segunda-feira, 21 de abril de 2014

GABRIELLE DERRUBA O ÁLIBI 
DE DILMA NO CASO PASADENA
Em artigo publicado neste domingo de Páscoa (20 no jornal “O Estado de S. Paulo o ex presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielle (2005-2012, Governos Lula e Dilma), repete o que disse em depoimento no Senado, acrescentando que a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época da compra da refinaria americana de Pasadena, no Texas, deve assumir a sua responsabilidade por haver autorizado tal transação.  Quando estourou o escândalo de suposto superfaturamento na realização do negócio, Dilma Rousseff redigiu de próprio punha uma nota de esclarecimento, afirmando que fora enganada por diretores da Petrobrás, porque a decisão da compra fora tomada em cima de um relatório “técnica e juridicamente falho”.
Segundo Gabrielle, “a aquisição de Pasadena foi aprovada pelo conselho porque era vantajosa e atendia ao planejamento estratégico. A decisão foi pautada em parecer financeiro do Citigroup, que, entre 2003 e 2012, atuou em 125 transações do setor. Empresários que participavam do conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra.
Ao afirmar que TODOS os membros do Conselho de Administração da Petrobrás aprovaram a compra, Gabrielle derruba o álibi de Dilma Rousseff, de que foi ludibriada por um resumo elaborado pelo ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró.
O fato de Gabrielle defender a compra da refinaria de Pasadena como regular e considera-la como um bom negócio tem sido apontado até por figuras ligadas ao PT como o dedo de Lula, que nega, mas adoraria disputar um novo mandato. E a repetida queda de Dilma Rousseff e do seu governo, revelado em diversas pesquisas, ajudam a alimentar a campanha do “Volta Lua". Pelo visto, a saúde econômico financeira, bem como a defesa da Petrobrás, para boa parte do PT é apenas um pequeno detalhe, como diria a ex ministra de Collor, Zélia Cardoso de Melo.
ESTATÍSTICAS NÃO EXPLICAM GASTOS
ELEVADOS COM SEGURO DESEMPREGO 
O governo federal gastou R$ 32 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego em 2013, valor recorde desde pelo menos 2001, de acordo com série histórica levantada pelo Contas Abertas. A taxa de desocupação no Brasil, no entanto, foi estimada em 6,2% no 4º trimestre de 2013, uma redução de 0,7 ponto percentual em relação ao 3º trimestre de 2013 (6,9%) e ao 4º trimestre de 2012, quando a taxa também foi estimada em 6,9%. A taxa média no ano caiu de 7,4% em 2012 para os 7,1% em 2013. No último trimestre do ano, 6,052 milhões de pessoas encontravam-se desempregadas, ante os 6,653 milhões desocupados no 4º trimestre de 2012.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quinta-feira (10), na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua). Só no 4º trimestre do ano, o governo desembolsou quase um terço do total destinado ao pagamento deste seguro (R$ 10,1 bilhões). Este ano, até março, R$ 7,5 bilhões já foram pagos. O benefício do seguro-desemprego foi instituído em 1990, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego.
O Ministério do Trabalho e Emprego não encaminhou justificativa até a publicação da matéria. No entanto, órgão costuma afirmar que as principais razões que respondem pelo aumento dos gastos federais com o seguro-desemprego no longo prazo são os requisitos para recebimento do benefício, o crescimento e a rotatividade do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo.
Não é de hoje que o aumento dos gastos com seguro-desemprego tem sido comentado pelo Contas Abertas. Desde 2006, a ONG publica matérias sobre o tema, questionando sobretudo o fato dos valores crescerem, ano a ano, mesmo com a diminuição do desemprego.
O fato dos valores crescerem mesmo com a diminuição do desemprego pode ser explicado, em parte, pelo número de fraudes que acontecem nos pagamentos do benefício. Em apenas três operações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro do ano passado, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões em pagamento de auxílios indevidos. O aumento dos gastos com os benefício tem pressionado as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Investigações da PF apontaram a formação de uma quadrilha especializada em Pernambuco, que acessava o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com números de processos trabalhistas inexistentes e falsos vínculos empregatícios. Um outro esquema de fraudes foi descoberto no Pará, com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e do Sine, além de políticos locais para fraudar o seguro destinado a pescadores artesanais no estado.
Em São Paulo, foi presa quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões, usando nomes de empresas e beneficiários fictícios. Medidas antifraude Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou no fim do ano passado a implementação de uma série de medidas no pagamento do benefício. Ao solicitar o benefício pela segunda vez num período de dez anos, por exemplo, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no terceiro pedido no período de dez anos. A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução, segundo o ministério, visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito. O MTE anunciou ainda mudança no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos. Paralelamente, também no fim do ano, quando o governo cogitou reduzir despesas para cumprir a meta fiscal, mencionou estudar a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Pnad Contínua interrompida A diretora de pesquisa do IBGE, Marcia Quintslr pediu demissão após o instituto informar na quinta (10) que a Pnad Contínua será interrompida até janeiro do ano que vem. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, afirmou ao jornal O Globo que Marcia não concordou com a decisão do colegiado de interromper a pesquisa, que vem sendo reformulada desde 2006. Os dados divulgados ontem, mostraram que a taxa de desemprego médio no país ficou em 7,1% no ano passado, contra 5,4% nas seis maiores metrópoles, estatística usada anteriormente como referência para o mercado de trabalho. O IBGE recebeu requerimento dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) mostrando “preocupação com os dados que estão sendo coletados e que estão sendo divulgados possam gerar avaliação equivocada por parte dos Estados” no rateio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Atualmente a repartição utiliza como base o PIB per capita, mas a Lei complementar número 143/2013 prevê que seja substituída pela renda domiciliar per capita. A presidente do IBGE disse que os pesquisadores continuarão em campo para a Pnad Contínua e que será necessário aumentar as amostras e testes. Estão mantidas para este ano a Pnad nos moldes tradicionais. A Pesquisa de Orçamentos Familiares está prevista para janeiro, assim como a retomada da pesquisa contínua, com divulgação mensal de alguns dados a respeito do mercado de trabalho brasileiro. – 
MPF QUER FISCALIZAR AS
CONTAS DO SEST/SENAD 
O Ministério Público Fedra acaba de mexer num grande vespeiro de grandes interesses corporativos. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) a anulação, em até 30 dias, do Ato Normativo 161/2012, considerado um entrave às atividades fiscalizatórias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A recomendação, assinada pela procuradora da República Márcia Zollinger, foi encaminhada ao presidente das entidades, senador Clésio Andrade, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, como prevê a Lei Complementar 75/93.
O MPF alega que a norma impugnada viola princípios constitucionais ao disciplinar, de modo restritivo, a forma como devem atuar os agentes de controle interno e externo da União em auditorias. Entre as regras contestadas pela procuradora destacam-se, por exemplo, tempo mínimo para agendamento de visitas, meios de recepção dos agentes, restrição para fornecimento de documentos e informações, além de formas específicas de se realizar a oitiva de empregados.
O ato impede, ainda, o acesso a qualquer documento ou informação pelo servidor que não atender às condições estabelecidas. Análise já feita pela CGU aponta que, na prática, a orientação dos Conselhos Nacionais do Sest/Senat tem sido utilizada como fundamento para a recusa de solicitações em auditorias realizadas pelos órgãos de controle.
O Sest e o Senat são organizações voltadas a determinadas categorias profissionais e integram o denominado Sistema S, composto de pessoas jurídicas de direito privado que recebem subsídios do governo por exercerem atividades próprias do Estado.
Além disso, as entidades têm autorização legal para arrecadar recursos públicos com vistas à manutenção de suas atividades. “Essas receitas são públicas e com natureza de tributos; por isso, devem ser fiscalizadas pelos órgãos de controle externo da União”, sustenta o MPF.
O poder de fiscalização sobre atos públicos, atribuído ao TCU e à CGU nos âmbitos externo e interno respectivamente, encontra amplo respaldo constitucional e legal, em que o livre exercício de fiscais e equipes de auditorias é apresentado como fator indispensável à sua concretização.
Para o MPF, a edição do ato normativo, somada à natureza jurídica do Sest/Senat e ao papel de auditoria da CGU e do TCU, evidencia nítida “ilegalidade na tentativa de embaraçar o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle”.
A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial e não tem caráter impositivo. Apenas notifica a instituição e sugere medidas administrativas que possibilitem a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública. Com isso, visa corrigir situações irregulares sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
ALMOÇO DA ARQUIDIOCESE DO
RIO QUASE ACABA EM SURURU 
Um desentendimento envolvendo policiais do serviço reservado da Polícia Militar (P-2) e os desalojados do terreno da OI, que ocupam o estacionamento da Catedral Metropolitana, no centro do Rio de Janeiro, desde a madrugada de sexta-feira (18), quase faz com que o tradicional almoço da Páscoa, promovido todos os anos pela Arquidiocese do Rio, acabasse em confusão.
A confusão teve início quando a comida começava a ser servida na parte externa da Catedral, localizada na Avenida Chile e os desalojados perceberam a presença de policiais da P-2 que estavam monitorando a movimentação no interior de um carro descaracterizado.
Um grupo resolveu tomar satisfações com os PMs e um dos desalojados foi acusado de desacatar um policial, chegando a ser colocado dentro da viatura. Houve reação     e princípio de tumulto, mas o rapaz conseguiu ser retirado do interior da viatura, que chegou a ter os vidros quebrados. 
A situação só foi controlada com a intervenção de um dos padres que trabalham com dom Orani Tempesta e com a chegada de policiais do Batalhão de Choque. Dom Roberto, a pedido do arcebispo, solicitou que os policiais deixassem o local e os ânimos se acalmaram.
A ocupação do pátio da Catedral Metropolitana pelos desalojados havia levado a Arquidiocese do Rio a cancelar a programação da Semana Santa e somente hoje (20), a Arquidiocese confirmou a manutenção do tradicional almoço, que teve início por volta das 11h30, quando cerca de 1.200 quentinhas foram servidas à moradores de rua e aos próprios invasores.
Com o cancelamento da programação, não ocorreu a também tradicional vigília do Sábado de Aleluia, assim como a encenação do Auto da Paixão de Cristo, marcado para a noite de sexta-feira (18) - evento que ocorre há 45 anos nos Arcos da Lapa.
A ocupação levou à Arquidiocese alterar toda a programação. A missa que estava prevista para às 10h de hoje na Catedral Metropolitana foi celebrada pelo cardeal-arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta em uma paróquia de Padre Miguel, na zona oeste da cidade.
Dom Orani esteve na Catedral na parte da manhã para entregar as quentinhas, chegou a conversar com alguns moradores de rua, mas deixou o local sem falar com os jornalistas. (Nielmar de Oliveira - Agência Brasil) 

