SINDICALISTAS
QUEREM MAIS
RIGOR PARA O BOLSA FAMÍLIA
A Associação
Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
(ANTC) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) defendem
auditoria do Tribunal de Contas da União que indicou distorções nos dados
oficiais do Bolsa Família. De acordo com as associações é lamentável que o
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declare publicamente que os
Ministros do TCU foram induzidos a equívoco em decorrência da ‘ignorância dos
técnicos’ (Auditores).
A auditoria do
Tribunal criticou a falta de atualização dos parâmetros usados para definir
pobres e miseráveis. Para o governo, é considerado miserável quem tem renda
individual inferior a R$ 77 por mês. E pobre, quem ganha de R$ 77 a R$ 154 por
mês. Para chegar a esses números, o governo usa uma recomendação da ONU.
Considera o gasto de US$ 1,25 por pessoa por dia com base no poder de compra.
Mas o TCU aplicou esses mesmos indicadores e concluiu que os valores que
definem a linha da pobreza estão desatualizados.
Segundo simulação
do tribunal, as rendas para apontar quem teria direito ao Bolsa Família seriam
de R$ 100 e R$ 200. De acordo com o relatório aprovado pelo plenário do TCU,
essa diferença pode alterar o número de pessoas que saíram da linha de pobreza,
graças ao Bolsa Família. O governo diz que são 36 milhões. Na nota divulgada
pelo governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o
relatório do TCU partiu de premissas erradas e chegou a conclusões equivocadas.
Segundo o ministério, o texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios
internacionais de mensuração de pobreza, desconhecimento da legislação e erros
de cronologia.
“Sobre essa
acusação destemperada, a ANTC e a CNSP repudiam a forma grosseira e deselegante
com que o Ministério se refere, oficialmente, aos Auditores e ao próprio TCU,
seja pela falta de urbanidade, seja pelo pouco apreço pela divergência, que
materializam a noção de Estado de Direito”, ressaltou nota.
As instituições
também atacaram o ponto em que o MDS afirma que documento produzido pelo TCU
desconsiderou as respostas e esclarecimentos técnicos prestados pelo
Ministério, já que o Relatório foi submetido à apreciação do MDS durante 30
dias, sendo que todos os comentários formulados pelo gestor foram detidamente
analisados e incorporados ao Relatório Final, como é de praxe em quaisquer
fiscalizações realizadas pelo TCU. “Portanto, se há desconhecimento sobre os
critérios internacionais de mensuração de pobreza, sobre a legislação e erros
de cronologia como afirma a Nota do MDS, tais deficiências não são dos
Auditores do TCU, cuja qualidade de trabalhos dessa natureza é reconhecida
internacionalmente”, conclui nota das entidades.
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