quinta-feira, 3 de novembro de 2011

BRASIL É O 14º PAíS NO
RANKING DA CORRUPÇÃO

O Brasil está em 14° lugar no Índice de Pagadores de Suborno de 2011 (tradução livre de Bribe Payers Index), que contou com 28 países e é realizado pela ONG Transparência Internacional (TI). A pontuação brasileira foi de 7.7. O ranking é elaborado a partir de questionários aplicados a mais de 3.000 executivos de empresas de todo o mundo. A nota máxima, 10, quer dizer que, para os entrevistados, as companhias do país nunca se envolveram em pagamento de propina quando estão em negociações no exterior. Tanto a posição quanto a nota brasileira melhoraram em relação ao último índice datado de 2008. Naquela edição, o Brasil ficou em 17° entre 22 países, com 7.4 pontos.
Os países campeões de 2011 foram a Holanda e a Suíça, com 8,8 pontos. Completando o top 5 estão Bélgica (8,7), Alemanha e Japão (8,6). As últimas posições são do México (7), China (6,5) e Rússia, (6,1). A média entre os países avaliados foi de 7,8. A TI ressalta que o resultado geral foi desapontador, pois não houve melhora significativa nos resultados entre 2008 e 2011. A entidade ressalta que o primeiro passo importante na luta contra a corrupção no exterior é o esforço efetivo por parte dos governos dentro de casa, fato ressaltado na matéria de segunda-feira (31) feita pelo portal Contas Abertas
O índice também separa a tendência a se envolver em corrupção por setor de atividade. De acordo com ele, a atividade mais “limpa” é a agricultura e a indústria leve com 7,1 pontos. Já no fim da tabela, o setor de construção e contratos com a esfera pública que obteve apenas 5,3 pontos. A situação ruim no ramo não é desconhecida, visto que o segmento repete a posição de 2008.  Para a TI, ela se deve a características específicas da atividade. Os contratos geralmente contemplam enormes quantias e os projetos são muitas vezes únicos e, por isso, difíceis de referenciar quanto ao tempo de duração e ao custo do empreendimento.
O estudo da TI também traz algumas recomendações para governos e empresas. Para a esfera pública, a principal medida sugerida é de exigir padrões anti-suborno e corrupção de fornecedores e empreiteiras que participam de licitações públicas. Para o setor privado, é ressaltada a maneira que as companhias também devem agir: códigos de integridade são essenciais, mas não suficientes. Dessa forma, as companhias devem criar medidas efetivas para combater o problema.
Esse ponto é abordado pela lei 8625/2010 que está sob análise de comissão especial na Câmara dos Deputados. A existência de programas como os sugeridos pela TI serviriam como atenuantes para empresas envolvidas em corrupção.


CARROS PIPAS BLOQUEIAM
O TRÂNSITO EM CAXIAS

Os moradoras da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, na área nobre de Duque de Caxias,que já muitos anos sofrem com a falta d'água, agora sofrem duplamente pela presença diária de carros pipas que abastecem dois prédios de luxo, recém construídos, um grande hospital e um ambulatório. A rua é curta, tem apenas dois quarteirões, mas seus moradores sofrem com a ação de flanelinhas, que ocupam os dois lados da rua com os carros dos seus "clientes", geralmente médicos e pacientes do hospital e do ambulatório. Para agravar a situação, os moradores dos 300 apartamentos dos novos prédios não recebem água da Cedae, sendo obrigados a comprarem carros pipas, embora morem a dois quarteirões dos reservatórios do bairro, com capacidade para armazenar 14 milhõs de litros de água, mas que não servem aos moradores do 25 de Agosto.
Nesta quinta-feira 3, pela manhã, ao tentar sair de casa, um morador daquela rua se deparou com uma fila de carros pipas, fechando totalmente o tráfego (foto), impedindo a passagem de qualquer veículo naquele trecho, até que os carros pipas esvaziassem seus tanques. Um absurdo que não preocupa nem a Prefeitura, muito menos o Governo do Estado, dono da Cedae. Apesar das muitas reclamações e da chegada de novos moradores, a estatal não reforma a rede distribuidora, que é do tempo do antigo Estado do Rio, quando os serviços de abastecimento ficavam a cargo da Sanerj. O que está faltando para a Cedae ligar a rede distribuidora do 25 de Agosto aos dois reservatórios, que levaram 12 anos para serem construídos (Governos Marcello Alencar, Anthony e Rosinha Garotinho), mas que obriga os moradores do bairro a comprarem água dos carros pipas?

