fazer oCadÚnico junto com o pedido de registro no INSS, durante o mutirão. Moradoresde outros municípios poderão procurar a Secretaria de Assistência Social desuas respectivas cidades e, depois, ligar para o telefone 135.

Segundo Flavio Souza, as pessoas não precisam deintermediários ou despachantes para fazer a inscrição, que é gratuita. “Hácasos de aproveitadores que estão indo nessas pessoas e cobrando R$ 50 paraefetuar esse cadastro”, disse.

RÁPIDAS

• Em meio à polêmica sobre as movimentações financeirasde juízes e servidores do Judiciário e as indecisões sobre o futuro do ConselhoNacional de Justiça, o Poder Judiciário vai “entrar em reforma”.

• Segundo análise da ong "Contas Aberas"feita no Orçamento Geral da União sancionado pela presidente Dilma Rousseff nasexta (20), R$ 709,5 milhões estão previstos para obras nos diferentes órgãosque compõe o Judiciário.

• Do total, R$ 197,7 milhões foram acrescentadospor emendas parlamentares na passagem do orçamento pelo Congresso Nacional.Trata-se de 208 projetos, dentre eles, 177 novas construções.

• Acréscimo significativo já havia sido feito nopróprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Antes da emendas parlamentares,o valor estabelecido para 2012 era de R$ 487,4 milhões, montante 50% maior doque o da Ploa de 2011, quando R$ 324,7 milhões foram orçados para as obras noJudiciário.

• Desconsiderando as cifras resultantes dosdeputados federais, o montante orçado para 2012, em valores correntes, é omaior desde 2007 quando o Contas Abertas começou a realizar esse levantamento.

• Chega a ser comovente a preocupação da nossaclasse política com projeto de lei ou emendas parlamentares que garantam acriação de novos empregos, melhorando a distribuição de rena no País. Uma PECde 2007, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pautade votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela convoca apopulação a decidir sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”,como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.

• O Vale do Gurguéia é uma das áreas maisprodutivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático,que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação.Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e,com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% dototal de habitantes do Piauí.

•“Embora a área onde se pretende criar o novoestado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençolfreático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de5 mil hectares irrigados, pois o sul do Piauí encontra-se abandonado”, disse orelator.

• Sobre o mérito da matéria, o senador destacou quehá a necessidade de fazer o plebiscito uma vez que a proposta objetiva “buscaro desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí”.

• Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com ofuncionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesascom pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010, ano deeleição. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para R$177 bilhões em 2011.

• Os gastos com o funcionalismo desaceleram depoisde subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposiçõessalariais concedida pelo governo Lula. Nesses anos, as despesas com pessoal eencargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao anoanterior.

• Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do PIB,soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes,no entanto, a tendência se inverteu.

• Em 2010, a participação dos salários e encargosaos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevaçãono valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleraçãoobservada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folhade pagamento.

• Os pais devem ficar atentos a algumas dicas doIdec dá outras dicas para economizarem na hora da compra. A primeira é revisaros materiais do ano anterior para ver quais podem ser reutilizados, assimevita-se a compra de itens desnecessários.

• Também não é recomendado ir às papelarias juntocom as crianças, porque elas vão querer os produtos mais caros, como cadernosde personagens de desenhos, seriados ou filmes que têm um custo extra por seremlicenciados.

• “A criança é movida pelo impulso e o que é maisbonito pode encarecer a conta. O material mais barato não precisa ser chato. Ospais podem propor atividade lúdicas para fazer capas e personalizar oscadernos. Além de interessante é uma oportunidade para uma conversa sobre oconsumo consciente porque isso começa na compra do material”, aconselhaMariana.

• As famílias também podem procurar livrosdidáticos em sebos ou entrar em contato com outros pais da mesma escola quepodem ter as obras em bom estado para serem reutilizadas. Outra sugestão doIdec para quem quer economizar é fazer um levantamento dos preços em váriaslojas antes de fechar a compra.