►CAMPO DO TRICOLOR REPAGINADO
A prefeitura de Duque de Caxias está recuperando um dos maiores campos de grama sintética da Baixada Fluminense, localizado no bairro Centenário, no primeiro distrito. O Campo do Tricolor como é conhecido por causa do time de futebol local, está passando por reforma geral. Vai ganhar novo alambrado, iluminação e vestiário para atender os atletas, além de nova grama sintética. A região, após a ocupação do Complexo da Mangueirinha por forças de segurança, vem recebendo total atenção do governo municipal, com obras de infraestrutura, saúde e lazer e serviços.
Esta semana operários da secretaria municipal de Obras estão preparando a base do campo, preparando a drenagem para o recebimento da grama sintética. Do lado da Avenida Dr. Manoel Reis, a calçada está sendo recuperada e será transformada em calçadão, criando uma área de lazer para os moradores da região. Também está sendo construído um quiosque para atender a população de idade mais avançada com mesas para jogos e iluminação para lazer à noite.
Morando no bairro Centenário desde 1964, Odelin de Oliveira de 67 anos diariamente visita o canteiro de obras e conversa com operários. “Estou gostando do trabalho da prefeitura. Ele está cumprindo a promessa que fez aos moradores. Além das melhorias no Centenário as obras do hospital Duque estão em andamento. Sua reabertura vai facilitar os moradores da região, que não precisarão mais procurar atendimento médico nas UPAs ou no Hospital Dr. Moacyr do Carmo. A verdade tem que ser reconhecida”, disse o aposentado. (A Fotos: Letícia Passowski)

►A ARTE NAIFE INVADE A CÂMARA DE CAXIAS
O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, o Programa de Pós-Graduação em Letras e Ciências Humanas e o Curso de História da UNIGRANRIO realizam no fim deste mês uma exposição sobre A ARTE NAIF DE NOELI ROCHA: CO-MEMORAR!, no Salão de Exposições do referido Instituto, A abertura serfá no próximo dia 29 29 (terça-feira),  a partir das 16 horas e 30 minutos, do dia 29 de abril de 2014. 
No mesmo dia, entre 10 e 12 horas, na Sala de Audiovisual do Instituto Histórico, ocorrerá a gravação de Entrevista Pública com a artista Noeli Rocha, moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense. Suas obras, no estilo naif são  inspiradas em histórias e relatos de sua mãe. Por isso mesmo, são frequentes nas telas, temas como: brincadeiras, cirandas, danças e demais manifestações da memória coletiva, que expressam aspectos da cultura popular.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