CONFERÊNCIA DISCUTE SEGURANÇA
PUBLICA E MOVIMENTOS POPULARES

A 8ª Conferência do Forte de Copacabana, aberta nesta quinta (3) à noite no Rio, vai debater, entre outros temas, a fragilidade da segurança pública internacional diante dos movimentos de protesto que se espalham no mundo em decorrência da crise financeira em países da União Europeia. O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer e pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Para o representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil (KAS), o alemão Thomas Knirsch, doutor em ciências políticas pela Universidade de Bonn, os desafios desse fenômeno novo para o sistema político-financeiro são maiores nos países que enfrentam mais problemas de dívida pública, entre eles a Grécia, Espanha, Portugal e a Itália. “Porque, desta vez, não é uma crise bancária, como a provocada pela quebra do [banco de investimentos] Lehman Brothers, nos Estados Unidos.
Diante desse quadro, a juventude, que lidera os principais movimentos de protesto no mundo, não sabe se os políticos são capazes de tomar as melhores decisões para sair da crise, uma vez que se mostram controlados pelo mercado financeiro, disse Thomas Knirsch. “É um desafio geral e também uma desconfiança em relação ao sistema econômico e financeiro mundial”. Segundo o especialista, se os bancos tomam decisões de alto risco, “quem vai pagar a conta final?”
“A juventude está desenvolvendo uma nova forma de protesto”. Isso será, no futuro, um tema a mais de preocupação para a segurança internacional, para os sistemas de inteligência e os atores que tomam decisões econômicas e políticas, disse Thomas Knirsch. Para ele, a segurança pública se mostra fragilizada diante desses movimentos. “Se você não limita o acesso à internet, como a China está fazendo, você vai ter um protesto ainda maior da população”. A tendência é que esses movimentos dos jovens sejam crescentes, conquistando o apoio de segmentos da sociedade civil e de empresas.
Knirsch alertou, porém, que ainda não se pode afirmar que isso constituirá uma ameaça à segurança pública. Ele acredita que a questão deve ser uma preocupação dos governos e dos responsáveis pela manutenção da ordem pública. “Eles têm que encontrar uma forma de diálogo com esses grupos. Porque, sem diálogo, vai ser muito difícil chegar a uma solução”.
A 8ª Conferência do Forte de Copacabana vai até nesta sexta (4), abordando Os Novos Temas na Agenda de Segurança Internacional.

PPS QUER DE O  MANDATO
DE QUEM FOI PARA O PSD

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou quarta-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro petições em que pede a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD).  De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes , Geraldo Thadeu, Alexandre Silveira (foto) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter saído do PPS levando com eles seus mandatos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence ao partido político.
Para o PPS, a Resolução do TSE n º 22.610/2007, que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda.
“A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político”, argumenta o PPS. A agremiação destaca ainda que ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) contra o inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE 22.610, que prevê exatamente essa possibilidade de justa causa.
O partido defende que somente deve ser entendido como justa causa as situações em que o próprio partido der motivo para o rompimento do vínculo de filiação.
“A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente”, sustenta.
As petições foram distribuídas por sorteio aos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

