BAIXADA URGENTE

RÉUS DO MENSALÃO  NÃO TEM

 DIREITO A PRISÃO ESPECIAL

Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não terão direito a prisão especial, segundo disse hoje (13) o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício.

"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não [pena] definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira (19). Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.

O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.

DEPUTADO CONDENADO POR

COMPRA DE VOTOS EM 2006

O TRE-RJ condenou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado estadual Samuel Corrêa da Rocha Júnior (PR-RJ), o Samuquinha, a um ano e seis meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa por compra de votos na campanha eleitoral de 2006. Pelo mesmo crime, a Corte eleitoral fluminense aplicou igual sanção à ex-vereadora por Teresópolis Lúcia Elena da Silva Rodrigues, a Tia Lu (PMDB), e condenou Paulo Sérgio Nunes Lomenha a um ano de reclusão e oito dias-multa. Da decisão, cabe recurso.

Em setembro de 2006, Tia Lu e Paulo Sérgio Nunes Lomenha organizaram evento em benefício da candidatura a deputado estadual de Samuquinha, então vereador de Duque de Caxias. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, na ocasião teria havido oferecimento de tratamento médico e odontológico em troca de votos para o candidato.

O artigo 299 do Código Eleitoral estabelece como crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

PREFEITURAS  DESPREPARADAS

PARA ENFRENTAR AS CHUVAS

Do total de municípios brasileiros em 2011 (5.565), apenas 344, ou (6,2% tinham planos municipais de redução de riscos de desastres naturais e recuperação ambiental preventiva. Cerca de 10% (564) estavam elaborando o documento e 32,5% (1.812) declararam ter algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos. A drenagem urbana, presente em 1.135 cidades, e redes e galerias de águas pluviais, construídas em 1.090 municípios, são as ações mais executadas.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada nesta terça-feira (13). Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pesquisou a existência de planos municipais de redução de riscos.

Para a pesquisadora do IBGE Vânia Pacheco, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis), apesar da taxa de municípios com plano de redução de riscos ser pequena, os números mostram avanços.

“Nem todo município brasileiro precisa realmente de um plano municipal de redução de risco. Seria bom que todos tivessem, mas eu acho que já é um movimento bem positivo, levando em consideração que foi só esse ano também, em agosto, que o governo federal lançou o Plano Municipal de Riscos.”

O plano municipal mapeia riscos ambientais, geológicos, geotécnicos e de construções e traça objetivos, metas e ações para a prevenção e controle de desastres. Os programas ou ações de gerenciamento são intervenções isoladas para prevenir esses riscos, como obras de drenagem urbana, recuperação de várzeas, renaturalização de córregos e construção de muros de proteção e diques.

Entre os municípios grandes, que têm mais de 500 mil habitantes, 20 (52,6%) já têm plano de redução de riscos, oito (21%) estavam fazendo o programa de ações no ano passado e 33 (86,8%) desenvolvem alguma ação preventiva.

PREFEITURA DEIXA GESTANTES

DE  XERÉM  SEM MATERNIDADE

Esse 15 de novembro deveria ser de muita festa em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias e antiga sede da FNM e que hoje abriga um laboratório do INMETRO. Os moradores, principalmente a parte feminina, etária comemorando o 43º aniversário da Maternidade de Xerém, inaugurada no feriado de 15 de novembro de 1969 pelo pastor Isaias Maciel, fundador e presidente do Serviço de Assistência Social Evangélico – SASE – instituição que começara com um hospital em Realengo, Zona Oeste da Capital, seguindo-se o Hospital do Sase/Caxias, na Rua Itacibá, no bairro Itatiaia e que também serviu de sede provisória do extinto SANDU, um sistema de assistência médica do também extinto INAMPS.

A maternidade foi construída entre 1961-1969 na forma de mutirão, com doação de material e de mão de obra não só de evangélicos, mas membros de outras religiões, pois o hospital mais próximo de Xerém ficava em Petrópolis. Entre milhares de pessoas que ajudaram a construir aquela unidade estavam o então vereador José Barreto, o prefeito Moacyr do Carmo e o vice, Ruyter Poubel. A maternidade foi incorporada pelo município no Governo José Carlos Lacerda, quando foi inteiramente reconstruída, sendo reformada, pela segunda vez, em 2007, no Governo Washington Reis.

Alegando elevado custo para sua reconstrução, a secretaria de Saúde do município decidiu fechar a Maternidade.  Numa entrevista ao jornal Extra, publicada no dia 29 de maio último, o secretário de Saúde, Danilo Gomes. anunciou que, devido às precárias condições do prédio, a Maternidade de Xerém iria ser fechada, mas que o Governo estava construída uma nova unidade,  o Hospital da Mulher, em Sant a Cruz da Serra, distante cerca de 10 km da Vila Santa Alice, onde fica a antiga maternidade do SASE. Além da população local, a Maternidade de Xerém também atendia as moradoras de Imbariê, Santa Cruz da Serra, bem como de Belford Roxo, especialmente os moradores do Lote XV, do Parque São José, do Vale do Ipê e outros bairros do vizinho município.

Durante a recente campanha eleitoral, o prefeito Zito, que disputava a sua segunda reeleição, acusou o secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, de reter, por razões eleitorais, os recursos necessários à conclusão do Hospital da Mulher (foto), projeto que também constava do programa de governo do ex prefeito Washington Reis.

Hoje, nem a Prefeitura, no aniversário do antigo Hospital do SASE, nem o município, muito menos o Governo do Estado, que banca o projeto Hospital da Mulher com recursos do SUS, tem condições de informar quando a unidade de Santa Cruz da Serra irá funcionar.  Enquanto isso, as gestantes da região terão de procurar o Hospital Moacyr do Carmo, que não pode ser considerado um endereço seguro em matéria de atendimento às gestantes.

