segunda-feira, 30 de março de 2015

Paim: é o momento de chamar a oposição para o diálogo



PAIM: ESTÁ NA HORA DE CHAMAR
A OPOSIÇÃO PARA O DIÁLOGO 
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou sexta (27) que o atual momento do país, com crescimento do PIB de apenas 0,1% em 2014, exige uma grande concertação nacional, chamando inclusive a oposição para o diálogo. Paim disse que se coloca na linha de conciliação e que é preciso trabalhar em conjunto pensando no bem do país.

'Parece que Levy é um expert em autossabotagem', diz Lauro Jardim



As desastradas declarações de Jaquim Levy sobre o desempenho da Presidente Dilma foi tema de comentário da jornalista Joyce Hasselmann na TV/Vejam conforme vídeo acima.
 LEVY VOLTA AO SENADO PARA
EXPLICAR O AJUSTE FISCAL 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá nesta terça-feira (31) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apresentar as perspectivas de ajuste nas contas públicas. A audiência integra uma série de debates anunciada pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre a crise econômica.
Joaquim Levy irá ao Congresso no momento em que se intensificam os questionamentos entre os parlamentares sobre o alcance e a eficácia daquilo que alguns senadores têm chamado de Plano Levy. Tais explicações foram uma exigência de líderes do Senado para adiar a votação do projeto que dá ao governo federal prazo de 30 dias para repactuar as dívidas dos estados e municípios, reduzindo o seu indexador.
As medidas de ajuste financeiro são contempladas por várias propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, as Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. As mudanças enfrentam forte oposição das centrais sindicais, que reivindicam sua revogação.
Também está no Legislativo o projeto de lei que o governo enviou em substituição à MP 669/2015, que aumentava a contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho. Essa MP foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e o Executivo decidiu reapresentar o seu conteúdo na forma de projeto de lei (PL 863/2015), que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Outro tema na pauta do ministro da Fazenda será o Projeto de Lei Complementar 37/2015, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde tramita como PLC 15/2015. Esse projeto elimina o argumento da falta de regulamentação, usado pelo governo, para implementar o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, que reduzirá o desembolso feito por essas unidades federativas para o pagamento de encargos à União.
De autoria do deputado Leonado Picciani (PMDB-RJ), o PLC 15/2015 dá prazo de 30 dias, a partir da data da manifestação do devedor, para a assinatura dos aditivos contratuais com o novo indexador dessas dívidas. Segundo o projeto, vencido o prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido.
O novo indexador da dívida é previsto na Lei Complementar 148/2014, que resultou de projeto enviado pelo próprio governo. A votação do PLC 15/2015 no Plenário do Senado estava prevista para o dia 25, mas foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, que manifestou preocupação quanto ao impacto da medida nas contas da União. Mesmo assim, foi aprovado requerimento de urgência, o que poderá assegurar a votação na tarde desta terça-feira (31).  (Com Agência Senado) 
SENADO E CÂMARA DISCUTEM A
REGULAMENTAÇÃO DO ABORTO 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pretende promover um amplo debate sobre a sugestão de um projeto de lei para legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A proposta é resultado de uma ideia apresentada pelo programa e-Cidadania, que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. O relator atual da sugestão na CDH é o senador Magno Malta (PR-ES), que substituiu a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O senador Paulo Paim admite que o tema aborto é “super polêmico”, mas observou que isso "não prejudica a boa conversa".
- Vamos convidar pessoas que sejam a favor e contra. Vamos debater exaustivamente o ponto de vista da sociedade - assegurou o senador.
O senador Magno Malta, apesar de ter uma posição pública contrária à legalização do aborto, garantiu que vai colocar o assunto em debate. Planeja até cinco audiências públicas, de forma a dar voz a todos. O senador capixaba também anunciou que não vai arquivar a proposta por causa de convicções pessoais.
- O debate tem que ser amplo e eu gostaria de ser convencido, embora ache muito difícil alguém me convencer. Minha posição é clara, nunca escondi de ninguém. O que precisamos é botar luz nesse debate - disse Malta.
A sugestão em análise na Comissão de Direitos Humanos prevê que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar preparadas para os procedimentos médicos para a interrupção da gravidez. Além disso, as grávidas devem receber apoio psicológico e social de maneira a assegurar que elas tomem decisões conscientes e responsáveis.
Os propor a sugestão legislativa, os defensores da ideia argumentaram que a lei atual transforma as mulheres em reféns de esquemas clandestinos de abortos. O Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.
Câmara – Enquanto no Senado a proposta que trata da legalização do aborto até o fim do terceiro mês de gravidez veio de uma iniciativa popular, na Câmara dos Deputados a ideia foi apresentada por um parlamentar. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o projeto que estabelece as políticas públicas no de saúde sexual e direitos reprodutivos, além de legalizar e regulamentar a prática do aborto seguro.
O PL 882/2015, que ainda aguarda pelo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina que toda mulher tem o direito de interromper voluntariamente a gravidez nos serviços do SUS ou na rede médica privada durante as primeiras doze semanas de gestação. Se ultrapassado esse prazo, o aborto pode acontecer até a 22ª semana se o feto pesar menos de 500 gramas e a gravidez for resultado de estupro, violência sexual ou ato atentatório à liberdade sexual.
No Brasil e no mundo -
A lei brasileira prevê que a gravidez pode ser ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). Essa última possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.