• Apesar dos péssimos serviços e o alto preçocobrados pelas telefônicas, o Brasil alcançou em 2011 a marca de 58 milhões deacessos à banda larga fixa e móvel, o que representa um aumento de quase 70% emrelação a 2010. De acordo com levantamento da Associação Brasileira deTelecomunicações (Telebrasil), divulgado semana passada, apenas no ano passadoforam ativados 23,4 milhões de novos acessos.

• Segundo a Telebrasil, o número de acessos à bandalarga móvel quase dobrou, passando de 20,6 milhões em 2010 para 41,1 milhões noano passado e chegando a 2.650 municípios onde residem 83% da populaçãobrasileira. A banda larga fixa teve crescimento de 20,6%, com 2,8 milhões denovos acessos e chegando a 16,7 milhões no final do ano.

• Do número total de acessos à banda larga móvel,7,9 milhões são por modems de acesso à internet e 33,2 milhões por telefonescelulares de terceira geração (3G), incluindo os smartphones (telefones comfunções de computador), cujo crescimento atingiu 128% em um 2011. O número demodems cresceu 31%.

•A associação informou que a expansão da bandalarga móvel em 2011 foi feita numa velocidade média de 3,7 municípios por dia,levando a rede 3G a mais 1.363 cidades, que se somam às 1.287 que já tinham oserviço no fim de 2010.

• Com relação à competição entre prestadoras dosserviços, que tende a melhorar a qualidade do que é oferecido ao cliente, olevantamento mostra que 54% da população vive em cidades onde há pelo menostrês operadoras de banda larga móvel

• O que a Anatel não explica é porque a banda larganão é considerado um serviço vinculado à telefonai. Por isso, as operadoraspodem contratar 100 megas de velocidade e só entregar 10 (10%). Seria o mesmoque o açougueiro entregasse apenas 100 gramas de filé mignon ou costela ao freguêsque pagou por um quilo.

• A Alemanha é o novo país onde a Embrapa – EmpresaBrasileira de Pesquisa Agropecuária – vai instalar seu Labex, o LaboratórioVirtual da Embrapa no Exterior. O acordo entre a estatal e o governo alemão foiassinado na sexta-feira (20), em Berlim. O novo laboratório será uma filial doLabex Europa, com sede em Montpellier, na França. Será instalado no Centro dePesquisas de Jülich, um dos maiores da Alemanha.

• Com o objetivo de aumentar a produção agrícola,minimizando o consumo de recursos e promovendo o desenvolvimento sustentável, oacordo prevê a colaboração técnica entre cientistas brasileiros e alemães, queusarão infraestrutura exclusiva para os seus estudos.

• O diretor do Instituto de Bio e Geociências doCentro de Pesquisas Jülich, Ulrich Schurr, disse que o acordo é um marco eressaltou a posição do Brasil como “um dos países mais importantes na produçãode cultivares para alimentos e ração, biorrecursos renováveis e bioenergia eganhará um papel chave numa bioeconomia futura”.

• A Embrapa já instalou o Labex em países de trêscontinentes: América do Norte (Estados Unidos), Europa (França e Reino Unido) eÁsia (Coréia do Sul e China). Além disso, a estatal brasileira têm váriosprojetos na África (Gana, Moçambique, Mali e Senegal), América Central (Panamá)e América do Sul (Venezuela).

CAXIAS COMEMOROU O

DIA DE SÃO SEBASTIÃO

Mais de dois mil fiéis participaram sexta-feira(20) da procissão em homenagem a São Sebastião, organizado pela paróquia doGramacho, no primeiro distrito. Apesar do calor do final da tarde, os fiéis 12ruas do bairro. No sábado, após a missa das 10:00h, foi feito um Tributo aJesus, apresentado pela cantora Helena Mont. No domingo, no mesmo horário foi avez da Família Andrade se apresentar. Durante a semana foram realizadas missase novenas.

