CONTAS DO BC E DO TESOURO

SERÃO INVESTIGADAS PELO TCU 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou representação ao ministro da Corte de Contas José Múcio Monteiro para propor que o Banco Central e o Tesouro Nacional sejam inspecionados. A intenção é fiscalizar a manobra orçamentária chamada de “pedalada”, que vem sendo utilizada para inflar o resultado primário. A representação foi entregue pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

O Ministério Público quer identificar a natureza, os montantes, as datas e demais dados relativos a cada uma das antecipações e repasses realizados desde o ano de 2012 entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras correlacionadas. Se forem confirmadas as operações de crédito, o MP sugere que o TCU promova a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.

O representação também aponta que deve ser verificado se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os passivos gerados para o Tesouro Nacional em razão da antecipação de valores realizada pelas instituições financeiras. Se esse procedimento não for realizado pela instituição, também será promovida a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.

O MP também propõe que o TCU verifique como o Banco Central do Brasil, especificamente por intermédio de seus departamentos de supervisão bancária, acompanha, orienta e normatiza o registro de tais operações no balanço das instituições financeiras; e determinar as medidas corretivas necessárias.

De acordo com o MP, se o atraso no repasse dos recursos aos bancos está sendo utilizado para melhorar o cenários do resultado primário, é porque, ao que parece, o Banco Central do Brasil, por intermédio de seu Departamento Econômico, não está, no momento em que apura o resultado fiscal do setor público, registrando os passivos ou registrando, adequadamente, as variações no saldo das obrigações do Tesouro junto aos bancos, surgidas em razão da realização das respectivas antecipações de valores (operações de crédito).

Tal possibilidade de “erro na apuração” é reforçada quando vem a público, por intermédio do próprio Banco Central do Brasil, nota de esclarecimento de 15.7.2014, na qual se informa a respeito de eventual erro cometido por uma determinada instituição financeira na contabilização de R$ 4 bilhões em ativos e passivos junto ao Tesouro Nacional.

Na nota, o Banco Central explica que na fase preliminar de apuração, o que não pode e nem deve ser confundido com o resultado final, a coleta automatizada detectou variação relevante em grupamento contábil referente a ativo financeiro do Governo Federal, comparativamente a meses anteriores.

“Em conformidade com o procedimento padrão, procedeu-se à análise e validação dos dados quando se verificou que a origem da variação decorreu de mudança no procedimento contábil utilizado por uma instituição financeira. A referida mudança resultou na classificação deste ativo financeiro do Governo Federal em outro grupamento contábil, não abrangido na coleta automatizada para a apuração fiscal, mas devidamente identificado na fase de validação analítica dos dados”, ressalta a nota.

No dia 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado.

Segundo fontes do TCU, o ministro José Múcio deve despachar ainda hoje a representação do Ministério Público para a área técnica do Tribunal e até o final da semana deve ser transformado em um processo. O ministro foi escolhido porque é responsável por analisar as contas do Ministério da Fazenda no biênio (2013-2014).(Fonte: Contas Abertas)

►MARINA SUPERA DILMA NO PARANÁ

Pesquisa Ibope feita apenas com eleitores do Paraná mostra Marina Silva (PSB), Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) em situação de empate técnico no Estado. Marina aparece com 29% das intenções de voto, Dilma Rousseff com 28% e Aécio Neves tem 24%. A margem de erro da pesquisa, a primeira feita pelo instituto no Estado depois do registro das candidaturas, é de 3 pontos porcentuais.

Candidato do PSC, Pastor Everaldo tem 2% e é seguido por Eduardo Jorge (PV), que tem 1%. Juntos, Eymael (PSDC), Levy Fidélix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO), e Zé Maria (PSTU) somam 1%. Brancos e nulos somam 8% e 8% não responderam.