Um levantamento publicado pelo jornal britânico The Guardian no ano passado mostrou a divisão mundial quando o assunto é aborto. De acordo com a publicação, França, Alemanha, Grécia, Bélgica, Itália, Portugal, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, África do Sul e China têm as leis mais liberais sobre o tema. No outro lado, com restrições á prática, estão nações como Brasil, Venezuela, Paraguai, Angola, Congo, Senegal, Iraque, Palestina, Iêmen, Nicarágua e El Salvador.
DILMA REFORMA E DOA USINA
TÉRMICA PARA EVO MORALES 
No momento em que a energia elétrica vendida para a indústria brasileira sobe 48% nos primeiros meses de 2015, a Eletronorte, subsidiaria da Eletrobrás, gasta R$ 60 milhões para reformar uma usina térmica, movida a óleo diesel, que adaptada para usar gás natural e será doada ao Governo da Bolívia. Para evitar que o Senado atrapalhasse a espantosa doação, a Eletronorte classificou como “inservível” a usina térmica Rio Madeira, localizada em Porto Velho (RO), inaugurada em 1980 e responsável pelo abastecimento de energia elétrica aos Estados de Rondônia e Acre. 
Com potência de 9 megawatts, a usina é capaz de abastecer uma cidade de 700 mil habitantes. Ela foi desativada em outubro de quando o Estado de Rondônia foi conectado por linhas de transmissão ao Sistema Integrado Nacional (SIN), e passou a ser abastecido com energia produzida por hidrelétricas, muito mais barata que a gerada por óleo diesel.
A denúncia desse mal ajambrado negócio com a Bolívia foi feita na edição deste domingo do jornal Estado de S. Paulo, acrescentando que a “reforma” e o transporte da usina até a Bolívia custarão R$ 60 milhões, já transferido pelo Governo para os cofres da Eletronorte.
Essa transação contou com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em janeiro de 2014, embora desligada desde 2009, ainda tinha condições de operar parcialmente e seu prazo de concessão terminaria em 2018. Apesar disso, a Aneel declarou a usina térmica do Rio Madeira “inservível à concessão de serviço publico”, isto é, por laudo, a Aneel garantiu que a referida usina era uma sucata, que poderia ser vendia em leilão como tal. Mas o Governo resolveu dar à velha usina um destino mais glorioso. Ao custo de R$ 60 milhões, a usina foi adaptada para o uso do gás natural, abundante na Bolívia.
Ainda segundo a reportagem do “Estado”, uma usina do mesmo porte, novinha em folha, custaria R$ 100 milhões, o que significa que, além do desfalque no patrimônio da Eletronorte, a “recauchutagem” ainda vai bater nas costas do Tesouro com essa despesa nada desprezível de R$ 60 milhões.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou que o acordo teve como objetivo "promover a cooperação energética com a Bolívia". O ministério disse que a transferência de R$ 60 milhões foi autorizada por meio da Medida Provisória 625/2013.
O ministério informou ainda que os trâmites necessários para operacionalizar o acordo deveriam ser informados pela Eletronorte. Já a empresa declarou que o governo deveria se pronunciar sobre o assunto, já que se trata de uma negociação internacional.
O pedido de doação da termelétrica foi feito diretamente pelo presidente boliviano, Evo Morales, em uma reunião bilateral com Dilma Rousseff - a primeira entre os dois - durante a primeira Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos (Celac), na Venezuela, em dezembro de 2011.
No encontro, Evo explicou à presidente os problemas de energia e os apagões constantes enfrentados por seu país e pediu ajuda. Apesar de ser um dos maiores produtores de gás do mundo, a Bolívia não tem os equipamentos para transformá-lo em energia elétrica.
Dilma prometeu ceder então à Bolívia a termelétrica Rio Madeira, que estava sem uso no Brasil, mas que precisava ser reformada. O contrato seria de empréstimo por 10 anos, renováveis. Na prática, no entanto, o empréstimo se transformaria em uma doação, já que o custo de devolver a usina para o Brasil dificilmente compensaria.
A entrega desse caríssimo “mimo” da Presidente Dilma ao compañero Evo Morales, sem a autorização prévia do Senado, por se tratar de negócio entre o Governo Brasileiro e um governo estrangeiro,  só está dependendo do “entregue-se” do Ministério de Minas e Energia, agora sob o comando do senador Eduardo Braga, do PMDB.
BRASIL LIDERA O RANKING DE
ENERGIA MAIS CARA DO MUNDO
O custo médio da energia para a indústria brasileira subiu para R$ 534,28 por MWh e o país passou a ocupar a primeira posição em ranking internacional que contempla 28 países, superando a Índia e a Itália, que ocupavam as duas primeiras posições. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), no seminário ‘O setor produtivo e a energia: questões e soluções da indústria em tempo de crise energética’. O evento reuniu as principais autoridades ligadas ao tema no país.  
Na abertura, o vice-presidente do Sistema FIRJAN Carlos Mariani destacou que “somente nos três primeiros meses do ano, o preço da energia já subiu 48%, onerando enormemente a produção. E ainda estamos em março, os reajustes das distribuidoras mal começaram – quase 60 ainda irão reajustar suas tarifas até dezembro”. O empresário salientou que a qualidade no fornecimento um fator chave de competitividade para a indústria. “Qualquer interrupção, por menor que seja, aumenta o custo industrial. E quem paga é o País. A indústria no século XXI não pode mais conviver com a qualidade de energia do século passado”, concluiu.  
Márcio Veiga, da PSR Consultoria, estimou que o preço da energia para a indústria só começará a cair em 2017, 2018. Perguntado sobre a possibilidade de o país enfrentar um racionamento de energia este ano, o diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, respondeu: “Racionamento? De jeito nenhum”.
Em almoço com empresários e especialistas do setor energético, Eduardo Braga, ministro das Minas e Energia admitiu que o desafio “é grande” e falou de investimentos em energia solar: “Tivemos três anos de grave crise hídrica, que pressionou o custo de nossa tarifa. Precisamos criar mecanismos tecnológicos para que possamos ter um amortecedor de risco energético. Vamos fazer o primeiro teste piloto de energia solar através de flutuadores em reservatórios e usando a capacidade ociosa nas linhas de transmissão”. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também participou do encontro.  
O evento também debateu a questão da demanda e oferta de gás natural para a indústria. Estudo da FIRJAN divulgado no evento mostrou que o custo do gás para a indústria subiu 21,7% nos últimos quatro anos. Para mais informações, acesse o site criado pela FIRJAN www.quantocustaogasnatural.com.br
(Foto: Antonio Batalha/divulgação/ FIRJAN 
JUSTIÇA APROVA SOCORRO DE R$ 6
BILHÕES PARA O RIOPREVIDÊNCIA 
Deverá ser votado esta semana pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei complementar 1/15, que destina cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o Governo do Estado. O fundo é composto por depósitos judicias decorrentes de ações que discutem valor de dívida e de tributos. Concluído o julgamento do processo, o dinheiro depositado nesse fundo deverá ser entregue à parte vencedora da demanda, o que exige que o Governo do Estado estabeleça prazo e condições de reposição desses recursos.
A proposta apresentada em plenário na última quinta-feira, dia 26, recebeu 31 emendas parlamentares, e foi retirada da pauta de votações. A proposta permite o uso de 37,5% da verba dos depósitos exclusivamente para o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência).  
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) fez a defesa do projeto. "Houve uma queda de 60% no repasse de royalties do petróleo, e o Rioprevidência depende desta receita. Eu fui ao TJ com o governador Pezão negociar esse repasse, e eles compreenderam a necessidade", relatou.
"A aprovação desta lei significa que a Alerj vai dar segurança aos aposentados e pensionistas do estado do Rio", defendeu. 
Entre as emendas apresentadas estão as propostas que dão mais transparência ao uso dos recursos e que estabelecem um prazo para o uso da verba repassada pelo TJ. Presidente da Comissão de Tributação da Alerj e autor de três emendas, o deputado Luiz Paulo (PSDB) declarou-se favorável ao projeto. "O Rioprevidência já tem um rombo de R$ 2,4 bi, só pela queda nos royalties, que pode chegar a R$ 7 bilhões. Se justifica esse dinheiro cobrir a previdência", explicou. 
CAMINHADA MARCARÁ 10 ANOS
DA MAIOR CHACINA DO ESTADO 
Neste ano a maior chacina do Estado do Rio de completará dez anos. Na noite de 31 de março de 2005, policiais militares balearam trinta pessoas, matando vinte e nove, nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, ambas na Baixada Fluminense. A fim de não deixar cair no esquecimento, a Ong Com Causa, juntamente com familiares, promoverão atividades em memória das vítimas.
Nesta terça-feira (31), será realizada a décima caminhada em memória das 29 vítimas da Chacina da Baixada. A concentração será realizada a partir das 13h em frente a concessionária Besouro Veículos na Rodovia Presidente Dutra, na altura do número 15380, em Nova Iguaçu.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, em janeiro deste ano foram registrados 165 assassinatos na Baixada. O fundador da ONG Com Causa que atua na região e acompanha casos de chacinas, Adriano Dias, lamenta o retrocesso após 10 anos do massacre: "Não digo que vai acontecer uma nova chacina. Não com esses moldes. Mas lamentavelmente pelos números, temos uma chacina por mês. Só na área do vigésimo batalhão, que abrange Nova Iguaçu, tivemos no mês passado 50 homicídios. Isso é um índice altíssimo para essa população. Não há do Estado um pensar de políticas públicas de segurança e direitos humanos para a Baixada Fluminense".

