terça-feira, 27 de janeiro de 2015

MINISTÉRIO PUBLICO VAI INVESTIGAR
EMPRÉSTIMOS PARA CERVEJARIA 
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) começou a investigar denúncia de gestão fraudulenta no Banco do Nordeste (BNB) na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis). De acordo com reportagem publicada pela revista Época, no último final de semana, o banco teria dispensado a empresa de fiança que serviria como garantia do empréstimo, aumentando os riscos para a instituição financeira.

O caso está sendo apurando pelas áreas cível e criminal do MPF. Nesta segunda-feira (26), o procurador da República Edmac Trigueiro requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se houve crime de gestão fraudulenta e identificar os responsáveis.
Já o procurador da República Oscar Costa Filho, membro do Núcleo de Tutela Coletiva, requisitou à presidência do BNB, também nesta segunda-feira, informações e documentos relacionados aos empréstimos no valor de R$ 830 milhões. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF enviou ofício requisitando providências para apurar o caso.
A reportagem publicada na revista relata que o empresário obteve dois empréstimos no BNB para a construção de duas fábricas na Bahia e em Pernambuco. Meses depois da assinatura do contrato para liberação dos recursos, o empresário teria pedido dispensa da carta-fiança que servia de garantia da operação e teria sido prontamente atendido pelo banco.