A pesquisa foi contratada pela RPC TV, afiliada da Rede Globo. Foram ouvidos 1008 eleitores em 59 municípios do Estado entre os dias 21 e 25 de agosto. O registro na Justiça Eleitoral é BR-00411/2014 e o índice de confiança é de 95%.

►CESTA BÁSICA PARA IDOSOS

Na sua visita a um abrigo de idosos no Rio, o presidencial Aécio Neves anunciou propostas para o aumento especial das aposentadorias, que considerará a fórmula atual do salário mínimo, que leva em conta a previsão de inflação mais o crescimento da economia de dois anos antes, acrescida da variação no preço dos remédios. Para isso, será instituída uma cesta de medicamentos de uso continuado cujos preços serão monitorados.

Assim, os valores pagos aos idosos irá superar o aumento do salário mínimo. O aumento também irá valer para o Benefício de Prestação "Será a primeira sinalização clara de que os idosos do Brasil começarão a ter um tratamento diferenciado, condizente com o respeito que a sociedade tem por eles e com a contribuição que eles deram ao país ao longo de toda a sua vida", declarou.

Aécio garantiu que os recursos para as essa medidas serão possíveis pelas medidas responsáveis que seu governo adotará, com responsabilidade na gestão do Estado e combate ao desperdício e à "Uma política fiscal austera, que não desperdiça nem aumenta os gastos correntes de forma avassaladora, como esse governo aumentou ao longo dos últimos anos".

De acordo com ele, o aumento dos gastos correntes nos quatro primeiros meses de 2014 foi quase o dobro da elevação nas receitas. "A questão é estabelecer prioridades, e tratar da questão do idoso no meu governo será prioridade absoluta."

Para o candidato, será algo simples de realizar e sem custo expressivo. "É um gesto, a meu ver, de sensibilidade, de respeito para com os idosos, sem que onere em demasia o Tesouro Nacional. O que onera o Tesouro são os mais de R$ 30 bilhões que estão sendo transferidos a empresas de transmissão de energia pelo absoluto equívoco do governo na condução dessa área."

►DILMA DEFENDE PLEBISCITO

A candidata à reeleição à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) defendeu nesta segunda-feira (25) a realização de uma consulta popular para tratar da reforma política, que inclui temas como o financiamento público de campanha e maior moralidade nos processos eleitorais e de governo.

 “É oportuno que se faça isso [a reforma política] para ter mais transparência e mais ética nas relações político-eleitorais e também uma discussão muito clara sobre a questão do financiamento público de campanha”, disse a candidata, durante entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Dilma abordou o tema após ter recebido dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio do Planalto, antes de conceder a entrevista. Os dois conversaram sobre um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política escrito pela CNBB, a OAB e várias outras entidades.

“Acredito que o que nós temos que fazer é mobilizar toda a sociedade para que apresente suas propostas e submeter depois isso [as propostas] a uma forma de organizá-las e discutir ou em um processo de plebiscito, mas certamente com consulta popular, porque senão ninguém terá força para aprovar uma reforma política”, completou.

Dom Raymundo disse que, de 1º a 7 de setembro, a CNBB vai intensificar a coleta de assinaturas para o projeto e para uma proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional. A CNBB promove, no próximo dia 16, um debate com os candidatos à Presidência em Aparecida (SP). O arcebispo disse que também já se reuniu com os candidatos Aécio Neves (PT) e com Marina Silva (PSB).

Sobre o episódio em que uma moradora do sertão da Bahia recebeu uma prótese dentária um dia antes de gravar imagens para seu programa eleitoral na última quinta-feira (21), a candidata classificou-o de lamentável. Segundo Dilma, a trabalhadora rural Marinalva Gomes Filha recebeu a prótese por meio de um dos programas do governo federal, o Brasil Sorridente. “Ali, em um município próximo a Batatinha tem uma unidade do Brasil Sorridente, lá tem o laboratório de prótese. O lamentável é que tenha dado para ela um dia só antes da minha chegada. Tinha a obrigação de quando ela recebesse o Bolsa Família, ela também recebesse [a prótese], porque essa é a parceria [com a prefeitura]”, explicou. “Não tem hoje no Brasil essa história de que é uma benesse uma pessoa receber uma dentadura, benesse coisa nenhuma: é uma obrigação do Estado”. (ABr)

