BAIXADA URGENTE

PDT AVANÇA NA BAIXADA
COM AS NOVAS ADESÕES

Enquanto outros partidos se limitam a manter os velhos nomes, o PDT amplia o seu quadro com novas filiações, que sustentarão a sua proposta de conquistar o maior número de prefeituras (pelo menos 20) no Estado do Rio em 2012. No último fim de semana, o partido fundado por Leonel Brizola comemorou a adesão de dois nomes fortes na política da Baixada: o vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, e o prefeito Sandro Mattos, de São João de Meriti. Com as novas adesões, o partido está em condições de disputar e eleger os prefeitos dos maiores colégios eleitorais do Estado do Rio, pois já conta com a prefeita Sheila Gama, em Nova Iguaçu, e Jorge Roberto Silveira, em Niterói, ex-capital do antigo Estado do Rio.
Na última sexta-feira, logo depois da festa realizada no plenário da Câmara, Mazinho ofereceu um jantar ao Ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, em sua cobertura, na Rua General Câmara, para o qual foi convidado um grupo de dirigentes do partido no Rio de Janeiro, onde se destacavam o presidente do Diretório Regional, José Bonifácio, o secretário geral do partido e vice-prefeito de São João de Meriti, Carlos Correa, o deputado estadual Bruno Correa, o presidente do diretório municipal e ex-vereador Laury Villar, o ex-vice-prefeito Wilson Gonçalves e o ex-vereador Kiel do Canarinho. Nas diversas mesas espalhadas pelo amplo terraço do apartamento, o tema era um só: a campanha de filiação que pretende conquistar pelo menos 20 mil novos filiados para o partido no município. E a caça ao eleitor e potencial militando do PDT já começou.

FUTURO MINISTRO NEGA
FAXINA NA AGRICULTURA

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse nesta quarta-feira (18) que à frente da pasta irá “conversar muito e ouvir muito”. Ele disse ainda que não assume o ministério para fazer “faxina”, mas sim para tratar de agricultura.
“Faxina? Vou tratar de agricultura. Quem faz a investigação são os órgãos investigativos, tenho que tratar da agricultura do Brasil, tratar de números”, disse aos jornalistas.
Nas últimas semanas, o Ministério da Agricultura tem sido alvo de uma série de denúncias de irregularidades.
Mendes Ribeiro disse que pretende se reunir ainda hoje com o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi para tratar de assuntos da pasta e elogiou a atuação do colega. “Ele foi meu colega de bancada, admiro o Wagner Rossi e ele fez um extraordinário trabalho.”
O ex-líder do Governo no Congresso destacou a relação de longa data que tem com a presidenta Dilma Rousseff e disse que ela é conhecedora de seu espírito público ao longo desses anos de política. Mendes Ribeiro também agradeceu o apoio de seu partido, o PMDB, que o indicou para o cargo.
A presidenta Dilma Rousseff conversou com Mendes Ribeiro por telefone pela manhã, quando fez o convite. A posse deve ocorrer na próxima segunda-feira (23).
O ministro evitou falar sobre sua sucessão na liderança do governo no Congresso Nacional, que assumiu durante o governo de Dilma Roussef, e disse que a decisão sobre quem assumirá a liderança cabe à presidenta.
Mendes Ribeiro assume o cargo no lugar de Wagner Rossi que deixou o ministério ontem. Há dias, Rossi vinha sendo alvo de denúncias publicadas pela imprensa com acusações de irregularidades no ministério.

CAIXA COMBATE AS FRAUDES NO
BOLSA FAMILIA COM APOIO DO TSE
A Caixa Econômica Federal vai receber do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados do cadastro biométrico de eleitores. A ideia é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A tecnologia do cadastro biométrico permite identificar o cidadão pela impressão digital.
Segundo o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, no futuro será possível sacar benefícios sem usar senha e cartão, apenas por meio da digital do cidadão. De acordo com ele, atualmente muitos beneficiários perdem a senha ou recorrem a outras pessoas para sacar o benefício no banco.
Os dados de eleitores cadastrados pelos TREs serão repassados à Caixa. Segundo Lewandowski, será priorizado o cadastramento de quem recebe benefícios pagos pelo banco. “O recadastramento impedirá fraudes, equívocos na identificação de eleitores e auxiliará no processo das eleições”, ressaltou o presidente do TSE.
O recadastramento feito pelos tribunais também será o primeiro passo para o Registro de Identidade Civil (RIC) – documento único que substituirá a carteira de identidade, o CPF e o título de eleitor, entre outros – a ser emitido, em futuro próximo, pelo Ministério da Justiça.
Em contrapartida ao recebimento dos dados do TSE, a Caixa vai fornecer 500 equipamentos aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para que seja feito o cadastramento biométrico dos cidadãos.