A matéria chama a atenção também para o fato de, após a decisão da instituição financeira, o grupo empresarial comandado por Faria ter doado R$ 17 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff.
As informações e documentos requisitados pelo procurador da República Oscar Costa Filho vão subsidiar inquérito civil público em tramitação desde 2013 no MPF para investigar a concessão de empréstimos realizados pelo banco. Em 2014, com base nesse inquérito, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para buscar corrigir, diante de indícios de gestão fraudulenta, a administração da liberação de recursos. A ação encontra-se sob sigilo judicial.
Na Justiça Federal tramita ainda denúncia criminal contra ex-gestores do Banco do Nordeste. Apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um rombo de R$ 1,2 bilhão -desfalque provocado após autorização de empréstimos realizados e não cobrados. O caso também está sendo apurado em inquérito civil público instaurado pelo órgão. (Com Ascom/MPF/DE)
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 118 MILHÕES
 DE INVESTIGADOS NA LAVA JATO 
A Justiça Federal em Curitiba atualizou hoje (27) para R$ 118 milhões o valor bloqueado nas contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato.
No ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação, os ativos dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 20 milhões, de modo a garantir o ressarcimento em caso de condenação pelos desvios em contratos da Petrobras. 
A atualização dos valores foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt durante o recesso. A tabela servirá para que a liberação dos valores que ultrapassaram o limite possa ser concluída.
Por determinação da juíza, as contas de Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, ficaram livres para movimentação dos titulares, sem prejuízo do bloqueio de R$ 20 milhões.
Os advogados de Pessoa pediram à Justiça autorização para que a esposa dele movimente a conta para pagar despesas pessoais da familia.
FALTA DE ÁGUA AMEAÇA 60 
MIL EMPRESAS EM SÃO PAULO
A indústria paulista já esperava a crise de água para o ano de 2015, mas não com a intensidade que está ocorrendo, de acordo com o diretor titular do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Nelson Pereira dos Reis.
O diretor disse que 60 mil estabelecimentos do setor, da Grande São Paulo e da região de Campinas devem ser afetados pela falta de água. Eles representam quase 60% do PIB industrial do estado. “Não é difícil imaginar o que a escassez de água pode representar para a atividade econômica da indústria na região” disse.
Além disso, as duas regiões representam metade do emprego industrial de São Paulo. São cerca de 1,5 milhão de empregos. Para Reis, demissões não estão nos planos a curto prazo. “A última coisa que a indústria quer fazer é reduzir os postos de trabalho. A gente espera que isso [crise da água] seja temporário, então não existe essa intenção”, acrescenta.
Porém, Reis destaca que “se a crise se aprofundar e a empresa for obrigada a reduzir sua atividade, por exemplo, ficar um dia sem água, aí começará a impactar e as empresas terão que fazer contas”. O diretor explica que, com a crise hídrica, as indústrias precisarão alterar hábitos e procedimentos e que isso afetará competitividade, produtividade e lucro.
A indústria intensificou o reúso da água no processo de produção, além da economia e redução do volume anteriormente utilizado. Além disso, a Fiesp está estudando o potencial das águas subterrâneas para o setor. Nas áreas de maior concentração de empresas, a ideia é que haja investimentos para se obter um volume adicional de água, fazendo perfuração de poços artesianos.
“Para curto prazo, essas alternativas são as mais viáveis de se fazer”, diz.
ESCOLAS SOFREM COM A
FALTA D’ÁGUA EM CAXIAS 
A falta de água foi apontada como o principal problema enfrentado pelas escolas dos 2º e 3º Distritos da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A revelação foi feita por pais e professores durante a audiência pública realizada em conjunto pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza, no bairro Capivari, novo polo industrial do município que fica ao lado do Arco Rodoviário inaugurado pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Luiz Fernando Pezão no início de julho do ano passado.
Essa audiência foi a segunda de três que serão realizadas na cidade, nessa primeira fase de diagnóstico, pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A primeira foi no 1º Distrito, no ano passado. Nesta próxima quarta-feira (28), a audiência será na sede campestre da Associação Atlética dos Funcionários do Banco do Brasil, no Xerém.
Carros Pipas para socorrer as escolas
No seu terceiro mandato como prefeito do município, o deputado estadual eleito Zito, que assume o mandato no próximo dia 1º, precisou alugar uma frota de caminhões pipas para abastecer dezenas de escolas da rede municipal que estavam fora da rede distribuidora da Cedae ou localizadas em pontos distantes do centro da cidade e onde a falta de água é mais grave.
Apesar das repetidas promessas da Cedae, o problema vem se agravando dia a dia. Agora, com o reservatório de Paraibuna chegando à conta Zero, a situação se tornou dramática.  Se antes a falta d’água era por incompetência da concessionária Cedae, a ameaça de racionamento nos próximos 30 dias é decorrente da omissão do Governo do Estado, que não conseguiu, até hoje concluir o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, iniciado em 1994 e sem resultados efetivos até 2006, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) representa uma página a ser virada na história das iniciativas para avançar com o saneamento da baía. O PDBG consumiu recursos milionários em obras malfeitas e inacabadas. 
A estação de tratamento de esgotos do
 Olavo Bilac foi abandonada pela Cedae
Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o PDBG foi iniciado em 1994. Em seu encerramento oficial, em 2006, tinham sido gastos – ao longo de 13 anos – US$ 760 milhões, em valores nominais (sendo US$ 349 milhões de recursos financiados pelo BID; US$ 163 milhões, pelo BIC; e US$ 248 milhões, pelo Governo do Estado, como contrapartida).
No âmbito desse projeto ambicioso, estavam a implantação da coleta de esgotos e na melhoria da rede distribuidora de água na Baixada Fluminense, ambas a cargo da Cedae. Hoje, com estações de tratamento de esgotos estão abandonadas, como no caso do bairro Olavo Bilac, e a conclusão da nova adutora da Baixada, sempre adiada, pelos mais diversos pretextos, mesmo que os níveis das represas do rio Paraíba do Sul voltem ao normal, a população do Grande Rio continuará alimentando o rendoso negócio do aluguel de carros pipas, que chegam a custar R$ 3 mil por uma carga de 10 mil litros de água, cuja origem é desconhecida, pois a Polícia Civil já desbaratou diversas quadrilhas que utilizavam água de poços artesianos clandestinos, sem qualquer análise laboratorial da água, para abastecer os carros pipas.