Congregando 17 igrejas, a Paróquia de São Sebastiãoestá se preparando para comemorar os 50 anos da inauguração do temploconsagrada ai santo, localizado na Avenida General Rondon. A primeira igreja, de madeira, foi construídana praça que hoje tem o nome do santo, próximo a atual. Durante a semana, oPadre Benedito apresentou aos paroquianos a nova imagem de São Sebastião, emtamanho natural feita por artesãos da Bahia, de onde virá uma imagem, de NossaSenhora das Graças do mesmo tamanho.

Ante da procissão, o padre Benedito disse que asfestividades ultrapassavam os limites da religião, trazendo o presente eacolhendo a necessidade do cidadão de vivenciar a sua fé. “Nossa caminhada é defé, amor e companheirismo”, disse o religioso minutos antes da procissão.

O prefeito José Camilo Zito assistiu à missãocelebrada do lado de fora da igreja e visitou o prédio junto com o padreBenedito, onde viu de perto a nova imagem de São Sebastião feita por artesãosbaianos.

“Para comemorar ,em 2013, os 50 anos da Igreja SãoSebastião faremos melhorias no interior e exterior do prédio”, ressaltou padreBenedito. Quem quiser ajudar pode se informar pelo telefone: 2671—6698 (FotosGeorge Fant).

BAIXADA URGENTE

2012-01-22T18:33:00.005-02:00

SECRETÁRIO DEFENDE PENA

DE DEMISSÃO PARA JUIZES

A atualização da Lei Orgânica da Magistratura é vista combons olhos pelo Governo. De acordo com o novo secretário de Reforma doJudiciário, Flávio Caetano, que tomou posse semana passada, a lei está emdesacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois daConstituição de 1988.

“É preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Orgânica daMagistratura], que está defasada. A aposentadoria com vencimentosproporcionais, por exemplo, não é uma punição, é um direito”, afirmou à AgênciaBrasil. Caetano comparou a situação à dos servidores públicos, que sãodemitidos quando fica comprovado que houve desvio funcional.

A previsão de demissão do juiz por meio de processoadministrativo esbarra na garantia da vitaliciedade prevista na Constituição.Por esse motivo, a máxima punição a juízes por meio de órgãos de controleinterno é a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.Tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição para colocar fimà vitaliciedade em caso de graves desvios cometidos por juízes.

“O processo em relação ao juiz deveria tramitar nacorregedoria, e depois só ser homologado, como acontece com a Comissão de Éticana cassação de mandato. A regra da vitaliciedade para juízes deve ser mantida,mas ela deve existir para o bom juiz. Um juiz que pratica desvios e não cumpresuas obrigações nem pode ser considerado um juiz”, argumentou Caetano.

Em relação às demandas da magistratura, o secretáriodisse ainda que não há expectativa de aumento em 2012. No ano passado, aproposta de revisão de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF)foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de contenção de gastos nocenário de crise econômica internacional.

“É natural que as pessoas queiram receber mais, mas nesteano não há qualquer previsão. Passamos por uma crise, em que é preciso tomar asrédeas da situação e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que éprioritário. E esse tem que ser um esforço conjunto”.

SUPERVIA PROMETE VIADUTO

E NOVA ESTAÇÃO EM CAXIAS

Ano de eleição é o momento para nossos políticos egovernantes, por falta de novas idéias, vasculharem as gavetas em busca develhos projetos, discutido nas campanhas passadas.

Estão nesseperfil projetos como o de uma ligação marítima entre Duque de Caxias e a PraçaXV de Novembro, a transformação do antigo ramal da Leopoldina em Metrô, aconstrução de uma praia ou piscinão no bairro da Chacrinha, a remoção da praçade pedágio de Santa Cruz da Serra para o sopé da Serra de acesso a Petrópolis,o que aliviaria o bolso dos moradores e empresários de Xerém, a instalação deuma emissora de TV na cidade para melhor divulgar as coisas boas (poucas) eruins (muitas) de Duque de Caxias entre outros.