RÁPIDAS

•  As primeiras indicações do futuro prefeito Alexandre Cardoso para compor o seu secretariado foram bem recebidas, em especial na classe médica, que reconhece nos nomes escolhidos um conjunto de conhecimento muito importante para uma gestão eficiente da Secretaria de Saúde.

•  Como seria de esperar, dirigentes de entidades que se auto proclamam  representantes dos usuários fizeram as críticas de costume, a começar pela suposta falta de programas do novo prefeito para a área de Saúde, a começar pelo reequipamento dos postos de saúde, que estariam sendo sucateados pelos seus atuais administradores, ligados a uma OSCIP.

•  Aliás, o futuro prefeito deve ficar atento às pressões do PT/Caxias, que pretende continuar a controlar a Secretaria de Meio Ambiente, sob comando do partido desde o Governo Washington Reis. Hoje, a Secretaria se limita a informar que a Locanty foi notificada para o cumprimento do TAC – Termo de Ajuste de Conduta – firmado por Zito em agosto último com o INEA e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, comprometendo-se a regularizar a coleta de lixo nos quatro distritos em uma semana, sob pena de multa diária.

•  A Secretaria do Meio Ambiente também endossa a desculpa da Locanty, a de que o fechamento do lixão do Jardim Gramacho, previsto para o próximo dia 31 de dezembro, foi antecipado sem aviso prévio  para 30 de julho pelo prefeito Eduardo Paes, sem que o município ou a Locanty tivessem tempo para reprogramar a coleta, pois o lixo agora tem de ser enviado para o aterro de Seropédica.

•  Lamentavelmente, a assessoria jurídica do INEA não encontrou base legal para aplicar a multa diretamente sobre o bolso do prefeito pelo descumprimento do TAC, multa que poderia chegar a R$ 10 milhões. Por isso, o Inea decidiu aplicar uma multa de apenas R$ 1,85 milhão, a ser paga pelo Tesouro Municipal, isto é, pelos pobres contribuintes que já pagam Taxa do Lixo nos carnês do IPTU.

•  A prefeitura de Duque de Caxias vai realizar de 22 a 24 novembro, na FEUDUC – Fundação Educacional Duque de Caxias (Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 9422 - antiga Presidente Kennedy – bairro São Bento), a VI Conferência Municipal de Meio Ambiente com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

•  Com o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política do Meio Ambiente”, a conferência vai discutir seis subtemas: “Educação Ambiental e Agenda”, “Áreas protegidas municipais, estaduais e federais”, “Controle das atividades poluentes e riscos industriais”, “Recursos hídricos e saneamento”, “Saúde e qualidade do ar” e “Gestão de resíduos sólidos e líquidos”. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: 2773-6243.

•  Trinta agricultores de Duque de Caxias estão sendo capacitados para trabalhar na Feira Agrícola que vai funcionar no primeiro semestre no bairro Saracura, no segundo distrito. O curso, iniciado terça-feira (13), será ministrado às terças e quintas-feiras pela manhã, até fevereiro na sede no Centro Cultural de Piranema, no Capivari.

•  A feira faz parte do programa do Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com o município e o Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro – EMATER/RJ, do Departamento de Segurança Alimentar (DESANS) e o Fórum de Economia Solidária.

•  Durante o curso, os plantadores da zona rural do município aprenderão técnicas de comercialização, qualidade de atendimento, cooperativismo, acondicionamento de produtos, certificação, além de tirarem dúvidas sobre técnicas de manejo.

•  O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse terça-feira (13), que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.

•  Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.

•  O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.

•  Num país em que os Direitos Humanos são efetivamente respeitados e os servidores se comportam como empregados do Povo, o ministro da Justiça não deveria retornar ao seu gabinete, devendo ser demitido por telefone pela sua estapafúrdia confissão.

•  Afinal de contas, o sistema prisional no País é vinculado ao Ministério da Justiça que, além de liberar recursos para construção e equipamento dos presídios estaduais, tem o dever do fiscalizar como as cadeias funcionam.

•  Como no período colonial e no Império, as cadeias brasileiras sempre foram destinadas aos indivíduos classificados em três Os – Pretos, Pobres e Prostitutas. Por isso o descaso com os presos, inclusive os que já cumpriram suas sentenças.

•  A declaração do Ministro da Justiça serviu de pano de fundo para figuras conhecidas do PT e do lulismo afirmarem que boa parte dos réus do Mensalão, que deveriam cumprir penas em regime semiaberto, não irão para a cadeia, por falta de vagas, uma forma debochada de reagir à decisão dos ministros do STF, inclusive os nomeados por Lula e Dilma, a reconhecerem que o mensalão foi uma forma de comprar apoio parlamentar para o Governo entre 2005 e 2008.

•  Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) desencadearam, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação Posto Legal para fiscalizar cerca de 10 postos revendedores de combustíveis, situados no município de Duque de Caxias e localidade de Santa Cruz da Serra, no segundo distrito do município.

•  Nas primeiras horas da operação,  os agentes identificaram três postos, cujos nomes não foram revelados,  praticando o crime conhecido como "bomba baixa", ou seja, cobrava do motorista acima do que o corresponde ao abastecido no veículo. O responsável por um dos postos foi detido e encaminhado para a sede da especializada.

•  A ação, que tem apoio de técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Cedae, da Light, da Ceg e de fiscais da Postura da Prefeitura, visa coibir a venda de combustível adulterado, sem procedência e de distribuidor que não seja da bandeira autorizada do posto.

•  Os agentes também verificaram possíveis fraudes nas bombas de combustível; crimes de furto de água, luz e gás além de cumprimento de posturas municipais.