►GOVERNO DESPERDIÇOU R$ 20 BI EM 2014
Em 2015, os cidadãos já estão preparando o bolso para lidar com o aumento das tarifas e dos impostos. Os cofres da União também devem passar pelo arrocho para que as contas fiquem equilibradas. O portal Contas Abertas, nas últimas duas semanas, levantou dados das despesas que poderiam sofrer cortes, diante da possibilidade da economia. Ao todo, elas somaram R$ 20 bilhões no ano passado. É como se o governo pagasse R$ 1,7 bilhão em contas por mês.
Nos levantamentos, é possível verificar os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) com eletricidade, vigilância, limpeza, veículos e diárias e passagens são significativos. Eles chegam, inclusive, a ultrapassar investimentos (obras e aquisições de equipamentos) realizados por diversos ministérios. É o caso das despesas com vigilância ostensiva, que foram de R$ 2,8 bilhões. O montante é maior do que o investimento realizado por 33 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura.
Manter e conservar imóveis pertencentes à União também tem custos elevados. De janeiro a dezembro do ano passado, quase R$ 2,5 bilhões foram utilizados para serviços e materiais de limpeza e conservação. Mensalmente, as despesas com a manutenção dessas propriedades sairiam em R$ 208,3 milhões. Viagens também são necessárias. O governo federal apresentou os mais elevados gastos com diárias e passagens dos últimos quatro anos: foram R$ 2,7 bilhões desembolsados. Do valor total, R$ 1,5 bilhão (54,8%) foi comprometido com passagens e despesas de locomoção no ano passado, rubrica que engloba gastos com bilhetes aéreos, excesso de bagagens, transporte de servidores, pedágio, entre outros. Já os gastos com veículos atingiram a quantia de R$ 3,8 bilhões no ano passado. O montante representa aumento de 22,3%, ou R$ 700 milhões, em relação ao exercício de 2013, quando R$ 3,1 bilhões foram destinados para esse tipo de despesa. O valor pago em 2014 equivale à compra de aproximadamente 960 veículos do tipo Ferrari ou à compra de 67 mil veículos populares do tipo Gol I Motion 1.6 Mi Total Flex.
O pagamento do aluguel não compromete apenas o orçamento das famílias brasileiras. Ele foi responsável por R$ 1,4 bilhão das despesas no ano passado. O valor, utilizado para locar salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos, foi 17,5% maior do que 2013, quando foram gastos R$ 1,2 bilhão com aluguéis, em valores correntes. Só a diferença de um ano para o outro, de R$ 212,8 milhões, torna possível a uma família média brasileira – de 3,1 pessoas de acordo com o PNAD 2011 – morar em um apartamento de 80 m2 por 3.635 anos no bairro com aluguel mais caro de São Paulo, o Itaim. Na localidade se paga em média R$ 61 mensais pelo metro quadrado. Somados todos esses itens, o valor utilizado para manter a estrutura da União representou 35% dos investimentos realizados no ano passado: R$ 57,2 bilhões.
Se a própria “Máquina Administrativa” fosse considerada um órgão do governo federal, seria a campeã em investimentos, já que o Ministério dos Transportes, que ocupa essa colocação, aplicou R$ 12 bilhões em 2014.

►MARTA VOLTA AO ATAQUE
Ex-ministra Marta Suplicy contesta voltou a contestar gestão da presidente Dilma Rousseff: “Se tivesse havido transparência na condução da economia no governo Dilma, dificilmente a presidente teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação de descalabro”.
Segundo a senadora, “o PT vive situação complexa, pois embarcou no circo de malabarismos econômicos, prometeu, durante a campanha, um futuro sem agruras, omitiu-se na apresentação de um projeto de nação para o país, mas agora está atarantado sob sérias denúncias de corrupção”
No seu comentário, que chamou de “O Diretor Sumiu”, a senadora petista, que se prepara para disputar a prefeitura paulistana, lembra que, “assim que a presidenta foi eleita, seu discurso de posse acompanhou o otimismo e reiterou os compromissos da campanha eleitoral: "Nem que a vaca tussa!".
Havia uma grande expectativa a respeito do perfil da equipe econômica que a presidenta Dilma Rousseff escolheria. Sem nenhuma explicação, nomeia-se um ministro da Fazenda que agradaria ao mercado e à oposição. O simpatizante do PT não entende o porquê. Se tudo ia bem, era necessário alguém para implementar ajustes e medidas tão duras e negadas na campanha? Nenhuma explicação.
Marta lembra que o PT vive situação complexa, pois embarcou no circo de malabarismos econômicos, prometeu, durante a campanha, um futuro sem agruras, omitiu-se na apresentação de um projeto de nação para o país, mas agora está atarantado sob sérias denúncias de corrupção.
“Nada foi explicado ao povo brasileiro, que já sente e sofre as consequências e acompanha atônito um estado de total ausência de transparência, absoluta incoerência entre a fala e o fazer, o que leva à falta de credibilidade e confiança”.