►JUSTIÇA MULTA JORNAL E CANDIDATO

A partir de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral multou o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) em R$ 40 mil por propaganda irregular. Ele foi condenado por divulgar propostas como candidato à reeleição no jornal Repórter antes do período eleitoral. A PRE/RJ analisou 11 edições do jornal, de circulação regional e online, que atestam a divulgação da candidatura de março de 2013 a abril de 2014 (RP nº 26055). Também réu na ação, o jornal foi multado em R$ 50 mil.

Na representação, o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga anexa material com extensas declarações, fotos de obras, reivindicações ao governador e órgãos públicos, publicadas pelo jornal Repórter no período e que destacam o réu Roberto Henriques. A defesa do político recorreu da decisão, mas o recurso não foi acolhido pelo TRE/RJ. Mais adiante, a PRE/RJ apurará se o deputado, pela mesma conduta, cometeu abuso de poder político ou econômico.

“O jornal Repórter igualmente é publicado na internet, o que só amplia seu poder de repercussão e captação propagandística de eleitores, em benefício direto, sobretudo, de Roberto Henriques, configurando-se um vínculo indisfarçável, intenso e constante entre ambos e verdadeiro abuso de poder político e econômico a ser apurado”, diz o procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga na representação. “Tudo para promover e dar ampla divulgação à imagem do deputado em época vedada, para atingir centenas, senão milhares de eleitores.”

Em vários textos do jornal, a PRE/RJ considera estar caracterizada a autopromoção do político, de forma clara e dissimulada, recorrendo a numerosas e amplas declarações dirigidas ao eleitorado do Noroeste fluminense. Esses textos exaltam a importância de seu empenho para pedir obras a autoridades e órgãos. (Assessoria de Comunicação - PRE/RJ)

►CANDIDATOS NÃO CONFIRMAM AMEAÇAS

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, disse hoje (26) que até o momento não há registro de denúncias de constrangimento a candidatos por parte de traficantes e milicianos. Ele disse que, se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio pedir, haverá reforço policial nas favelas de onde partem reclamações dos candidatos.

“Queria dizer para a população que não existe nenhuma ameaça registrada. A ameaça que houve foi de uma deputada, que já foi apurada. Havia uma placa onde a moradora disse que não queria. A polícia está pronta para agir, mas nós não temos ameaça com nomes de pessoas, ruas, endereço, onde isso está acontecendo”, explicou.

Para o secretário, qualquer pessoa que se sentir agredida tem que procurar a polícia e informar. Beltrame lembrou que no caso de campanha eleitoral, se isso ocorrer, a competência para avaliar o crime é da Polícia Federal.

Ele disse que, mesmo assim, as forças de segurança do Rio estão cooperando com a Justiça Eleitoral. “Hoje nós temos várias unidades de polícia pacificadora. Qualquer candidato que tiver algum tipo de problema é só procurar o comando, que vai fazer a sua campanha normalmente”, disse.

O tribunal marcou para amanhã uma reunião para decidir se será feito pedido de atuação das forças federais em locais apontados nas denúncias de candidatos.

►PROCON-RJ FARÁ PARCERIA COM PREFEITURAS

Para facilitar o dia a dia dos donos de estabelecimentos comerciais do estado do Rio, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, está fechando parcerias com os Procons municipais de 14 cidades e com as prefeituras dos demais 78 municípios do estado para que cada um deles tenha o direito e a autonomia para autenticar os Livros de Reclamações, obrigatórios em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.