►PETROBRÁS SÓCIA DE EMPREITEIRAS?
A Petrobras estuda implementar um plano de ressarcimento pelos danos causados no esquema de corrupção da operação Lava Jato, que inclui a cobrança de indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema. Independente das multas que serão aplicadas pela CGU (Controladoria Geral da União), as empresas serão acionadas para restituir parte do patrimônio desviado da Petrobras.
A surpreendente revelação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo diário eletrônico “Brasil/247”, porta-voz não oficial do lulismo. Segundo o diário online, a intenção da estatal seria o de garantir caixa para a exploração do pré-sal e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas possam retomar os projetos paralisados.
Endividadas, as empreiteiras poderão dar em contrapartida ações ou ativos (empreendimentos ou subsidiárias). Tendo a Petrobras como sócia, elas seguiram tranquilas, superfaturando os contratos com outros órgãos do Governo, como o caridoso Dnitt ou a Transpetro.
Pelo visto, o Planalto pretende usar a Petrobrás quebrada para salvar as empreiteiras, da mesma forma com que os fundos de pensão foram utilizados para salvar da falência as empresas Sadia e Perdigão, que foram a BR Foods, uma das empresas que contratavam assessorai tributária com empresas e escritórios de advocacia ligados a conselheiros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – órgão que, segundo a Polícia Federal, deu um “tombo” de cerca de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, isto é, duas vezes maior que os prejuízos estimados com o Petrolão.
É bom lembrar que esses R$ 19 bilhões se referem a impostos e multas sonegados por apenas 70 grandes empresas e instituições financeiras, como RBS (de jornal e TV no Sul), Bradesco, Safra e outras instituições do mesmo porte e poder econômico.