RÁPIDAS

• Se vencer a eleição para prefeito e conseguir criar a Companhia Municipal de Limpeza Pública, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, terá de buscar novas fontes de financiamentos do programa de coleta de lixo e varrição de vias públicas. Conforme dados disponíveis no Portal da Prefeitura, até julho último, o município havia arrecadado apenas R$ 37.386,34 com a Taxa de Lixo, que é cobrada junto com o IPTU.
• Já a parcela do IPVA, correspondente a 50% do que é pago pelos proprietários de veículos emplacados no município, apenas em julho foram arrecadados R$ 1.023.624,07, com o total arrecadados até o dia 31 chegando a R$ 20.429.525,44. Essa receita, juntamente com as multas aplicadas pelos Guardas Municipais aos donos de veículos infratores do Código Nacional de Trânsito, é destinada a financiar a execução de obras de pavimentação e conservação das vias públicas, além da sinalização.
• Outra forte fonte de renda do município, que não admite sonegação, é a taxa de iluminação que, apesar de inconstitucional, continua sendo cobrada de todos os moradores através de um percentual, que pode chegar a 10% do valor do consumo mensal de energia. A ilegalidade está justamente na forma de cobrança, um percentual sobre o consumo, mesma base de cálculo do ICMS, cobrado pelo Estado. O Código Tributário Nacional proíbe a cobrança de mais de um tributo ou taxa cuja base de cálculo seja utilizada para outra tributação.
• Em julho, a Prefeitura arrecadou, através das concessionárias Ampla e Light, nada menos de 656.828,04, totalizando R$ 11.839.700,45 no presente exercício. Essa taxa se refere à iluminação pública mas é cobrada de todos os usuários da rede elétrica, mesmo que não tenham uma só lâmpada em sua rua, como ocorre nos bairros mais afastados do centro e nas favelas.
• Outra rubrica curiosa no Orçamento do Município é a cobrança do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um percentual cobrado sobre o valor da transação e pago pelo comprador no ato da lavratura da escritura. Como os imóveis são subavaliados para efeito de tributação, há uma brutal evasão de receita, embora o Município tenha apresentado um grande crescimento no setor da Construção Civil nos últimos anos.
• A tabela de valores dos imóveis é uma caixa preta da Secretaria de Fazenda, que não obedece aos valores de mercado. Dificilmente o comprador pagará menos de R$ 150 mil por uma casa ou apartamento nos bairros 25 de Agosto e Paulicéia, que apresentam maior concentração de novos lançamentos conforme consta dos folhetos de propaganda, mas de forma alguma o comprador pagará o tributo sobre o valor real do imóvel.
• Recentemente, um empresário pagou R$ 2 milhões “cash” por um terreno numa movimentada rua do 25 de Agosto. Fechado o negócio, o comprador mandou demolir as casas ali existentee e transformou o local num rendoso estacionamento, um ramo empresarial que conta com um forte apoio dos guardas municipais, que circulam pela cidade com talão de multas no bolso.
• Na próxima segunda-feira (22) ás 19 horas o ex comandante da Defesa Civil de Duque de Caxias, coronel Ronaldo, será recebido no SESI de Duque de Caxias, convidado pelo Movimento Popular Pensar Caxias para apresentar a palestra, “ A Importância da Defesa Civil no Desenvolvimento do Municipio”. Ela falará também sobre os planos que havia elaborado para serem executados pela Defesa Civil antes de ser afastado do cargo. A entrada é franca e a platéia terá participação assegurada nos debates após a palestra.
• O PCdoB de Duque de Caxias realizará no domingo (21), no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 9:00h, a sua XII Conferência Municipal. Pela primiera vez em sua história, o partido terá candidato próprio às eleições para prefeito do município em 2012, pois nas recentes eleições o PcdoB sempre foi utilizado como partido de aluguel em favor de candidato com maior poder aqusitivo.
• Detido no Aeroporto de Brasília, o empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, um dos investigados por denúncias de desvio de recursos no Ministério do Turismo, beneficiado por um habeas corpus preventivo, foi liberado pela Polícia Federal, mesmo sem pagar fiança e sem que o alvará de soltura fosse expedido.
• Dono da Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, Gomes, ele era o único dos 38 investigados pela Operação Voucher que ainda não havia sido detido, embora a Justiça tenha expedido, no último dia 9, mandado para prendê-lo.
• O habeas corpus, contudo, estava condicionado ao pagamento de uma fiança de R$ 109 mil que, segundo a Justiça, não foi paga. Somente com o pagamento da quantia estipulada pelo juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, o juiz plantonista poderia ter expedido um alvará de soltura, que, segundo as assessorias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a 1ª Vara de Justiça no Amapá, não foi feito. “Neste momento, não temos qualquer informação”, informou a assessoria do TRF. Procurada, a Polícia Federal informou que está apurando o caso.
• A Advocacia-Geral da União prepara uma ação para exigir que seja devolvido aos cofres públicos o dinheiro pago em 2009 ao consórcio Connasel, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Naquele ano, um exemplar da prova foi furtado da gráfica responsável pela impressão do material. O exame teve que ser cancelado às vésperas da aplicação e o contrato com o consórcio foi rompido.
• De acordo com o Ministério da Educação, foram esgotadas todas as possibilidade de cobrança adminstrativa dos R$ 38 milhões pagos ao consórcio. A pasta encaminhou a denúncia para que a AGU possa tomar as providências jurídicas de cobrança. O valor corrigido da dívida está em torno de R$ 46 milhões.
• Nesta semana, a Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no furto do exemplar, no vazamento das questões e na tentativa de venda da prova do Enem de 2009. Eles foram condenados pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.
• Após o furto da prova, os acusados tentaram vender uma cópia ao jornal O Estado de S.Paulo, que denunciou o caso ao MEC. O Enem 2009 teve que ser adiado por dois meses, causando prejuízos aos 4 milhões de estudantes inscritos para o certame daquele ano.
• Depois de vários anos consecutivos com a balança comercial com saldo positivo, a Petrobras deverá fechar 2011 com déficit nas transações comerciais em função do aquecimento da demanda interna por derivados do petróleo, principalmente gasolina, disse na terça (17) o diretor de Abastecimento e Refino da companhia, Paulo Roberto Costa, ao adiantar que no primeiro semestre do ano a balança comercial já fechou com um saldo negativo de US$ 1,1 bilhão.
• “O mercado interno está muito aquecido e o preço do álcool vem apresentando na bomba preços mais atrativos do que o etanol, o que leva o consumidor a preferir abastecer seu carro com a gasolina. Em consequência nós importamos mais diesel, e gasolina, e também petróleo leve para fazer a mistura necessária para que as nossas refinarias pudessem processar mais gasolina a partir do nosso petróleo pesado”.
• Costa disse, ainda, que a Petrobras vai importar, até o fim deste mês, mais duas cargas de gasolina, totalizando 630 mil barris para recompor estoques e afastar o risco de desabastecimento, em função da demanda crescente. Segundo ele, até 2015 o país deverá continuar com uma defasagem entre a capacidade de refino e o consumo interno em torno de 5% a 10% - volume que dependerá do tamanho do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
• “É preciso lembrar que há 32 anos não se faz nenhuma refinaria no país e, de lá para cá, o consumo vem crescendo, principalmente nestes últimos dois anos. E o grau desta dependência vai depender sempre da safra da cana-de-açúcar e da produção de etanol decorrente dela. Se a safra for maior, menos gasolina teremos que importar”, disse.
• Costa garantiu, porém, que “não faltará gasolina” para atender ao consumidor brasileiro. “Este risco de faltar gasolina para o consumidor brasileiro não existe. Até o fim do mês duas cargas totalizando 650 mil barris chegarão ao país e, possivelmente, novas cargas terão que chegar até o final do ano”.
• Promovida pela ABL – Associação Brasileira do Livro – e a Secretaria de Cultura e Turismo do município, a XV Feira do Livro de Duque de Caxias vai funcionar no Centro Cultural Oscar Niemeyer até o dia 15 de setembro, de segunda a sábado, das 9h às 19h. Ela foi aberta oficialmente na segunda-feira, 15 agosto, pelo secretário Gutemberg Cardoso e o representante da ABL, Cesar Antoniko da Silva.
• “Mesmo com as novidades tecnológicas disponíveis e mais acessíveis à população, não podemos abandonar o hábito da leitura, que é a melhor forma de obter conhecimento. E é através dela que podemos ampliar nossos conhecimentos cada vez mais e dinamizar o raciocínio e a interpretação”, frisou o secretário. • A novidade deste ano é a mudança do local, uma vez que as anteriores aconteciam na Praça Governador Roberto da Silveira. São 16 estandes instalados sob uma grande cobertura na Praça do Pacificador. A feira dispõe de 20 mil títulos. Além de didáticos, são encontradas obras destinadas ao público adulto e infantil, além de informática, saúde e quadrinhos. Os expositores trabalham também com cartões de crédito.
• “Gostei muito de ver a feira aqui, pois ficou mais perto do colégio. Hoje estou sem dinheiro, mas vou ver se tem algo interessante para buscar depois”, disse a estudante de curso técnico Jandira Vieira, de 18 anos, aluna de uma escola privada próximo do local. Já o vendedor de seguros Renato da Costa, que seguia para São João de Meriti, cidade onde reside, ainda não conhecia a feira.
• “Quando vi que se tratava de livros, dei uma parada para olhar alguns títulos. Gosto de poesia, quando não tenho nada importante para fazer, geralmente passo o tempo folheando alguma obra”, explicou. (Foto: Márcio Leandro)

CÂMARA LANÇA PROJETO
‘TARDE COM A HISTÓRIA’

A Câmara de Vereadores lança na próxima segunda-feira (22) um projeto destinado a reforçar o acervo do Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto, criado pelo próprio legislativo para recolher, organizar e conservar o patrimônio cultural de Duque de Caxias.
Denominado “Tarde com a História”, o projeto foi uma iniciativa do vereador Mazinho, Presidente da Câmara e visa realizar, periodicamente, entrevistas com personalidades de diferentes áreas e tendências políticas, ideológica e culturais, com liberdade de opinião dos entrevistados e entrevistadores, envolvendo estudantes, escritores, políticos, artistas plásticos, professores, entre outros.
O projeto tem como objetivo estimular a interação entre a comunidade e a recuperação da história da cidade, traçando um importante painel da memória duquecaxiense. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Luis Brás de Luna, será o primeiro entrevistado e o encontro está marcado para às 16:00 horas, no plenário da Câmara, com entrada franca e a participação de jornalistas e professores convidados que, durante duas horas, ouvirão o depoimento do convidado sobre a sua longa participação na vida política e administrativa do município
As entrevistas serão disponibilizadas no Banco de Oralidade do acervo do Instituto Histórico, permitindo que pesquisadores acessem seu conteúdo no formato audiovisual. Também serão produzidos DVDs para distribuição a instituições culturais, ainda sendo possível a publicação das entrevistas, em formato de texto, na Seção Memória Viva da Revista Pilares da História objetivando a criação de um registro importante da história recente e assegurando sua preservação através do acesso ao público pesquisador.

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA OBRIGA GOVERNO
A CRIAR NOVOS CTIs E UTIs Acolhendo uma Ação proposta pelo Ministério Público Estadual, a Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira (17) que o governo do Estado crie, até 2012 novas vagas em CTIs e UTIs dos hospitais da rede estadual do Rio até setembro do ano que vem. A decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público baseada em uma pesquisa que mostrou que seis pacientes graves morrem por dia à espera por leitos no Estado do Rio.
A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública determina que a Secretaria Estadual de Saúde “providencie a expansão da rede do SUS, com a oferta de leitos de CTI ou UTI integralmente regulados em serviços da rede própria e em número suficiente a atender à demanda existente, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
Para a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, a decisão é um marco importante porque obriga o Estado a cumprir o que consta na Constituição e nas normas do SUS (Sistema Único de Saúde). Ela ressaltou que a ampliação de leitos de CTI poderá vir a ser até mesmo em número maior que os 349 leitos apontados pela auditoria que serviu de base para a ação. Quanto ao atendimento aos pacientes que atualmente já se encontram à espera de uma vaga em CTI, a decisão determinou que sejam encaminhados a “hospitais da rede privada conveniados ao SUS sob pena de multa fixa de R$ 30 mil para cada infração”.
O Ministério Público vai recorrer da decisão para garantir o atendimento imediato aos pacientes não apenas na rede conveniada ao SUS, mas também na rede particular enquanto não for concluída ampliação dos leitos na rede conveniada.