•  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio aumentou para R$ 4 mil a indenização por danos morais que o Citibank terá que pagar a um cliente que teve despesas indevidas lançadas em seu cartão de crédito.

•  O cliente tentou cancelar a cobrança, mas o pedido foi negado pela instituição.  Agora, o banco terá que excluir os valores contestados, juros e encargos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada fatura emitida

•  A sentença de 1º grau havia reconhecido a responsabilidade objetiva do banco, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 500.  Todavia, deixou de analisar o pedido de exclusão definitiva dos valores relativos aos gastos impugnados e os encargos derivados.

•  Ao apreciar o recurso de cliente, os juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, deram parcial provimento ao pedido, seguindo o voto do relator, juiz André Luiz Cidra. Segundo o magistrado, de acordo com as faturas juntadas ao processo, o cliente pagou o valor incontroverso. O banco, por sua vez, sequer trouxe aos autos os comprovantes de reconhecimento do débito assinado pelo consumidor, dotando de plausibilidade a alegação de que as cobranças eram indevidas.

•   “Abalo psicológico e tribulação espiritual decorrentes do evento danoso corretamente identificado. Dano moral caracterizado pelo sentimento de impotência do consumidor e também pela reiteração do fornecedor nas práticas abusivas, acolhendo-se a posição doutrinária de que na síntese é possível aplicar para o instituto o caráter profilático inibidor, aliado ao fator compensatório”, escreveu em seu voto o juiz. Proc. Nº 0028639-66.2009.8.19.0209.

BAIXADA URGENTE

CABRAL PERDE DE NOVO

PARA EDUARDO CAMPOS

A aprovação da nova lei dos royalties não foi a única derrota política do governador Sergio Cabral, que não aceitou negociar com as bancadas de outros estados uma nova lei, que mantivesse um razoável percentual dos royalties para estados e municípios produtores de petróleo ou que abriguem instalações petrolíferas, como refinarias e oleodutos, sempre sujeitos a vazamentos e outros acidentes ainda mais graves.  Na sua postura ultrarradical, o governador fluminense não se constrangeu em fazer ameaças típicas de garoto mimado do tipo “sem royalties, não teremos condições de realizar a Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpíadas de 2016”.

E o governador Cid Gomes, do PSB do Ceará, resolveu tripudiar diante da acachapante derrota da política cabralina do “tudo, ou nada!” . O irmão do ex ministro Ciro Gomes foi além, ao garantir à presidente Dilma que o PSB não só apóia a sua reeleição em 2014 como lhe ofereceu o candidato ideal (por representar o Nordeste): Eduardo Campos. Como cacife para tanta ousadia, Cid Gomes levou a Dilma Rousseff a vitória do PSB nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, onde o PSB elegeu o médico e deputado estadual Roberto Claudio com 53% dos votos, derrotando Elmano de Freitas (PT), que tinha o apoio não só do ex presidente Lula, mas também da prefeita Liziane Lins (PT), que está em seu segundo mandato.

Representando o desejo de nada menos que 26 governadores e de mais de 5.500 prefeitos de todo o País, Cid Gomes fez um único pedido à presidente Dilma Rousseff: que ela sancione, sem vetos, a lei dos royalties, deixando o problema dos estados produtores para o STF. Por tabela, ainda deu uma rasteira no PMDB, de Michel Temer e Sérgio Cabral.

JOSÉ GENOINO NÃO TEM COMO

PAGAR  MULTA DE R$ 468 MIL

O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT, José Genoíno, saiu em defesa do irmão, que foi condenado como réu no processo do mensalão, a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados).

A pena ainda pode ser alterada pelos ministros do Supremo, mas inicialmente deve ser cumprida em regime semiaberto porque ficou abaixo de oito anos. Para Guimarães, apesar da condenação, Genoíno é inocente. “Se existirem três pessoas honestas no Brasil, Genoíno é uma delas”, disse. Segundo ele, o ex-presidente do PT é de origem pobre e, mesmo que vendesse a casa onde mora, não teria condições de pagar a multa fixada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nem se vender a casa que mora [no bairro paulista] no Butantã, ele não terá como pagar essa multa. A gente é de família pobre, cresceu no Ceará tomando leite de cabra. Ele vai lutar em todas as esferas do Judiciário para provar sua inocência. Se o PT fizer vaquinha, serei o primeiro a entrar na cota”, declarou Guimarães.

O deputado José Guimarães entrou para o anedotário político do País quando um assessor parlamentar,

José Adalberto Vieira da Silva (foto) foi flagrado em 9 de julho de 2005 com US$ 100 mil escondidos na cueca.

Em relação à corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a maioria dos ministros seguiu o voto de Joaquim Barbosa, para fixar pena de quatro anos e oito meses de prisão, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados). A faixa de punição para corrupção ativa é dois a 12 anos de prisão.

GOVERNO MULTA PREFEITOS

QUE NÃO RECOLHEM O LIXO

O impasse no recolhimento de lixo no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que se arrasta há meses, gerou uma reação do governo do estado. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a prefeitura pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a questão. A decisão foi tomada  segunda-feira  (12), após reunião no Inea, e o valor da multa ainda vai ser calculado, mas poderá chegar a R$ 10 milhões.

A presidenta do instituto, Marilene Ramos, alertou para os perigos que o acúmulo de toneladas de lixo nas ruas pode gerar para a saúde pública e para o meio ambiente.

“É uma situação muito grave. Porque além das condições sanitárias a que a população está sendo exposta, temos também a chegada da chuva, que pode arrastar esse lixo para a rede pluvial e para dentro dos rios, agravando as inundações e colocando em risco os próprios moradores”, disse.