►TEMER QUER DINHEIRO PRIVADO NAS ELEIÇÕES
O vice-presidente da República, Michel Temer, reafirmou sexta-feira (27), na capital paulista, que defende a manutenção do financiamento privado de campanha, em uma provável reforma política. Segundo ele, muitos parlamentares pregam o financiamento público, mas quando os jornais publicarem que vai precisar de R$ 120 bilhões para a campanha, por exemplo, virá estampado também quantas escolas e hospitais seria possível fazer com o dinheiro. "Financiamento público é algo complicado para o nosso sistema. Acho que temos de defender o financiamento privado”, declarou ele, ao participar de debate sobre o tema, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
O fim do financiamento por pessoas jurídicas a políticos em campanha eleitoral veio à tona, sobretudo, depois das denúncias de corrupção na Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.
A declaração do vice-presidente diverge da posição expressa pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, que defende o financiamento público como mecanismo de combate à corrupção.
Temer defendeu ainda o voto majoritário para deputados federais, o chamado distritão. “Tenho sustentado, com relativo sucesso, que devemos mudar o sistema proporcional”, declarou. Ele avalia que, em face do coeficiente eleitoral, estão assumindo candidatos com poucos votos, o que não é representativo da vontade popular. Em relação à reforma política, ele propõe a coincidência das eleições e o fim da reeleição, com os mandatos passando a ser de cinco anos. Temer reconhece, contudo, que o principal obstáculo para o encaminhamento da reforma é o individualismo dos parlamentares.
O vice-presidente não vê o cenário político atual como empecilho para o andamento da pauta no Congresso. “Essa crise política que estamos passando, que não deve preocupar, ajuda a ideia na reforma política”, que deve ser votada ainda este ano pelas suas estimativas. “Todo fato jurídico surge quando o fato cotidiano vai se repetindo, maturando, e num dado momento, impõe-se a necessidade de normatividade sobre o assunto. Hoje há uma maturação nessa questão, que agora vai”, estimou. Ele negou que o país viva uma crise institucional, e qualificou o momento como “uma dificuldade política e econômica transitória”.

►RECEITA ADVERTE SOBRE EMAILS FALSOS
Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 
De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.
Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas pois as mesmas podem conter programas que causam danos ao computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo procedimento deve ser adotado quando a mensagem tiver links mesmo informando ser da Receita ou de outros órgãos quaisquer.
A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página do órgão na Internet.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começou no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, com moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

►BIOMETRIA ADIADA EM ARRAIAL E RIO DAS OSTRAS
O TRE-RJ alterou o cronograma do início do recadastramento biométrico nos municípios de Rio das Ostras e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Por questões técnicas, a instalação dos equipamentos e treinamento dos servidores serão concluídos na sexta-feira, 10 de abril.
Com isso, os eleitores desses municípios poderão tirar o novo título eleitoral a partir de segunda-feira, 13 de abril. Em Rio das Ostras, o cartório eleitoral funciona na Avenida Guanabara, nº 3.837, no Bosque da Praia. Em Arraial do Cabo, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, na Praia dos Anjos. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 11h às 19h.
Para realizar o recadastramento biométrico são necessários comprovante de residência atual e documento de identidade original e dentro do prazo de validade. Em caso de alteração do nome, é preciso, ainda, apresentar documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas no site
www.tre-rj.jus.br/biometria.


►REDE ESTREIA NAS ELEIÇÕES DE 2016
Após dois dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade de Marina Silva informaram que vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltam 32 mil.
“Até o final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. "Oitenta mil estão em processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios”, acrescentou.
O porta-voz da Rede disse que a coleta de assinaturas também continuará até o registro do novo partido. Ele também afirmou que, até lá Marina Silva, maior expoente da agremiação, continuará filiada ao PSB, partido ao qual se integrou para participar da campanha presidencial de 2014, após a Rede Sustentabilidade não conseguir o registro.
Basileo Margarido explicou que, após receber o pedido, o TSE tem 30 dias para o julgamento, e depois disso a Rede Sustentabilidade pretende se dedicar à sua organização. Segundo o porta-voz, a Rede já é um partido de fato, com instâncias já constituídas em mais de 20 estados. “Temos uma série de ações que terão de ser adotadas para transformar as filiações políticas em filiações partidárias, de acordo com a legislação eleitoral partidária. Temos até final de maio para adotar e preparar o partido para aprofundar sua organização, inclusive considerando as eleições de 2016”, salientou.
Em relação a outros partidos que pediram recentemente registro ao TSE, ou estão na iminência de fazê-lo, Basileo Margarido disse que não os vê como concorrentes atrás de um mesmo nicho de eleitores desiludidos com a política em vigor no país. “Não vemos um partido político como um nicho. Temos nossas propostas, nossas ideias, nosso ideário, nosso manifesto, nosso estatuto que dialoga com as grandes questões da sociedade. Então, não vejo competição.”

►TÉCNICOS PROTESTAM NOS 50 ANOS DO BC
Técnicos do Banco Central (BC) protestaram nesta segunda (30) durante a cerimônia de comemoração dos 50 anos da instituição. A solenidade reuniu o presidente do BC, Alexandre Tombini, a diretoria do banco, ex-presidentes e ex-diretores. Enquanto Tombini discursava, os técnicos em greve ficaram de pé e de costas por alguns momentos. Depois, deixaram o auditório onde ocorria o evento.
Quando os técnicos se levantaram, quem estava sentado atrás foi obrigado a ficar de pé para continuar acompanhando a cerimônia. O evento comemorativo foi fechado à imprensa e aberto a todos os servidores da instituição.
A Agência Brasil teve acesso a um vídeo do protesto gravado por um dos participantes. Os técnicos do BC reivindicam cumprimento de acordos de reestruturação da carreira firmados, segundo eles, em 2005, 2008 e 2012.
Os servidores pedem a modernização da carreira de especialista, incluindo os cargos de analista e técnico. Os técnicos exercem atividades complexas e o cargo deveria ter exigência de nível superior. Eles pedem também a criação de mais postos, alegando que há desequilíbrio em relação aos analistas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), atualmente são 3.863 analistas e 539 técnicos em atividade.
A paralisação deve durar até o feriado de sexta-feira (3). De acordo com o sindicato, alguns técnicos trabalham em esquema de plantão. Por isso, a paralisação afetará atividades internas na data. Para quinta-feira (2), está prevista uma assembleia para decidir os rumos do movimento.
Procurada, a assessoria de comunicação do Banco Central disse que não se manifestaria sobre a paralisação dos técnicos.