MP COBRA NA JUSTIÇA MULTA
DE R$ 1,2 MILHÃO DO DETRAN

Acostumado a cobrar multas dos proprietários de veículos, o Dentran poderá ser multado em R$ 1,2 milh~~ao. Para isso, o Ministério Público do Estado ingressou na Justiça com uma ação pedindo a aplicação de multa de R$ 1,296 milhão ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) por descumprimento de um acordo de 2006 em que se comprometia a adotar medidas contra poluição sonora e atmosférica. Na Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente requer que o órgão seja condenado a adotar as medidas previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sob pena de nova multa.
O acordo resultou de um inquérito civil que apurou a poluição atmosférica originada pelos canos de descarga e a poluição sonora emitida por veículos desregulados. Ao final da investigação, o Detran reconheceu que, em alguns postos de vistoria, as inspeções realizadas nos veículos não vinham sendo consideradas para o licenciamento e que, no caso dos ruídos, sequer eram realizadas.
Ao assinar o TAC, em novembro de 2006, o Detran se comprometeu a implementar, nos postos de vistoria da Ilha do Governador, Vila Militar e Santa Cruz, sistema para medir a poluição sonora emitida pelo escapamento de veículos; a adquirir e manter aferidos todos os equipamentos necessários à inspeção de gases e ruídos; a realizar vistoria de níveis de ruídos na frota alvo e a repassar ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) trimestralmente os dados referentes aos resultados das inspeções de gases e ruídos.
Além disso, entre outras obrigações, o Detran se comprometeu a repassar ao Inea, mensalmente, o percentual de 7% do valor bruto arrecadado com a taxa de serviço cobrada por ocasião de emissão do laudo de vistoria de emissão de gases poluentes e de 3% referentes ao adicional para execução da medição de ruídos.
O TAC entrou em vigor a partir de janeiro de 2007, mas o órgão não cumpriu nenhuma das obrigações assumidas, apesar de ter contado com tempo hábil para fazer os ajustes. O fato foi constatado por análise do Grupo de Apoio Técnico. Como a multa diária prevista era de R$ 1 mil para cada hipótese de descumprimento, a Promotoria pediu a execução de um total de R$ 1,296 milhão.
“Através da análise dos documentos encaminhados pelo Inea, foi possível verificar que não foram adquiridos os equipamentos para a medição de ruídos, mas tão somente encaminhado à Divisão de Operação de Campo do órgão ambiental a especificação para aquisição de novos equipamentos para mediação de nível de pressão sonora”, narra a ação.
A ação cita que a execução do TAC converge com a ambição do Poder Público de tornar o Rio de Janeiro, que se preparara para sediar os Jogos Olímpicos, uma referência ambiental para o transporte urbano, adotando uma série de soluções enfatizando o transporte coletivo e a utilização de novos motores e combustíveis alternativos que reduzem emissões de poluentes.

GOVERNO PROMETE R$ 1 BI EM
OBRAS NO LIXÃO DE CAXIAS

O bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, onde funciona há mais de 30 anos um aterro sanitário da Comlurb, empresa pertencente à Prefeitura do Rio, vai receber um novo projeto de reurbanização desenvolvido pelo governo do Estado. A área em torno do aterro sanitário será totalmente reurbanizada, e deve receber um investimento de cerca de R$ 1 bilhão. O projeto, que prevê a pavimentação de ruas, a construção de habitações, ciclovias e áreas de lazer, entre outras intervenções, foi apresentado pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, durante um evento sobre sustentabilidade urbana entre os governos brasileiro e americano, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
– Os próprios catadores vão participar da reconstrução da região que, atualmente, representa a síntese do drama ambiental e social do estado. Desde o início do ano, estamos nos reunindo com representantes da categoria, as prefeituras do Rio e de Duque de Caxias o governo federal e a iniciativa privada para discutir e definir ações de inclusão social após o encerramento das atividades desse lixão.
O Estado também pretende assinar, nos próximos dias, um TAC –Termo de Ajustamento de Conduta – , com a Petrobras, da ordem de R$ 1 bilhão, para financiar a construção de galpões e de equipamentos para o trabalho de separação de material reciclável pelos catadores.

RÁPIDAS

• O ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico Silva da Costa recebeu do ministro Pedro Novais plenos poderes administrativos quando já era alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Costa foi preso no dia 9 pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Voucher. Ele teria beneficiado uma empresa da própria família.
• Em 27 de abril, pouco mais de três meses após assumir o comando da pasta, Novais assinou uma portaria delegando a Costa a gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial do ministério. Na condição de ordenador de despesas, o então secretário executivo passou a responder por tudo, desde a execução de serviços gerais até, principalmente, a assinatura de contratos, convênios e termos de parceria e de cooperação.
• Embora não haja instrumento legal que impeça ministros de transferir tais atribuições a outros servidores, quando a portaria foi publicada, o ministério já tinha sido informado de que, em março, o TCU abriu três processos para apurar indícios de irregularidades no convênio de R$ 4,4 milhões firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi), um dos principais alvos da Operação Voucher.
• Assinado em 2009, o convênio previa a oferta, pelo Ibrasi, de cursos de qualificação profissional para 1,9 mil pessoas no Amapá. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados. À época da assinatura do convênio com o instituto, Costa era o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, responsável pela coordenação e pelo acompanhamento do Programa Nacional de Infraestrutura Turística e Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur).
• Durante o tempo em que respondeu pelo Prodetur, Costa é suspeito de ter beneficiado com dinheiro público a empresa Rio Quente Resorts, que tem entre os sócios parentes do ex-secretário. Além disso, os bens de Frederico Silva da Costa estão indisponíveis desde fevereiro de 2010, por determinação da Justiça Federal, que apura o envolvimento dele em outro esquema de desvio de recursos públicos, dessa vez na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ainda na década de 1990.
• Preso no dia 9 com mais 35 investigados, Costa deixou a cadeia, em Macapá, para onde foi levado pela Polícia Federal, na madrugada do dia 13. Ele foi afastado do cargo e, ontem (16), comunicou ao ministério que pedirá exoneração.
• Em nota, o Ministério do Turismo reforçou que é comum que ministros deleguem competências aos secretários executivos, mesmo que não tenhyam sido consultados sobre a nomeação desses servidores que podem ou não delegá-las a outras pessoas.
• O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, defendeu hoje (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, os servidores do ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afastados dos cargos após as denúncias de corrupção no setor. Passos disse que não pode haver “pré-julgamento” e que todos os diretores do Dnit pediram para sair, não foram demitidos.
• Perguntado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), se a presidenta Dilma Rousseff teria errado ao exonerar o ex-ministro Alfredo Nascimento, Passos disse que Nascimento, assim com os diretores do Dnit afastados, apenas entregaram os cargos.
• “O ministro [Alfredo Nascimento], por ato próprio, encaminhou sua carta de demissão, uma decisão do ministro que eu respeito. No âmbito do Dnit, todos os diretores que ocupavam cargos pediram exoneração e fizeram isso porque entenderam que facilitaria o governo na condução da autarquia. Os diretores saíram para dar oportunidade ao governo de organizar o Dnit”, explicou Passos.
• Assim como já havia dito na véspera (16), em audiência no Senado, o ministro dos Transportes não vê necessidade de o Congresso criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o setor de transportes. E repetiu que o país dispõe de órgãos e mecanismos de fiscalização e controle para apurar as denúncias.
• Partidos de oposição lançaram nesta quarta (17) o movimento pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Corrupção. A ideia é fazer com que o cidadão possa pressionar e fiscalizar os parlamentares para a criação da CPMI cujo objetivo é investigar as denúncias de corrupção no governo federal.
• “A CPMI terá esse papel, investigar tudo amplamente”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “[A comissão] Será suprapartidária, tanto é que já conta com assinaturas de diversos partidos: PCdoB, PMDB, PV, PP, PSC. Todos da base do governo”, completou.
• Entretanto, ainda não há número suficiente de assinaturas para a criação da CPMI. O regimento da Câmara dos Deputados e o do Senado determinam que pelo menos 171 deputados e 27 senadores assinem o requerimento. Até agora, apenas 92 deputados e 19 senadores assinaram o pedido.
• No site www.cpidacorrupção.blogspot.com é possível conferir o e-mail e os telefones dos deputados e senadores que assinaram o requerimento de criação da CPMI. “A CPMI sairá, mas não por vontade de nós, deputados, mas por força da população. É o último instrumento de que dispomos para apurar”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
• O site conta, ainda, com uma petição pública em que eleitores podem participar de abaixo-assinado para a criação da CPMI, que vai investigar as irregularidades denunciadas pela imprensa nos ministérios dos Transportes, das Cidades, da Agricultura, do Trabalho e do Turismo. Mais de 800 pessoas já assinaram a petição.
• Deputados e senadores pedem também a investigação no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Compania Nacional de Abastecimento (Conab) e na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso (foto), criou uma comissão de magistrados para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), no Rio de Janeiro. A juíza era titular da 4ª vara criminal na comarca de São Gonçalo, próximo a Niterói.
• Ao instituir a comissão, o ministro Peluso considerou o assassinato de Patrícia Acioli como sendo “de gravidade ímpar” e “atentatório ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. A comissão será presidida pelo secretário-geral do CNJ, juiz Fernando Florido Marcondes, e composta pelos juízes auxiliares da presidência do Conselho, Tatiana Cardoso de Freitas e Márcio André Keppler Fraga.
• “Vamos acompanhar de perto as investigações e dar mais atenção para que o caso seja apurado o mais rápido possível”, comentou a juíza Tatiana.
• Gestões - A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes. Para isso, portaria do ministro Peluso assegura aos juízes auxiliares acesso ao inquérito policial. Eles terão também poder para gestões junto aos governos estadual e federal e ao Tribunal de Justiça do Rio.
• A cada minuto, uma criança fica cega no mundo, segundo estimativa divulgada pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica. A instituição calcula que, no Brasil, existam aproximadamente 25 mil crianças cegas. Os especialistas acreditam que 80% dos casos de cegueira no mundo poderiam ser evitados.
• O Teste do Olhinho, ainda pouco conhecido pelos pais, pode detectar muitas doenças visuais ainda em fase inicial. O exame apontado por oftalmopediatras como uma técnica simples e rápida, permite o diagnóstico precoce de catarata, glaucoma congênito, opacidades de córnea, tumores intraoculares grandes, inflamações intraoculares ou hemorragias intravítreas, ainda em recém-nascidos, antes de receberem alta da maternidade.
• Para o neuropediatra Saul Cypel, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entidade que divulga informações sobre o desenvolvimento integral das crianças de até três anos, o exame pode minimizar os impactos da doenças ao longo do tempo.
• “Você pode evitar uma baixa importante da visão ou mesmo uma cegueira se tiver o diagnóstico precoce e as medidas de tratamento mais imediatas. Vamos supor que você tenha uma criança na qual você fez o diagnóstico de uma catarata congênita, quanto mais precocemente você atuar no tratamento da catarata, melhores condições de desenvolver a visão a criança vai ter”.
• O teste é feito em uma sala escurecida, onde o médico ilumina o olho do recém-nascido com um feixe de luz. Caso não haja qualquer obstrução ou problema, o olho da criança reflete um brilho vermelho, parecido com o que acontece em fotografias.
• Mesmo diante da relação de benefícios apontada pelos médicos, em apenas dez estados do país, o exame é obrigatório na rede pública de saúde. Saul Cypel ainda lembra que o teste que é conhecido no Brasil há quase uma década, só se tornou obrigatório para os planos de saúde em 2010.
• Segunda a assessoria do Ministério da Saúde, o Teste do Olhinho está incluído na Rede Cegonha, uma campanha lançada em março deste ano, para diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de crianças e “a realização destes exames é incentivada pelo Ministério da Saúde logo na fase inicial de vida”.
• Em nota, o ministério ainda destaca que “desde 1989, o Sistema Único de Saúde (SUS) contempla os exames capazes de identificar qualquer alteração ocular em pacientes, seja em recém-nascidos, crianças, adolescentes, adultos ou idosos” e acrescenta que “todos os exames, além do acompanhamento e assistência médica, são oferecidos gratuitamente à população pelo SUS”.