RÁPIDAS

• Se o TSE acatar a tese do PPS, declarando a inconstitucionalidade do Inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE nº 22.610, a situação dos políticos com mandatos que trocaram de partido ficará insustentável. Só escaparão do facão aqueles que negociaram, previamente, a saída do partido original para ingressar no PSD e que são poucos. A grande maioria saiu sem bater a porta!
• Um Registro de Ocorrência da 62ª DP (Campos Elíseos) está intrigando a cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Segundo consta do RO, bandidos invadiram a central na Rua Vicente Celestino, em Jardim Primavera,  onde ficam os equipamentos do projeto Baixada Digital, que disponibiliza o acesso gratuito á internet de banda larga. Essa central servia também aos internautas residentes em bairros de Campos Elíseos e do Pilar, todos no Segundo Distrito de Duque de Caxias.
•  O inusitado do furto é que  os meliantes, ao chegarem ao local, tiveram o cuidado de destruírem o sensor de presença da torre, que denunciaria a presença de estranhos no local, mas acabaram  furtando só os equipamentos do projeto, que não tem nenhum valor de mercado e é rastreado. O caso foi registrado na Polícia e a equipe do projeto pretende restabelecer o sinal ainda esta semana.
• O fato de os bandidos terem o cuidado de destruir o sensor de presença revela que o grupo tem conhecimento de eletrônica e praticou esse tipo de crime em outros locais. O que chama a atenção dos policiais que investigam o fato é que os bandidos só levaram o equipamento que permite a conexão sem fio de computadores dos moradores da região, o que direciona as investigações para o crime de fundo político.
• O "Projeto Baixada Digital" é uma iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, ocupada pelo deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do PSB e pré candidato a prefeito do município em 2012. Assim, na lista de suspeitos estariam os grupos políticos avessos à candidatura de Alexandre Cardoso, o que representa um amplo leque de interesses, pois já há quase uma dezena de candidatos a candidatos à sucessão do prefeito Zito.
• Nestas condições, todos passam a integrar o rol dos suspeitos. Resta saber se a despreparada Polícia Técnica terá condições operacionais de chegar aos autores desse inacreditável furto.  Na dúvida, os donos de " lan houses" devem por as barbas de molho, pois poderão entrar também no rol de suspeitos em potencial;
• O Tribunal Superior Eleitoral jogou a pá de cal na pretensão do clã dos Cozzolinos de continuar controlando a vida política e econômica de Magé. Na terça-feira (25), o plenário do TSE derrubou, um a um, os derradeiros argumentos da Câmara de Vereadores do município – presidida pelo vereador Anderson Cozzolino, irmão da prefeita cassada Núbia Cozzolino –  de anular as eleições suplementares de julho, em que foi eleito o candidato do PMDB, Nestor Vidal, com mais de 68% dos votos válidos.
• O primeiro mandado de segurança, de autoria do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), questionava a legalidade de uma das resoluções expedidas pelo TRE-RJ regulando as eleições suplementares.  De acordo com o partido, o tribunal determinou a realização de novas eleições por uma resolução, mas o TSE determinou a suspensão da eleição suplementar e posteriormente reconsiderou a decisão. O TRE-RJ então expediu outra resolução, que estabeleceu o calendário para as eleições.
• No segundo mandado de segurança, da Câmara Municipal de Magé, a discussão se referia a como as eleições suplementares no município deveriam ser realizadas, se de forma direta ou indireta. A ministra Nancy Andrighi lembrou que o artigo 81 da Constituição Federal dispõe que, quando houver vacância nos cargos de presidente e vice-presidente da República são realizadas novas eleições. No entanto, disse, o parágrafo 1º desse dispositivo prevê que a vacância que se efetive nos últimos dois anos acarreta eleições indiretas.
• O último mandado de segurança examinado na sessão, também de autoria da Câmara Municipal, afirmava que o calendário eleitoral dessas eleições teria sido modificado estabelecendo o prazo de 24 horas entre a diplomação e a posse dos eleitos, o que violaria a Lei Orgânica de Magé, que prevê que o prefeito deve entregar, até 30 dias antes da posse do sucessor, um relatório sobre a situação da administração municipal. Sustentou que essa redução do prazo está em desacordo com a Lei das Eleições.
• De acordo com a relatora, a controvérsia da questão seria acerca da legitimidade do pleito suplementar. Ela afastou a violação à Lei Orgânica do município de Magé e negou o pedido do mandado de segurança.
• A lentidão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é refletida pela execução orçamentária do PAC nos últimos anos. Dados da ONG contas abertas mostram que, dos R$ 19,3 bilhões pagos pelo Governo Dilma Rousseff até 21 de outubro, R$ 14,9 bilhões são de restos a pagar, especialmente dos anos de 2007 e 2008 (valores não incluem estatais, financiamento habitacional e contrapartida de Estados).
• Apenas R$ 4,4 bilhões referem-se a 2011, afirma o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco. "Basicamente, o que o governo está fazendo agora é honrar compromissos passados", afirma ele, observando que ainda restam R$ 17,7 bilhões de restos a pagar a ser quitados. Mais da metade desses recursos são de empreendimentos dos Ministérios da Integração Nacional e de Cidades.
• Juntos, eles são responsáveis pelas obras de saneamento básico e recursos hídricos. Duas áreas que continuam engatinhando para deslanchar no PAC. A exemplo do setor de transportes, a celeridade das obras foi prejudicada pela má qualidade dos projetos. Até o último relatório do PAC, de 29 de julho deste ano, muitas obras de integração e revitalização de bacias, barragens e adutoras ainda estavam num estágio anterior à licitação.
• Emendas parlamentares que destinam dinheiro público para as bases políticas de deputados e senadores por meio de convênios - sobretudo para a construção de quadras esportivas - são o motor do Ministério do Esporte. Recém-separada do Ministério do Turismo, a pasta foi entregue ao PC do B em 2003 e, desde então, seus gastos ultrapassam R$ 5 bilhões.
• Projeções feitas pelo Ministério do Planejamento para o ano que vem mostram que os investimentos e despesas do Esporte vão se multiplicar, na carona de eventos mundiais. Só os Jogos Olímpicos receberão em 2012 R$ 835 milhões.
O ritmo de gastos nos últimos oito anos e nove meses desenha uma curva cujo ápice coincide com a realização dos Jogos Pan- Americanos de 2007.
• A explosão de gastos nos jogos aumentou as preocupações com realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, eventos que dão maior visibilidade ao ministério. Em 2007, os gastos estimados em R$ 409 milhões saltaram para R$ 3,7 bilhões, em meio a denúncias de superfaturamento nas obras do Pan.
• Entre 2003 e 2010, as pontas da curva de gastos, o orçamento do Ministério do Esporte cresceu 500%. Análise feita com base em dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG contas abertas mostra, porém, que nenhuma ação do ministério supera os custos do programa Esporte e Lazer na Cidade, de grande apelo político no Congresso Nacional.
• Destinado ao desenvolvimento e implantação de núcleos de esportes nos municípios, o Esporte e Lazer na Cidade é destino de boa parte das emendas parlamentares apresentadas no Congresso. Desde o início da gestão PC do B, o programa consumiu R$ 1,2 bilhão.
• Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas e representantes do setor, a medida deve provocar o aumento na rotatividade de postos de trabalho e onerar a folha de pagamento.
• Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a regulamentação do aviso prévio é justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desoneração para as MPE, que, proporcionalmente, serão mais prejudicadas do que as maiores empresas.
• “A conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal”, diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da ampliação do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este mês pelo Senado e que beneficiará até 30 mil empresas que poderiam ser excluídas do regime simplificado de tributação.