►EMPREITEIRAS VIOLAM O PRÓPRIOS CÓDIGOS 
Os possíveis acordos de leniência firmados entre as empresas da Lava Jato e a Controladoria-Geral da União (CGU) prevêem a adoção de práticas anticorrupção (compliance) a serem aplicadas nas empresas. No entanto, muitas das empreiteiras já possuem esse tipo de conduta firmada no papel. O problema está na prática.
De acordo com o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, é preciso harmonizar os códigos e a cultura da ética, o que não acontece do dia para a noite. “Ter os códigos de conduta são partes importantes no processo de compliance. Porém, o lado mais subjetivo, por exemplo, da própria integridade, é essencial”, aponta.
A dificuldade da passagem do papel para a aplicação efetiva ficou clara com as empresas investigadas pela operação Lava Jato. Pelo menos 12, das 23 empreiteiras investigadas pela operação possuem códigos de ética expostos em seus sites. É o caso, por exemplo, da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão.
Nos documentos é possível encontrar, além de proibições explícitas, espaços para denúncias anônimas. No texto da OAS há pontuação específica sobre a relação com o Poder Público. De acordo com o código da empresa, seria “expressamente vedada” a oferta, entrega ou promessa, direta ou indireta, de qualquer vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada. “Assim, não é permitido qualquer tipo de contribuição, doação, prestação de favores, envio de presentes”.
A Odebrecht também destaca ser proibido financiar, custear ou de qualquer forma patrocinar a prática de atos ilícitos na relação da empresa com os entes governamentais. O código aponta que não é permitido oferecer qualquer tipo de vantagem, pagamento, presente ou entretenimento que possa ser interpretado como vantagem indevida, propina, suborno ou pagamento em virtude da infração de qualquer lei, incluindo pagamentos impróprios ou ilícitos a um agente público.
A Andrade Gutierrez, para além das proibições do pagamento de propina, estabelece que doações políticas por qualquer sociedade da empresa deverão ser devidamente aprovadas internamente e divulgadas na forma da lei. De acordo com as investigações da Lava Jato, valores significativos de propina foram pagos por meio de doações eleitorais.
De acordo com Martins, é muito importante que se crie uma cultura organizacional ética, a partir do dirigente principal da organização. “Uma empresa precisa de uma boa reputação, isso faz com que tenha bons relacionamentos e assim terão resultados”. Para ele, o aumento de lucros não justifica atividades que ferem a ética.
As empresas, segundo ele, devem levar o que aconteceu como aprendizado e não podem fugir das políticas de compliance para a gestão. “Nós chegamos num momento de crise e tempo de crise é tempo de gestão”, afirma o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) sobre o escândalo das empresas da Lava Jato.

►MEIOS DE INCENTIVO A DENÚNCIAS
Apesar do esquema de corrupção forjado entre as empreiteiras e funcionários da Petrobras terem sido reveladas por meio da operação Lava Jato, algumas empresas possuem espaços para denúncias de más condutas para investigação interna.
No caso da Odebrecht, existe no portal oficial um espaço “Relato da Violação” em que é possível denunciar e anexar arquivos. Além disso, os números de telefones de todas as empresas do grupo estão em evidência.
A OAS repassa as denúncias para o Comitê de Compliance interno, que permite registrar os casos de forma anônima. O site informa que “tudo será feito de forma confidencial de modo a não expor os integrantes ou a OAS perante terceiros”.
Já a Andrade Gutierrez não apresenta um espaço explícito e de fácil acesso para que as denúncias sejam feitas. O Comitê de ética interno existe, porém não disponibiliza caminhos como números de telefones ou endereços de e-mail para contato anônimo. A Camargo Corrêa também segue a mesma linha.
Sanções internas
Se acatadas as denúncias e comprovado envolvimento de algum funcionário, os códigos de conduta de parte das empreiteiras prevê sanções. A UTC, por exemplo, numera todas as possíveis punições, sendo elas: advertência, redução do bônus anual e de outros benefícios concedidos, suspensão sem vencimentos ou término do vínculo empregatício.
O superintendente também ressaltou que é possível que as empresas obtenham lucro sem se envolverem com corrupção ou atos ilícitos. “Muitas organizações usam a desculpa de entrarem no jogo que já está em prática, mas não necessariamente é uma verdade. A ética é parte da cultura de sustentabilidade que tem sido levantada em muitos discursos. O assunto prevê o tema ético, tanto quanto o ambiental e econômico”.
Ele acredita que é parte do papel social da empresa mostrar que condutas limpas e éticas podem ser implementadas. “Não é porque determinado Estado ainda tem essas práticas que a empresa precisa seguir isso. Uma empresa realmente precisa de boa reputação e isso faz com que tenha com bom relacionamento e, consequentemente, vai ter resultados”, explica.
Evolução
Para o superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins, apesar da conjutura atual, com a crise da Petrobras, supor o contrário, já é possível notar evolução das políticas de compliance no Brasil. “É um trabalho que requer esforço e vontade”, explica. O superintendente acredita que as práticas éticas podem ser implementadas com sucesso.
“É preciso que organizações estejam focadas na sociedade, no cidadão e no governo ao mesmo tempo. É possível fazer o dever de casa e partir para uma postura crítica em relação às ações”, conclui.