BAIXADA URGENTE

TESTEMUNHA DE ASSALTO, ZITO
CRITICA FALTA DE SEGURANÇA

Depois de assistir a um assalto em plena Rodovia Washington Luis, rodovia federal que corta Duque de Caxias e liga o Rio a Belo Horizonte e Brasília, o prefeito Zito reclamou da Política de segurança do Governo do Estado, principalmente pela falta de policiamento ostensivo, que deveria ser feito pelo 15º Batalhão da PM, instalado em Duque de Caxias em 1963 depois de um violento quebra-quebra, que destruir o comércio de gêneros alimentícios e provocou dezenas de vítimas, inclusive fatais.
O assalto, em plena luz do dia, ocorreu em frente ao Caxias Shopping, na altura do bairro Beira Mar, quando um bandido, apontando um fuzil para a motorista de um automóvel, mandou que ela deixasse o veículo, em que o bandido fugiu. Nos anos 70, o 15º Batalhão chegou a ter mais de 1,500 solados, mas hoje o seu efetivo está reduzido a cerca de 600. Ao contrário da cidade, que cresceu, tendo hoje quase 900 mil habitantes segundo o último censo do IBJE, o contingente do batalhão foi reduzido à metade, cerca de 600, o que corresponde a um PM para cada 1,4 mil habitantes.
Para agravar a situação, bandidos expulsos ou foragidos das favelas onde foram instaladas UPPs, transferiram suas atividades para a Baixada, sendo que o contingente mais violento é o que domina o Complexo da Mangueirinha, situado a menos de um quilômetro do quartel do 15º, no bairro co Centenário. Em ações conjugadas com o BOPE e a DRACO, o comando do batalhão tem feito seguidas intervenções no Complexo da Mangueirinha, mas, tão logo a Polícia se retira, os bandidos retomam o controle do território, o que inclui, além do Centenário, o Parque Senhor do Bonfim, onde fica o antigo hospital Duque de Caxias, Periquitos, Olavo Bilac, Jardim Leal, Corte Oito e Gramacho.

BANDA PODRE DA POLÍCIA
MATOU PATRICIA ACIOLI

A execução da juíza Patrícia Acioli expõe “os profundos problemas de corrupção policial” e o avanço do “crime organizado” no Rio de Janeiro, segundo nota divulgada nesta terça (16) pela Anistia Internacional. A magistrada, que trabalhava na Vara Criminal de São Gonçalo, no Grande Rio, foi morta com 21 tiros na noite de quinta-feira (11), no município de Niterói.
“A morte de uma juíza que estava simplesmente realizando seu trabalho foi um golpe no Estado de Direito e no sistema judicial no Brasil”, diz, por meio da nota, o representante da Anistia Internacional no Brasil, Patrick Wilcken. “As autoridades precisam fazer uma investigação profunda e independente para levar os responsáveis à Justiça.”
De acordo com a Anistia Internacional, não basta julgar os culpados pelo crime. As autoridades federais, estaduais e municipais precisam dar proteção aos envolvidos na investigação e no julgamento de policiais corruptos e quadrilhas.
Na nota, a Anistia Internacional assinala que Patrícia julgava, há anos, processos sobre crimes cometidos por grupos de extermínios, milícias e quadrilhas de traficantes que agem na região metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela condenação de cerca de 60 policiais envolvidos em atividades criminosas.
Embora mais de 500 milicianos tenham sido presos e da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, pela Assembleia Legislativa do Rio, pouco foi feito para combater as atividades econômicas ilegais que abastecem esses grupos no estado, destaca a nota da Anistia Internacional.
“A polícia e as autoridades municipais e estaduais têm fechado os olhos para as grandes redes de serviços de transporte, gás e telecomunicações mantidos pelas milícias, que continuam a operar impunemente no Rio”, disse Patrick Wilcken, por meio da nota. Para ele, é necessário reprimir o mercado ilegal que sustenta a corrupção policial e o crime organizado no Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