A prefeitura de Belford Roxo, município vizinho, onde também está havendo problema de recolhimento do lixo, será notificada pelo Inea para regularizar a coleta, antes de ser aplicada a multa. O que se vê em ambas cidades é o acúmulo do material pelas calçadas, em frente das casas e nos terrenos baldios. Alguns moradores acabam ateando fogo, o que provoca mais poluição.

O problema da coleta de lixo se agravou para os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo a partir de junho passado, com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, local mais próximo para onde era levado o material descartado dos dois municípios. Agora, o lixo tem que ser transportado para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Seropédica, município distante, em uma viagem que chega a levar quase uma hora e meia, o que aumenta muito o custo para as empresas. Uma das soluções será a criação de um CTR mais próximo, em consórcio formado pelos municípios da região metropolitana. A assessoria da prefeitura de Duque de Caxias informou que já notificou a Locanty, empresa responsável pela coleta do lixo, das exigências do INEA..

RÁPIDAS

•  Paralisada para serviços de limpeza e manutenção na manhã desta terça-feira (12), a Estação de Tratamento do Guandu, em Nova Iguaçu, responsável pelo abastecimento de água da Capital e dos municípios da Baixada Fluminense, deverá voltar a operar na manhã desta quarta (14), mas a regularização do abastecimento nos pontos mais distantes, com os distritos de Duque de Caxias, só deverá ocorre no domingo.

•  Por esse motivo, a direção da Cedae recomenda que o consumidor controle ao máximo o consumo de água até que o abastecimento seja normalizado.

•  Segundo a direção da empresa, a parada técnica desta terça-feira foi aproveitada para a execução de manobras e interligação nas duas adutoras da Baixada, de modo a aumentar a vazão para Duque de Caxias e Belford Roxo, os município com maiores problemas de abastecimento

•  Quarta-feira de Cinzas. Esse será o marco de partida da “Caravana da Cidadania” anunciada esta semana pelo senador Lindberg Farias, do PT, para pavimentar a longa estrada que poderá levá-lo ao Palácio Guanabara nas eleições de 2014.

•  Uma reunião no Sindpetro/Rio, com cerca de 200 dirigentes e lideranças do PT no Estado do Rio, foi o ponto de partida da candidatura do ex “Cara Pintada”, que resolveu desafiar o governador Sérgio Cabral, que já lançou a candidatura do seu  vice, Luiz Fernando Pezão, como possível sucessor.

•   “Minha candidatura não significa ruptura com o PMDB. É natural que o PT, que tem um candidato muito bem posicionado, apresente seu nome. Mas não vamos fazer oposição a Cabral na Assembleia Legislativa e nem atacar o governador. Queremos o PMDB conosco”, alertou Lindbergh, dizendo que tem conversado com o ex-presidente Lula.

•  De acordo com Jorge Florêncio, presidente regional do PT, a candidatura de Lindbergh tem hoje a aprovação de todas as correntes do partido. “Nenhuma das propostas apresentadas, pelas mais diversas correntes do partido sugere que Lindbergh abra mão da candidatura”, disse ele, que também considera legítima a candidatura do maior aliado nacional, o PMDB, que lançou o vice-governador Luiz Fernando Pezão para ser o sucessor de Sérgio Cabral.

•  No documento divulgado após a reunião, a direção regional do partido afirma que é natural e legítimo que o PT se apresente com candidatura própria no estado do Rio de Janeiro. O caminho para a inédita vitória com o PT na cabeça da chapa para o governo do estado está aberto à nossa frente, e temos um nome fortíssimo para isso: o do senador Lindberg Farias.

•  A nota afirma ainda que “o partido entende que somente com uma liderança jovem e carismática como Lindberg – forte na Capital e na Região Metropolitana- é possível liderar uma ampla coalizão com o conjunto dos partidos da base aliada, ampliar nossas bancadas de deputados federais e estaduais e ainda recuperar a influência sobre a juventude.

•  Por tudo isso, o Diretório Estadual do PT-RJ delibera por oficializar o nome de Lindberg Farias como pré-candidato do partido ao governo do estado em 2014.

•  Como diria o saudoso e inesquecível Garrincha: “Agora, só falta combinar com o inimigo!”

•  O ministro Ayres Britto (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal,  despediu-se na manhã desta terça-feira (13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro, em sua última sessão De acordo com ele, 70 anos é uma boa idade para deixar o serviço público

•  Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do mensalão. Caso a ação penal fosse finalizada até a próxima sexta-feira, seu último dia de trabalho, Ayres Britto seria o responsável pela proclamação das sentenças.

•  "Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar [as sentenças], o ministro Joaquim [Barbosa] o fará, e isso não me frustra em nada", explicou.

•  Sobre sua atuação no STF, o ministro disse que os processos mais marcantes foram os que tiveram como tema a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a liberação de pesquisa com células-tronco embrionárias e o reconhecimento das uniões homoafetivas. Segundo ele, “foram casos que modificaram a cultura e a sociedade brasileira para melhor”.

•  A partir de segunda-feira (19), o STF será presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa - atual relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão - cuja posse será no dia 22 de novembro. Hoje, Barbosa disse que sua gestão deverá ser marcada pela transparência e simplicidade.

•  Já o  futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse também nesta terça  (13), no Congresso Nacional, que sua gestão será marcada pela clareza, a simplicidade e a transparência. O relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que assume a presidência do STF interinamente a partir de segunda-feira (19), esteve na Câmara e no Senado para convidar os presidentes das duas casas à cerimônia de posse no dia 22.

•  Antes da posse, Barbosa assume interinamente a função devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos.

•  Perguntado sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa agradeceu o carinho e a compreensão da população. "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte.

•  Ele disse ainda que o fato de ser o primeiro negro a ocupar a presidência da mais alta Corte é uma honra para ele e para mais de 80 milhões de brasileiros.

