TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE DILMA
PARA RETIRAR VEJA DO FACEBOOK
O pedido para retirada da
reportagem, publicada nesta quinta-feira (23) na página do Facebook da revista Veja, feito pela coligação de apoio a
candidata Dilma Rousseff (PT) foi negado nesta sexta-feira (24).
A matéria apresenta o seguinte
título: "Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobrás:
Dilma e Lula sabiam”. A reportagem acrescenta que o doleiro Alberto Youssef
disse que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema
de corrupção na Petrobras.
Na representação, a coligação
de Dilma acusa Veja de ter
antecipado sua edição para sexta-feira para "tentar afetar a lisura do
pleito eleitoral". A representação diz ainda: "a matéria absurda de
capa [...] imputa crime de responsabilidade à candidata Representante (...) e a
mensagem ofensiva da capa da revista tem por objetivo bem delineado: agredir a
imagem da candidata Representante" .
Para negar o pedido o ministro
Admar Gonzaga alegou que o artigo da lei eleitoral citado na representação
(art. 57-D, § 3º, da Lei das Eleições) para pedir a retirada do ar não está em
vigor nas eleições deste ano. Com isso, a representação foi arquivada, sem
julgamento sobre o conteúdo.
"O dispositivo invocado
para a suspensão da veiculação (§ 3º do art. 57-D da Lei nº 9.504/1997),
consoante entendimento deste Tribunal Superior (Consulta nº 1000-75), não tem
eficácia para o pleito de 2014, razão pela qual indefiro liminarmente a petição
inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,
I, do Código de Processo Civil.", diz o despacho do ministro. (Com Agência
Brasil)
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