• Na avaliação de Silva, a ampliação do aviso prévio deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam próximos de completar dez anos no emprego para não ter de pagar indenizações maiores. “A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais”, ressalta.
• De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milhões dos 24,9 milhões dos trabalhadores formais do país, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No comércio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.
• Especialista em relações trabalhistas do escritório de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares defende uma reforma tributária voltada para as MPE para compensar a ampliação do aviso prévio. “A desoneração da folha de pagamento [em vigor para os setores de tecnologia da informação, móveis, tecidos e calçados] deveria ser estendida às micro e pequenas empresas”, comenta.
• A advogada também reivindica a criação de alíquotas menores para os encargos trabalhistas, o que permitiria às MPE pagar menos que as grandes empresas. “Uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empresário do que para um grande industrial”, ressalta.
• A Justiça do Rio deve analisar, nos próximos dias, o pedido de liminar que o Ministério Público (MP) estadual enviou segunda-feira (31) à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, proibindo a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) de despejar ferro-gusa - subproduto usado na fabricação do aço - em poços ao ar livre, sem controle de emissão de poluentes.
• O pedido faz parte da segunda ação penal movida em pouco mais de um ano pelo MP contra a multinacional, instalada em Santa Cruz, na zona oeste da cidade, por crime ambiental.
• De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, para decidir se acolhe o requerimento, o juiz José Nilo Ferreira, responsável pelo caso, determinou que a empresa, seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Ferreira Castro, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da companhia, se manifestem no prazo de dez dias. A primeira audiência nesse processo está marcada para o dia 17 deste mês.
• De acordo com os promotores responsáveis pela ação, “há relação direta entre a prática da TKCSA e a violação do padrão de qualidade do ar nas comunidades vizinhas à empresa”. O requerimento do MP aponta que a emissão de substâncias poluentes ultrapassa em três ou quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a concentração de material particulado.
• Para chegar a essa conclusão, foram analisados dados da própria companhia, como a quantidade de ferro-gusa vertido e o período em que isso ocorreu, além de informações das estações de monitoramento da qualidade do ar na região. Os promotores também observaram o conteúdo de entrevistas feitas pela Defensoria Pública com 238 famílias que vivem em local próximo às instalações da empresa. Os moradores relataram problemas dermatológicos, respiratórios e oftalmológicos relacionados à “chuva de prata” emitida pela companhia.
• O documento do MP também se baseia em um relatório da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), apontando que o despejo do ferro-gusa pela CSA provoca emissão de pó que contém substâncias tóxicas, como o manganês, o que provoca “diversos problemas de saúde pública”. O documento destaca que após o início da operação da TKCSA, houve aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar nas proximidades da companhia.
• A CSA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda notificação judicial para fornecer à autoridade judicial todos os detalhes a respeito da operação dos poços. Em nota, a empresa destaca que o uso de poços de emergência é procedimento padrão na siderurgia mundial e que a atividade está devidamente licenciada pelo Inea.
• A companhia ressaltou que está desenvolvendo uma série de medidas de controle das emissões, conforme exigência do órgão ambiental, entre elas a construção de um sistema de despoeiramento, para evitar o desprendimento de carbono em forma de grafite no momento do despejo do ferro-gusa nos poços de emergência.
• Ainda segundo a assessoria de imprensa, um problema nesse processo causou a emissão irregular de fuligem prata em duas ocasiões no ano passado. Pelos episódios, a CSA foi multada em R$ 1,2 milhão, em agosto, e em R$ 2,4 milhões, em dezembro de 2010, e foi obrigada a investir R$ 14 milhões em obras de saúde e infraestrutura na região.
• O Inea informou, também por meio de sua assessoria de comunicação, que está prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CSA, prorrogando a fase de testes da licença de instalação para a implantação de novos dispositivos de controle. O órgão aguarda, para isso, os resultados da auditoria ambiental concluída na semana passada, que subsidia os ajustes determinados à empresa. O Inea garante que só emitirá a licença de operação, prevista para abril de 2012, após a implantação desses controles adicionais.
• A TKCSA, fruto de uma parceria entre a alemã ThyssenKrupp e a brasileira Vale, foi inaugurada em julho do ano passado e funciona com uma licença de pré-operação.
• O ex-presidente Lula terá uma vida normal, “de quem está em tratamento” contra o câncer, disse o médico oncologista Artur Katz, membro da equipe do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que acompanha o tratamento de Lula. De acordo com ele, o ex-presidente não poderá manter uma agenda intensa de compromissos, mas poderá ter uma vida normal em casa e com os amigos.
• “Ele deverá levar um vida normal. Estamos discutindo, inclusive, quantos minutos por dia ele poderia fazer de esteira. Será vida normal de alguém que está em tratamento. Evidentemente, ele não cumprirá a agenda de trabalho que habitualmente costuma obedecer”, disse o oncologista.
• Segundo Katz, o ex-presidente poderá se sentir um pouco cansado nos próximos dias. “Mas nada diferente do que a gente pode sentir num resfriado forte”, comparou. Katz disse que é muito improvável que Lula sinta enjoos fortes, no máximo um ligeiro mal-estar. Artur Katz reforçou que Lula não sentiu nenhum dos efeitos colaterais comuns à quimioterapia. “Náusea, que é efeito colateral comum, ele não teve absolutamente nenhuma. Tanto que a grande preocupação dele, ao longo de toda a manhã, era saber a que horas poderia almoçar”.
• O médico ressaltou que a voz do ex-presidente praticamente já voltou ao normal, em razão da melhora do edema que se formou perto do tumor. “A voz melhorou muito, mas, evidentemente, parte do problema da voz se devia ao edema, existente junto da lesão. O edema regrediu rapidamente, é por isso que a voz dele está praticamente normal”.
• Lula deverá voltar ao hospital para o próximo ciclo de quimioterapia em três semanas. Até o fim desta semana, o ex-presidente ainda continuará a receber os medicamentos da quimioterapia por uma bolsa de infusão (via cateter). Após isso, a bolsa será retirada, mas os médicos não decidiram ainda se esse procedimento será feito no apartamento do ex-presidente (em São Bernardo do Campo) ou no hospital. Até a próxima sessão do tratamento químico, Lula deverá fazer exames de sangue periódicos.
• Em parceria com o Caxias Shopping, a prefeitura de Duque de Caxias promove neste domingo (6), mais uma edição do projeto "Feira do Agricultor Familiar", lançado em julho último, contando com a participação de 20 produtoes rurais do município. Além de venderem seus produtos diretamente aos consumidores, eles ainda dão dicas sobre o preparo de refeições saudáveis e gostosas
• A Feira funciona das 12h às 17h e conta com produtores do Capivari, Tabuleiro, Lamarão, Piranema, Xerém e do assentamento Terra Prometida.  Durante a Feira, os freqüentadores do shopping terão a oportunidade de levar para casa produtos frescos e de boa qualidade, como frutas, legumes e hortaliças como abóbora, aipim, berinjela, abobrinha, quiabo, cará, batata doce, feijão verde, ovos de galinha caipira, além de doces em compota, temperos e café, tudo  produzidas na zona rural do município. O projeto conta com apoio da Emater/Rio e a empresa Ecowood Rio, que doou as bancas expositoras, feitas com material reciclável.