BRASIL SOBE EM RANKING DE MAIOR
CUSTO DE ENERGIA PARA A INDÚSTRIA 
Com os quatro últimos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo médio da energia elétrica para a indústria brasileira subiu em 2014 de R$ 292,75 por megawatt-hora (MWh) para R$ 301,66 MWh. O aumento de 3% fez o Brasil perder uma posição no ranking internacional de maior custo de energia elétrica formado por 28 nações, passando a ocupar a décima colocação.  
Os dados constam de estudo Quanto Custa a Energia Elétrica para a Indústria do Brasil? divulgado hoje (16) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no site da entidade.
O custo médio internacional atinge R$ 269,07 por MWh. Entre os países analisados, a Índia apresenta o custo de energia elétrica mais alto (R$ 630,92 por MWh). Em seguida, vêm Itália (R$ 500,52), Singapura (R$ 460,25), República Tcheca (R$ 398,36), Turquia (R$ 393,80), Colômbia (R$ 376,90), El Salvador (R$ 348,17), México (R$ 322,42) e Portugal (R$ 321,60).
Falando à Agência Brasil, a economista Tatiana Lauria, especialista em competitividade industrial e investimentos do Sistema Firjan, explicou que os diferentes custos observados nos países dependem de fatores como a matriz energética de cada país, os custos da produção de energia, a forma como se está produzindo ou comprando energia e os impostos, entre outros.
“O fato importante é que quando o industrial vai competir lá fora, ele está vendo esse custo. E vai ter que competir com os mais baratos, que são nossos concorrentes”. Tatiana destacou, por outro lado, que a elevação do custo da energia para a indústria acaba tirando a competitividade do produto nacional.
Chamou a atenção para o fato de o Brasil, na parte de geração de energia, estar optando pela construção de usinas a fio d'água, que exigem o complemento das térmicas. “Os nossos reservatórios estão com uma capacidade de armazenamento [de água] menor. Então, a gente precisa complementar com térmicas, o que é caro. E esse custo vai ser repassado. Quando isso ocorre, tem impactos para a própria sociedade”, disse a economista. O uso das térmicas para complementar a geração hidrelétrica é, salientou, o principal fator para o aumento do custo da energia industrial no Brasil.
Com o aumento de 11,8% no custo da energia, após o reajuste da Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Mato Grosso deixou a segunda posição e passou a ocupar a liderança no ranking estadual de custo médio industrial, apontou a Firjan. O custo do megawatt-hora no Mato Grosso atingiu este ano R$ 424,27.
Já no Rio de Janeiro, após o reajuste na tarifa da Ampla, o custo da energia elétrica para a indústria teve elevação de 7,4%, alcançando R$ 368,94 o MWh, o que colocou o estado no quarto lugar na classificação geral. Na avaliação anterior, o Rio de Janeiro ocupava a sexta colocação.
Tocantins e Rondônia, com custos de energia para a indústria de R$ 403,91 e R$ 377,49, respectivamente, ocupam os segundo e terceiro lugares no ranking dos estados. Em contrapartida, o estado com custo de energia mais barato para a indústria é o Amapá (R$ 159,05 o MWh). (ABr)
PARA EX-DIRETOR DA PETROBRÁS
PASADENA FOI UM BOM NEGÓCIO
A compra da Refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras não foi um mau negócio, segundo o ex-diretor da Área Internacional da empresa brasileira, Nestor Cerveró. Ele explicou que o empreendimento no Texas perdeu valor quando a estatal redefiniu prioridades e concentrou os investimentos na exploração do pré-sal.
Nestor Cerveró disse que investimento em Pasadena perdeu valor quando a estatal concentrou os investimentos na exploração do pré-sal. Antônio Cruz/Agencia Brasil 
Hoje (16), durante uma audiência na Câmara, Cerveró rejeitou enfaticamente o termo “malfadado”, atribuído ao negócio por vários deputados, que questionaram aspectos do negócio. “O projeto, em si, não foi malfadado. Foi um bom projeto na época. Estamos fazendo análise posterior a uma série de eventos que modificam o cenário”.
Segundo ele, o projeto tinha rentabilidade “que nunca vamos saber se seria atingida, porque foi feita por mudança estratégica drástica do conselho de administração”, e completou: “Não posso condenar”, completou. Segundo ele, a descoberta do petróleo em camadas mais profundas criou mais demandas para os investimentos da estatal.
Perguntado sobre se faria, hoje, um resumo executivo igual ao que apresentou à época, Cerveró disse que sim, desde que considerando as mesmas condições de mercado. "Uma coisa é [falar] depois do jogo terminado. Sei que o projeto não teve condições de ser realizado. Mas até a execução e a aprovação, ele tinha todas condições econômicas de ser realizado. Se elas se repetissem, faria de novo, mas dentro dos conhecimentos que eu tinha na época", disse ele.
Nas contas apresentadas pelo ex-diretor, a Petrobras investiu US$ 1,23 bilhão no negócio. Ele disse que os custos de compra foram inferiores à média negociada em outras refinarias à época. Por isso, descartou que a estatal tenha pago um valor excessivo pela parte da refinaria norte-americana que pertencia ao grupo belga Astra Oil, quando as duas empresas se desentenderam.
Segundo Cerveró, o prejuízo contabilizado no negócio de Pasadena é contábil e que, nos primeiros meses, a refinaria teve resultados “muito positivos” e que “as margens de petróleo leve eram altas”, disse.
Sobre a desvalorização das ações da Petrobras, Cerveró disse que a redução no valor de mercado ocorre em função dos investimentos exigidos na exploração de petróleo do pré-sal. “Mas especialistas reconhecem que a Petrobras é um excelente investimento de médio prazo”, disse, ao lembrar que também é acionista da empresa.
MPF DENUNCIA CARTEL
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) sobre o ato de concentração de atividades das instituições de ensino superior Anhanguera e Kroton. O subprocurador-geral da República Sady d'Assunção Torres Filho, que atua junto ao Cade, mostra preocupação com a operação de associação econômica, que pode prejudicar a livre concorrência no setor educacional, especificamente no nível de graduação – nas modalidades presencial e a distância.
Segundo o parecer, a incorporação de ações da Anhanguera pela Kroton resultaria na sobreposição de atividades de graduação e pós-graduação presencial e a distância (EaD), podendo acarretar prejuízos à dinâmica concorrencial do mercado.
Com base na análise de mercado das participações das instituições de ensino (em cenário nacional e municipal) realizada pela Superintendência Geral do Cade, o MPF entendeu a sensibilidade concorrencial da operação. A sobreposição de 393 mercados relevantes foi reconhecida pelo subprocurador-geral da República, que também mostrou preocupação com o risco de exercício de poder de mercado. Este quesito considera as condições de entrada e rivalidade dos mercados.
O parecer demonstra ainda que a operação de concentração pode comprometer o cenário de baixa rivalidade em nível nacional e municipal, visto que as instituições de ensino Anhanguera e Kroton constituem dois grandes players do setor. Assim, o MPF considerou indesejável, sob o ponto de vista concorrencial, a junção de atividades das instituições de ensino superior.
Para sanar os prejuízos ao consumidor e aos concorrentes, o MPF recomendou remédios concorrenciais, como a transferência da mantença da Anhanguera no mercado de graduação EaD e a transferência dos ativos da empresa nos mercados de graduação presencial identificados como problemáticos.


►GAROTINHO PROMETE REVER CONCESSÕES
Pré-candidato ao governo do Rio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) anunciou nesta terça-feira, durante reunião com moradores da Zona Norte, que, se for eleito, irá promover a revisão das concessões do estado. Ele citou especificamente três concessionários: a Supervia, a Rota 116 – que liga Itaboraí a Macuco, passando por Nova Friburgo – e o consórcio que administra o estádio do Maracanã.
O parlamentar justificou que no caso da Supervia, a empresa "presta um péssimo serviço à população" e, "em vez de ser punida, ganha mais 28 anos de concessão". A declaração foi uma crítica à gestão do governador Sergio Cabral. No caso da Rota 116, o ex-governador citou que tem quatro pontos de pedágio em 138 quilômetros de extensão ao preço de R$ 4,50 (em cada ponto) para carro de passeio e R$ 9 para ônibus e caminhões.
"O contrato original previa que a concessionária Rota 116 seria obrigada a fazer o contorno de Nova Friburgo em contrapartida à cobrança do pedágio. No entanto, a empresa foi desobrigada de fazer a obra mas as praças de pedágio continuam lá", protestou. Para Garotinho "aí tem maracutaia".
Dizendo-se indignado com a falta de fiscalização das agências controladoras do estado, Garotinho criticou também a obra do Maracanã. "O Maracanã custou ao estado R$ 1,5 bilhão para depois da obra Cabral a concessão para o amigo dele, Eike Batista. Vamos entrar na justiça e anular essa concessão", ameaçou.