E 2012 não será diferente. Bastou o deputado Dicapropor, em uma entrevista recente, a criação de novas estações ferroviárias nomunicípio, como Vila Leopoldina (ou Corte Oito, como prefere o povão) e S.Bento, vizinha ao Lote XV, para a Supervia se apressar em anunciar um projetode criação de nova estação nas proximidades da antiga fábrica de tecidos, alémde um viaduto sobre a linha férrea próximo à estação de Campos Elíseos, umaantiga reivindicação de moradores, motoristas e empresários da área vizinha áReduc.

O velho/novo projeto foi apresentado ao prefeitoZito semana passada. Tudo não passa deencenação, para ganhar uns 15 minutos de celebridade perante a mídia.Desligados os aparelhos de TV ou de rádio, o projeto retornará para o arquivomorto até a próxima eleição.

E a mobilidade é um dos entraves para a Copa de2014 e as Olimpíadas de 2016, pois o município está interessado em sediar asequipes participantes desses eventos. Como uma equipe hospedada num dos hotéisem construção em Duque de Caxias chegará à Barra ou outros locais de disputa se,mesmo nas ruas do centro do município, é difícil andar a mais de 10 km2 porhora na cidade?

CAXIAS VOLTA A IMPOR

O USO DO TAXÍMETRO

O combate à bandalha noserviço dos táxis de Duque de Caxias voltou à pauta da prefeitura. Semanapassada, o prefeito se reuniu com a direção do Sindicato e lideranças dostaxistas para anunciar algumas novidades: o reajuste das tarifas, congeladas háseis anos, e a exigência do uso do taxímetro, a qualquer dia e hora, comoocorreu durante o governo do prefeito-coronel Américo de Barros. Na época, osecretário de Serviços Públicos, jornalista Ruyter Poubel, com a ajuda do exvereador Fernando Figueiredo, diretor do Departamento de Trânsito, negociou umesquema semelhante com os taxistas, o que rendeu uma melhoria nos serviços, arenovação da frota, uma maior confiança do passageiro, que trocou o carroparticular pelo táxi, fato comum nas grandes cidades do Mundo. Isso foi em 1979.Para tanto, o Governo revisou a tabela, tomando como base a da Capital,reorganizou o Serviço de Fiscalização de Transportes Coletivos e impôs maiorrigor na fiscalização. Numa ação inovadora, os passageiros foram convocados adenunciar os maus taxistas. Em pouco tempo, melhorou a renda dos taxistas ediminuiu o número de veículos nas ruas da cidade.

A fórmula não tem segredo: sehouver, efetivamente, a chamada vontade política de governar para todos, semperseguir os taxistas, mas com uma fiscalização severa, eficiente e semtergiversações, sem a interferência de fatores externos para aliviar ou pressionara categoria a andar na Lei. Apenas regras claras de convivência entremotoristas – prestadores de serviço público – e passageiros, que pagam poresses serviços, garantiram o sucesso do projeto.

Com um trânsito caótico comoo que temos hoje, com uma acirrada disputa por uma vaga para estacionar nasprincipais ruas da cidade, o retorno do Taxímetro deve ser devidamentecomemorado por taxistas e futuros passageiros como a vitória do bom senso.

JOSE DIRCEU QUER

BITOLAR O PT DE CAXIAS

A partir de Zero Hora desta terça-feira (24), o Partidodos Trabalhadores em Duque de Caxias não será mais o mesmo. A visita do exministro José Dirceu, acompanhado pelo Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, e pelosenador Lindberg Farias, prevista para o início da noite desta segunda (23) temum único propósito: submeter o comando local do partido aos ditames einteresses do Palácio do Planalto. Esta não será a primeira, nem a última vez,que José Dirceu enquadra o partido no Estado do Rio, deixando as suaslideranças locais numa sinuca de bico, pois ele sempre interfere nas decisõesda direção regional atrelando as composições no Rio aos supostos interessesmaiores de Brasília.