►EMPREITEIRAS CONFESSAM SUBORNO
As empreiteiras OAS e Mendes Junior, cujas diretorias estão presas por envolvimento com o esquema do petrolão, admitiram oficialmente à Petrobras que contrataram empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef. A OAS admitiu ter fechado contrato de 619.410 reais com a empresa de fachada MO Consultoria, em 2011, e tentou alegar que tratavam de auditorias fiscal e trabalhista em obras do Estado de São Paulo. A Mendes Junior, por sua vez, voltou a reconhecer que entre 2011 e 2012 celebrou contratos com a GFD Investimentos e com a Empreiteira Rigidez no valor de 8,028 milhões de reais.
A Mendes Júnior já tinha admitido à Polícia Federal que fez tais contratações. Mas, em depoimento, o vice-presidente Sérgio Mendes alegou que fez os pagamentos porque foi vítima de extorsão. Parte dos executivos presos na Operação Lava Jato alega que foi vítima de achaques da quadrilha de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. 
MO Consultoria, GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez eram empresas utilizadas por Youssef para dar aparência legítima à movimentação de propina a políticos e diretores da petroleira, de acordo com investigadores da Operação Lava Jato.
Apesar de apenas 8,6 milhões de reais terem sido confirmados até agora, a PF contabiliza, com base em extratos bancários apreendidos durante a Lava Jato, que pelo menos 21 milhões de reais passaram por quatro empresas comandas por Alberto Youssef. Durante os trabalhos da CPI mista da Petrobras, em novembro do ano passado, as empreiteiras Engevix, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão também haviam admitido pagamentos a empresas de fachada do doleiro e contratos com a consultoria Costa Global, controlada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na ocasião, as três informaram que os contratos chegavam a 15,3 milhões de reais.
Em ofício à Petrobras, a Mendes Junior admitiu contrato com a GFD Investimentos em julho de 2011 no valor de 1,2 milhão de reais. Depois, em setembro do mesmo ano, disse ter celebrado aditivo de 1,02 milhão de reais ao mesmo contrato. Em agosto de 2011, dois novos contratos com a GFD no valor de 1 milhão de reais e 2,7 milhões de reais. Por fim, a empreiteira confirmou ainda contrato com a Empreiteira Rigidez em maio de 2012 no valor de 2,108 milhões de reais.
De acordo com as investigações, Costa e Youssef eram pivôs de um esquema de desvio de recursos da estatal para enriquecimento próprio e para abastecer o bolso de políticos e partidos da base aliada. Isso era feito com a assinatura de contratos fictícios, simulando a prestação de serviços entre empresas de fachada e as empreiteiras envolvidas, sempre com a finalidade de dar aparência legítima ao dinheiro desviado.

►GUAPIMIRIM GANHA NOVA SERVENTIA JUDICIAL
Foi aprovada na sessão do Órgão Especial desta segunda feira, dia 26, a Resolução que cria a 2ª Vara da Comarca de Guapimirim. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, a nova serventia judicial surge pela transformação da 1ª Vara Criminal de Mesquita e não implicará em gastos extras para o Judiciário fluminense. 
A 2ª Vara de Guapimirim terá competência criminal, júri, violência doméstica, juizado especial criminal, fazenda pública e dívida ativa. A instalação da serventia ocorrerá no dia 30 de janeiro e haverá redistribuição dos processos com a competência acima discriminada. (Ascom/TJRJ)

