SENADO
PODE AGRAVAR AS
PENAS
PARA ADOLESCENTES
A pauta
desta semana no Senado traz projetos polêmicos. Um deles é o PLS 333/2015, de
José Serra (PSDB-SP), que estabelece um regime especial de atendimento
socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser
aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta
prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
O
substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o
regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que
estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período
de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento
específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.
Alguns senadores pediram a constituição de uma comissão especial para debater o
assunto. A questão ganhou força nos últimos dias, quando a Câmara dos Deputados
aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos, em casos de estupro, sequestro, homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte.
Outro
item polêmico é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a
participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de
petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto, também de autoria
Serra, tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários
adiou sua apreciação, inicialmente prevista para esta semana.
A sessão
temática sobre o assunto, realizada pelo Senado na última terça-feira (30), deixou
evidente a falta de consenso sobre o tema. Engenheiros, professores e
parlamentares se revezaram na tribuna, alternando a defesa e a crítica ao
projeto de Serra. Para alguns senadores, é preciso mais tempo para tratar do
tema.
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