O encontro será num luxuoso apart hotel da cidade erevela não só a preocupação de Brasília com o futuro do PT em Caxias (naseleições de 2008, o partido não elegeu um só vereador), mas também o pesopolítico [terceiro colégio eleitoral e II PIB do Estado] que o município hojetem a ponto do alto comando se preocupar com o destino de uma Prefeitura queeste ano projeta arrecadar cerca de R$ 2 Bilhões!

A presença do ex prefeito de Nova Iguaçu na comitiva nãogarante que a decisão, a ser tomada pelo PT na convenção municipal do próximodia 12, seja a da coligação, em especial com o PSB de Alexandre Cardoso, masque Brasília quer retomar o controle do município, repetindo a dobradinhaCabral-Washington Reis.

O problema é que a visão supostamente pragmática doPalácio do Planalto não coincide com o ponto de vista do Palácio Guanabara, queteme perder o controle da situação nas eleições de 2014, cruciais para o futuropolítico imediato de Sérgio Cabral. Afinal, qualquer que seja a decisão oficialdo PT/Caxias, ela bate de frente com o desejo do governador de ter à frente daprefeitura do município um prefeito fantoche, submisso aos interesses pessoaise políticos do governador. E eles são conflitantes com as candidaturas de W.Reis, hoje dependente do presidente do PMDB/RJ, Jorge Picciani, de AlexandreCardoso, mais próximo de Lindberg Farias como candidato a governador em 2014,muito menos do deputado Dica, ligadíssimo ao seu colega de Alerj DomingosBrazão, o mais novo inimigo de infância de Cabral. Até o momento, parcelaponderável do PT/Caxias prefere uma coligação ao risco de uma candidaturaprópria. Nesse caso, a escolha seria Alexandre Cardoso Na outra alternativa,uma coligação com W. Reis colocaria o ex deputado Jorge Picciani no comando dacampanha no município, ofuscando a pretensa liderança de Cabral. Como o Ego é oprincipal motor da nossa política. . .

RÁPIDAS

• Em relação ao prefeito Zito e ao presidente daCâmara, o vereador Mazinho, ambos da base governista, mas que irão disputar aeleição para prefeito, a situação de Sérgio Cabral parece mais tranqüila. Nocaso do prefeito, que foi para o PP de Francisco Dorneles, mas deixou a filha, deputadafederal Andréia Zito, e a esposa, deputada estadual Claise Maria Zito, no PSDB,a principal preocupação é buscar a própria reeleição, garantindo condiçõespolíticas para ajudar na reeleição das duas em 2014, não devendo, portanto, criarnenhum problema para o governador daqui até lá.

• No caso de Mazinho, que trocou o PSDB pelo PDT,ele está tentando reconstruir a legenda depois da desastrada passagem de CarlosLupi pelo Ministério do Trabalho. Para Mazinho, portanto, sob a ótica doPalácio Guanabara, já há bastantes problemas à sua frente para ele tentar umavirada de mesa contra o governador.

• Pelo menos duas ambulâncias da Prefeitura estãoabandonadas numa oficina no bairro de Vila S. Luiz. Pela espessura da camada depoeira que cobre os veículos (um está sem o motor), dá para se imaginar aquanto tempo as ambulâncias estão abandonadas no local.

• Osmoradores de um conjunto residencial na Rua General Dionísio, vizinho ao Fórume à sede do Ministério Público Estadual, estão há meses reclamando da falta demanutenção da iluminação pública do local, inclusive da praça interna doconjunto.

• Elesreclamam que pagam a famigerada Taxa de Iluminação – pode chegar a 10% da contade energia elétrica do contribuinte – mas continuam às escuras as ruas entre aGeneral Dionísio e a Secretaria de Esporte e Lazer.

• O local játeve moradores importantes como o falecido prefeito José Carlos Lacerda, otambém falecido deputado Zulmar Batista de Almeida e o ex secretário de Obras,Ilmar Moutinho Nunes.