• O veto da presidenta Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia ganhos reais aos aposentados, em 2012, foi considerado um “grave erro político” e “desnecessário” pelo senador petista Paulo Paim (RS). Já o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o veto como uma das formas de enfrentar os reflexos da crise econômica mundial.
• “Foi um erro político esse veto, porque o que diz ali [na LDO] é o que foi acertado entre a totalidade da base do governo e a oposição, que, simplesmente, haveria a reposição”, disse Paim à Agência Brasil. “Vetar uma matéria em negociação e que não fixa percentuais, é um equívoco político e, no meu entendimento, desnecessário.”
• Ao defender o veto, o líder do governo ressaltou que o momento é de responsabilidade no gasto público. “Os cortes no Orçamento foram feitos exatamente porque é preciso, neste momento de crise internacional, ter responsabilidade fiscal. O governo não vai poder gastar mais do que vai arrecadar e é preciso ter muita responsabilidade neste momento. Portanto, o governo agiu corretamente ao fazer os cortes na LDO”, disse Jucá.
• Para tentar garantir o pagamento dos ganhos reais aos aposentados, Paim pretende apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso. “Foi um erro de quem a orientou [a vetar]. Causou um estrago desnecessário e não vai parar a discussão em torno do pagamento do ganho real aos aposentados. Vamos apresentar uma emenda ao Orçamento e essas mobilizações que estão sendo marcadas vão culminar em uma grande pressão sobre o Congresso.”
• Apesar de elogiar os vetos na LDO para conter os gastos públicos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acha que será difícil explicá-los à opinião pública. “Os cortes realmente são necessários neste momento. Mas reconheço que vai ser difícil para o governo separar uma coisa da outra na cabeça do cidadão.”
• Responsável pela condução do inquérito que investiga o suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo destinados a cursos de qualificação profissional, o procurador da República no Amapá, Celso Leal, pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens dos investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal .
• O procurador pede, em medida cautelar apresentada ontem à noite à Justiça Federal, o bloqueio dos bens, a suspensão de todos os convênios do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), bem como dos contratos do instituto com outras empresas que contem com dinheiro público. Leal pede também que os servidores do ministério citados no inquérito por suposto envolvimento no esquema sejam afastados dos cargos até que o inquérito seja julgado.
• Entre os investigados que podem ter os bens bloqueados a pedido do procurador estão o secretário executivo, Frederico Silva Costa, o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo Mario Moysés. O Ministério do Turismo afastou temporariamente todos os servidores citados na investigação Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os bens do Ibrasi estão bloqueados desde o último dia 10.
• Em entrevistas anteriores, o procurador Celso Leal adiantou que, além de Costa, Martins e Moysés, pretende denunciar por peculato e formação de quadrilha mais 15 pessoas, presas em caráter preventivo no último dia 9. Outros 18 presos em caráter temporário para prestar depoimento não devem ser denunciados.
• Leal aguarda apenas que a PF conclua o inquérito policial para encaminhamento da denúncia à Procuradoria-Geral da República, que poderá ser desmembrada caso se confirmem as suspeitas de participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema. Autora de emendas parlamentares que beneficiaram o Ibrasi, a parlamentar é citada como suposta beneficiária do dinheiro desviado.
• Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores do ministério, empresários e representantes de entidades ligadas ao esquema no Amapá. As investigações preliminares da PF constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção.
• O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, respondeu, em nota, à denúncia de que usa o jato executivo da empresa Ourofino Agronegócios para viagens particulares, publicada na edição de hoje (16) do jornal Correio Braziliense. Segundo a reportagem O ministro e o jatinho de US$ 7 milhões, o faturamento da empresa de Ribeirão Preto, cidade onde o ministro mora com a família, cresceu 81% depois que a empresa foi incluída como fornecedora de vacinas para a campanha contra a febre aftosa, iniciada em novembro de 2010.
• “Em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem”, admitiu Rossi. No entanto, quanto às autorizações de registro de patentes dadas pelo governo à Ourofino, o ministro disse que o processo para a empresa produzir o medicamento contra aftosa teve início no Ministério da Agricultura em 2006, antes da entrada dele na pasta. Segundo Rossi, ao longo de quatro anos, foram “cumpridos rigorosamente” todos os procedimentos técnicos que levaram à autorização para fabricação do produto.
• Rossi disse ainda que, além da Ourofino, outras empresas também receberam licenças do governo durante a gestão dele. Até 2009, informou, apenas seis marcas, sendo cinco internacionais, tinham autorização do governo para produzir e vender vacinas contra febre aftosa no Brasil. “A decisão, técnica, teve como objetivo abrir o mercado”.
• O ministro negou que tenha havido privilégios ou tratamento especial às empresas e garantiu que elas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos legais. Em menos de três semanas, esta foi a terceira nota de Rossi à imprensa para responder denúncias envolvendo autoridades do ministério.
• O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage (foto) disse nesta segunda (16), ao participar da abertura do seminário Infraestrutura Turística, Megaeventos Esportivos e Promoção da Imagem do Brasil no Exterior, que é perfeitamente possível monitorar a tentativa de empresas de fachada em participar de projetos de grande porte, tais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
• Ele citou como um dos instrumentos que pode ajudar o governo federal a fazer esse controle uma portaria conjunta da CGU com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que estabelece que, mesmo nos casos em que for facultativa a licitação pública, a empresa ou entidade terá que “provar idoneidade no seu currículo e mostrar que existe há vários anos”.
• Pesquisa de opinião do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que saúde e segurança pública são os setores do governo da presidenta Dilma Rousseff mais mal avaliados pela população. Já o ensino público recebeu a maior nota da pesquisa.
• Em uma escala de 0 a 10, a nota média para a rede pública de saúde e para a segurança pública foi a mesma: 4,5. A escola pública e o transporte receberam as notas mais altas, respectivamente 5,9 e 5,4. As estradas brasileiras receberam nota 4,8.
• Para o presidente da seção de Transportes de Cargas da CNT, Flávio Benatti, os resultados indicam que o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa priorizar as ações na área da infraestrutura. “Se o governo não tomar para si a necessidade de investimento maciço em bens e serviços, vamos ter problemas”, disse ele ao apresentar hoje (16) os resultados da pesquisa.
• De acordo com a pesquisa, em uma base de 0 a 100, o índice de expectativa do cidadão com o governo Dilma é 72,16. O índice é uma ponderação entre as variáveis emprego, renda, saúde, educação e segurança pública para o próximo semestre. Já o índice de avaliação do governo ficou em 49,17, formado pela ponderação das mesmas variáveis para os últimos seis meses. A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, em 136 municípios de 24 estados, de 7 a 12 de agosto.
• Segundo Hage, a CGU está alertando o Ministério do Turismo e outros ministérios para a observância do Sistema de Controle de Convênios, criado em 2008, que visa a dar transparência aos contratos. “Um ministério não fica necessariamente vinculado a uma empresa ou entidade só pelo fato de ter sido citada em emenda parlamentar”, disse o ministro.
• Hage disse que a CGU poderá pedir a suspensão dos programas de capacitação firmados pelo Ministério do Turismo, a exemplo do que já foi feito com relação à realização de eventos envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.
• Em relação a denúncias de propina envolvendo o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Hage informou que a comissão de sindicância criada pela CGU, que apura o fato, terá até o final de setembro para concluir seu trabalho.
• Segundo ele, o ministro da pasta, Wagner Rossi, comunicou, por ofício, que vai facilitar todo o trabalho da controladoria, já tendo sido recolhidos computadores das áreas que estavam sob suspeição de terem cometido irregularidades. “Se alguém for indiciado terá prazo para se defender, na forma da lei. Em caso de cabimento de processo administrativo regular, será, então, instaurado processo punitivo, no nível do órgão em questão”.
• Hage contou ainda que a CGU já ouviu diversos servidores do ministério e da Conab, que fizeram denúncias sobre propinas. Os depoimentos estão documentados nos autos do processo. Além disso, o ministro lembrou que a CGU comunica ao Ministério Público sempre que encontra indícios de problemas relativos ao mau uso do recurso público. Ele garantiu que isso é feito “independentemente do nível hierárquico de quem esteja sendo investigado”.
• Ele lembrou que, no caso de ministros de Estado, “não é cabível processo administrativo, mas os cargos estão sempre nas mãos do presidente da República”.
• Faltou ao Ministro Jorge Hage explicar porque, tendo a CGU instrumentos para barrar firmas de laranjas, não impediu que esse sistema fosse utilizado para desvio de dinheiro do Governo do Distrito Federal, na falsa promoção do jogo entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 2009, quando R$ 9 milhões viraram pó, muito menos as empresas de fachada contratadas pelo Instituto Militar de Engenharia, conforme denúncia do Ministério Público Federal.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar uma resolução proibindo os cartórios de todo o país de acatar protestos de letras de câmbio sem aceite, os chamados títulos podres. A norma também vai proibir que os serviços de proteção ao crédito incluam, em suas listas, nomes de devedores baseados nesses títulos.
• As letras de câmbio são títulos que representam uma dívida, mas quando estão sem aceite significa que a dívida não foi reconhecida pelo suposto devedor. Na maioria dos casos, o devedor desconhece o título da dívida, que, muitas vezes, é protestada em cartórios de outros estados.
• “A letra de câmbio sem aceite não é título de crédito, é uma declaração de alguém de que deve alguma coisa, ou seja, não é nada. É uma maneira de intimidar os supostos devedores”, argumentou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
• A decisão foi tomada nesta terça (16) pelo plenário do CNJ, após analisar pedido do Ministério Público de São Paulo. No estado, o protesto de letras de câmbio sem aceite já é proibido nos cartórios, mas os serviços de proteção ao crédito têm utilizado títulos protestados em outros estados para incluir supostos devedores nas listas de restrição.
• “Esses títulos podres são utilizados para coagir principalmente pessoas pobres e, em geral, são executados fora da comarca, para dificultar a contestação”, avaliou a conselheira do CNJ, ministra Eliana Calmon.
• Mesmo antes que a resolução entre em vigor, já que a norma ainda será elaborada pelo CNJ, as corregedorias dos tribunais de Justiça do país deverão comunicar os cartórios sobre a proibição. Segundo Peluso, a resolução também vai determinar que os cartórios cancelem protestos existentes de letras de câmbio sem aceite.
• A secretária Municipal de Educação, professora Roberta Barreto,que tomou no cargo nesta segunda-feira (15) anunciou que a promoverá um curso de formação continuada para educadores do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa. O anúncio foi feito durante reunião no auditório da SME logo depois da posse com os diretores e diretoras das 174 escolas da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias.
• O curso, que será iniciado no próximo dia 19 de agosto, será ministrado em 13 encontros, em local a ser definido. Neles serão trabalhadas as matrizes e descritores (aquele que descreve detalhadamente) do IDEB junto aos docentes da Rede. O objetivo é desenvolver dinâmicas e práticas que possam ser vivenciadas em sala de aula e contribuam para uma maior assimilação destes conteúdos por parte dos alunos e, conseqüentemente, num melhor rendimento na Prova Brasil. O primeiro dia de curso contará com a presença das professoras Sandra Bozza, que enfocará a temática do letramento, e Ana Ruth Sterapravo, que trabalhará os conteúdos voltados para área de matemática.
• A reunião contou com a participação da assessora Especial da SME, professora Angela Lomeu; das subsecretárias de Planejamento Pedagógico, Myriam Medeiros; e de Administração e Gestão de Pessoal, Sonia Pegoral; além da professora Edite Viana, presidente e da professora Rachel Barreto, vice-presidente da FUNDEC; e de representantes da Superintendência da Juventude.
• Edite Viana ratificou a parceria da FUNDEC com a SME, ressaltando a importância da integração das diversas estruturas que compõem o governo municipal, objetivando um melhor atendimento ao cidadão duquecaxiense.
• O curso será oferecido em vários horários, com o propósito de garantir a participação dos docentes na formação, sem comprometer o desenvolvimento de suas atividades nas unidades escolares. O professor regente poderá optar pela realização do curso fora de seu horário de trabalho, tendo
• A Fundação de Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC) inaugurou mais três unidades, ampliando no município para 40 a quantidade de UNET/ADCs (Unidade de Educação para o Trabalho / Alfabetização Digital com Cidadania). Os bairros beneficiados foram: Beira-Mar, Xerém e Dr. Laureano.
• Na quinta-feira foi aberta no Beira-Mar um espaço onde os moradores têm ao seu dispor modernos computadores em ambiente refrigerado, além de funcionários para orientá-los na navegação pela internet de graça. Ele também poderão se inscrever em cursos gratuitos de introdução ao universo digital e aprender a lidar com o Kurumin (versão do sistema Linux), Br Office, Calc e Impress.
• Na sexta-feira houve mais duas inaugurações. A primeira foi pela manhã com a abertura da UNET/ADC de Xerém, localizada na Avenida Nóbrega Ribeiro, em frente à Unidade Pré-Hospitalar 24h do bairro. Mal iniciou suas atividades, se formou uma fila de moradores e estudantes de escolas próximas para se cadastrar e poder participar das atividades. “Aqui na região já tínhamos uma UNET no bairro Tamoio e estamos abrindo agora um local onde vocês poderão fazer cursos de informática e acessar a internet. Tudo gratuitamente”, disse a presidente da FUNDEC, Roberta Barreto.
• À noite foi a vez do Bairro Dr. Laureano, onde o evento que entregou à população mais uma UNET/ADC contou com animado show. “Esta unidade, além do acesso gratuito a internet e as aulas de informática, vai contar com um curso de eletricista de obras residenciais e prediais que estamos implantando com a parceria do sistema FIRJAN/SESI/SENAI. Com este aval, este curso vai abrir as portas do mercado de trabalho para seus alunos”, comentou a vice-presidente da
FUNDEC, Edite Viana.
• A inauguração contou com a presença do prefeito José Camilo Zito e da deputada federal Andréia Zito. A parlamentar lembrou-se de sua infância naquele bairro. “Cresci no Dr. Laureano. Não havia ofertas como esta por aqui. Esse trabalho desenvolvido pela FUNDEC e pela Prefeitura é muito importante. As verbas que solicitei como deputada ao Ministério da Ciência e Tecnologia estão revertendo para a população”, destacou Andréia.