•  Na véspera (12), o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidenta Dilma Rousseff para a cerimônia de posse. A assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma comparecerá à solenidade.

•  Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.659  ou 47,8% do total, não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

•  Pela primeira vez, a Pesquisa  abordou o tema do saneamento básico. A pesquisa é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Vânia Pacheco, explica que, até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único.

•   “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser um pouco mais presente nos municípios em 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos.”

•  Quanto à qualidade da água, Vânia lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade.

•  “É preocupante a falta de controle da qualidade da água, claro que é, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas a gente tem que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade.”

•  De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento

•  Já quanto à questão dos resíduos sólidos, 42,7% dos municípios não tinham, no ano passado, qualquer ação ou projeto relacionado à coleta seletiva do lixo.

•   “A coleta seletiva vem crescendo, mas num ritmo muito devagar. A gente imaginava que pelo menos os grandes [municípios] e as regiões metropolitanas já tivessem isso bem estabelecido, o que não ocorreu. Pode ser que a partir de agora, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (aprovado em 2010), isso tome um fôlego maior.”

•  Do total de municípios, 1.796 (32,3%) têm algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva. Enquanto na Região Sul a proporção de cidades com coleta seletiva chega a 55,8% do total, no Nordeste, 62,3% não têm nenhuma ação nesse sentido. Apenas 30,7% do total das prefeituras disseram ter conhecimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação deles na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% desses municípios, enquanto em 48,1% existe parceria com a prefeitura.

•  Os comerciantes fluminenses deverão contratar menos trabalhadores temporários para o Natal, Ano-Novo e a alta temporada do verão em relação ao período passado, quando o percentual foi 33%. De acordo com pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), a expectativa de contratação é 29,7%.

•  A federação estima que serão contratados, de forma temporária, cerca de 85,8 mil trabalhadores para atender ao aumento da demanda no período. No ano passado, a estimativa apontava para a geração de 96,9 mil vagas temporárias.

•  Segundo o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, a diminuição no número de contratações ocorre porque os estabelecimentos já estão com um número elevado de trabalhadores.

•  "É um cenário econômico bastante aquecido, com muitos profissionais. Assim fica mais difícil agregar ao mercado novas vagas. O varejo, por exemplo, vem se destacando entre os setores com desempenho diferenciado, aumentando a concorrência e exigindo uma qualificação melhor do funcionário, que vai atender a um consumidor cada vez mais exigente", disse.

•  Ainda de acordo com Travassos, em média, cada estabelecimento deve contratar cinco funcionários temporários. A possibilidade de efetivação aumentou de 80% para 83,2% em relação ao ano passado.

•  "Existe um movimento maior de contratações permanentes e um foco em treinamento para que o profissional não passe apenas pela empresa, mas que ele possa fazer parte do quadro efetivo no futuro, Nesse contexto, os que forem contratados temporariamente têm mais chances de ser efetivados”, explicou.

•  Mais de 64% dos comerciantes começaram a contratar funcionários temporários este mês e 31,7% pretendem contratar em dezembro. Quanto ao período em que pretendem manter os temporários, 42,1% dos comerciantes informaram que ficarão com eles até janeiro de 2013 e 40,9% até o fim de dezembro.

•  A pesquisa da Fecomércio-RJ foi feita entre os dias 1º e 11 de outubro com 2.167 estabelecimentos de 26 segmentos comerciais do estado do Rio.

BAIXADA URGENTE

JOSÉ DICEU CONENADO A 10 ANOS

DE PRISÃO EM REGIME FECHADO

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente, a pena deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares (Agência Brasil)

VEREADOR ACUSA CEDAE

DE FORJAR FALTA D’ÁGUA

 Inaugurado no final do governo de Rosinha Garotinho, o reservatório da Rua Paraíba, no bairro Paulicea, continua inoperante

Na recente campanha eleitoral, o prefeito Zito, que disputava a reeleição, acusou a direção da Cedae de patrocinar o desabastecimento de água no município para prejudicá-lo politicamente. O discurso foi feito na Vila Operária, a poucos metros do reservatório da Rua Minas Gerais, no vizinho bairro Paulicéia, que levou 8 anos para ser construído (Governos Marcello Alencar e Garotinho) e só foi inaugurado no final do Governo de Rosinha Garotinho. Até hoje, porém, ninguém sabe para onde vão os 14,5 milhões de litros de água tratada desse reservatório.

Na quinta-feira (8), a denúncia de Zito foi reforçada pelo depoimento de um vereador de Piraí, ponto de partida para a carreira política do vice governador Luiz Fernando Pezão, a quem a Cedae é subordinada. Foi durante a audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir o projeto do Governo de vender 25% do capital da empresa, que o vereador Alzemiro dos Santos Dias (PT) denunciou que o Complexo de Ribeirão das Lajes, a 60 km da Baixada Fluminense, desvia 19 metros cúbicos de água por segundo do rio Paraíba do Sul, mas apenas 5 metros cúbicos são enviados para a Estação de Tratamento do Guandu, em Nova Iguaçu. “Os 14 meros por segundo que sobram dariam perfeitamente para abastecer a Baixada Fluminense. O que falta é vontade política”, concluiu.

Durante a audiência, presidida pelo deputado Paulo Ramos, a pergunta que todos faziam era: por que não falta água na Barra da Tijuca? Bairro habitado por bilionários e figuras de destaque social, seus abastados moradores dispõem de piscinas, banheiras de hidromassagem, saunas e poderiam, sem qualquer dúvida, pagar R$ 200 por um carro pipa, que recebe água de graça da Cedae.