►FIES AGORA EXIGE NOTA MÍNIMA
Desde esta segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril.
Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do MEC publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.
“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.
O Ministério descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

►PRF RESTRINGE CAMINHÕES NOS FERIADOS
Portaria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, restringe o tráfego de veículos de carga e demais veículos com autorização especial de trânsito (AET) em rodovias federais durante os feriados deste ano.
De acordo com o texto, as restrições abrangem trechos rodoviários de pista simples. A lista de feriados inclui: Semana Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi (Corpo de Cristo), Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e fim de ano, além dos festejos juninos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal,, o descumprimento constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

►VEREADORA ACUSADA DE ROUBOS E HOMICÍDIOS
O inferno astral do Parido dos Trabalhadores parece não ter fim. Depois das condenações do Mensalão, veio o Petrolão. Mais recentemente, tivemos o caso de um prefeito no RJ preso pela Polícia Federal com uma mochila onde foram encontrados R$ 100 mil, dinheiro proveniente de uma extorsão contra um empresário que vencera uma licitação de cerca de R$ 1 milhão.
A mais nova baixa é uma vereadora de Salitre, no interior do Ceará, presa com mais sete pessoas suspeitas de homicídios, assaltos e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Militar, Francisca Sales Vieira (PT-CE) mantinha relação com um homem conhecido como Paulinho Tendel, conhecido na cidade por crimes divesos homicídios. 
“Depois que iniciou essa relação, ela passou a ser investigada. O Paulinho Tendel arregimentou uma quadrilha, que incluía a vereadora, com quem cometia vários assaltos”, diz o comandante do Destacamento Policial na cidade cearense, Paulo César.
Francisca Sales é suspeita de participação em assaltos a caminhoneiros, postos de combustível e casas lotéricas, além de formação de quadrilha e homicídios. “As pessoas que iam se desgarrando da quadrilha eles iam matando. Só esse ano foram cinco homicídios dessa forma”, diz o policial. 
O grupo era investigado há um mês e teve o mandado de prisão preventiva expedido no mesmo dia em que foram preso, assinada pelo juiz Marcelo Alencar Pereira de Matos, da comarca de Salitre.
Os oito presos foram encaminhados à Cadeia Pública da cidade vizinha de Campos Sales, onde permanecem à disposição da Justiça. Na delegacia, a vereadora negou todos os crimes e afirmou que iria provar que é inocente. 
Francisca foi eleita em 2012 com 419 votos, 4,22% do total de votos válidos na cidade de Salitre. A polícia investiga se o dinheiro utilizado em sua campanha foi financiado pela quadrilha presa nesta semana.

►PATRÃO DEVE PEDIR SEGURO-DESEMPREGO
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.
A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

►MERCADO PREVÊ SELIC A 13,25%
Analistas do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015. Está prevista ainda retração da atividade econômica mais forte do que antes. Investidores reduziram a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), de queda de 0,78% para recuo de 1%.
As previsões estão no boletim Focus, pesquisa em instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). A mudança na expectativa para a Selic significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC suba a taxa em mais 0,5 ponto percentual este ano. Em 2015, o Copom já aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com duas elevações de 0,5 ponto percentual, nas reuniões de janeiro e março. O comitê se reúne mais uma vez nos dias 28 e 29 de abril.
O boletim manteve estável a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De 8,12%, a previsão passou a alta de 8,13%. A expectativa de alta pelos preços administrados, regulados pelo governo ou por contrato, subiu de 12,6% para 13%. A elevação de preços administrados – como os da energia e gasolina – responde por boa parte da inflação. A estimativa para o câmbio subiu de R$ 3,15 para R$ 3,20.
A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, caiu, ficando em US$ 77,1 bilhões, menor que os US$ 79,8 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3,5 bilhões para US$ 4 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 56,5 bilhões para US$ 56 bilhões. 

►ALUGUEL  SOBE 3,16% EM MARÇO
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou o mês de março com alta de 0,98%. A variação ficou acima da registrada em fevereiro (0,27%) e abaixo da registrada no mesmo período do ano passado (1,67%). Nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 3,16%, que é o índice utilizado como base de cálculo em renovações de contrato de aluguel.
O resultado refere-se à coleta de preços feita entre 21 de fevereiro e 20 de março. Dois componentes do IGP-M tiveram elevações com taxas acima das registradas em fevereiro: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), qe subiu de 0,09% para 0,92%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 1,14% para 1,42%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo, ao passar de 0,5% para 0,36%.
Entre os itens do IPA que mais influenciaram o avanço estão as commodities (produtos primários com cotações no mercado internacional). Em média, as matérias-primas brutas aumentaram 2,02% revertendo o movimento de queda registrado em fevereiro (-1,32%). As maiores altas ocorreram nos seguintes produtos: soja em grão (de -6,39% para 8,30%); minério de ferro (de -3,52% para 1,19%) e milho em grão (de -1,08% para 3,75%).
Em compensação, caíram os preços da mandioca (de 10,94% para -1,31%) e do café em grão (de 1,50% para -3,23%). A inflação do algodão em caroço diminuiu a intensidade de alta (de 6,41% para 0,49%).
Em relação ao IPC, três dos oito grupos pesquisados apresentaram elevações, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%), influenciado pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%).
Quanto ao INCC, a maior pressão foi exercida pelo aumento médio da mão de obra (de 0,26% para 0,31%). Os preços dos materiais, equipamentos e serviços perderam força, com alta de 0,41%, taxa menor do que a registrada em fevereiro (0,77%).