►PF INDICIA 46 NA OPERAÇÃO LAVA JATO
Após quase cinco anos de investigações e um mês de execução da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) conseguiu apreender cerca de R$ 6 milhões, em espécie, 25 veículos de luxo, além de indisponibilizar três hotéis e seis residências de alto padrão pertencentes a quatro quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro, suspeitas de movimentar mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos. No relatório, a PF indiciou 46 pessoas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Dois doleiros também foram indiciados por financiamento ao tráfico de drogas, diante de indícios da ligação deles com traficantes.
Agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta à Justiça denúncia contra os indiciados. As investigações começaram em 2009, em Londrina, e descobriram que as quadrilhas atuavam também em Curitiba, São Paulo e Brasília. Ao todo, durante a Operação Lava Jato, foram cumpridos 105 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva, 12 de prisão temporária e 27 conduções coercitivas.
De acordo com a PF os inquéritos identificaram que as quatro organizações criminosas, lideradas por doleiros, eram independentes entre si, mas tinham negócios em comum relacionados à lavagem de dinheiro.
Quinze pessoas permanecem presas, sendo 14 em Curitiba e uma em São Paulo. Duas estão foragidas. Entre os presos na Operação Lava Jato estão o doleiro Alberto Youssef, que fretou um jatinho para o deputado André Vargas, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Vargas renunciou à vice-presidência da Câmara dos Deputados depois de descoberta a ligação dele com Alberto Youssef. O deputado, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, chegou a anunciar que renunciaria ao cargo, mas desistiu.

►GAÚCHOS PAGARÃO MAIS 28,8% NA CONTA DE LUZ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) um reajuste de 28,86% para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora AES Sul. Para as indústrias, haverá aumento de 30,29%. As novas tarifas entram em vigor a partir deste sábado (19) para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 118 municípios do Rio Grande do Sul.
Também foi aprovado o reajuste da distribuidora Nova Palma, que atende a 15 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine, Restinga Seca e parte dos municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos. Para os consumidores residenciais, o aumento foi fixado em 22% e para as indústrias, em 35,7%.
Ontem (15), a Aneel aprovou reajuste para as distribuidoras Energisa, Companhia Energética do Ceará (Coelce), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). No último dia 7, a Aneel reajustou as tarifas de outras distribuidoras: Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista) e Cemig Distribuidora (MG).
Segundo a Aneel, o cálculo do reajuste das tarifas considera os custos relacionados à compra de energia elétrica para atendimento do mercado da distribuidora, o valor da transmissão dessa energia e os encargos setoriais.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o custo com a compra da energia pelas distribuidoras teve impacto de cerca de 7 ou 8 pontos percentuais nos reajustes tarifários aprovados pelo órgão regulador neste mês. De acordo com Rufino, além do custo maior com o uso de termelétricas, por causa do baixo nível dos reservatórios, as distribuidoras tiveram mais gastos com a contratação de energia no mercado livre, que é mais cara. (ABr)

►SERVIDORES CONDENAM INTERVENÇÃO NO IBGE
Cerca de 150 funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reuniram hoje (16) para defender a metodologia da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) Contínua. A divulgação trimestral dos números da Pnad Contínua foi suspensa na última quinta-feira (10) até o início de 2015 para que seja adequada à legislação. A manifestação dos servidores públicos ocorre desde as 10h, em frente à sede do órgão no centro da capital fluminense.
Ontem (15) a ministra a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, defendeu a suspensão do calendário de divulgação dos estudos. Segundo ela, o IBGE corre risco de não conseguir oferecer a qualidade necessária na divulgação dos dados da Pnad, caso o calendário seja mantido.
A diretora da Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), Ana Carla Magni, informou que a manifestação, além de defender a metodologia do Pnad, quer a democratização do IBGE, a autonomia técnica da instituição, reajuste salarial e a substituição do trabalho temporário pelo efetivo. Segundo ela, a média salarial do técnico de nível superior do IBGE é 90% menor que o funcionário que ocupa o mesmo cargo no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Os funcionários estão paralisados hoje. Nós consideramos esse episódio da Pnad Contínua o estopim de uma crise que se desenha na instituição há alguns anos, que envolve o esvaziamento do quadro técnico sem a contrapartida necessária de concursos para dar mais robusteza ao quadro próprio”, disse a executiva.
Ainda segundo Ana Carla, a direção do IBGE não explicou aos servidores do órgão os motivos para suspender a coleta de dados até janeiro de 2015, visto que, caso houvesse a necessidade de uma revisão de metodologia do Pnad poderia ser feita simultaneamente com a pesquisa. “Temos uma gestão extremamente autoritária dentro do IBGE. Não somos ouvidos pela gestão. Esse episódio recente mostra como essa gestão é autoritária. Foi uma decisão unilateral. As diretoras que mais conhecem a trajetória da pesquisa votaram contra a decisão de suspender os resultados da Pnad Contínua”, concluiu.
De acordo com a diretora da Assibge, a Pnad Contínua é mais ampla e divulgada em menos tempo do que a Pnad tradicional. Além disso, o objetivo é que a pesquisa contínua substitua gradualmente a Pnad tradicional e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

► NORTE ENERGIA MULTADA 
A empresa Norte Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, poderá ter que pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com decisão da Justiça Federal no Pará, que obrigou a empresa a cumprir uma das condicionantes indígenas relacionada à hidrelétrica. A empresa informou que ainda não foi notificada.
Segundo decisão do juiz Frederico de Barros Viana, a condicionante relativa à proteção territorial das terras Indígenas, impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região, não está sendo cumprida pela Norte Energia, e pode acarretar “prejuízos irreversíveis” às comunidades indígenas.
Ainda conforme a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ficará responsável pela apresentação de novo cronograma de implementação das ações de proteção territorial em 20 dias. Caso descumpra o prazo, o órgão poderá será multado em R$ 10 mil por dia. A Norte Energia deverá iniciar imediatamente as ações, logo após a apresentação do novo cronograma.
De acordo com o Ministério Público Federal, o cumprimento da condicionante está atrasada em, pelo menos, dois anos. A Norte Energia, segundo a decisão, também será obrigada a contratar 112 agentes para atuar nas unidades de proteção territorial e aviventar (avivar) as picadas que marcam os limites das 11 áreas indígenas afetadas pela usina. Também terá que instalar placas de identificação a cada 3 quilômetros no perímetro das terras, conforme estabelecido pela licença de instalação.