GANHADOR DO PRÊMIO SHELL
FAZ SHOW NO RAUL CORTEZ

Vencedor do Prêmio Shell de melhor música em “O Auto da Compadecida”, além de ser bicampeão do Concurso Nacional de Marchinhas da Fundição Progresso, promovido pela Rede Globo, o cantor e compositor Edu Krieger  (foto) faz show nesta sexta-feira (4), às 20h no Teatro Municipal Raul Cortez, no centro cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.
No show, o artista apresenta o repertório do seu CD intitulado “Correnteza”. A direção musical é de Lucas Marcier e a produção de Pedro Bettencourt. O espetáculo está liberado para todas as idades e os ingressos custam R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia)
Sábado e domingo, o Teatro Raul Cortez será da criançada, com a apresentação da peça infantil "Os Três Porquinhos". Chamados Prático, Bolão e Bolacha, os três recebem uma pequena quantia em dinheiro de sua mãe porca e cada um deles resolve fazer sua casa. Mas o Lobo mal está livre na floresta novamente e eles terão que enfrentar seus vários disfarces para se livrar de vez desse lobo perigoso que quer transformá-los em Churrasco
O espetáculo tem texto e direção de Leandro Mariz, produção de Tiago Higa, com Myriam Pimental, Cléo Rodrigues, Thiago Wanderley Lima Filho e Luiz Xaxu no elenco. As apresentações serão sempre às 16h, a censura é livre e os ingressos custam R$14,00 (inteira) e R$7,00 (meia).  

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE


PROIBIDA A VENDA DE AZEITONAS

SUSPEITAS DE CAUSAR BOTULISMO



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do mercado de unidades de azeitona orgânica com amêndoas, da marca Bio Gaudiano. A agência foi alertada pelo Departamento de Alimentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Sistema de Alerta de Alimentos da Comunidade Europeia sobre dois casos de botulismo na Finlândia decorrentes do consumo da azeitona. Os dois órgãos internacionais também orientaram para retirada do produto do mercado em outros países.

Até julho deste ano, o Brasil importou somente 150 potes do produto, com validade até junho de 2012, distribuídos em seis estados (Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). Mas, até agora, não foi registrado nenhum caso de botulismo no país decorrente do consumo da azeitona Bio Gaudano.

Causado pela toxina da bactéria Clostridium botulinum, o botulismo provoca neuroparalisia grave e pode levar à morte. Os sintomas frequentes são dor de cabeça, vertigem, tontura, sonolência, visão turva, diarreia, náuseas, vômitos, dificuldade de respirar e prisão de ventre.



LIXÃO DE J. GRAMACHO
RECEBE LIXO HOSPITALAR

Apesar das restrições ao descarte do lixo hospitalar, que devem ser tratados e, depois, encaminhados a estabelecimentos licenciados para o descarte final, a Comlurb e as empresas que operam no lixão do Jardim Gramacho não vem observando essas normas e o lixo recolhido na rede hospitalar do Grande Rio está sendo lançado, in natura, no lixão explorado pela empresa da Prefeitura da Capital.
A denúncia foi feita pelo portal "Máfia do Lixo" no sábado (29), mostrando veículos a serviço da Comlurb, que ingressam no aterro do Jardim Gramacho sem qualquer controle, que das autoridades sanitárias do Estado, quer do município. A legislação brasileira que trata do lixo hospitalar diz que cabe a responsabilidade da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, ao estabelecimento de saúde que o produz.
Sem orientação adequada e sem equipamento especial, os catadores de lixo que tiram do lixão o seu sustento estão expostos não só a acidentes, com as seringas descartadas, como à contaminação por doenças infectocontagiosas. Tudo isso sob a complacência das autoridades que deveriam zelar pela Saúde Pública. O mais grave é que a desobediência às normas legais sobre o destino final do lixo hospitalar é comandado por uma empresa estatal, a Comlurb, que pertence à prefeitura do Rio de Janeiro, que prometera o fechamento total do lixão em dezembro próximo, mas já anunciou que isso só ocorrerá no ano que vem, se  as eleições não atrapalharem a reeleição dos prefeitos da Baixada, todos subordinados aos interesses pessoais do Governo do Estado.

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS
SUPEROU OS R$ 2 BILHÕES
           
Segundo o "Impostômetro", um sistema de medição da arrecadação de impostos e taxas criado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP – para ajudar na campanha contra a elevação tributação no País, a arrecadação de Duque de Caxias já superou a casa dos R$ 2 bilhões. Na manhã do último dia 30, a engenhoca criada por técnicos e tributaristas da FIESP, a arrecadação municipal teria sido de R$ 2.080.069.159,56, segundo a imagem feita por um seguidor do blog, aqui reproduzida. Como o equipamento é atualizado instantaneamente, a cada click do internauta, os números mudam e só através de uma máquina fotográfica ou o uso de sofisticado programa de computador é possível registrar os espantosos números da arrecadação.
Pelo mesmo sistema, a arrecadação do Estado ultrapassou a cada dos R$ 25.800 bilhões, enquanto a União conseguiu o incrível feito de amealhar nada menos do que R$ 1,21 trilhão. Assim, cada tostão desviado dos cofres do município, do estado ou do Governo Federal através de obras superfaturadas ou suntuosas, da compra de material desnecessário, como os equipamentos de Angra III, já pagos, mas que continuam encaixotados em galpões na Alemanha, ou da realização de obras de conveniência discutível como a reforma do Maracanã, não sai do bolso de nenhum integrante do Governo, nos três níveis, mas do bolso de cada cidadão. Até 30 de outubro último, cada brasileiro pagou de impostos e taxas o equivalente a R$ 6.306,35, isto é, cada brasileiro, de qualquer idade, condição social, empregado ou não, pagou em 10 meses um valor correspondente a 11,57 salários mínimos.
Em termos de Brasil, com a arrecadação de mais de R$ 1 trilhão e 210 bilhões, seria possível fazer coisas como  construir e equipar adequadamente 7.293 postos de saúde,  ou construir 60 mil casas populares,  pavimentar 22 mil quilômetros de estradas, construir e equipar 152 mil salas de aula por todo o País, ou até contratar 157 mil professores do ensino fundamental. O internauta que tiver curiosidade de conferir a arrecadação da sua cidade ou do seu Estado, basta clicar no link http://www.impostometro.com.br/.
É rápido, é fácil e, o mais importante, é de graça!