Em uma de suas intervenções, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que “o  Estado apresenta ao povo uma mentira: não é a Cedae que não funciona. É o Estado que não trabalha e não dá condições de funcionamento à CEDAE”, disse. E foi mais longe:

“O governo do Estado pegou emprestado US$ 1 bilhão com o banco japonês para despoluir a Baía de Guanabara, fez a estação de tratamento em São Gonçalo, por exemplo, mas não instalou rede coletora. Então, a estação de tratamento não trata nada, porque está ligada a lugar nenhum”, exemplificou Paulo Ramos.

PREFEITO ENCOSTA DONO

DA LOCANTY NA PAREDE

Com o título, o blog publicou na edição do dia 12 de setembro uma nota com o titulo acima, na qual o prefeito Zito dava um prazo até Zero Hora do dia 1º de outubro para que a Locanty regularizasse a coleta de lixo na cidade. Decorridos mais de um ano, mudou alguma coisa? Algum Secretário foi demitido por ineficiência ou preguiça?

Irritado com as cobranças que vem recebendo da população por conta de falhas na coleta de lixo na cidade, reuniu nesta segunda-feira (12) representantes da Locanty, empresa responsável pela coleta domiciliar do lixo, e membros do governo. Zito cobrou da empresa mais eficiência em seu serviço e deu prazo até 1º de outubro para que os serviços sejam reorganizados. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera.

“Estou preocupado com a limpeza da cidade. A reunião serviu para apertar a Locanty, pois o serviço está a desejar. Queremos rapidamente a regularização da coleta nos quatro distritos”, disse o prefeito. Da reunião participaram o vice-prefeito Jorge Amorelli; o secretário de Obras, Waldir Zito; alem gerente geral da Locanty, Marcos Caetano, do gerente operacional Rogério de Oliveira e o dono da empresa, João Felippo Barreto (Foto Everton Barsan).

Além da questão da coleta do lixo domiciliar, foram identificados outros problemas durante a reunião. Segundo o prefeito, a empresa está colocando poucos funcionários na rua e não paga hora extra, bem como outros benefícios. “Estamos atentos e vamos colocar a cidade em ordem”, esclareceu Zito.

Zito pediu aos moradores que denunciem o despejo irregular de lixo em terrenos baldios, ajudando a manter a cidade limpa.

“Temos o disque limpeza: 0800-0222515, que pode ser acionado nestes casos”, explicou o prefeito. Por dia são recolhidas 1.500 toneladas de lixo em Duque de Caxias.

Agora, o INEA anuncia a aplicação de um multa, que poderá chegar a R$ 2 milhões pelo fato do prefeito não ter cumprido o TAC – Termo de Ajuste de Conduta – firmado em agosto último com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Detalhe importante: a multa deverá ser paga pelo prefeito e com dinheiro de seu próprio bolso.

CARDIOLOGISTA E GERIATRA VÃO

 COMANDAR A SAÚDE EM CAXIAS

Mineiro de Pouso Alto, o cardiologista Camillo Junqueira, 47 anos, vai comandar a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias a parir de janeiro de 2013. Mestre em Cardiologia pela Universidade Federal Fluminense, especialista em Cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Doutorando em Ciências Médicas pela UERJ,  com MBA em Gestão de Saúde pela Coppea/UFRJ e professor de Cardiologia da Unigrario, o futuro Secretário estava a frente da direção do Hospital Mário Lioni, um dos maiores hospitais privados da Baixada.

Como secretário adjunto ele terá a colaboração do geriatra Sílvio Roberto da Costa Júnior, 40 anos, servidor concursado da Prefeitura há 12 anos,  com curso de MBA em Gestão de Saúde pela Fiocruz, diretor do Posto de Saúde de Saracuruna por dois anos e diretor de Pacientes Internos do Hospital Moacyr do Carmo.

A escolha foi anunciada pelo prefeito e médico Alexandre Cardoso na última sexta-feira. O futuro secretário tem entre suas metas trazer sua experiência da iniciativa privada para a administração pública, através de metas e desempenho.

“Faremos uma administração moderna e alinhada a proposta de campanha do prefeito eleito Alexandre Cardoso, que é o de levar para a população um sistema que atenda as necessidades dos usuários, visando à prevenção, a assistência básica através do Programa Saúde da Família (PSF) e melhorar a qualidade no atendimento dos Postos de Saúde, além de implantarmos as unidades 24 horas em locais com mais de 50 mil habitantes”, explica.

“Seguindo as diretrizes do programa de governo, vamos reabrir o Hospital Duque de Caxias, que funcionará como uma unidade de pronto-atendimento, enquanto o Hospital Municipal Moacyr do Carmo será transformado em hospital universitário e funcionando para internações, No  futuro, ele passará a ser uma unidade de atendimento de alta complexidade. Pretendemos também trazer para o município programas do governo federal como o Projeto Cegonha”, concluiu o futuro prefeito de Duque de Caxias.

RÁPIDAS

•  O prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais. A decisão é do juiz Michael Pinheiro McCloghrie, da 6ª Vara do Trabalho, de Nova Iguaçu, a pedido do Ministério Público do Trabalho. Ao município caberá multa de dez mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial.

•  Além do pagamento da multa, de caráter pessoal, o prefeito, que não foi reeleito, está proibido de contratar pessoal através de cooperativas e empresas prestadoras de serviços, uma forma de burlar a Constituição que obriga o Poder Publico a promover concurso público para a conatrataçao de pessoal, mesmo que sob o regime da CLT.

•  Segundo comprovou o MP do Trabalho, foram contratados indevidamente profissionais da área administrativa, inspetores, cuidadores, merendeiras, e até de nível superior; somando mais de 1,8 mil cooperados.

Como essa é uma prática arraigada nos vários níveis de Governo, é possível que os prefeitos que tomam posse no próximo dia 1º de janeiro pense até 10 anes de sair contratando cabos eleitorais como pagamento de compromissos de campanha, como sempre ocorre na mudança de comando das prefeituras.

•  Pela enésima vez, o PT fluminense ensaia o seu grito de independência e lança a pré candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do estado em 2014. Esse é o comportamento típico do diretório estadual, que joga para a platéia sem antes combinar com a direção nacional.

•  Foi assim com as candidaturas de Vladimir Palmeira, fundador do partido, e de Benedita da Silva, duplamente punida, pois teve de aceitar ser vice de Rosinha Garotinho e, no final do governo, não teve o merecido apoio para disputar a sucessão de Rosinha, que preferiu Sérgio Cabral.

•  Mais recentemente, a professora Dalva Lazaroni foi convidada a ingressar no PT/Caxias com a garantia da direção regional de que ela, primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do município, seria a candidata do partido à sucessão de Zito. O final da novela toda a cidade já sabe.

•  E o encontro dos petistas, realizado na sede do Sindipetro/Rio, ainda teve a participação do ex ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que resolveu desancar o Supremo Tribunal Federal que está julgando o comando do PT envolvido no processo do mensalão.

•   “O Supremo não é dono da verdade. O Supremo errou todas as vezes que se deixou levar. Foi o STF que cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro com a alegação de que era uma célula do Partido Comunista Soviético. Foi o STF que negou o habeas corpus e, com isso, Olga Prestes foi morta nos campos nazistas na Alemanha – discursou sob aplausos da militância o deputado federal Luiz Sérgio

•  O ex prefeito de Nova Iguaçu,apesar do apoio de Lula, não conseguiu reeleger a sua ex vice, Sheila Gama (PDT), mas disse tera esperança de ver em seu palanque em 2.014o PMDB de Sérgio Cabral e Pezão, mesmo depois do governador ir a Brasília informar à presidente Dilma Rousseff que deixará o governo em janeiro para que seu vice, Pezão, possa demostrar condições de ser o seu candidato em 2014.

•  Para o afoito  Lindbergh o resultado da eleição teria mostrado que não há mais a hegemonia do PMDB no Rio. “Temos o melhor nome para enfrentar a candidatura do Garotinho (PR). Se não tiver acordo com o PMDB, faremos igual a São Paulo, onde eles lançaram o Gabriel Chalita à prefeitura e, o PT, o Fernando Haddad. No segundo turno, os dois se aliaram – comparou Lindbergh.

•  Lindberg garante já ter negociado o apoio do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mesmo depois de ouvir do prefeito eleito Alexandre Cardoso (PSB) a sua confissão de aliado preferencial de Sérgio Cabral e que ele, Alexandre Cardoso, pretende apoiar a reeleição de Pezão em 20114.

•  Na audiência pública realizara pela Alerj na última quinta-feira (8) para discutir a privatização da Cedae, os integrantes da Força Sindical não pouparam críticas à desastrada atuação do presidente da empresa, Wagner Victer, em que o consumidor é o principal prejudicado.

•  Flávio Guedes, presidente do Conselho Fiscal do SINTSAMA-RJ, que congrega os servidores da estatal,  lembrou que a categoria, unida, já derrotou a privatização e a cisão da CEDAE em governos anteriores e vai derrotar, também, a abertura do capital.

•   “No início, era 30%. Peitamos, e caiu para 25%. Somados aos 22,5% das ações dadas pelo governo do estado como garantia para R$ 180 milhões em empréstimos, não ultrapassa os 50%”, contabilizou.

•  Guedes também informou que a CEDAE produz hoje 5 bilhões de litros de água por dia para atender 45 milhões de pessoas diariamente.

•   “Há desperdício de água tratada, porque não há distribuição. O que tem de reservatório inoperante na Baixada Fluminense é um absurdo. A crise de falta d’água na Baixada é fabricada intencionalmente. Tenho certeza de que a abertura do capital não passará na CVM, porque é preciso respeitar o Plano de Cargos e Salários”, opinou.

•  Na mesma audiência, a deputada estadual Janira Rocha (Psol) se colocou à disposição do Movimento de Resistência contra a Privatização da Cedae parabenizou a Força Sindical pela iniciativa. “Tenho certeza que outros colegas desta Casa vão abraçar esta causa. Olho para o governo do estado do Rio e não vejo representantes do povo, administrando bens públicos para o bem estar da população, mas agenciadores de grandes negócios privados.

•  A água da Baixada é reservada para os projetos das indústrias da região. Por que não falta água na Zona Sul do Rio? Porque a preocupação é com o lucro que vai retornar, a partir do CEP onde você mora. Precisamos derrotar tudo isso”, arrematou.

•  O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou sábado (10), no encerramento da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, o excesso de apelos e oportunidades de recursos judiciais no país, que resultam em morosidade na execução das decisões da Justiça e, consequentemente, em casos de impunidade.

•  Segundo ele, a sociedade não pode se acomodar perante a ineficiência da aplicação de penas previstas em lei e a ausência de legislação que preveja fortes e rigorosas sanções. "Quem quer realmente contribuir deve, além de lutar pela superação dos problemas, cuidar de fazer o que esteja ao alcance de suas mãos, em cada área de atuação específica, porque há sempre algo que podemos fazer contra a impunidade", disse o ministro.

•  De acordo com Hage, agentes públicos do Executivo, por exemplo, devem explorar ao máximo formas de punição administrativa, que, para ele, podem ser pesadas e relevantes. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de divulgação e publicidade de ações decorrentes da corrupção, pois as sanções que atingem a imagem do agente ou da empresa envolvida no crime têm, por vezes, consequências mais severas do que as sanções tradicionais.

•  "Além do efeito exemplar que isso [publicidade] pode causar, o infrator poderá não ter novas oportunidades de delinquir, por ficar impedido pelo enorme papel da pura e simples transparência, que abre caminho para toda e qualquer oportunidade de apuração", explicou o ministro.

•  O discurso de Hage reforçou o peso das discussões no encontro sobre a impunidade. Na manhã de hoje, o juiz espanhol Baltasar Garzón participou de debate em que também tratou sobre a relação direta entre a corrupção e a impunidade dos envolvidos em crimes contra a humanidade.

•  O ministro, no encerramento, ainda disse que a conferência foi apenas "uma batalha dentro de uma guerra contra a corrupção", e que os presentes precisam continuar lutando quando voltarem aos seus locais de trabalho.

•  "Quando voltarmos às nossas mesas, iremos nos encontrar com os mesmos problemas e desafios. Mas voltaremos com novas ideias, mais inspiração e ânimo renovado pelo contato, pela interação e pelo estímulo que vêm do intercâmbio de energia e a sinergia que se estabeleceu entre nós [participantes]", finalizou.

•  Enquanto isso, a famosa “banda de música” do PT continua bombardeando os ministros do Supremo pela coragem de julgar e condenar os envolvidos no mensalão. Mesmo depois de todos os ministros votarem e reconhecerem que houve a compra de apoio parlamentar ao Governo Lula, a turma não descansa e age como o desastrado Luiz Sérgio, que desqualifica a independência dos ministros, inclusive dos que foram nomeados por Lula e Dilma, como se cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal fosse cargo de confiança do presidente da República.

•  Um levantamento feito com homens entre 25 e 35 anos atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Homem da capital paulista revelou que 20% dos pacientes utilizaram medicamentos para disfunção erétil sem prescrição médica. Foram consultados 300 homens durante o período de um mês.

•  “São jovens que acham que tomando a medicação vão virar super-homens, vão ter um aumento da potência. Mas, na verdade, não tem nada disso”, disse Cláudio Murta, coordenador da Urologia do centro.

•  Murta explicou que o uso dos estimulantes sem necessidade não faz diferença no desempenho sexual. “A medicação funciona apenas para quem tem problema. Para quem não tem, praticamente não faz efeito”, informou.

•  De acordo com o médico, além de não trazer benefícios, a utilização inadequada de estimulantes pode ocasionar efeitos colaterais como dor de cabeça, nariz entupido, rosto vermelho, diarreia, náusea, vômito e, em casos mais raros, pode provocar cegueira. “Para quem tem problemas cardíacos, pode levar até a morte”, alertou.

•  Outro problema provocado pelo uso dos estimulantes é o risco de dependência psicológica. “O paciente acaba achando que só vai conseguir ter relação [sexual] se tomar a medicação, quando, na verdade, não é nada disso. Ele pode ter a relação [sexual] independentemente do remédio”, explicou. Segundo o médico, os pacientes nessa situação passam a achar que precisam da medicação para conseguir a ereção, mesmo que o remédio não seja, de fato, necessário. “O paciente acaba sofrendo muito depois”, disse

•  O médico alerta que o uso indiscriminado dos estimulantes tem aumentado. “Há bastante tempo, desde que foi lançado o Viagra, a gente sabe que existe este tipo de uso. Agora, com a quebra da patente do Viagra, a tendência é [o problema] aumentar, porque o preço caiu. Então, há um certo receio de que a coisa fique até pior”, disse.v

•  Os estimulantes sexuais, destacou o médico, devem ser usados apenas por pacientes com problemas reais de ereção. “Nós prescrevemos o remédio para quem tem alguma doença orgânica que leva à disfunção erétil como pressão alta e diabetes”.

•  Normalmente, a idade comum dos usuários que utilizam a medicação é acima de 60 anos. “Eventualmente, tem pacientes jovens para quem a gente prescreve, são os que têm problemas psicológicos. A gente acaba usando como uma terapia de apoio, enquanto ele faz a psicoterapia e trata o problema psicológico dele”.

•  Os preços das hortaliças, legumes e frutas vendidos semanalmente nas feiras-livres, hortifrútis e supermercados de todo o país subiram em média 25,61%, entre novembro de 2011 e outubro deste ano – resultado 19,63 pontos percentuais acima da inflação média acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (IPC/FGV) para o mesmo período, que foi 5,97%.

•  Os dados foram divulgados hoje (9) pelo economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), Segundo ele, entre os 27 produtos pesquisados, poucos apresentaram taxa de variação abaixo do IPC/FGV. As exceções foram a laranja-pera (menos 8,12%); e o mamão formosa, com queda de 0,33%. No entanto, a cebola teve alta de 56,84%; o tomate, 54,62%, e o alho 42,68%, produtos mais usados no dia a dia da dona de casa.

•  A pesquisa constatou, ainda, que as despesas com hortaliças, legumes e frutas comprometem hoje cerca de 2% do orçamento familiar. Segundo Braz, a alta excessiva dos últimos doze meses deve-se, principalmente, a fatores climáticos. “Quando havia espaço para a queda dos preços de hortaliças, frutas e legumes, aconteceram problemas climáticos que impediram que isso ocorresse, o que sustentou os preços em patamares mais alto por um espaço maior de tempo”.

•  O economista disse que o consumidor não deverá conviver com preços melhores nos próximos meses uma vez que o país está prestes a entrar na estação mais quente do ano. “[O verão] é quando tradicionalmente se observa um aumento maior dos preços destes alimentos. Então, o consumidor só deverá perceber queda nos preços a partir de março, abril. Ou seja, no segundo trimestre de 2013, quando o clima deverá registrar temperaturas mais amenas que garantirão safras melhores”.