• Já uminternauta, morador da Rua Cruz das Almas, no Parque Beira Mar, onde funcionaum centro social da vereadora Juliana do Táxi e um filho de Fernandinho BeiraMar foi assaltado, denuncia que pelo menos uma das lâmpadas permanece acessadurante o dia.

• Como avida útil das luminárias é calculada pelo número de horas que ficam acessas,além do consumo desnecessário de energia durante o dia, o fato representa oencurtamento da vida útil da lâmpada. Quem vai pagar por isto?

• O filho de Fernandinho Beira Mar é um rapaz desorte. Menos de 24 horas depois de ser assaltado numa movimentada rua do ParqueBeira Mar, onde mora sua família, ele teve seu carro localizado e recuperadopela Polícia Civil.

• A dúvida agora é saber se a recuperação da"rés furtiva" foi resultado de um eficiente trabalho da Policia,comandada pela delegada Martha Rocha, ou o temor dos bandidos ao descobriremquem era o pai do dono do carro roubado, um Gol Rally Zero, ainda sem placa.

• A propósito do assalto ao filho de FernandinhoBeira Mar, um morador do Parque Beira Mar, ao ler a notícia do assalto e,posteriormente, descobrir que o veículo fora recuperado, lamentou que ele nãotivesse a mesma sorte. Ou proteção!

• Utilizando uma moto como veículo para trabalhar,ele conta que já foi assaltado duas vezes, sendo obrigado a pagar as prestaçõesrestantes, enquanto os bandidos "zoavam" com as suas motos.

• No que seria a sua terceira vez, ele "pisoufundo" quando percebeu que seria assaltado, mas deu azar. Na fuga, eleacabou entrando num das ruas do bairro pela contramão. Por mero acaso, havia umguarda municipal circulando pela região, que viu a infração e aplicou ocorretivo.

• Ao receber a notificação, o internauta contou queestava fugindo dos bandidos quando entrou, sem perceber, pela contramão em outravia. O Conselho que revisa as multas não teve nenhum remorso em manter apunição, que também lhe rendeu 7 pontos negativos na carteira demoto-motorista.

• Ele reclama, também, que os PMs não apreendem asmotos de bandidos que pilotam pela cidade sem capacete. Seria apenas umproblema de visão do policial ou uma medida de prudência. Afinal, Duque deCaxias não tem UPP!.

• A Secretaria de Educaçãoinicia a partir desta segunda (23) e até o dia 27, a terceira etapa dematrícula nas 174 escolas para alunos do 1º ao 9º anos da rede de Duque deCaxias, A secretaria solicita aos contemplados, que receberam mensagens viainternet, SMS no celular ou a carta via Correios, o comparecimento à unidadeindicada para efetivar a matrícula.

• Para a criança que nãofor contemplada nesta etapa, haverá nova oportunidade em março, quando seráaberta a 4ª e última etapa de matrículas. Segundo dados do Sistema deMatrículas da SME, 296 alunos ainda não foram contemplados, devido a duvidasdos responsáveis sobre a unidade em que os filhos devem ser matriculados

• “Este problema deve sersolucionado na quarta etapa de matrículas, para que nenhuma criança de nossacidade fique sem estudar”, garante a secretária de Educação, professora RobertaBarreto.

• O Presidente do ConselhoComunitário de Segurança Pública - AISP 15, Jailson Liberato dos Santos,confirmou a presença da Delegada Martha Rocha, Chefe da polícia Civil, nareunião do Conselho da próxima quinta-feira (26), no auditório da UniversidadeEstácio, por traz da Vila Olímpica de Duque de Caxias.

• Nessa reunião, quecomeçará às 10h00minhs, também estarão presentes o Secretário de Segurança,Jose Mariano Beltrame, e o Comandante Geral da PMRJ, Coronel Erir Ribeiro Filho.

• A reunião é aberta àcomunidade, que pode encaminhar perguntas e propostas, tendo como foco melhorara política de Segurança Publica no município.