NOVO JUIZ PROMETE COMBATE SEM
TRÉGUA A POLICIAIS CRIMINOSOS

O juiz Fábio Uchôa, designado para a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no lugar da juíza Patrícia Acioli - executada com 21 tiros na quinta-feira (11), quando chegava em casa, em Niterói - não dará trégua a policiais envolvidos em crimes. “Todo o servidor público que aproveita de sua função para praticar um crime, deve ser punido com mais rigor, sem dúvida nenhuma.”
Uchôa assumiu hoje (16) o comando de uma força-tarefa formada por três juízes e sete promotores da Justiça encarregados de atuar nos casos que estavam sendo julgados por Patrícia. Ele disse desconhecer, até o momento, a causa da morte da colega. “Não sei exatamente a motivação do crime, mas os juízes normalmente são rigorosos.”
Entre as principais linhas de investigação do assassinato, está a de que a juíza se indispôs com o crime organizado em São Gonçalo, por contrariar seus interesses. Há a suspeita de envolvimento de policiais com essas grupos – alguns dos quais especializados em execuções

BAIXADA URGENTE

PRIORIDADE DO MP FEDERAL
É O COMBATE Á CORRUPÇÃO
Ao ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com posse nesta segunda (15) no Palácio do Planalto, Roberto Gurgel disse que as investigações sobre esquemas de corrupção nas pastas do Turismo, Transportes e Agricultura serão prioridades na atuação do Ministério Público. “São todos temas que vão merecer a atenção prioritária da Procuradoria Geral da República”.
O procurador criticou a exposição da imagem dos presos na Operação Voucher, da Polícia Federal, cujas fotos, sem camisa, foram divulgadas em jornais do Amapá e reproduzidas por vários veículos. “A questão do vazamento de fotos é absolutamente inaceitável. É absolutamente inaceitável a exposição das pessoas tal como foi feito”.
“Não vejo nenhuma justificativa para que os presos estivessem sem camisa. Evidentemente as fotografias não poderiam ter sido feitas naquelas circunstâncias. Foi uma exagerada exposição das pessoas investigadas. Não há dúvida de que os direitos não foram rigorosamente observados”.
No entanto, Gurgel chamou a atenção para que o episódio não invalide o trabalho de investigação sobre os esquemas de corrupção em ministérios. “Isso não invalida a investigação que está vindo à tona. As duas coisas são distintas e é preciso preservar os resultados das investigações”.
O procurador também fez uma avaliação sobre impunidade. Na avaliação dele, a ideia de que a impunidade vem crescendo no Brasil não é verdadeira. “Não é a avaliação que faço. Eu acho que nós caminhamos bastante contra a impunidade, que é uma luta que não permite descanso, não permite trégua. Nós temos que continuar trabalhando para que essa luta se transforme em fato”.

PRESIDENTE VETA AUMENTO
REAL PARA OS APOSENTADOS
Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava os recursos necessários para a concessão de reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto não deve ser tratado na LDO e sim no projeto de lei do Orçamento Geral da União que o governo enviará ao Congresso. E o governo ainda não tem uma estimativa de quantos recursos terá para pagar os reajustes.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Ploa-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.

