MPF PEDE
A ANULAÇÃO
PARCIAL
DO ENEM 2014
O
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública na
Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem/2014), relativa à prova de redação. Na ação, o MPF quer a aplicação
de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e
publicização das novas datas relativas ao certame.
Em
liminar, o MPF também requereu que a Justiça suspenda imediatamente as etapas
seguintes a aplicação da prova: inscrição no SISU, matrículas nas Universidades
que adotam o Enem como sistema único de classificação e torne sem efeito as
notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015. O procurador da República
Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de
descumprimento da decisão.
Em 9 de
novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que
fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp
com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47,
mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
De posse
de um vídeo no qual aparece abrindo o saco plástico lacrado onde havia guardado
documentos pessoais e celular, durante a realização do exame, e uma imagem com
o tema da redação extraída da galeria de seu celular, um estudante piauiense
procurou a Superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia
sobre o vazamento do tema da redação.
O
inquérito realizado pela Polícia Federal constatou por meio de exame pericial,
realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve
o vazamento do tema da redação do Enem 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47
do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”,
“Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a
mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.
Durante
as investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão e divulgação do
Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes
contendo as provas nos estados do Piauí, Paraíba e Ceará duas horas antes do
horário estipulado no procedimento operacional padrão.
Em razão
das investigações terem comprovado o vazamento do tema da prova bem como a
impossibilidade de identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela
informação, o MPF entende que restou violado o princípio da igualdade de
disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma
nova prova de redação.
“A igualdade de condições é postulado fundamental do
concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos,
sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no
ENEM 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o
procurador da República. (ASCOM/MPF/PI).
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