Cada um destes locais também irá receber e enviar para o Procon Estadual as reclamações efetuadas nos estabelecimentos e a Comunicação de Ausência de Reclamações, retirando dos fornecedores a necessidade de vir a sede da Seprocon na capital para tratar do assunto. Os Procons de sete municípios já estão autorizados a realizar este trabalho: Búzios, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Piraí e São Pedro da Aldeia. Eles podem receber o material referente aos Livros de Reclamações de estabelecimentos sediados em qualquer município do estado. Com isso vão favorecer também os fornecedores de municípios próximos. O Livro de Reclamações pode ser comprado em papelarias e também está disponível em um link no site do Procon Estadual (www.procon.rj.gov.br) para download com informações de como utilizá-lo.

 Os estabelecimentos comerciais do estado do Rio de Janeiro estão obrigados pela Lei Estadual 6.613/2013, de autoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a possuir um livro para o registro de 

reclamações de seus clientes. Desde que a lei foi regulamentada por um decreto do Governo do Estado do Rio, em 27 de maio deste ano, o Livro de Reclamações passou a existir de fato e precisa ser autenticado na sede da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) antes de começarem a ser utilizados. Estes livros também precisam receber um visto do Procon Estadual a cada 30 dias, mesmo que não possuam nenhuma reclamação registrada. Com os novos acordos que começam a ser estabelecidos pelo Seprocon, cada município do Rio terá um local para a realização deste trabalho. 

Para a próxima etapa deste processo, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), a pedido do Seprocon, está desenvolvendo um projeto que vai transformar o Livro de Reclamações em um programa on-line. Com isso, a autenticação de seu uso poderá ser solicitada pela internet e as reclamações poderão ser registradas pelo cliente em um tablet do estabelecimento, que substituirá o livro, facilitando ainda mais o seu uso, tanto para o fornecedor como para o consumidor. 

►LIGHT ACUSADA DE COBRANÇA ABUSIVA DO ICMS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Light Serviços de Eletricidade S.A. e o Governo do Estado do Rio. Na inicial, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital requer o fim do recolhimento do ICMS pela alíquota de 25% sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica.
De acordo com o promotor Rodrigo Terra, a cobrança é ilegal, uma vez que as normas estaduais que impõem tal alíquota já foram declaradas inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é de que a análise comparativa da legislação local para aferir se a alíquota imposta é exagerada e, assim, viola os princípios da seletividade e da essencialidade.
O MPRJ requer, ainda, que os réus sejam obrigados a calcular e receber o ICMS pela alíquota de 18%, como regula a Lei Estadual nº 2.657/96, e a indenizar o dano provocado ao consumidor com a tributação arbitrária. Em caso de descumprimento, deverá ser cobrada multa de R$ 50 mil por dia.

►O VELHO CHICO PEDE SOCORRO

Os levantamentos feitos pelos órgãos envolvidos na gestão do reservatório de Três Marias, em Minas Gerais, apontam que a bacia do rio São Francisco, como um todo, está enfrentando problemas decorrentes da escassez de chuva. O rio sofre impactos, decorrentes não só da diminuição da vazão da represa de Três Marias, mas também da menor contribuição dos seus diversos afluentes, aumentando os riscos de prejuízos importantes para os municípios a jusante, principalmente os situados até o lago da usina de Sobradinho, na Bahia.
Por esse motivo, a Procuradoria da República em Sete Lagoas, que já vem trabalhando junto com a unidade do MPF em Montes Claros, decidiu também reportar os problemas às outras Procuradorias da República responsáveis pelos municípios que margeiam o São Francisco até a sua foz. A sugestão de atuação conjunta busca reforçar, principalmente, a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, para tomarem medidas de precaução frente ao possível agravamento da crise.

►PESCADORES APREENSIVOS

Outro problema que preocupa no rio São Francisco diz respeito aos riscos a que podem estar sujeitos os estoques pesqueiros da região.
Segundo denúncia recebida pelo MPF, devido ao baixo volume de águas do reservatório, os peixes, inclusive matrizes que ainda não completaram o ciclo de reprodução, concentram-se em águas rasas ou poços, ficando mais expostos à captura.

Após diligências realizadas a pedido do Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sugeriu medidas emergenciais, como o fechamento temporário da pesca amadora e comercial (defeso).
Depois disso, em outra reunião também no dia 19 com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca, responsáveis por determinar os períodos de defeso, foi acertado que técnicos desses órgãos governamentais farão vistorias para confirmar o problema e identificar quais áreas estão sendo diretamente afetadas.
“O Ministério Público Federal aguarda o posicionamento dos técnicos quanto à necessidade de antecipação do período de proibição da pesca”, informa Antônio Arthur Mendes.
A previsão é de que até o início de setembro a análise esteja concluída.
A situação do reservatório de Três Marias pode ser acompanhada diariamente pela população, já que a Cemig, após solicitação do Ministério Público Federal e de municípios da região do lago, passou a inserir em seu site informações básicas em relação à situação operacional da usina.

►FRIGORÍFICO ACUSADO POR CRIME AMBIENTAL

O Ministério Público Federal em Campos (MPF/RJ) denunciou o Frigorífico Guarus LTDA por poluir o rio Paraíba do Sul. Além do matadouro, os responsáveis pela empresa Marcos Venício Gomes da Silva e Nurys Fernandes Brasil da Silva Gandra também respondem pela prática ambiental criminosa (artigos 54 e 60 da Lei n° 9.605/98).

As investigações inicialmente buscavam saber se o frigorífico tinha licença ambiental. No decorrer das apurações, no entanto, houve indícios de lançamentos indevidos de dejetos do abate de animais no rio. O MPF solicitou, então, que a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) realizasse coletas e emitisse um laudo pericial sobre a situação.

Os resultados da coleta revelaram que a região próxima ao matadouro encontra-se em péssimas condições ambientais em razão desse lançamento de dejetos, sem o devido tratamento, diretamente nas águas do rio. O frigorífico fica a 300 metros do Paraíba do Sul e os resíduos são lançados por um sistema de tubulação subterrânea. Nos fundos do matadouro, existe um rebaixamento natural com materiais líquidos e sólidos represados, formando assim uma espécie de lagoa, que se comunica com o rio por meio do canal artificial. Essa “lagoa” é muito enriquecida em carbono orgânico e nitrogênio, com altos níveis de coliformes fecais.

“A postura adotada pelo matadouro vem causando poluição em níveis altíssimos, capazes de resultar sérios danos à saúde dos seres vivos, por meio do lançamento de resíduos sem o devido tratamento diretamente no rio Paraíba do Sul”, destaca o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia.

►FAMÍLIAS ENDIVIDADAS EM ALTA

O percentual de famílias endividadas ficou em 63,6% em agosto, segundo dados divulgados hoje (26) pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A parcela de famílias com dívidas, como cartão de crédito, crédito pessoal, carnês e financiamentos, é superior às registradas em julho deste ano (63%) e em agosto do ano passado (63,1%).

Em relação ao tamanho das dívidas, 11,8% das famílias se dizem “muito endividadas”, 24,8% “mais ou menos endividados” e 27% “pouco endividados”. Entre aquelas com renda até dez salários mínimos, os endividados são 64,8%. Entre as famílias com renda superior a dez salários, a parcela é 57,6%.

Mais de três quartos das dívidas (75,8%) são do cartão de crédito. Outros tipos comuns são: carnês (17%), financiamento de carro (13,4%), crédito pessoal (9,6%) e financiamento de casa (7,3%).

Os inadimplentes, ou seja, aqueles que têm contas em atraso, somam 19,2% das famílias brasileiras. O percentual está acima do observado em julho deste ano (18,9%), mas abaixo do percentual de agosto do ano passado (21,8%).

O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas caiu de 6,6%, em julho deste ano, para 6,5% em agosto deste ano. A taxa de agosto também é inferior à de agosto do ano passado (7%).