AMEAÇADO DE MORTE LÍDER
DOS PESCADORES DE MAUÁ


A postura autoritária da direção da Petrobrás, que se nega, a mais de 10 anos, a indenizar os pescadores de Mauá, no município de Magé, por prejuízos que sofreram depois do vazamento de óleo na Baía da Guanabara, proveniente da Reduc, ganhou contornos policiais com as seguidas (6) ameaças de morte que vem sofrendo o líder dos pescadores e presidente do Sindicato da categoria, Alexandre Anderson de Souza, depois que o presidente do Sindpesca/RJ promoveu uma barqueata para impedir as sobras de construção do oleoduto Campos-Macaé-Reduc, inaugurado no ano passado pelo ex presidente Lula e a então candidata Dilma Rousseff. Alexandre Anderson teme ter o mesmo destino de um de seus colegas na barqueata, assassinado em Mauá e cuja morte até hoje não foi esclarecida pela ineficiente polícia fluminense.
O clima entre os pescadores de Mauá é tão grave que o Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente (EDLC), uma ONG americana que luta contra a degradação ambiental e seus impactos negativos sobre os direitos humanos,  enviou correspondência à Direção da Petrobrás, pedindo que a estatal garanta a integridade e a segurança de Alexandre Anderson e pague as indenizações devidas aos pescadores de Mauá, impedidos de trabalhar por conta do  vazamento de óleo na baía de Guanabara que aconteceu na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000.
O desastre ambiental teve origem em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc),  quando foram lançados, algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara.  A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim, as praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica a população local. As comunidades que tiravam seu sustento de atividades ligadas, direta ou indiretamente, aos recursos hídricos da Baía de Guanabara, tais como, a pesca e o turismo, foram muito prejudicadas, quer pela contaminação dos peixes e crustáceos, quer pela inviabilização do turismo pela poluição do ambiente.
Agora, além de lutar contra a Petrobrás, que se recusa a indenizar os pescadores de Mauá, Anderson Alexandre ainda tem que enfrentar um grupo de milicianos, que já tentaram matá-lo por diversas vezes. Sem mandato parlamentar, como o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que deixou o País com toda a família na terça-feira (1º), o presidente do Sindpesca/RJ teme ser morto a qualquer momento, tal como ocorreu com a Juíza Patrícia Acioli. Agora, a vida de Alexandre Anderson está nas mãos do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabriele.