►MPEduc INSPECIONA ESCOLAS EM JAPERI
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou na última semana, duas escolas em Japeri (RJ), na Baixada Fluminense. A visitação é uma das etapas do projeto que busca soluções para os baixos índices de desempenho do ensino na rede pública. O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Renata Cossatis inspecionaram as escolas “CIEP Brizolão 401 Lucimar de Souza Santos” e a “Escola Municipal Antonio Groppo”.
A situação encontrada foi bastante precária: computadores novos, sem uso, encaixotados desde 2010; centenas de livros didáticos novos e sem uso guardados em condições precárias; fiação exposta; banheiros sem sabão ou papel higiênico; mobiliário de sala de aula em tamanho inadequado para os alunos; falta de utensílios básicos para as merendeiras, como panela de pressão; ninho de morcegos na quadra de esporte com risco à saúde dos alunos; infiltrações e rachaduras; extintores de incêndio fora do prazo de validade; falta de capina no terreno da escola, entre outras coisas.
A educação em Japeri foi tema também de audiência pública em março deste ano, quando foi discutido o baixo nível de aprendizado no município, apesar de ter recebido, no ano passado, verbas para educação na ordem de R$ 62 milhões. De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, “o objetivo do MPEduc em Japeri é identificar as causas que estão fazendo com que o Ideb do município, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor, com certeza alcançaremos os resultados almejados.”
Com o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

►PROCON INTERDITA ÔNIBUS NA BAIXADA
O Procon Estadual realizou na madrugada de sexta-feira (27), a primeira Operação Roleta Russa deste ano. A operação, que teve por objetivo vistoriar a falta de manutenção e documentação dos ônibus, contou com o apoio do 15° e 20° Batalhões da Policia Militar. Foram vistoriados ônibus nas garagens de duas empresas: a Expresso Mangaratiba, em Duque de Caxias, e Linave Transportes, de Nova Iguaçu. O Ministério Público apura irregularidades denunciadas das duas empresas. Ao todo, dez ônibus foram interditados e só poderão voltar a circular após suas irregularidades serem sanadas. 
Na Expresso Mangaratiba, cinco ônibus foram interditados pela luz de ré dos veículos não estarem  funcionando. Também foram interditados, quatro ônibus com seus documentos vencidos. Um deles possuíam baratas em seu interior. As janelas de outro ônibus estavam com as borrachas soltas. Os fiscais não encontraram nenhum veículo com acessibilidade para cadeirantes na garagem da empresa. A Expresso Mangaratiba foi notificada para a apresentar ao Procon Estadual a quantidade de veículos que possui com essa acessibilidade. 
Na Linave Transportes, dois ônibus tinham problemas nos elevadores de cadeiras de rodas, mas foram consertados enquanto os fiscais estavam presentes e foram liberados. O terceiro ônibus foi interditado devido a trava do assento para acompanhantes de cadeirantes, que estava quebrada. A empresa também foi autuada por outras irregularidades. Os fiscais encontraram extintores com problemas em dois ônibus e outro estava com pneus carecas. Todos os veículos vistoriados da Linave não possuíam o certificado de dedetização e estavam sujos de poeira e barro. A fiscalização determinou que o interior de todos os veículos fosse lavado.

►FEIRA GANHA BANHEIROS QUÍMICOS
A maior feira livre do Estado do Rio de Janeiro, que funciona há quase 100 anos ao lado da estação ferroviária a feira do centro de Duque de Caxias, passou a contar a partir deste domingo (29), com 10 banheiros químicos, instalados pela prefeitura, para atender um antigo desejo dos feirantes e frequentadores. 
Os banheiros serão colocados em cinco pontos: Praça Roberto Silveira, Rua Orêncio Soares Silva  (ao lado da Secretaria de Educação), Avenida Duque de Caxias (final da feira), Rua Prefeito José Carlos Lacerda (nos fundos do Clube dos Quinhentos) e Rua Marechal Deodoro (esquina com a Primeiro de Março, onde funciona a feira de pássaros e animais silvestres) .
Para Rosa Sorentino, dona de uma barraca de roupas em frente à Praça Roberto Silveira, os banheiros resolvem um problema de todo. “Foi ótima colocação destes banheiros. Antes todo mundo tinha que procurar os bares para ir ao banheiro, era comum cobrarem para usar. Agora, acabou o problema”, disse.
O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do secretário municipal de Serviços Públicos e Transporte, Tarce Filho, e do vice- prefeito Laury Villar, percorreu a feira vistoriando os banheiros e conversando com feirantes e frequentadores sobre a novidade.

domingo, 29 de março de 2015

'Congresso dá um baile no governo', diz Lauro Jardim



EDUARDO CUNHA QUER REDUZIR 
MINISTÉRIOS PARA 20 NO MÁXIMO
O deputado Eduardo Cunha decidiu acelerar a tramitação da PEC de sua autoriza, que irá limitar a 20 o número de ministérios, que hoje é criado ou extinto pelo Poder Executivo. No atual Governo, há 39 ministérios e Secretarias especiais com status de Ministério.  Na Veja.com, o humorista Marcelo Madureira confessa a sua preocupação com o desemprego na Praça dos Três Poderes, com as recentes defecções no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Veja o vídeo, disponível no You Tube.

JUÍZES DO RIO FAZEM CAMINHADA
CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fizeram na manhã deste Domingo de Ramos (29) em que os católicos festejam a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém,  uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, contra a violência doméstica. O ato Justiça pela Paz em Casa foi organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
“Neste mês de março, que é o mês da mulher, fizemos várias atividades durante este mês. Fizemos um seminário contra o feminicídio, que é aquele crime praticado apenas em razão de a vítima ser mulher. Fizemos uma trilha na Pedra Bonita e estamos encerrando com uma passeata contra a violência no lar, cometida contra mulheres e crianças dentro da própria casa”, disse o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes.

Entre os dias 9 e 13 de março, o Tribunal de Justiça do Rio também realizou mais de 1,2 mil audiências sobre casos envolvendo violência doméstica e contra a mulher. Mais de 350 sentenças foram proferidas. Entre os casos julgados, 28 envolveram crimes contra a vida.