• Com a proximidade doencerramento das atividades no Aterro de Jardim Gramacho, ainda no primeirosemestre de 2012, a Secretaria de Assistência Social, promoverá, a partir destasegunda (23) e até o dia 16 de fevereiro, a atualização e o cadastramento doscatadores no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

• Para isso, estão sendorealizadas reuniões com representantes das secretarias de Saúde, Educação,Trabalho e Renda e Meio Ambiente do município e do Estado do Rio de Janeiro,além da iniciativa privada. O atendimento acontecerá das 8 às 17hs, no CRAS dobairro.

• O Cadastro pretendeformular e implementar políticas específicas com o intuito de reduzir avulnerabilidade e desenvolver as potencialidades deste grupo social.

• Emrelação ao reajuste para o Judiciário, Flávio Caetano, Secretário da ReformaJudiciária, disse que não há expectativade aumento em 2012. Em 2011, a proposta de revisão de vencimentos prevista peloSupremo Tribunal Federal foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidadede contenção de gastos no cenário de crise econômica internacional.

• “É natural que as pessoas queiram recebermais, mas neste ano não há qualquer previsão. Passamos por uma crise, em que épreciso tomar as rédeas da situação e apertar o cinto, fazer mais com menos,definir o que é prioritário. E esse tem que ser um esforço conjunto”.

• A morte do Secretário de Recursos Humanos doMinistério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, não pode ser atribuída aum preconceito de cor por parte da direção dos três hospitais procurados pelafamília do servidor. Ele morreu na manhã desta sexta-feira (20) vítima de uminfarto agudo do miocárdio depois de passar por dois hospitais particulares deBrasília,

• A família do servidor alega que Ferreira,apesar de possuir um plano de saúde privado, não foi atendido nas emergênciasdos três hospitais porque eles não tinham convênio com a operadora do plano.

• Segundo o cardiologista Roberto LuisD'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, o atendimento nasemergências tem prioridade diante das medidas burocráticas para a entrada dopaciente no hospital. Segundo D'Ávila, o paciente de ser atendido, independentedo fato de ter ou não plano de saúde, pois o que está em jogo é uma vida, quenão tem preço.

• Assim, a morte do funcionário do Ministériodo Planejamento não pode ser apontada como conseqüência de um suposto racismoda direção dos três hospitais, que recusaram o atendimento sob a alegação deque não eram conveniadas com o Plano de Saúde do servidor.

• A vinculação da cor do servidor com a recusano seu atendimento foi feita pelo Ministro Alexandre Padilha, como forma dealiviar a responsabilidade da direção dos três hospitais particulares, daoperadora do plano de saúde e da Agência Nacional de Saúde Complementar, oórgão que decretou a intervenção na UNIMED/Caxias e a transferência compulsóriados 17 mil associados, parte do ativo da Cooperativa, para a Unimed/Rio deJaneiro, segurados que acabaram sendo prejudicados pela manobra.

• O ex governador de Minas Gerais e exMinistro das Relações Exteriores afirmava que o melhor hospital de Brasília erao Aeroporto, o que permitia a ida do paciente rapidamente para os melhoreshospitais do mundo, sem passar pelo Hospital de Base da capital federal.

• Se Lula não ostentasse o posto honorífico deex presidente da República, ficaria mofando na fila do SUS por muitos anos atéconseguir ser atendido no setor de oncologia de algum hospital de S. Paulo

• A morte do servidor em si é um fato gravetendo em vista que ele não recebeu os devidos cuidados assim que sentiu osprimeiro sintomas do infarto. Apontar a cor da pele do servidor não melhora emnada a situação do Sistema Único de Saúde, que se estiola a olhos vistosatacado internamente pela incompetência gerencial, enquanto do lado de fora asquadrilhas de "sanguessugas" continuam operando a pleno vapor com agarantia de que ninguém será preso por fraude e desvio de dinheiros públicos,como ocorreu na compra de ambulâncias superfaturadas em 2006.