►FALTA TUDO NO HOSPITAL PENITENCIÁIRA DO RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública contra o governo do estado, devido à situação de desassistência à saúde dos presos do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, que o órgão classificou como “caótica”, sobretudo no Hospital Prisional e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Hamilton Agostinho, administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A ação, proposta à 10ª Vara de Fazenda Pública, aponta omissão administrativa do estado ao descumprir o direito à saúde dos presos, tendo em vista a indefinição de responsabilidades entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Seap por quase dois anos.
De acordo com o MP-RJ, foram feitos inquéritos civis pela 3ª Promotoria da Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, que buscou solução extrajudicial ao longo de três anos, em reuniões com gestores públicos e inspeções às unidades prisionais. A Seap informou, inclusive, “esgotamento das possibilidades administrativas no âmbito da saúde prisional, em razão da falta de recursos humanos e financeiro, sem que a SES efetivamente destinasse recursos para o hospital”, diz a nota do MP.
A ação aponta grave déficit de recursos humanos no hospital, decorrente do esvaziamento do quadro de servidores estatutários da saúde prisional e da falta de medicamentos e de insumos hospitalares, bem como da carência de obras na estrutura física, equipamentos e aparelhos para exames, entre outros.
A ação alega inconstitucionalidade e ilegalidade na escolha administrativa de seleção da Organização Social (OS) para gestão da UPA Hamilton Agostinho. Ainda segundo o documento, em novembro de 2012 a Seap informava a existência de apenas uma unidade hospitalar para toda a saúde prisional, à qual a estrutura metálica da UPA foi integrada, funcionando à época com apenas dois médicos e um cirurgião. O hospital também chegou a ter interrompidos os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar internações hospitalares, em fevereiro de 2011, quando foi constatada a falta de condições mínimas para funcionar como unidade hospitalar.
A assessoria de comunicação da SES informou que as questões relacionadas ao hospital eram de responsabilidade da Seap e que informações sobre a ação civil pública e as denúncias deveriam ser questionadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Seap e a PGE informaram que que ainda não foram notificadas oficialmente. (ABr)

►EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEBATE
A Coordenadoria Municipal de Educação Especial promoveu nesta terça-feira (15), um curso para professores, dinamizadores e profissionais de Educação de Caxias que atuam no ensino aos estudantes com deficiência auditiva. O evento que aconteceu no auditório da secretaria municipal de Educação (SME), contou a apresentação da “Oficina Entre Dois Mundos – O letramento em contexto bilíngue” da professora Daniele Barboza Moura, mestre em Linguística da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Pós-graduada em Educação Especial em ênfase em Deficiência Auditiva e Surdez da Unirio.
“A educação de surdos, nos últimos anos, tem sido alvo de muitas reflexões, em especial o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita. Isto se deve ao fato do Brasil ter reconhecido a língua brasileira de sinais, por meio da Lei nº 10.436 de 2002, como a primeira língua da comunidade surda e a língua portuguesa, a segunda língua”, disse Daniele Moura.
Os profissionais de ensino tiveram a oportunidade através da apresentação conhecer a cultura e as especificidades da cada linguagem – LIBRAS e Língua Portuguesa- ampliar o repertório linguístico por meio de textos literários e das estratégias de tradução e adaptação, além de desenvolver a partir das adaptações e traduções ferramentas para o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos.
“O uso da língua é muito mais do que a demonstração da capacidade de conhecimento mínimo das regras para comunicação entre os sujeitos, da sintaxe e da gramática. A língua, enquanto sistema social e não individual, pressupõe a necessidade da interação com o outro para que seja significada”, completou a professora da UERJ.

► ENCONTRO DEBATE A SAÚDE DO TRABALHADOR
Discutir a política de saúde do trabalhador da Baixada Fluminense, bem como elaborar propostas para sua efetivação no Sistema Único de Saúde (SUS), estiveram no centro de discussões do II Encontro Regional de Saúde do Trabalhador do Polo Regional de Duque de Caxias, realizado no último final de semana, na Universidade Unigranrio. O evento foi promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que integra a secretaria municipal de Saúde.
O encontro reuniu também os municípios de São João de Meriti, Magé e Queimados, e teve como tema: “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”.
O CEREST é habilitado pelo Ministério da Saúde desde 2004, como polo articulador da área de saúde do trabalhador na região. Além dos profissionais de saúde dos quatro municípios envolvidos, participaram também representantes do Ministério da Saúde, Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, do subsecretário de Saúde de Caxias, Leonardo de Deus, diretora do departamento municipal de Vigilância em Saúde, Sandra Victória Cerqueira Martins, o representante do CEREST, Wanderson Beiral Alves, e também dos programas municipais de Saúde do Trabalhador dos quatro municípios. Houve ainda a participação de mais de 100 delegados entre trabalhadores representantes de sindicatos, associações e gestores.
“A iniciativa revelou um exercício de cidadania e de participação efetiva do controle social na construção da Política de Saúde do Trabalhador na região”, destacou a diretora do CEREST, Débora Lopes de Oliveira.
O encontro foi uma etapa preparatória para a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador que ocorrerá entre os dias 7 a 9 de maio na FIOCRUZ que envolve todos os municípios da Região Metropolitana 1 (Rio de Janeiro e Baixada Fluminense), e também das etapas Estadual de 28 a 30 de maio, e da Nacional em novembro deste ano.
Os principais temas discutidos foram: O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos Municípios, Estados e União.

Aconteceram ainda grupos de trabalho e a eleição dos delegados para o Conselho Gestor do CEREST e para a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador. (Foto: Divulgação / CEREST)