RÁPIDAS
• Ao participar ontem (15) da cerimônia de posse do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconduzido ao cargo, a presidenta Dilma Rousseff disse que fará o que estiver ao seu alcance para coibir abusos, excessos e afronta à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado.
• “Onde o crime organizado atuar, vamos combater com firmeza, utilizando os instrumentos de investigação e punição de que o governo dispõe”, assinalou Dilma, no Palácio do Planalto. Em seguida, acrescentou: “Tenho o dever de afirmar que farei tudo que estiver ao meu alcance para coibir abusos, excessos e afronta à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado. Meu governo quer uma Justiça eficaz, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável em suas atitudes e providências.”
• Dilma falou sobre a necessidade de garantir tratamento digno aos investigados três dias após o vazamento das fotos de seis presos durante a Operação Voucher, que apura o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Nas fotos, os suspeitos aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação. Na sexta-feira (12), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apure o vazamento.
• A presidenta disse também que temos para confiar em nossas instituições. “Temos excelentes motivos para confiar nas nossas instituições, pois todos compartilhamos dos valores que balizam a Justiça, o respeito aos direitos individuais, a igualdade de todos perante a lei, a respeito a dignidade humana e a rigorosa presunção de inocência. Só assim temos a certeza de que a justiça prevalecerá.”
• Empossado por Dilma, que o reconduziu ao cargo, Roberto Gurgel disse que continuará trabalhando cotidianamente por um Ministério Público independente. “Continuaremos agindo com independência, interação com os órgãos de controle, com firmeza e equilíbrio, firmeza e seriedade.” O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral.
• A irritação da Presidente com a forma como a Polícia Federal se conduziu na prisão de figuras importantes do Governo foi compartilhada com os líderes dos partidos da base aliada, que viram nesse fato uma provocação da PF diante do corte de nos recursos destinado àquela unidade do Ministério da Justiça, o que obrigou a reduzir as operações programadas para o segundo semestre. Para setores da PF, o corte no orçamento foi uma represália à independência côo vem agindo a Polícia Federal.
• Uma força-tarefa tendo à frente três juízes começa nesta terça (16) a trabalhar nos processos que estavam sendo julgados pela juíza Patrícia Acioli, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, vai definir os nomes dos juízes, após reunião com magistrados e promotores interessados em atuar nos casos.
• Ele voltou a declarar que a morte de Patrícia Acioli não ficará impune e disse que a prioridade dos juízes é para os processos envolvendo grupos criminosos formados por militares. Rebele ressaltou que não haverá um juiz titular para a 4ª Vara Criminal, a fim de não pesar sobre apenas um nome de um magistrado as decisões tomadas.
• “A nossa ideia é criar um grupo de três juízes, dois já se ofereceram para trabalhar, sendo uma juíza. A ideia é ter um juiz exclusivo no 4º Tribunal do Juri, dois juízes o auxiliando e cinco promotores cuidando desses processos. Os juízes não estão intimidados. Esses bandidos não vão conseguir intimidar o Judiciário fluminense.”
• O presidente do Tribunal de Justiça anunciou ainda a criação de mais uma vara criminal em São Gonçalo e disse que alguns julgamentos mais complexos, envolvendo grupos organizados, poderão ser transferidos para outros municípios, a fim de garantir maior segurança aos juízes e também aos jurados. “Eventualmente esses processos que envolvam essas quadrilhas mais perigosas poderão ser desaforados, com os julgamentos podendo ser feitos em Niterói ou no Rio, fora de São Gonçalo.”
• Para aumentar a segurança dos magistrados que lidam com varas criminais, o desembargador determinou a compra de seis veículos blindados e o aluguel de mais cinco. Ele também pretende sugerir aos governos federal e estadual a possibilidade de isenção de impostos na compra de veículos blindados por juízes que tenham interesse em adquirir um carro desse tipo.
• Manoel Alberto reforçou que Patrícia Acioli não tinha segurança institucional do tribunal desde 2007, mas acha que ela continuava sob escolta de policiais militares, por iniciativa própria.
• Evaristo da Silva Alves, de 57 anos, preso na operação Tríade, da Polícia Civil/ Draco, no fim de julho, prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das armas nesta segunda-feira (15), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), o depoimento do suspeito, ex-assessor parlamentar, foi marcado por contradições e inconsistências.
• - As acusações contra o Evaristo são muito fortes, de ser o armeiro de uma milícia de Jacarepaguá. Também ficou claro que são muito complicadas as relações que envolveram a sua passagem pela Alerj. Ele não soube ser preciso em nenhuma resposta às nossas indagações e caiu muitas vezes em contradição. A CPI vai seguir em frente, temos ainda um mês de trabalho pela frente.
• Evaristo é suspeito de fornecer armas para a milícia que atua em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, que seria liderada pelo delegado federal aposentado Luiz Carlos da Silva, conhecido como Luizinho, que também foi preso na operação Tríade. Evaristo disse que sua relação com o delegado federal é apenas de amizade.
• Segundo Freixo, Evaristo negou, por exemplo, ter antecedentes criminais, mas ele já foi acusado de diferentes crimes, como lesão corporal, invasão de domicílio, ameaça e corrupção.
• Os cortes de gastos feitos pelo governo têm levado à redução das operações da Polícia Federal (PF), entre elas a Arco de Fogo, destinada a combater o desmatamento ilegal na Amazônia. De acordo com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), o orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Fenapol), previsto inicialmente em R$ 479 milhões, foi reduzido em 28%.
• “O desmatamento na Amazônia aumentou entre agosto de 2010 e abril deste ano, na comparação com o período anterior. Isso é reflexo direto desses cortes”, disse o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
• Gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão ou operações oficiais, custeados pelo fundo, foram limitados a R$ 58 milhões este ano – uma redução de cerca de 35% em relação aos R$ 89,8 milhões utilizados em 2010. Segundo Góis, em função disso, a PF está reduzindo o deslocamento de policiais em operações.
• Em 2010, a Coordenação de Administração da Polícia Federal, responsável pelas grandes operações, gastou R$ 6,34 milhões em diárias. Este ano, foram gastos, até o momento, R$ 489 mil. “Ou seja, 13 vezes menos. Somando as unidades orçamentárias, o órgão sofreu redução de um terço de seu orçamento, o que representa cerca de R$ 281 milhões por ano”.
• Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, disse que a Polícia Federal está sofrendo com a agenda econômica do governo. “Infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio Estado”, adverte o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller.
• Procurada pela Agência Brasil, a PF informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não comenta assuntos relativos à questão orçamentária, e que as associações classistas “estão exercendo seus direitos democráticos”.
• As insatisfações na base aliada do governo têm estimulado a oposição no Congresso a tentar criar comissões parlamentares de inquérito (CPI). Em apenas sete meses de governo, pelo menos cinco requerimentos para a criação de uma CPI no Senado, na Câmara ou em ambos circulam nas duas casas em busca de assinaturas.
• No Senado, o PSDB tem 22 assinaturas das 27 necessárias para criar uma comissão que investigará as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. O líder do partido, senador Álvaro Dias (PR), chegou a conseguir todas as subscrições necessárias, mas o governo se mobilizou e conseguiu que dois senadores retirassem os nomes. Com isso, o requerimento voltou à estaca zero, mas a maior parte das assinaturas já foi recolocada.
• O líder também busca apoio para uma CPI sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os oposicionistas querem investigar os empréstimos concedidos pelo banco a grandes companhias e o financiamento de fusões empresariais.
• Na Câmara, o PPS tenta criar uma CPI para apurar denúncias de desvio de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O partido começou a coleta de assinaturas na última quinta-feira (11) e precisará conseguir o apoio de 171 deputados.
• Há ainda as comissões mistas, que precisam da adesão de 27 senadores e 171 deputados. Atualmente, os partidos de oposição estão trabalhado por duas delas: uma para investigar as denúncias de irregularidades nos ministérios dos Transportes, do Turismo e da Agricultura e outra para apurar suspeitas de desvio de verbas destinadas à Saúde. Essa última conta com 100 assinaturas na Câmara e 25 no Senado.
• O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que, mesmo com as insatisfações, integrantes da base não passarão para a oposição. “Desde quando começou o governo, a oposição só fala em CPI. O Brasil está bem e é a solução para o mundo. A dificuldade [de instalar a comissão] é que o governo está tomando todas as medidas para investigar. A CPI é coisa séria, não é para [a base] discutir se está com raiva ou não”, disse Vaccarezza.
• Segundo ele, o governo não irá aumentar as verbas para o pagamento de emendas parlamentares, mas a partir desta semana deve começar a liberar as que já estavam acordadas. “Já estava definido o processo de liberação de emendas a partir do segundo semestre. Segunda ou terça, começam as liberações. Já tem R$ 1 bilhão para ser liberado para emendas”, acrescentou.
• O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defende os inquéritos parlamentares e diz que eles são mais eficientes do que a investigação por outras vias institucionais. “A CPI tem poder de quebrar sigilos, conseguir informações que o Ministério Público só consegue com autorização do Judiciário”.
• O Museu Ciência e Vida está iniciando a última etapa de obras para finalizar o segundo e o terceiro andares do prédio. O anúncio desta nova fase será feito na nesta terça-feira (16) às 9h, no próprio museu, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias. Aberto ao público em julho de 2010 e aproveitando o antigo prédio do Fórum de, o museu possui quatro andares, sendo o primeiro destinado à área de convivência e ao auditório multimídia, que terá recursos de projeção 3D (cinema 3D).
• Os demais andares são destinados a exposições de longa duração. O planetário, com projeção digital, encontra-se em operação desde o início das atividades. Na ocasião, também será inaugurada a exposição “Química no Cotidiano”, em comemoração ao Ano Internacional da Química.
• Com o intuito de proporcionar ao visitante um contato maior com a ciência, com uma forma dinâmica, interativa e lúdica de educação e aprendizado, o Museu Ciência e Vida, projeto da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), instituição vinculada à Secretária Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect), já recebeu quase 40 mil visitantes sendo considerado atualmente referência em exposições interativas do conhecimento. A previsão é que as obras estejam prontas até fevereiro de 2012.
• - Duque de Caxias e a Baixada Fluminense estão ganhando conhecimento e cultura com o Museu Ciência e Vida. As exposições podem receber a visita de alunos, o que contribui para a formação e o aprendizado. Crianças, jovens e adultos estão tendo a chance de aprender com interação e inovação - diz o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

CCJ DO SENADO DEVE VOTAR O
CÓDIGO FLORESTAL ATÉ DIA 31
O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse hoje (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.
Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.
Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.

BAIXADA URGENTE

ORÇAMENTO DE CAXIAS ESTÁ
COMPROMETIDO ATÉ 2014
No discurso feito no Clube dos Quinhentos, na festa de posse do ex-vereador Vadico na Secretaria Especial, quarta-feira, o prefeito Zito, depois de criticar a Câmara por ter permitido que, no governo passado 2005-2008), o município se endividasse, revelou que, embora dispondo de um Orçamento nominal de mais de R$ l bilhão, a situação econômico-financeira do município é insustentável e que, se Duque de Caxias fosse uma empresa privada, estaria às porás da falência. Alegando a necessidade de recursos para diversas obras, como a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Rio-Petrópolis, a reforma da estação ferroviária, a construção do Hospital Moacyr do Carmo e as obras do PAC, inclusive a construção de casas para famílias morando em áreas de risco, o ex-prefeito Washington Reis teria negociado com grandes empresas, inclusive a Petrobrás, o pagamento antecipado de tributos, com elevados descontos, bem como a antecipação do repasse dos royaties do petróleo, devidos pelo Governo Federal até 2014. Assim, Zito, ao invés de prefeito de uma cidade em pleno desenvolvimento, se confessa o síndico de uma massa falida, garantindo que, desde que tomou posse, vem administrando as dívidas herdadas do governo anterior, embora não tenha a receita prevista nos Orçamentos subsequentes, que teria sido gasta de forma perdulária pelo seu antecessor..
No caso das supostas obras que seriam feitas com recursos da antecipação de receita e até empréstimos no BID do Japão, Zito lembra que o Hospital Moacyr do Carmo foi inaugurado pelo Presidente Lula e o governador Sérgio Cabral com equipamentos abandonados na calçada, sem água canalizada, enquanto as obra do PAC mal começaram, como o conjunto residencial na AV. Dr. Manoel Reis, que receberia as famílias que moram em áreas de risco ou a serem removidas da Favela do Lixão, na entrada da cidade.
O prefeito lembrou, ainda, que, no seu primeiro mandato, recebera do prefeito Moacyr do Carmo uma Prefeitura com as contas em dia, mas que, em 2009, encontrara um orçamento apenas virtual, pois boa parte da arrecadação entre 2008 e 2014 havia sido gasta antecipadamente pelo seu antecessor, o agora deputado federal Washington Reis, que está em plena campanha para voltar à prefeitura em 2012.

MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPs
SERÁ A BANDEIRA DO PDT

No discurso feito na noite de sexta-feira, de boas vindas ao presidente da Câmara, o vereador Mazinho, que está de malas prontas para ingressar no PDT, o Ministro do Trabalho e presidente licenciado do partido fundado por Leonel Brizola, Carlos Lupi, lembrou que só a Educação, uma das bandeiras de Brizola, liberta o povo da ignorância e lhe devolve a dignidade e a cidadania. Para Lupi, será fundamental para a vitória de Mazinho, em 2012, a defesa da municipalização dos 38 CIEPs construídos por Brizola em Duque de Caxias e o compromisso público de implantar, nas mais de 100 escolas da rede municipal, o regime de tempo integral, com o Governo oferecendo, além de uma Educação de qualidade, a ampliação da merenda escolar, incluindo o café da manha e o lanche à tarde, além de incentivar a prática de esportes e atividades culturais envolvendo alunos, professores e pais.
Lupi lembrou ainda que Duque de Caxias, com um orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão por ano, não pode deixar a sua população caminhar por ruas de terra batida, sem rede de esgotos e água canalizada, sem iluminação publica, com uma educação de baixa qualidade, com postos de saúde sem médicos e medicamentos, sem segurança e sem esperança de dias melhores.
Lupi foi enfático em determinado ponto de sua fala, ao lembrar os milhões arrecadados no município pelos Governos do Estado e Federal, que são enviados para outras regiões, deixando Duque de Caxias e a Baixada Fluminense carentes das mínimas condições de vida e dignidade para mais de 3 milhões de fluminenses, sendo efusivamente aplaudido por centenas de militantes que tomaram a galeria, o plenário e até os corredores da Câmara na festa do PDT de Duque de Caxias.

RÁPIDAS

• O Conselho Nacional de Justiça divulgou, sexta-feira (12), dados atualizados sobre o número de juízes que têm a vida ameaçada no país. Segundo o balanço, feito com base em informações fornecidas pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão nessa situação
• Alguns tribunais não repassaram os dados e, por isso, o número pode ser maior. De acordo com o levantamento, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados. O CNJ esclarece que muitos se enquadram em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
• Os dados mostram ainda que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça - 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez.
• Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.
• Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão
de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
• As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados “caixa 2” e os abusos de poder econômico durante as eleições.
• Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.
• A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
• Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
• Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.
• No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias
• No discurso em que agradeceu o convite do PDT, Mazinho convocou a militância para sair às ruas para reforçar os quadros do partido conquistando no mínimo 20 mil novos filiados até dezembro próximo. A outra meta da nova direção do partido em Duque de Caxias, agora presidido pelo ex-vereador Laury Villar, foi o retorno de dezenas de brizolistas, que deixaram o partido nos últimos anos. Mazinho convocou um a um todos os velhos brizolistas, que estavam na Câmara naquele momento.
• O ex-vice-prefeito Wilson Gonçalves, secretário geral do PDT/Caxias, foi encarregado de abrir a sessão e saudar o ministro Carlos Lupi, que chegou á Câmara acompanhado por algumas das estrelas do partido, como o presidente do diretório estadual, José Bonifácio, do secretário geral e vice de São João de Meriti, Carlos Correa, do deputado Bruno Correia e do ex-vereador e ex-deputado federal Clemir Ramos, um dos fundadores do partido.
• Ao usar a tribuna, o vice-prefeito Carlos Correia conclamou os prefeitos da Baixada a se unirem em favor de uma solução efetiva para o problema da água na região. O ex-deputado lembrou que a Light dispõe de uma represa em Barra Mansa, que teria condições de atender a toda a Baixada, sem prejudicar o funcionamento da usina geradora de energia elétrica da empresa naquele município.
• O ex-vereador Kiel do Canarinho, de Saracuruna, também foi à tribuna conclamar a militância a sair às ruas para dar ao Partido a oportunidade de, pela segunda vez, ocupar a Prefeitura do município, implantando uma administração moderna e eficiente, com a marca do PDT, especialmente no campo da Educação, da Saúde e do Saneamento Básico.
• Mazinho aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma empresa municipal de limpeza pública, que teria frota própria e com funcionários admitidos por concurso público, sendo aplaudido pela militância do partido.
• Encerrada a festa na Câmara, o vereador Mazinho reuniu um pequeno grupo em sua residência, na Rua General Câmara, para um jantar em homenagem ao Ministro Carlos Lupi. Lá estavam, entre outros, o ex-vereador Clemir Ramos, os presidentes do PDT/RJ, José Bonifácio, e do PDT/Caxias, Laury Vilar, o Coronel Ronaldo Reis, ex-Secretário de Defesa Civil de Duque de Caxias, o deputado Bruno Correa e o ex-vereador Kiel do Canarinho.
• A candidatura a prefeito do deputado Dica (foto) subiu no telhado depois de uma corrosiva reportagem de um jornal carioca, que ocupou toda a terceira página com uma matéria, denunciando que os vereadores Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, presos num presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS) como suspeitos de integrarem uma milícia que agia em Duque de Caxias, continuam atuando politicamente no Município através dos centros sociais por eles criados nos últimos anos.
• Atribuindo a denúncia ao deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu a CPI das Milícias, o jornal lembra que foi o deputado da Prainha que apresentou emenda ao relatório da CPI, excluindo o vereador Chiquinho Grandão da lista de possíveis intgrantes das milícias armadas que atuam no Estado.
• O jornal lembra que, embora seu reduto eleitoral seja os bairros da Prainha, Bar dos Cavlaeiros e Parque Lafaiete, todos no primeiro distrito, o deputado Dica mantém um centro social no Parque Fluminense, reduto de Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, o que só seria possível se houvesse um acordo de “cavalheiros” entre os tres políticos.
• Duque de Caxias passou a contar com um novo Deputado Federal. Trata-se do jovem Marroni Alves, neto do líder comunitário, advogado e membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, Dalkir Teixeira.
• Marroni foi eleito pelo Projeto da Câmara dos Deputados para ser uns dos 7 deputados Federais Jovens a representar o Estado do Rio de Janeiro em Brasília. E também para levar as demandas principalmente da juventude do nosso estado para o Congresso Nacional.
• Marroni fez um projeto de lei aonde obriga os laboratórios farmacêuticos a colocarem letras grandes, usando fontes de cor preta nas bulas de qualquer tipo de medicamentos. O agora deputado justifica o projeto: “O Brasil é o país que mais cresce no número de idosos, por isso já é relevante ser colocada e debatida a questão dos idosos do nosso país. O Projeto de Lei que já é chamado de Lei da Bula é de suma importância para todos os brasileiros,
• Bruno Marroni revela que não fez esse projeto pensando apenas nos idosos de Duque de Caxais ou do Estado, mas pensando nos milhares de idosos de todo o país, que tem dificuldades de identificar os reméidos que são obrigadoa s tomar diariamente.
• Para o jovem parlamentar temporário (seu mandato será de apenas um ano), esse projeto vai muito além de ser somente para os idosos e para quem tem algum problema visual, mas beneficiará toda a juventude que amanhã se tornará um numeroso grupo de idoso do nosso país.”
• A professora Roberta Barreto retoma, nesta segunda (15), o cargo de Secretária Municipal de Educação, cargo que ela ocupou no primeiro e segundo mandato de Zito. Desde o ano passado, ela presidia a Fundec, destinada ao ensino profissionalizante. Ela irá substituir a também professora Rosely Duarte, que assumiu há poucos dias a Secretaria de Ação Social. Para o comando da Fundec, irá a professora Edite Viana.

COLEGAS PEDEM FORÇA-TAREFA
PARA INVESTIGAR MORTE DE JUÍZA
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a criação de uma força-tarefa para esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em Niterói na noite de quinta (11) para sexta-feira da semana passada.
No ofício enviado ao ministro pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, os magistrados pedem uma ação enérgica e rápida para investigar o crime. “Quando um juiz sofre um ataque é também um atentado ao Estado, à democracia e à sociedade brasileira”, disse Calandra. “Não descansaremos enquanto não forem presos os responsáveis por essa atrocidade e apurada a autoria. Queremos uma resposta rápida, enérgica e exemplar”, destacou.
A juíza Patricia Acioli foi assassinada na porta de sua casa, na Rua dos Corais, em Piratininga, bairro de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela foi atingida por 21 tiros. De acordo com informações da família, ela já vinha recebendo ameaças.
Patrícia, de 47 anos, trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, município também da região metropolitana do Rio. Ela era conhecida por atuar com rigor no combate a grupos de extermínio, milícias que agem em São Gonçalo, além de máfias que controlam o comércio de combustíveis e o transporte clandestino na região.