RÁPIDAS

• O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) anunciou deixou o País na terça-feira (1º) em função das ameaças de morte que vem recebendo de integrantes de milícias. Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do estado.
• Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo. O parlamentar já vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram. Apenas no último mês, segundo Freixo, ele recebeu sete ameaças de morte.
•  “As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas”, disse.
• “Não posso dizer [nem] o tempo nem o local [onde ficarei], mas é um tempo muito curto”, disse.
Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas sim como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano.
•  “Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, eles vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam”, disse.
• Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo. O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil.
• Geralmente, o exílio é uma fuga programada de perseguidos políticos, que não abrem mão de suas convicções políticas, que estão em confronto com o ideário do Governo. Foi assim com José Serra, presidente da UNE, com Fernando Henrique Cardoso, com Brizola e César Maia, com Caetano e Gilberto Gil durante a ditadura de 64.
• Hoje, por infiltração de milicianos na máquina da Segurança Pública dos Estados, são os homens de bem que precisam se exilar, com suas famílias, para se manterem em segurança diante de sicários, muitas vezes conhecidos dos chamados órgãos de segurança, mas que agem livremente por covardia ou omissão do Governo.
• Como o Brasil está de cabeça para baixo, onde os contribuintes vivem presos em seus escritórios e residências, cercados de segurança 24 horas por dia, enquanto os bandidos, milicianos ou não, continuam soltos e ditando ordens, inclusive no Complexo do Alemão e na Via Cruzeiro, locais que o governo do estado garante estar pacificado.
• Em Roraima, por exemplo, um preso insatisfeito com as acomodações e a limpeza dos banheiros do presídio onde deverá cumprir a sentença de 76 anos de cadeia, o empresário Valdivino Queiroz da Silva, preso na Operação Arcanjo da Polícia Federal, decidiu construir a própria cela (foto "O Estado"), com recursos próprios. Ele recrutou mais cinco presos, que hoje dividem com ele o único "aposento" da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil de Roraima, em Boa Vista, para que construíssem novos cômodos nos fundos da delegacia.
• Segundo denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", os encarcerados teriam direito a suítes, com banheiros individuais. A ideia era construir três celas, com 16 m² cada uma, que abrigariam os seis presos até o julgamento final dos recursos.
• As paredes do pequeno empreendimento, orçado em R$ 15 mil, começavam a subir quando a obra foi interrompida por determinação dos promotores de Justiça Carlos Paixão e Anedilson Nunes, do Ministério Público Estadual, que flagraram os detentos, literalmente, "com a mão na massa", entre tijolos e cimento. "Só vi coisa semelhante na Colômbia, onde o (traficante) Pablo Escobar construiu uma prisão luxuosa para cumprir pena", lembrou o promotor Carlos Paixão.
• Em entrevista ao "Estado", Paixão afirmou que há mais de seis meses protocolou requerimento para que os presos fossem transferidos para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas o pedido nunca foi despachado. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os presos provisórios sejam recolhidos ao sistema prisional, para que as delegacias se ocupem apenas dos flagrantes. Além disso, a construção é ilegal porque é dever do Estado oferecer os locais adequados ao cumprimento das penas, e porque não pode haver tratamento diferenciado ao preso abastado.
• Ainda segundo "O Estado", os promotores instauraram inquérito para apurar a responsabilidade do delegado Paulo Henrique Moreira, titular da DER, e eventual crime de improbidade administrativa. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil afirma que havia autorização do delegado para que os presos construíssem as celas, podendo ter os dias de trabalho remidos. No entanto, a juíza titular da Vara de Execuções Penais negou ao promotor Carlos Paixão que tivesse autorizado a obra ou a remissão da pena.
• A nota do blog sobre a sucessão municipal causou mais polemica pelo que não revelou do que as notícias ali postadas. O ponto de discussão foi a omissão do deputado Samuquinha, do PR,  na lista dos prefeitáveis. E a Dra. Ana Maria Lessa foi uma das primeiras internautas a cobrarem explicações sobre essa terrível falha, supondo, inclusive, uma sabotagem à candidatura do jovem deputado..
• Menos Doutora! O comentário se baseou nas últimas notícias em torno dos pré candidatos, principalmente a celeuma em torno da candidatura da ambientalista Clenícia Zeba, pelo PSOL, e da professora e escritora Dalva Lazzaroni, pelo enigmático PT de Caxias.
• No caso de Samuquinha, ele está apostando todas as suas fichas no apoio do ex governador Garotinho, que não deixa de ser importante, mas o deputado do PR pretende eleger prefeitos nas grandes e médias cidades do estado, visando à sucessão de 2014, o que deixa pouco tempo para cada candidato.
• Pelo visto, Samuquinha anda muito ocupado com os problemas da Secretaria de Saúde de Magé e sem tempo de cuidar da própria candidatura a prefeito de Duque de Caias. Embora filho de um comunicador – o sempre lembrado Samuel Correa, que deu vida própria ao programa Patrulha da Cidade, da Rádio Tupi – e deixou de seguir uma recomendação do saudoso Chacrinha: quem não se comunica se trubica. E Samuquinha anda longe da Assembléia Legislativa e da mídia Apareça, deputado!
• Um casal 20 (só na política) está provocando especulações em Brasília. Nos últimos dias, o prefeito Gilberto Kassab, fundador e presidente do PSD, tem sido visto com freqüência sempre ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB
• A se confirmar uma parceria, ou coligação, PSB-PSD, que integram a base do Governo Dilma, as candidaturas dos deputados Alexandre Cardoso, presidente do PSB/RJ, e Dica, do PSD, podem se transformar numa só e a escolha do cabeça de chapa acabar sendo disputada nos palitinhos.