Operação Zelotes rouba mais de desbanca Petrolãoby @ReinaldoAzevedo - @R...



FRAUDES NO TRIBUNAL DA RECEITA
SUPERAM OS DESVIOS DO PETROLÃO 
Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods (resultante da incorporação da Perdigão pela Sadia) são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
"Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não", resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, em uma conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores.
A Operação Zelotes foi deflagrada na última quinta-feira para desbaratar um esquema criminoso que pode ter desfalcado os cofres públicos em 19 bilhões de reais, quantia superior aos desvios de 10 bilhões de reais estimados na Operação Lava Jato. Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Carf. O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.
A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de "tribunal" da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.
O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar 15 milhões de reais para obter redução de débito fiscal de cerca de 150 milhões de reais. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam 672 milhões de reais, segundo investigadores.
O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a 1,2 bilhão de reais. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de 767 milhões de reais, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de 2,7 bilhões de reais; do Santander (3,3 bilhões de reais) e do Bank Boston (106 milhões de reais).
A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de 53 milhões de reais são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de 668 milhões de reais. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.
Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.
TCU MANDA QUE A PETROBRAS
CUMPRA A LEI DE LICITAÇÕES 
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras modifique a forma de contratar obras e serviços de engenharia. Entre as mudanças propostas estão a exigência de fundamentação técnica para os preços apresentados pelas licitantes e a padronização das informações mínimas necessárias que viabilizem o julgamento das propostas. O objetivo é garantir a segurança jurídica, o julgamento objetivo, a isonomia, eficiência e obtenção da melhor proposta nas contratações.
O TCU destacou que, durante anos, a Petrobras foi a única entidade estatal a se valer da prerrogativa de licitar obras sem que os projetos de engenharia estivessem integralmente delimitados. Com o Regime Diferenciado de Contratações essa prática passou a ser autorizada por “contratações integradas”, permitindo ao gestor público a possibilidade de submeter a licitações anteprojetos de engenharia sem o devido nível de detalhamento.
A determinação está no acórdão que examinou uma auditoria feita em 2011 para fiscalizar a contratação para a construção do acesso principal do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com a determinação do TCU, a partir de agora, as licitações deverão apresentar de forma precisa em quais partes do empreendimento as empresas poderão sugerir mudanças. A Petrobras deverá elaborar uma matriz de risco aos contratos, definindo de forma objetiva a responsabilidade das empresas contratadas. Além disso, as estimativas de preços devem ser baseadas em orçamentos detalhados, usando avaliações baseadas em outras obras similares.
Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da matéria, as propostas de melhoria não modificam a apuração de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios da Petrobras que já foram ou estão sendo objeto de ações de controle específicas, bem como a responsabilização dos gestores e das empresas contratadas. “Espero que as determinações a serem empreendidas auxiliem no contínuo incremento dos processos de gestão e governança da Petrobras, em benefício da sociedade”, disse Vital do Rêgo.
A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras e a empresa disse que não comentará o assunto.
GOVERNO PAGOU R$ 163 MILHÕES
A EMPRESAS DO CASO LAVA JATO 
Com futuro incerto e dentro de ambientes financeiros inóspitos, com a torneira do crédito fechada nos bancos e com constantes avalanches em valor de mercado, as empresas da Lava Jato ainda podem contar com contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só em janeiro deste ano, as empresas receberam, juntas, R$ 163,4 milhões.
Segundo levantamento do portal Contas Aberas, mesmo se futuramente forem julgadas inidôneas e proibidas de disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser honrados.
Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável pelo pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.
Em segundo lugar do ranking das empreiteiras da Lava Jato que mais receberam recursos públicos, R$ 39,5 milhões foram pagos à Norberto Odebrecht neste início de ano. Todo o valor foi investido pelo Comando da Marinha: a empreiteira deve implantar estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.
Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 15,4 milhões da União. A maior parte do valor, R$ 10,1 milhões, foi pago pelo Ministério da Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.
As empresas estão no centro das discussões mais calorosas sobre os rumos da investigação da Lava Jato. A razão são os possíveis acordos de leniência entre as empreiteiras e a Controladoria-Geral da União sem antes terem sido celebrados com o Ministério Público, que detém todas as informações sobre as investigações.
Os acordos são defendidos pelo governo federal como forma de manter as empresas em funcionamento enquanto correm as ações penais da operação. Em audiência pública na Câmara dos Deputados esta semana, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mais uma vez, defendeu os acordos.
Segundo Adams, eles não são uma exceção ao combate à corrupção. “Eles são um instrumento de combate à corrupção e ao mesmo tempo mantêm a atividade econômica”, disse o advogado-geral da União.
Adams demonstrou preocupação com a saúde financeira das empresas acusadas e disse que o acordo de leniência impede que elas paguem por atos de deus dirigentes. O termo impede que as pessoas jurídicas beneficiadas sejam consideradas inidôneas, ou seja, fiquem impedidas de contratar obras com o governo. “A inidoneidade só vale para obras futuras e não para as obras em andamento”, disse o procurador.
No entanto, para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, os acordos de leniência em fase de formalização pelo governo federal com empresas mencionadas na Operação Lava Jato já atrapalharam as investigações.
Segundo o procurador, desde que as empresas começaram a negociar acordos de leniência com a CGU, os dirigentes acusados de envolvimento no pagamento de propina e formação de cartel em obras da Petrobras deixaram de fazer delações premiadas na Justiça.
Ele também rebateu preocupações de Adams quanto à saúde financeira das empresas em caso de aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção. “Temos que comparar o custo de punir com o custo de não punir. Quanto custa ao País manter um mercado de obras públicas contaminado por corrupção? O custo de não punir é mais alto do que o custo de punir as empresas contaminadas”, disse o procurador.