terça-feira, 22 de julho de 2014

INELEGIBILIDADE PODE BARRAR
A CANDIDATURA DE GAROTINHO 
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador Anthony Garotinho por abuso de poder econômico. Na ação, a PRE/RJ requer a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.
No primeiro semestre deste ano, o candidato realizou diversos eventos, distribuiu brindes, enviou mensagens por celular com conteúdo político a cidadãos e utilizou páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada (antes de 5 de julho).
Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento “Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do estado, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas. Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei (9504/97) em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.
No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e realizar sorteio de prêmios, como smartphones. Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do evento
“A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

►VANDALISMO: URUGUAI NEGA ASILO
O pedido de asilo político feito no consulado do Uruguai pela advogada Eloisa Samy, acusada de ter ligação com black blocs, foi negado na noite desta segunda-feira, segundo a assessoria da deputada estadual Janira Rocha (Psol).
Apontada pela Operação Firewall, da Polícia Civil, como uma black bloc, Eloisa se refugiou no prédio com mais um casal também acusado de vandalismo nas manifestações populares e sindicais ocorridas na capital fluminense. 
Na denúncia encaminhada à Justiça, o promotor Luís Otávio Lopes diz que ela se aproximou dos outros ativistas como advogada, mas que depois teria participado dos atos violentos, "inclusive passando instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de atos de violência".
O advogado Rogério Borba, integrante do Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA), que presta assistência jurídica aos ativistas, disse que os orientou permanecerem no local até que haja uma decisão sobre o pedido de habeas corpus apresentado ontem (21) à Justiça do Rio. No entanto, eles teriam fugido após a negativa do asilo. 
Segundo Janira, a cônsul Myrian Chala explicou que o governo uruguaio tem um tratado com o governo brasileiro, respeita o estado democrático de direito e não vê razão para um asilo político.
O advogado Rodrigo Mondego, reconhece que a solicitação dificilmente seria atendida. "É difícil sair o asilo porque o Uruguai teria de reconhecer que foi quebrada a ordem democrática no Brasil. Entendo a dificuldade. Mas o Rio de Janeiro está sofrendo uma crise institucional no que tange às liberdades democráticas", afirmou Mondego.

►LIMINAR PROÍBE OFENSAS A LINDBERGH
Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que a empresa M.P.M.Neto Editora - ME retire da rede social Facebook e do site www.oseuvoto.com.br conteúdo supostamente crítico ao candidato Lindbergh Farias (PT). Segundo o magistrado, o material, que inclui matérias relacionando o senador a "baderneiros" e mensaleiros", prejudica "a imagem do representado e a lisura do pleito eleitoral que se aproxima". Caso descumpra a ordem, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Proposta por Lindbergh e pela Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PCdoB), a ação ainda terá seu mérito julgado (quando o juiz examina os fatos com mais profundidade), o que pode resultar em multa. (RP 3507-44)

►IPMDC ENTRA NA ERA DIGITAL
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias (IPMDC) iniciou este mês a digitalização de todos os processos existentes nos arquivos. O procedimento visa à obtenção de maior eficácia e eficiência operacional na apreciação dos atos praticados pelo órgão, como a recuperação ágil dos processos no todo ou em parte sem a necessidade de consulta ao meio físico original.
“Esperamos que até o final de 2015 tenhamos mais de 900 mil cópias digitalizadas, que ao mesmo passo que dinamiza extraordinariamente o acesso e a disseminação das informações entre os funcionários e colaboradores. Com a visualização instantânea das imagens de documentos, iremos atende a Deliberação Nº 260, de 02 de setembro de 2013 do Tribuna de Contas Estadual (TCE/RJ)”, prevê a presidente do IPMDC, Edna Raquel Hogemann.
A digitalização evita o gasto de papel e ainda facilita a consulta de documentos. Os dados podem ser acessados de qualquer dispositivo conectado à internet. Hoje em dia, o acesso aos documentos produzidos e recebidos pelas organizações passa pela valorização de ambiente digital: pesquisa e acesso em formatos digitais.
“Ao estabelecer o processo da digitalização, estaremos diante de um dos grandes marcos do IPMDC, uma vez que em nenhuma outra gestão tal serviço fora iniciado e concluído com tanta eficácia e transparência. Por isso, preservar a memória não é encerrá-la dentro de um cofre. É tratá-la para ser conhecida e divulgada”, concluiu a presidente do IPMDC.

►GUERRA SEM FIM CONTRA O CACK
A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realizou  sexta-feira (18, mais uma ação para a retirada dos usuários de drogas do centro de Duque de Caxias. Equipes técnicas compostas por agentes, assistentes sociais e psicólogos percorreram o entorno do supermercado Prezunic, a Plínio Casado, Praça Humaitá, Praça do Pacificador e Praça do Relógio abordando as pessoas em situação de rua e encaminhando para atendimento médico, oferecendo um local para ficarem no Centro de Referência Especializado em Situação de Rua. Ainda foi oferecido o serviço de regularização de documentação.
A ação contou com o apoio da secretaria municipal de Serviços Públicos que fez a limpeza dos locais após a operação.
Semanalmente a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos atende aproximadamente 30 pessoas que vivem nas ruas, dando o suporte necessário para inserção deles na sociedade e tentando resgatar a esperança por uma vida melhor.

►VILA MARIA HELENA GANHA ASFALTO
A prefeitura asfaltou nesta terça-feira (22), a última rua do bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito. A obra, de drenagem, pavimentação e meio fio da Rua Projetada, reivindicada há mais de cinco anos pelos moradores foi feita pela secretaria municipal de Obras. O início do serviço foi acompanhado pela manhã pelo prefeito Alexandre Cardoso, o secretário de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário, Omar Kichmeyer de Lima.
Na pavimentação da rua com 275 metros de extensão e que faz parte do condomínio Patrimônio, foram usadas 120 toneladas de asfalto. A prefeitura, através do programa de obras de 2014 também já beneficiou moradores de vários bairros do segundo distritos, entre eles Figueira, Vila Urussaí, Saracuruna, Parque Independência, Capivari e Bom Retiro.

►PILAR GANHA PISTAS DE SKATE
O programa Bairro Legal, da Prefeitura de Duque de Caxias, que nesta fase está revitalizando o bairro Pilar, no segundo distrito, vai recuperar as praças da região. Duas delas, a do Gerador e Governador Leonel de Moura Brizola vão ganhar pista de skate, atendendo reivindicação das comunidades. Envolvendo as secretarias de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, de Obras e de Serviços Públicos, o programa está levando aos bairros serviços de tapa-buracos, desobstrução de redes de esgoto, poda, plantio de árvores, limpeza de canais e valões e melhorias no sistema de iluminação pública. As praças também estão tendo atenção especial do governo municipal.
Na região estão sendo beneficiadas as praças do Gerador, Governador Leonel de Mora Brizola, Santa Isabel e da Igreja do Pilar. As duas primeiras, além de novos campos de grama sintética com vestiários, quiosques e academias para terceira idade vão receber playground, além de nova iluminação pública. A Praça Leonel Brizola ganhará também quadra polivalente.

O programa Bairro Legal já beneficiou moradores dos bairros do Gramacho, Bananal, Jardim Leal, Olavo Bilac, Pantanal e Vila Urussaí. No Pilar vai beneficiar também moradores da Cidade dos Meninos. Visitando diariamente as comunidades beneficiadas pelo programa Bairro Legal, o secretário de Infraestrutura, Ronaldo Reis disse que os moradores do Pilar estão felizes com as melhorias que a prefeitura vem implantando na região. Na Praça do Gerador, a pintura da pista de skate será feita por grafiteiros que junto com outros jovens não veem a hora de usar o novo equipamento. (Foto Letícia Passowski)

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