• Uma possível dobradinha Alexandre Cardoso-Dica, mesmo invertida, alteraria a correlação de forças na sucessão do prefeito Zito, que hoje polariza a disputa entre o prefeito e o seu ex vice, o deputado federal Washington Reis, tendo como "tertius" o presidente da Câmara, vereador Mazinho.
• Aliás, o surgimento do PSD sacudiu a gelatina em que se converteu a política de Duque de Caxias, cujo eixo era formado pelo prefeito Zito e o deputado Washington Reis. Com a ida dos deputados Wagner Montes e Claise Maria Zito para o PSD, o novo partido passou a ter um peso político muito importante. Nada impede, por exemplo, que Wagner Montes seja o vice de Dica.
• Como os dois tem mandatos até 2014, a disputa pela prefeitura de Duque de Caxias seria apenas um "treino" para as eleições de 2014, em que Wagner Montes poderá disputar, com grandes chances, o Palácio Guanabara. Ninguém pode esquecer a influencia e o peso político da Rede Record no Estado do Rio, onde reelegeu o senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo.
• A eleição para os novos 29 vereadores que assumirão seus mandatos em 1º de janeiro de 2013 terá algumas novidades. Além do aumento do número de cadeiras, passando de 21 para 29, a lista de candidatos terá novos nomes, que pretendem  tentar a carreira política. E um desses nomes é o da nutricionista Carla Braga, mais conhecida como "Carlinha Nutricionista", que se filiou ao PRTB, partido do deputado Aureo.
• Na Câmara, Carla Braga deverá provocar urticária no futuro Secretário de Saúde, como já vem fazendo com o Secretário Danilo Nunes. Foi dela a denúncia de superfaturamento na compra de um suplemento alimentar produzido pela Nestlé, mas que é comprado de uma conhecida distribuidora de Niterói. As denuncias estão em fase de investigação por parte do Ministério Publico Estadual e poderá levar o prefeito Zito e o secretário Danilo Gomes a prestar esclarecimentos à Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, em Brasília, por iniciativa do deputado Aureo.
• Segundo amigos da nutricionista, Carla Braga também está de olho na merenda escolar, uma fonte de dinheiro e de problemas de todos os governos, quer pela (má) qualidade das refeições servidas aos alunos da rede oficial, quer pelo puro e simples desvio dos recursos através do superfaturamento e da contratação de empresas de fachada para facilitar o desvio dos recursos do Governo Federal destinado ao programa de Merenda Escolar.
• Cerca de 5,3 mil entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s). O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338 mil, segundo a Associação Brasileira das ONGs. Estas entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. 
• Nos últimos meses, a presidente Dilma Rousseff baixou dois decretos tentando conter a série de acusações que dizem respeito a entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. O caminho é inverso ao do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu brechas a negócios de fachada. Antes do decreto publicado hoje, a presidente já havia passado aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existem e não são alvos de denúncias. 
• Desde o ano passado, entidades candidatas a receberem recursos do governo precisavam apenas da declaração de funcionamento para o cadastro. Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias. O mecanismo foi um convite para o funcionamento de ONGs de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber as verbas.
• Ainda segundo o "Contas Abertas", desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e para Oscip’s, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.
• O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”. Passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma.
O Ministério do Esporte, que em 2003 era considerado o “patinho feio” do governo federal, virou cisne. A Pasta que o deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP) acaba de assumir, foi criada no primeiro ano do governo Lula (2003), tem 331 servidores, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Desde então movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões. Além disso, o órgão, que tem um dos menores orçamentos da Esplanada, passou a ser  considerado estratégico, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo levantamento do portal "Contas Abertas", o novo status do Ministério do Esporte (ME) é perceptível em termos orçamentários. Em 2003, o total pago pela Pasta, foi de R$ 147,9 milhões, quantia equivalente a 0,017% do Orçamento Geral  da União (OGU). No ano passado, o valor desembolsado chegou à cifra  de R$ 802,5 milhões, correspondente a  0,054%, do OGU. O ápice orçamentário do ME ocorreu em 2007, ano do Pan-Americano do Rio de Janeiro, quando a verba total paga atingiu o montante de R$ 1,2 bilhão, cerca de  0,1% do orçamento federal.
No período 2003-2010, o maior programa orçamentário da Pasta foi o “Esporte e Lazer na Cidade”, um dos preferidos dos deputados e senadores no que diz respeito às emendas parlamentares.  A rubrica visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e econômica.
O programa gastou R$ 1,3 bilhão nos últimos nove anos. Em seguida no ranking está o “Rumo ao Pan 2007”, que visava a implantação de infra-estrutura para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e recebeu R$ 992,8 milhões. O Segundo Tempo, alvo de diversas denúncias nas últimas semanas,  aparece em terceiro lugar com R$ 823,8 milhões gastos desde 2003.
Ao longo da década de 2000, além dos recursos orçamentários, outras fontes fizeram crescer o montante destinado ao desporto. Entre elas, a Lei das Loterias (10.264/2001), a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006), a Timemania (11.345/2006), e a ampliação do patrocínio das empresas  estatais.
Em 2010, as loterias federais geraram R$ 369,1 milhões. Os recursos captados graças a Lei de Incentivo ao Esporte  atingiram a  cifra de R$ 189 milhões. Em decorrência da Lei 10.264, a conhecida lei das loterias - que destina   2% do dinheiro arrecadado para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Para-Olímpico Brasileiro (CPB) -, o COB recebeu R$ 143,5 milhões e o CPB cerca de R$ 25 milhões, em 2010.
O patrocínio das estatais é também significativo. No ano passado, a título de promoção das empresas públicas brasileiras, R$ 158,7 milhões foram aplicados em diferentes modalidades esportivas. O mecenas campeão é o Banco do Brasil que incentiva esportes como o vôlei, o futsal e o iatismo. Para isso, despende R$ 56 milhões.

A segunda maior patrocinadora é a Caixa Econômica Federal (CEF), que desembolsou R$ 30,5 milhões com o atletismo, a ginástica e lutas, entre outras atividades. O apoio restante ficou por conta da Eletrobrás, Petrobrás, Infraero, Correios e Casa da Moeda. Somadas as diferentes fontes federais, no ano passado foram movimentados R$ 1,7 bilhão.
• Apesar dos milhões despejados no Esporte, o Brasil perdeu o segundo lugar no quadro de medalhas do Pam de Guadalajara para a pequenina e subdesenvolvida Cuba, cujo regime só agora permitiu aos cubanos comprarem carros novos. Na terra dos irmãos Castro, os carros mais novos são da era Batista, derrubada pelos seguidores de Fidel Castro e Che Guevara nos anos 60 

GOVERNO RESERVARA
R$ 3,7 BI PARA AS ONGs


A partir de segunda (31) estão suspensos os repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo levantamento feito pelo portal Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a previsão era que cerca de R$ 3,7 bilhões fossem transferidos nesta forma de pagamento, denominada “modalidade 50”. Este ano já foram desembolsados cerca de R$ 2,2 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão ainda deveria ser pagos nos próximos dois meses. Em 2010, aproximadamente R$ 3,1 bilhões foram pagos. No período de 2005 a 2011, o repasse para entidades sem fins lucrativos chegou à cifra de R$ 19,2 bilhões.
A medida foi determinada pela presidente Dilma Rousseff, diante das denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONG’s) que culminaram, por exemplo, na demissão do ministro Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo) e trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. 
Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. A avaliação deverá ser realizada no prazo de até 30 dias, período que ficaram suspensas as transferências de recursos às instituições. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato terá de contar com o aval do próprio ministro da pasta.
Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas. Neste sentido, vale ressaltar que os repasses deste âmbito são feitos com instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores.