VIDA PARA DEFICIENTES
O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o Ministério
Público Federal (MPF) em Jaú, no interior paulista, recebeu a denúncia de uma
pessoa com deficiência que teve seu pedido rejeitado pela Caixa sob o argumento
de estar “fora das normas de aceitação”. Questionada pelo MPF, a instituição
financeira informou que o caso foi analisado por sua assessoria de saúde e
recusado porque “a condição clínica determina a agravação do risco do seguro
proposto”.
Como tem abrangência nacional, o inquérito foi transferido para a PRDC,
que entrou em contato com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a quem
cabe a regulação dos seguros no Brasil. A Susep atestou que “a seguradora não
apresentou justificativas para a recusa”, deixando transparecer que “a rejeição
da proponente ocorreu pela razão única de ser portador de deficiência,
configurando a discriminação”.
Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido
Dias, “ao considerar que uma pessoa com deficiência não pode contratar um
seguro de vida, utilizando-se de uma justificativa incabível, a instituição
financeira age contra o princípio da isonomia”. Ele considera a atitude da
Caixa discriminatória e ilegal, por tratar de forma diferente consumidores
iguais, pelo simples fato da deficiência que possuem.
Além de ferir os direitos fundamentais do cidadão, Dias considera que a
postura da Caixa também fere os Direitos do Consumidor. “Negar serviços
securitários ao consumidor com deficiência viola vários princípios e direitos
dos consumidores”, apontou.
A situação é ainda mais grave, na visão do MPF, pois a Caixa é o
principal agente de políticas públicas do governo federal, atendendo todos os
trabalhadores formais da iniciativa privada através do pagamento do FGTS (Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social), seguro
desemprego e diversos programas sociais. “Isso faz com que ela também seja
procurada para a contratação de seguros de vida”, lembrou.
URNAS ELETRÔNICAS NÃO
PASSAM EM TESTE DO TSE
Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB)
conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral.
O fato ocorreu durante uma série de testes públicos feitos pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) esta semana, em parceria com profissionais e
estudantes da área.
Durante a simulação, o grupo da UnB conseguiu descobrir quais foram os
candidatos votados em determinada urna, mas não chegaram aos autores dos votos,
o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado. De acordo com o TSE, os
nove grupos que participaram dos testes receberam o código-fonte usado nas
urnas, dado que facilitou a atuação dos hackers durante teste, e que não é
liberado para o público em geral.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que os
eleitores podem ficar tranquilos, pois o sistema é confiável. “O objetivo do
teste é esse mesmo, ver como aprimorar o sistema. Em uma situação real, seria
impossível violá-lo sem o código-fonte”.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe
Dutra Janino, o resultado do teste foi uma “contribuição extremamente positiva”
e algo já esperado. A secretaria informou que o resultado será usado para o aperfeiçoamento
do sistema eletrônico de votação, já que este é o objetivo da simulação
promovida pelo TSE.
GUERRA FISCAL PREJUDICA
A INDÚSTRIA NACIONAL
Segundo o secretário, nos últimos anos, vários estados passaram a usar o
ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os
governadores de estados importadores concedem financiamentos para pagar o
tributo ou devolvem parte do valor pago por meio de créditos tributários. O
objetivo é estimular a movimentação nos portos locais. “O Brasil assiste a uma
guerra dos portos que gera incertezas para as empresas e o governo”, disse.
Para Barbosa, a concessão de incentivos para a importação de mercadorias
equivale à fixação de uma taxa de câmbio mais baixa para estimular a entrada de
produtos do exterior. “Na prática, os estados dão redução de preço para bens
importados e prejudica a indústria do país, principalmente em um momento de
acirramento da concorrência internacional”, avaliou.
Barbosa participa de audiência conjunta das Comissões de Assuntos
Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado para discutir o projeto de
resolução que regulamenta o ICMS interestadual para mercadorias importadas, em
discussão desde o ano passado. Inicialmente, o governo propunha a diminuição do
imposto para 2%, mas o secretário informou que o governo concordou em unificar
o imposto em 4%.
CASOS DE POLÍCIA
Policiais da 59ª DP
(Duque de Caxias) apreenderam, na tarde desta quarta-feira, oito máquinas
caça-níqueis. O material foi encontrado em um bar localizado na Avenida Duque
de Caxias, no centro do município de Duque de Caxias. O gerente do
estabelecimento foi preso.
Segundo os agentes,
Michel Santos Ferreira, 26 anos, foi autuado pelo crime de contrabando. Durante
a operação também foram encontrados quatro noteiros e a carcaça de uma máquina
caça-níquel.
Ainda de acordo com os
policiais, eles chegaram até o local após uma informação passada pelo Disque
Denúncia.
RÁPIDAS
• A inaceitável lentidão da Justiça e as brechas
nas leis, que permitem intermináveis recursos, cria situações bizarras, além de
incômodas. A denúncia de que um grupo de
empresas se reunem rotineiramente para fraudar a lei de licitações trouxe à
tona uma situação no mínimo assustadora.
• Uma ação civil
pública por fraude em licigação que se arrasta desde 1996 na 4ª Vara Cível de
Duque de Caxias, proposta pelo Ministério Público Estadual, aponta como réus,
alem do prefeito Zito, seus ex secretários Ilmar Moutinho Nues, de Obras,
Valdir Zito, então Secretário de Serviços Públicos, Jayme Batista Veieira, ex
Secretário de Governo, além dos donos da Locanty e de outra empresa que,
segundo a denúncia, entrou na licitação para perder
• Ocorre que, depois de ficar paralizado por
força de um Habeas Corpus conseguido por Zito no Tribunal de Justiça, só
derrubado em novembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda faltam
ser citados alguns dos réus.
• Por equívoco pelo qual nos penitenciamos
publicamente, citamos o nome de Ilmar Moutinho Nunes como um dos réus que não
teria sido localizado pelo Oficial de Justiça.
• Sempre cavalherio, o Dr. Ilmar Nunes telefonou
para pedir a retificação da nota, informando que mora há 15 anos em Jardim
Primavera e que já foi citado, só não podendo exercer o seu direito de defesa
poruque o prazo para tal só começa a contar a partir da citação do último réu.
• E há outras situações inexplicáveis e até
contraditórias, como ocorre em processo em curso pela Vara Federal de São João
de Meriti, envolvendo a prefeitura de Duque de Caxias. O então prefeito Washington Reis denunciou ao MP que seu antecessor, o prefeito Zito não havia prestado contas de recursos recebidos do governo
federal no período 1997-2004.
• Como o processo se arrasta há muitos anos sem
julgamento, o Juiz do feito mandou citar a Prefeitura, autora, juntamentee com
o MPF, para que se pronuncie a respeito, dizendo se quer prosseguir, ou não,
com a demanda. Nesse caso, caberá ao atual prefeito decidir se continua, ou
não, o processo contra ele mesmo.
• Stanislaw Ponte Preta, o famoso "Lalau das Certinhas" iria
se deliciar contando essa tragicoméida em que autor e réu se reúnem num mesmo
processo.
• Apesar do Governo do Estado anunciar o cancelamento de TODOS os contratos com as empresas que participaram da farsa montada pela TV-Globo (nenhuma compra foi efetivada pelo falso gestor da UFRJ), o Secretário de Defesa Civil autorizou o pagamento à Rúfulo pela descontaminação de ambulâncias daquela Secretaria, conforme extrato publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (reprodução)
• Os órgãos de Defesa Civil de oito municípios da Baixada Fluminense
estarão reunidos em Duque de Caxias no dia 29 para discutir e apresentar
soluções para evitar acidentes na região. O “Workshop Estadual – Marco de Ação
de Hyogo” vai acontecer das 9h às 12h, no auditório da Transpetro (Avenida
Fabor), em Campos Elíseos. Estarão discutindo ações as cidades de Duque de
Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti,
Magé e Guapimirim.
• O evento é da Secretaria de Estado de Defesa Civil e contará com a
presença do coordenador Regional de Defesa Civil da Baixada Fluminense,
tenente-coronel Ubaldo de Oliveira Freme e do secretário municipal de
Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Fonseca. O
segundo encontro será em abril, em Queimados.
• O objetivo apresentar o Marco de Ação de Hoygo e suas cinco
prioridades que são: fazer com que a redução dos riscos de desastres seja uma
prioridade; conhecer os riscos e tomar medidas; desenvolver uma maior
compreensão e conscientização; reduzir riscos; e estar preparado e pronto para
atuar.
• O Marco de Ação Hypgo (MAH) é fundamental para implementação da
redução de riscos de desastres que adotaram os Estados Membros das Nações
Unidas. Seu objetivo geral é reduzir as perdas em desastres de vidas humanas e
bens sociais, econômicos e ambientais das comunidades. Visa também, estimular
ao desenvolvimento de ações proativas de prevenção de desastres e preparação
para emergências nos municípios.
• A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) pediu ao Ministério Público Federal
que investigue o engavetamento do plano nacional de UPPs – promessa de campanha
da presidente Dilma Roussef que previa a instalação de 2.883 unidades de
polícia pacificadora no país.
• A deputada também quer que o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, vá à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados dar
explicações sobre o fato.
• "Segundo dados do Siafi – Sistema Integrado de Administração
Financeira –, em 2011 foram previstos no Orçamento da União R$ 350 milhões e,
no orçamento de 2012, mais R$ 188,5 milhões para implantação de Postos de
Polícia Comunitária Nacional, mas até o momento a execução foi de absolutamente
zero", informa a deputada.
• “Fazer promessas de campanha em uma área tão importante para todos
nós, como é a da segurança pública, mexe com o que há de mais valioso nas
pessoas, que é a esperança. Não contesto a aplicação de recursos nas áreas de
combate ao crack e de vigilância das fronteiras do País, como o Ministério da
Justiça anunciou, porém, a violência tem que ser encarada como uma questão de
segurança nacional e de responsabilidade do Estado”, argumenta Andreia Zito.
• Ressaltando que “os estados não possuem recursos para, sozinhos,
enfrentar este grave problema” e que “a União precisa fazer a sua parte”,
Andreia Zito cita declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, segundo o qual “é preciso que a União assuma, de uma vez por todas,
seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos
casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas
quanto improducentes”.
• O filho do bilionário
Eike Batista, Thor Batista, de 20 anos, que no último sábado (17) atropelou e
matou um ciclista numa rodovia da Baixada Fluminense, recebeu nove multas nos
últimos 18 meses. Com essas penalidades, ele acumulou 51 pontos na carteira,
mas ainda pode recorrer de duas, que somam 11 pontos. Das outras sete multas,
que totalizam 40 pontos, já não é possível reclamar. A pontuação foi divulgada
em um programa de TV na noite desta segunda-feira (19).
• Até o momento, o Detran
se nega a dar qualquer esclarecimento sobre a denúncia de que Thor Batista
conseguiu a carteira definitiva mesmo depois de haver cometido algumas
infraçoes, o que é proibido pelo Código Nacional de Trânstio.
• Se a lei valesse para
todos, inclusive os bem nascido4, ele estaria de volta a uma auto escola, para
aprender a respeitar a lei. Se o Detran fosse um órgão respeitável, a tragédia
de sábado teria sido evitada.
• A FIRJAN, através do SESI/Caxias, abre
as inscrições para o Pré-Enem. As aulas começam dia 19 de abril à 6 de
setembro de 18 às 22 horas de segunda a sexta feira, com durabilidade de 5
meses de curso, aula presencial, lanche incluso e com taxa de inscrições e
mensalidades gratuitas.
• O curso é preparatório para aqueles que pretendem cursar o ENEM, e tem
aulas sobre português, língua estrangeira, matemática, biologia, química,
física, história, geografia, sociologia, filosofia, oficina projeto de vida e
reunião de planejamento.
• Para se inscrever basta estar cursando o ensino médio, no segundo ano
se for supletivo e terceiro ano se for normal, com idade mínima 14 anos e
comparecer no SESI Caxias
• Os documentos exigidos são: Cópia da carteira de identidade (RG),
cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência e a declaração escolar com
prazo de validade em dia (Original).
• Número de alunos por turma é 35 e o material didático é organizado pelos
docentes e ao final do curso os alunos receberão um certificado de participação
após ser entregue a pesquisa de opinião.
TEATRO RAUL CORTEZ GARANTE
PROGRAMA DE FIM DE SEMANA
As apresentações serã
neste sábado e domingo, sempre às 15:00 horas, com ingressos a R$14 (inteira),
R$7 (meia) e R$10 (Inteira antecipada ou com filipeta) e a classificação é livre
Para os altinhos, a
pedida é o musical "MUITA MULHER PRÁ POUCO MUSICAL", espetáculo
vencedor do 8° Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias (2011). Inspirado
em musicais da Broadway e Off-Broadway, o espetáculo surgiu do desejo comum às
cinco atrizes de participar de teatro musical no Brasil. Depois de inúmeras
tentativas frustradas em audições para produções de grandes musicais, as
atrizes resolveram unir suas forças (e os talentos individuais) concebendo um
espetáculo estritamente autoral onde, com muito humor e ironia, representam no
palco a realidade dos atores brasileiros que passam pela pressão das grandes audições,
pelas angústias vividas nos testes e pelas competições do meio musical.
Idealização de Aurora
Dias e Menelick de Carvalho, com o elenco formado por Aline Carrocino, Ana
Luisa Leite, Aurora Dias, Marcela Dias, Tatiana Sobral. Sábado às 20h e Domingo
às 19h e ingresso a R$20 (inteira), R$10 (meia) e R$15 (Inteira Antecipada ou
com Filipeta). Classificação 14 anos.