terça-feira, 15 de abril de 2014

GRAÇA FOSTER ADMITE NO SENADO:
“PASADENA FOI UM MAU NEGÓCIO!” 
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, reconheceu nesta terça-feira (15) que a compra pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi um bom projeto no início, mas que se transformou em um projeto de baixa possibilidade de retorno. "Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil."
Segundo ela, o prejuízo para a Petrobras com aquisição da refinaria foi US$ 530 milhões. A avaliação foi feita em audiência pública que acontece nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Fiscalização e Controle do Senado, onde Graça foi convidada para falar sobre as denúncias de irregularidades na estatal, como a compra da refinaria. Para uma comissão lotada de jornalistas, parlamentares da base aliada ao governo e de oposição, Graça Foster esclareceu ainda que o custo total da transação foi de US$ 1,25 bilhões.
A executiva admitiu que em fevereiro de 2006 houve falhas por parte da direção da área internacional da empresa, cargo ocupado por Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na operação “Lava Jato”, cuja prisão provocou um grande constrangimento na direção da estatal. Ainda segundo Graça Foster, ao apresentar o projeto ao Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma Rousseff, que autorizou a compra de 50% da refinaria, Paulo Roberto Costa excluiu dois pontos importantes do negócio.
“Em nenhum momento no resumo executivo, na apresentação de PowerPoint feita pela direção da área internacional à época (Paulo Roberto Costa) foram citadas duas condições muito importantes: não se falou da Cláusula de Put Option no resumo executivo, nem na apresentação de PowerPoint e também não se falou da Cláusula de Marlim”, admitiu.
Para Graça Foster, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% de uma refinaria e não houve, nesses dois documentos, nenhuma citação à intenção e à obrigatoriedade de compra dos 50% remanescentes. “Esse foi o trabalho feito. Um resumo executivo, sem citação dessas duas cláusulas contratuais completamente importantes. O valor autorizado pelo Conselho de Administração foi US$ 359.285.714,30. Essa foi tão somente a aprovação feita”, ressaltou.
Responsabilizando a área internacional da empresa pela falha, Graça Foster afirmou que, quando uma apresentação de resumo executivo é feita ao Conselho de Administração, o documento deve conter todas as informações necessárias para a devida avaliação do que se pretende fazer. “Além disso, é obrigação de quem leva para a diretoria apontar os pontos fracos e frágeis da operação. Não há operação 100% segura. Não existe isso, imagino, em nenhuma atividade comercial e, certamente, não existe na indústria de petróleo e gás”, destacou.
Desde que vieram à tona as denúncias de que houve superfaturamento na compra da refinaria pela estatal brasileira, esta é a primeira vez que uma autoridade do governo vem oficialmente ao Congresso falar sobre o assunto.
PROBLEMAS NA ABREU E LIMA
SÃO PIORES QUE EM PASADENA 
A compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras por 1,3 bilhão de dólares virou tema de campanha eleitoral, com a oposição afirmando que a estatal pagou 20 vezes mais que o valor justo pela unidade no Texas e que Dilma Rousseff errou ao aprovar o negócio quando era presidente do Conselho da empresa em 2006.
A investigação, porém, está provavelmente mirando na refinaria errada: mesmo que a Petrobras tenha pago caro, a refinaria de Pasadena, com capacidade para processar 100 mil barris por dia, pode ter sido o melhor negócio em refino que a petroleira já fez em pelo menos três décadas, pois a Petrobras está pagando bem mais por novas refinarias no Brasil. É o caso da Refinaria do Nordeste (Rnest), em Pernambuco, a primeira a ser construída no Brasil desde 1980. Com capacidade de 230 mil barris por dia, deverá custar 20 bilhões de dólares até ser inaugurada, dentro de alguns meses.
As informações sobre o incendiário assunto foram divulgadas num despacho do jornalista Jeb Blount, da agência de notícias Reuters. Segundo o despacho enviados a toda a mídia mundial que utiliza os serviços noticiosos da Reuters, cada barril de nova capacidade de refino da Rnest custará cerca de 87 mil dólares à Petrobras, sete vezes mais do que em Pasadena, e duas a três vezes mais do que em refinarias modernas semelhantes que estão sendo construídas em outras partes do mundo.
A chinesa Sinopec, por exemplo, planeja concluir em 2015, em Guangdong, uma refinaria para 200 mil barris diários ao preço de 9 bilhões de dólares (45 mil dólares por barril), quase metade do custo da refinaria no Nordeste.
Em Port Arthur (Texas), a Aramco e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell gastaram 10 bilhões de dólares por uma refinaria para 350 mil barris/dia, o que também equivale a um terço do valor em Pernambuco.
Em nível mundial, refinarias novas para o processamento de petróleo pesado estão custando "no máximo" 38 a 45 mil dólares por barril, segundo um consultor de refino dos EUA que trabalhou em refinarias da América do Norte, Oriente Médio, América Latina e Ásia.
Esse consultor, que pediu anonimato, considerou "exorbitante" o preço da refinaria nordestina, mesmo levando em conta os atrasos habituais em projetos na América Latina. Uma refinaria semelhante da Ecopetrol na Colômbia teve um a dois anos de atraso e um aumento de quase 50 por cento no preço, mas mesmo assim não chegou a custar 35 mil dólares por barril/dia, o que ainda é menos da metade da Rnest.
As refinarias na costa norte-americana do Golfo do México, onde fica Pasadena, geralmente lucram cerca de 10 dólares por barril refinado, segundo Margolin, da Cowan and Company, e Alen Good, analista de ações de empresas de petróleo e refino na Morningstar, em Chicago.
Se a Petrobras conseguir reproduzir essa margem de lucro em Pernambuco, levará mais de 20 anos para cobrir os custos da refinaria. No entanto, a divisão de refino da Petrobras perdeu quase 11 dólares por barril refinado no Brasil em 2013 e quase 16 dólares por barril em 2012, segundo o balanço de 2013.

Com base no desembolso de 1,2 bilhão de dólares, a Petrobras provavelmente conseguiria reaver o investimento de Pasadena em cinco anos, segundo Good.
CENSURA AO IBGE TENTA
ESCONDER A VERDADE 
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a decisão do IBGE de suspender a divulgação dos resultados trimestrais da Pnad Contínua, nova pesquisa que mede indicadores sociais e apresenta a verdadeira situação do mercado de trabalho. Para o senador, a suspensão tem cunho eleitoral. A decisão de suspender a divulgação da Pnad Contínua até 2015 levou ao pedido de demissão de duas diretoras do IBGE e a divulgação de uma carta em que técnicos do IBGE defendem a metodologia usada na pesquisa.
Alvaro Dias comentou editorial publicado nesta segunda-feira (14) no jornal O Estado de S. Paulo, segundo o qual a suspensão mostra que o governo do PT não hesitará em intervir em qualquer órgão público para evitar a divulgação de resultados econômicos que possam causar danos à campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.
- É difícil esconder aí um objetivo eleitoral escuso, esconder os números da realidade, já que o governo procura nas ações administrativas que desenvolve e sobretudo através da comunicação oficial dourar a pílula. Porque estamos num ano eleitoral e os números negativos não podem ser apresentados à sociedade já que significarão desgaste para quem ocupa o governo - disse Alvaro Dias, lembrando que a Pnad contínua apontou desemprego de 7,1% em 2013, enquanto a pesquisa mensal de emprego do próprio IBGE indica cerca de 5%.
Alvaro afirmou que, em pesquisa recente no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a maioria dos entrevistados considerou que o país não está "no caminho certo". Para o senador, isso demonstra uma insatisfação com o governo.
Alvaro Dias também pediu um voto de aplauso à Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, por estar entre as 200 melhores instituições de ensino superior do mundo nas áreas de agricultura e silvicutura.

Segundo ele, a UEL, fundada há 43 anos, ficou na 132ª posição, à frente de instituições nacionais e estrangeiras que atuam há mais tempo na área, como as universidades de Milão e de Florença, na Itália, e as de Valencia e Sevilha, na Espanha. (Agência Senado)
GOVERNO FICA DISTANTE DA
META DO “LUZ PARA TODOS” 
Se depender do andamento das obras do programa Luz para Todos, a prometida universalização do acesso à energia elétrica ainda não vai ocorrer este ano. Dos 47 empreendimentos previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 26 foram concluídos. A meta do PAC 2 para o período 2011/2014 é de que até o final deste ano fossem feitas 716 mil ligações. Destas, apenas 455.306 foram realizadas até o final de 2013, valor que representa 64% do total.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo programa, as ações não concluídas se referem à obras de contratos que estão em andamento ou em fase de contratação, isto é, não saíram do papel.
“Os eventuais atrasos são decorrentes de dificuldades das empresas em se habilitarem aos financiamentos e também a aspectos operacionais e logísticos, como falta de mão de obra, chuvas intensas e obstáculos naturais da região norte do país. A expectativa é que a meta contratada deva ser concluída”, afirma o MME.
Segundo o Censo 2010, realizado pelo IBGE, cerca de 728.512 domicílios estavam sem energia elétrica no País, ou seja, 1,3% da população. A região Norte tinha maior carência de luz elétrica, do total de 3.975.533 domicílios, cerca de 251.207 moradias não tinham energia, o que corresponde a 6,3% no estado.
De acordo com o MME, o programa Luz para Todos foi criado em novembro de 2003, a partir da constatação, no Censo 2000, do IBGE, da existência de 2 milhões de famílias (10 milhões de pessoas) no meio rural brasileiro sem energia elétrica.  O Censo revelou que essas famílias estavam localizadas em áreas de reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da linha da pobreza.  Cerca de 90% dos entrevistados pelo IBGE possuíam renda familiar inferior a três salários mínimos.
No último dia 7, a Aneel informou que os consumidores terão que pagar R$ 1,6 bilhão para fechar o orçamento de 2014 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca ações do governo federal no setor elétrico, entre elas o programa Luz para Todos e o subsídio à energia para famílias de baixa renda e em comunidades isoladas no norte do país.
A proposta inicial submetida à audiência pública, era de R$ 5,6 bilhões e a redução foi possível, segundo a Aneel, devido ao aporte do Tesouro Nacional à CDE, anunciado em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões e à ampliação da previsão de entrada de recursos relativos a parcelamentos de encargos setoriais a serem pagos por agentes inadimplentes à Eletrobras.

Dos R$ 4 bilhões repassados pelo Tesouro, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao pagamento das despesas com a exposição involuntária das distribuidoras em janeiro de 2014 e os outros R$ 2,8 bilhões destinados às despesas ordinárias da CDE.
DEFENSOR PUBLICO DO RIO
SERÁ DENUNCIADO NA ONU 
A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.
A principal questão diz respeito à atuação do defensor público geral do estado que, segundo a advogada da Justiça Global, estaria agindo mais como defensor da prefeitura em situações de remoções de moradores de comunidades carentes do que dos assistidos. Marisa destacou que a função da defensoria pública é servir como advogado das pessoas que não podem pagar pela assistência jurídica.
“Esse é o mandato constitucional da defensoria pública. Ele [Nilson Bruno] é o advogado dos moradores, das pessoas que estão sendo removidas pela prefeitura. Mas, na prática, ele está atuando como um procurador, um advogado da prefeitura”.
Serviu de base para a denúncia da Justiça Global à ONU o caso da comunidade da Vila Autódromo, localizada no entorno do antigo Autódromo do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que deverá ser removida para a construção da pista de corrida para as Olimpíadas de 2016 e pelas obras de urbanização no entorno do Parque Olímpico.
Marisa esclareceu que do ponto de vista da advocacia, Nilson Bruno Filho estaria fazendo um “patrocínio infiel”, que ocorre quando o advogado vai contra aos interesses do seu cliente. Em termos da Constituição Federal, afiançou que Bruno “está atuando no mandato que não é o dele. Está atuando contra o mandato do qual está investido e o órgão para o qual ele trabalha, que é a defensoria pública”.
A comunidade de Vila Autódromo chegou a ter uma liminar que impedia a derrubada das casas, obtida pelos defensores titulares do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth), mas essa liminar acabou sendo suspensa pela Justiça, no último mês de março, a pedido dos atuais coordenadores-gerais do núcleo.
Segundo informou Marisa Viegas, a liminar impedia a retirada dos habitantes da comunidade até que a prefeitura mencionasse a existência de algum tipo de planejamento urbanístico para as famílias que quisessem permanecer no local.
A advogada da Justiça Global relatou que Nilson Bruno Filho, ao cassar a liminar do órgão ligado à própria defensoria pública, “passou por cima do que o próprio órgão ao qual ele pertence estava fazendo, que é representando os moradores. Passou por cima e cassou a liminar. E pior, com um argumento que não é real, falando que [a liminar] estava prejudicando os direitos dos outros moradores. É uma manobra”, denunciou.
No informe enviado à ONU, a Justiça Global denuncia que houve uma ingerência excessiva e indevida do defensor público geral no trabalho dos defensores que atuam no Nuth. “Houve um desvio de função. Ele atuou, na prática, contra os interesses dos assistidos da defensoria pública, atuando  como se fosse um procurador do município do Rio de Janeiro”. A advogada insistiu que não foi também assegurado o direito à  moradia adequada para essas pessoas.
A Justiça Global segue em contato com os defensores do Nuth que cuidavam até então do caso da Vila Autódromo e com os moradores da comunidade. Marisa Viegas mencionou também situações similares  nas comunidades de Providência, na zona portuária do Rio,  e de Indiana, na Tijuca, zona norte da capital, em que “existe um indicativo muito forte que vão ser feitas as mesmas medidas nesses casos”. As duas comunidades vivenciam também problemas com  remoções de moradores.
Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública  do  Estado do Rio de Janeiro  respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a questão estava em análise e que não deveria se pronunciar a respeito.
  
►AÉCIO MANDA DILMA LAVAR O MACACÃO
Ao rebater rebate, nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, as críticas da presidente Dilma Rousseff (PT), feitas em Pernambuco, ao afirmar que a oposição está empenhada em 'ferir' a imagem da Petrobras, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, retrucou que a ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que autorizou a compra superfaturada da refinaria no Texas, deve devolver "limpo" o macacão da empresa que ela usou ao lançar ao mar o petroleiro “Almirante Negro”, construído pelo estaleiro Atlântico Sul em Suape, Pernambuco.
O desafio de Aécio Neves foi feito em cerimônia na sede a Federação da Industria doestado do Rio, acrescentando que "Está na hora de a presidente da República devolver limpo o macacão dos funcionários da empresa. Quem está sujando a imagem da Petrobras é o PT, que estabeleceu o aparelhamento através da irresponsabilidade, que resulta na prisão de diretores em operações da Polícia Federal", disparou o tucano.
Para Aécio, o caminho correto é Dilma pedir desculpas aos brasileiros, aos servidores da empresa e aos trabalhadores, que investiram seus recursos nas ações da Petrobras. O senador mineiro disse que, se esses trabalhadores que investiram anteriormente compraram R$ 100 em participações da empresa, hoje eles teriam R$ 35, pois houve uma desvalorização de 75% dos papéis da estatal.
Aécio citou como exemplo de irresponsabilidade o preço pago pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Também enfatizou que o PSDB, acusado pelos petistas de tentar privatizar a estatal, quer a "reestatização" da Petrobras, hoje nas mãos do PT.

►AEROPORTO DE FORTALEZA TERÁ PUXADINHO
O aeroporto de Fortaleza será o único do país com estrutura provisória de terminal, do tipo puxadinho, durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. Segundo o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, foi feito um plano alternativo no aeroporto, porque as obras previstas para o Mundial não foram concluídas.
“Tomamos a decisão de ter um plano alternativo para lá, pela gravidade do problema”, disse o ministro, ao informar que a estrutura provisória permanecerá até o fim da reunião do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, que ocorrerá logo depois da Copa.
Moreira Franco informou que a Infraero tomará as medidas necessárias para o cumprimento do contrato de construção do aeroporto. “Temos que começar a viver um ambiente em que os contratos sejam efetivamente respeitados”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, os demais aeroportos que atenderão à Copa não precisarão de estruturas provisórias. “Estaremos em condições de atender à demanda que virá para o Brasil”, garantiu. No aeroporto de Brasília, o Pier Sul será inaugurado amanhã (16) e o Pier Norte, em maio. Nos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos, a previsão de inauguração é para o próximo mês.

►TÉCNICOS DO IBGE CONTESTAM O GOVERNO
Em carta aberta à população, divulgada hoje (14) no site da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge), os técnicos do instituto, envolvidos na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad) avaliaram que a pesquisa é sólida, de ponta, e seu desenho está baseado "nas melhores práticas e metodologias internacionais".
O documento é assinado por 45 técnicos, membros da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) e da Coordenação de Métodos e Qualidade (Comeq), coordenações diretamente envolvidas com o desenho, planejamento, acompanhamento da coleta, análise, apuração e divulgação da Pnad Contínua, planejada ao longo de mais de dez anos. Eles asseguram que a construção metodológica foi objeto de debate público, em fóruns nacionais e internacionais, que contaram com a participação de representantes governamentais, das universidades, dos institutos de pesquisa, consultorias econômicas e da sociedade civil em geral. Todo o material e documentação desse processo está disponível no sitio web do IBGE, desde 2006.
Na carta, os técnicos informam que a pesquisa vem coletando dados nacionais, inclusive sobre o tema rendimento, desde 2012, e garante dados com precisão para todos os estados. Dizem também que para atender à Lei Complementar 143, de 2013, não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa.
No documento, os técnicos informam que "não há razão para interrupção da divulgação da pesquisa, que apresenta dados importantes para a sociedade; e mesmo se houvesse necessidade de estudos adicionais sobre o tema, seria possível conciliar as duas tarefas, apesar das restrições de recursos orçamentários e humanos que afetam o instituto".
Na semana passada, a diretora de pesquisa do IBGE, Marcia Quintslr pediu demissão após o instituto de pesquisa informar, na quinta-feira (10), que decidiu interromper as divulgações trimestrais da Pnad Contínua até janeiro próximo.
A diretora da Escola Nacional de Estatísticas e integrante do Conselho Diretor do IBGE, Denise Britz do Nascimento Silva, também discordou da decisão do colegiado do instituto e pediu demissão do cargo.

►AGU QUER PUNIR QUEM REVELOU ESCÂNDALOS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a quebra de sigilo do processo que apura os negócios da Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo. 
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo (13), relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, caso seja concluído que a operação gerou prejuízos aos cofres públicos.
A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação. Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.
Pela primeira vez na História do Brasil, ao invés de investigar as desastradas administrações do PT na   Petrobrás, a AGU está interessada apenas em punir – exemplarmente – o amanuense que teve a coragem de gritar na Praça dos Três Poderes: O GOVERNO ESTÁ CAINDO DE PODRE!

►TRE-RJ MULTA CÉSAR MAIA POR CRITICAR CABRAL
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o vereador César Maia (DEM) ao pagamento de multas no valor total de R$ 125 mil por propaganda antecipada em inserções do partido na TV, em 15 de outubro de 2013, e também reproduzidas no site pessoal dele.
Para a Corte, os vídeos e a publicidade na internet demonstram "o inequívoco propósito de realizar propaganda eleitoral positiva com vistas às eleições vindouras ao governo do estado do Rio". O Democratas também recebeu multa de R$125 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nos vídeos "atrela-se a administração do segundo representado [Maia] a um governo de interesse exclusivamente público, enquanto que os atuais governantes privilegiariam apenas seus interesses privados", bem como "vê-se constantemente o número 25, que corresponde ao número do partido para as eleições a cargo majoritário", de forma que "o conteúdo das inserções divorciou-se sobremaneira dos contornos da mera discussão político-comunitária". Processo relacionado:
RP 23453

►GAROTINHO MULTADO PELO MESMO MOTIVO
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio multou, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promoção pessoal em propaganda do Partido da República na TV e no rádio, em outubro de 2013. O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46,411 mil por inserção. No rádio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada.O PR também foi condenado ao pagamento de multas no valor total de R$ 464,1 mil, e perdeu o direito à propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. O TRE já multou Garotinho em R$ 28 mil por propaganda antecipada este ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A Corte entendeu que houve "desvirtuamento da propaganda político-partidária, por meio da utilização do espaço veiculado para fins de promoção pessoal, com caráter notadamente eleitoral". De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inserções de TV exibidas nos dias 14 e 16 de outubro do ano passado, Garotinho teve "o nítido propósito" de realizar propaganda negativa do atual governo do estado, incutindo no eleitorado "a ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manutenção dos problemas relatados" e se apresentando como "o mais apto para solucionar tais mazelas". Em relação às propagandas transmitidas nos dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o uso do bordão "Pra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo" e afirmou que o objetivo era destacar a figura de Garotinho. (Proc.: RP 24268; RP 24790; RP 25567; RP 26089

►ESCASSEZ DE CHUVA É A PIOR EM 82 ANOS
A escassez de chuvas fez com que as médias de acúmulo de água nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste fechassem o primeiro trimestre do ano com a 3ª pior vazão desde que a medição começou a ser feita, em 1932. A constatação é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que divulgou na última sexta-feira (11) o Sumário Executivo do Programa Mensal de Operação para a semana de 12 a 18 de abril.
Nele consta que as médias de afluência do Subsistema Nordeste registraram, em fevereiro e março, as piores vazões dos últimos 82 anos. Os dados indicam porém, que a passagem de uma frente fria, na semana passada, pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precipitou chuvas fracas nas bacias dos rios Paranapanema, Tietê, Grande, Paraíba do Sul e Paranaíba, bem como em pontos isolados dos rios Iguaçu e São Francisco.
As previsões do ONS para esta semana também não são nada animadoras, uma vez que estima diminuição das chuvas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e estabilidade de vazão nos reservatórios que atendem aos subsistemas Nordeste e Norte. A expectativa é de que o mês de abril termine com relativa melhora de captação de água na Região Sul, redução de chuvas no Nordeste e estabilidade dos níveis de a´gua nas demais regiões.
Do ponto de vista da demanda por energia, os dados indicam previsão de taxa de crescimento de 1,4% para a Região Nordeste, comparado a igual período do ano passado. A taxa de crescimento na Região Sul está estimada em 3,6%, enquanto deve crescer 5,3% nos subsistemas SE/CO e 22,9% na Região Norte, por causa da interligação de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

►ESCOLA AFONSO ARINHOS GANHA SEDE PRÓPRIA
Depois de um espera de mais de 20 anos, os moradores e estudantes de Nova Campina, no terceiro distrito de Duque de Caxias, assistiu, nesta segunda-feira (14), o sonho se transformou em realidade com a inauguração pelo prefeito Alexandre Cardoso, da Escola Municipal Senador Afonso Arinos.
Em seu discurso, o prefeito pediu desculpas à comunidade pela longa e injustificada espera..
“Quero começar minha fala me desculpando pelo tempo que a prefeitura levou para atender este desejo da comunidade. Sabemos a importância da Educação no contexto da vida das pessoas. Educação passa por uma escola com qualidade, conforto. No ano passado reformamos 44 escolas e este ano serão 53 unidades”, afirmou.
A secretaria de Educação, Marluce Gomes destacou o trabalho da prefeitura para construir a escola Afonso Arinos. “Foi um trabalho de dedicação de todos os envolvidos”, disse.
Com capacidade para mais de 500 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a nova unidade que durante anos funcionou de forma improvisada num Ciep municipalizado no mesmo bairro,, ocupa agora uma área de cerca de dez mil metros quadrados, com 10 salas de aula e funcionará em dois turnos. O local conta também com quadra de esportes coberta para as aulas de educação física e torneios em várias modalidades.

Aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, Larissa Evelyn dos Reis Matos (foto), de 17 anos, comemorou a inauguração da escola. “Agora tenho uma escola. Ficou bonita e motiva todo mundo à estudar.  Quando estava no Ciep não era a mesma coisa, não tínhamos condições de estudar. Agora que temos uma escola nova também devemos preservá-la. Já conversamos com a professora para preparar uma campanha que mostre a todo mundo a importância de cuidarmos do colégio. Esperamos tanto tempo por isso, não podemos estraga-la”, concluiu. (Fotos: Letícia Passowski)