►CIDADANIA TAMBÉM NOS PRESÍDIOS
Cerca de 8 mil presos em presídios do RJ pertencem ao grupo dos “sub-identificados”, detentos que possuem apenas a identificação criminal, ou seja, possuem RG atribuído em razão de procedimento criminal, sem identificação civil no estado do Rio de janeiro. 
A diminuição deste número e a concessão do documento civil a esses internos é o objetivo final buscado pelo grupo de trabalho que cuida do tema do registro civil dos internos do sistema carcerário, coordenado pela equipe da Secretaria de Sub-Registro da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça. Deste trabalho participam a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Instituto Félix Pacheco, o Detran e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado – Seap. 
Após três anos de reuniões para estudo da problemática e implementação de melhor comunicação entre os atores envolvidos, uma das metas começa a ser cumprida. Três presos do Complexo de Gericinó participaram, na sexta-feira (23), de audiências por videoconferência para o registro civil, presididas pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público, representados pelo defensor público Fábio Amado Barreto e pela promotora de justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura. 
Para a juíza coordenadora da Secretaria de Erradicação do Sub-Registro, Raquel Chrispino, a sexta-feira tem grande significado e foi um grande marco. “Pela primeira vez estamos realizando audiências para o processo de registro tardio de pessoas que ainda estão presas. Normalmente atendemos os egressos do sistema que, após a liberdade, procuram o Judiciário para obter o registro civil. Ao curso dos últimos três anos no atendimento deste grupo, já foram localizadas e obtidas centenas de segundas vias de certidões de presos. No entanto, esses três detentos tiveram suas histórias detalhadas pela equipe da CGJ com a certeza de que não foram registrados civilmente. A videoconferência contribui para segurança, celeridade e menor custo. É um marco também se pensarmos que, pela primeira vez, a videoconferência é usada, não para processos criminais, e sim para garantir a cidadania desses detentos”. (Ascom/TJRJ)

►PEZÃO VAI A BRASÍLIA DE CANEQUINHA
Um plano para amenizar as consequências da estiagem no Estado do Rio de Janeiro será apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão à presidente Dilma Roussef nesta quarta-feira (28), em Brasília. A proposta foi elaborada por técnicos da Cedae e da Secretaria estadual do Ambiente. Pezão detalhará também um programa de reflorestamento das margens dos rios Paraíba do Sul e Guandu, além do projeto de saneamento da Região Metropolitana do Rio.
– Algumas cidades podem ser prejudicadas, se a estiagem continuar. Vou me encontrar com a presidenta Dilma para discutirmos ações e projetos de combate à seca – afirmou Pezão, nesta segunda-feira (26), no município de Italva, Noroeste do estado, durante o lançamento do programa Rio Emergencial Rural – um conjunto de ações emergenciais que vão beneficiar pelo menos 13 mil pequenos produtores rurais prejudicados pela estiagem. 

►SANTA BRANCA ATINGE O VOLUME MORTO
O reservatório de água de Santa Branca (SP), um dos quatro que abastecem o Rio de Janeiro, atingiu o volume morto neste domingo (25), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na quarta-feira (21), o reservatório de Paraibuna (SP), o principal do sistema, também esgotou seu volume útil. Por isto, desde a hidrelétrica de Paraibuna foi desligada devido à quantidade insuficiente de água para geração de energia, mesma situação da usina de Santa Branca.
A Secretaria de Estado de Ambiente informou que não vai fazer mudanças operacionais no sistema do Rio Guando, que retira cerca 100 metros cúbicos de água por segundo do Rio Paraíba do Sul, mas o secretário André Corrêa não descarta nenhuma medida que possa minimizar os efeitos da estiagem.
"Vivemos a maior crise hídrica dos últimos 84 anos. Continuo a pedir a colaboração de todos no uso racional da água", disse André Corrêa.
O secretário e o presidente da edae, Jorge Briard, também vão se reunir com representantes de indústrias que captam água da bacia do Guandu para avaliar alternativas do consumo de água destas empresas. A Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, já está sentindo os efeitos da redução de volume de água no rio Paraíba do Sul, situação que se repete em outras indústrias que dependem do rio no seu processo de produção. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, a prioridade é o abastecimento humano.

►SP TEME OS EFEITOS DO APAGÃO
O Governo de São Paulo pediu ao Governo Federal um plano de contingência para energia, afirmou o secretário de energia do estado, João Carlos Meirelles, em coletiva de imprensa em São Paulo. Segundo ele, o governo estadual pretende se reunir com o novo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para discutir a situação de escassez de energia no Brasil.
O governo paulista irá propor ao governo federal que elabore uma campanha de redução de consumo elétrico, iniciativa apontada por Meirelles como única opção de curto prazo para evitar um racionamento de energia. O pedido de audiência com o ministro será formalizado hoje e o governo de São Paulo espera que o encontro ocorra ainda na próxima semana.
O lançamento de uma campanha de conscientização para o consumo de energia é uma das iniciativas que serão apresentadas por São Paulo ao governo federal. "O governo precisa apresentar uma proposta à população para que economize", sintetizou o secretário, que participou nesta segunda-feira da cerimônia de Lançamento do Selo Energia Verde, na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
O mapeamento de áreas onde eventuais cortes de energia não podem ocorrer também deve ser proposto. É o caso, por exemplo, da Avenida Paulista, classificada por Meirelles como o "maior corredor de hospitais do País".
Esse mapeamento, pondera o secretário, seria levado em consideração em situações em que o corte de energia fosse programado, e não em dias de ocorrência inesperada, como foi a última segunda-feira.
A declaração ocorre uma semana após onze estados e o Distrito Federal ficarem sem luz devido a um apagão inicialmente "intencional", após a ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pedir cortes no fornecimento de energia ao redor do Brasil. Segundo as informações, ocorreu um pico de consumo no início da tarde, levando o operador a pedir que o fornecimento fosse cortado para evitar maiores problemas.
No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga o sistema energético do Brasil é robusto e o que ocorreu foi apenas uma falha técnica, mas que mesmo assim o governo está tomando as medidas necessárias para reforçar o sistema. Para ele, o que ocorreu na última segunda-feira não foi falta de energia e quem precisa dar explicações sobre os fatos é o ONS, já que tudo não passou de uma falha técnica

►FRIBURGO APOSTA NA MODA PARA SAIR DA CRISE
O Arranjo Produtivo Local (APL) de Moda Íntima de Nova Friburgo conta com novidades para expandir o setor, que hoje emprega mais de 20 mil pessoas, direta e indiretamente. A ideia do Conselho da Moda é associar o segmento ao turismo da Região Serrana para atrair novos compradores. Criado, inicialmente, em Nova Friburgo, o APL conta com 192 empresas e figura entre os segmentos que mais empregam no Estado do Rio de Janeiro. Fazem parte do arranjo, hoje, empresas dos municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Sumidouro, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena. 
- O APL existe para fortalecer pequenas e micro empresas. Juntas, elas têm mais força para enfrentar gargalos ou fazer compras de materiais com preço mais em conta. Mas, para isso, é preciso haver uma boa governança, feita com a interação de empresários do setor e instituições como o Governo do Estado, o Sebrae e a Firjan - explicou a subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio. 
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o conjunto de atividades relacionadas ao setor vestuário, nesse arranjo, envolve mil confecções formais. No último levantamento, feito em 2013, havia 973 confecções de roupas íntimas registradas, o que representa 79% das existentes no estado. 
- O que gera resultados são os planos de ação para atrair público. O governo tem participação importante, na medida em que oferece orientações e cursos de capacitação. No caso do Polo de Moda Íntima, o apoio à Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima foi indispensável para fortalecer o setor. O evento é uma vitrine", afirmou Dulce. 
Este ano, o Conselho de Moda pretende buscar parcerias com empresas de ônibus da região e rede de hotéis e pousadas. A ideia é envelopar os bancos dos ônibus intermunicipais da região com anúncio do Polo de Moda Íntima, e colocar as mercadorias para serem vendidas nas lojinhas das pousadas. 
- A cidade já se consolidou como um Polo de Moda Íntima há anos. Temos qualidade e preços diferenciados. Fidelizamos os clientes, mas a ideia é sempre ir atrás de novos compradores - disse Gabriela Portugal, gerente de uma loja que faz parte do APL, e atualmente conta com mais de cem funcionários. 
A dona de casa Neuza Ribeiro, moradora de Duque Caxias, revela preferência pelos produtos do polo de Friburgo. 
- As peças são bonitas, baratas e tem durabilidade - afirmou a dona de casa.

►CONSELHO DE SEGURANÇA EM XERÉM
Na última sexta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso aproveitou a presença do Chefe da Polícia Civil, Fernando Velloso na cerimônia de reabertura do IML de Caxias,  obra executada pela Secretaria de Obras, para visitar as obras de construção da nova sede da 59ª DP/Centro, bem como a DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – e Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA), promessa do Governo do Estado feita em 2012, quando foram desativadas as celas da 59ªDP/Centro, na Rua Ailton Costa, no centro de Caxias.
Prefeito Alexandre Cardoso e o Chefe da
Polícia Civil, Fernando Velloso
Prometidas pelo Secretário José Mariano Beltrame em 2011, as obras seguem em ritmo lento, com previsão de conclusão até junho próximo.
Nesta quinta-feira (28) o Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias – AISP 15 – promove a sua reunião mensal, prevista para começar às 09:00hs, na Escola Municipal Ely Combat, em Xerém, que deve contar com a participação do comandante do 15º Batalhão da PM e dos titulares das Delegacias de Polícia do município (59ª, 60ª, 61ª e 62ª) e de lideranças comunitárias para discutirem o funcionamento do sistema de segurança pública no município, 2º polo econômico do Estado, mas cujo índice de violência é um dos mais altos do País.
Será uma ótima oportunidade para a comunidade cobrar das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Estado maior rapidez na conclusão das obras, principalmente pelo fato da DEAM funcionar precariamente numa loja adaptada, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, onde não há banheiros para uso das pessoas que procuram aquela Delegacia. 

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Governo faz reunião ministerial para discutir falta d'água em várias reg...




GOVERNO NEGA RACIONAMENTO MAS
MANDA O POVO ECONOMIZAR ÁGUA 
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera “sensível” e “preocupante” o cenário de abastecimento de água no país. Apesar da perspectiva de chuva para os próximos dez dias na região, o diagnóstico é que nunca se viu nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais (região metropolitana de Belo Horizonte) uma seca tão grande nos últimos 84 anos. Ela participou hoje de reunião, no Palácio do Planalto, com outros ministros, para discutir a situação dos reservatórios de água e as previsões de chuva.
Como resposta à situação, o governo prometeu fazer mais parcerias com os estados e criar uma campanha de conscientização para que a população passe a poupar água. Izabella Teixeira defendeu o acompanhamento da crise até o fim do período de chuvas, mas adiantou que o Ministério do Meio Ambiente iniciará uma ação mais “incisiva”, pedindo a colaboração das pessoas.
Ela disse que a reunião é feita semanalmente pelos técnicos do governo, e hoje foi ampliada, com a participação de representantes de sete ministérios, para nivelar a informação do que “está acontecendo”. Além de sua pasta, estiveram presentes os titulares da Casa Civil (Aloizio Mercadante), de Minas e Energia (Eduardo Braga), da Integração Nacional (Gilberto Occhi), do Desenvolvimento Agrário (Patrus Ananias) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Tereza Campello).
“Ano passado estávamos operando abaixo da mínima histórica. Agora nós estamos operando abaixo do ano passado. Está tendo uma vazão afluente muito aquém do que já foi registrado numa série histórica desde 1930”, informou Izabella Teixeira. De acordo com ela, além dos ministros, participaram representantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, de órgãos metereorológicos e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo a ministra, há “uma sinalização de perspectiva de chuvas", mas é preciso avaliar, se a perspectiva se confirmar, o volume de água armazenado e se isso pode melhorar os níveis de abastecimento.
Esse monitoramento dos dados vai continuar, disse a ministra. O governo também vai apoiar estados e municípios, e acompanhar as demandas deles, já que o abastecimento da população não é competência do governo federal. Segundo Izabella, as parcerias dependem do que os estados vão apresentar como medidas emergenciais e de caráter estruturantes.
A represa de Paraibuna, que abastece o Sistema
Guandu, deixou de gerar energia elétrica
“Estamos apoiando o financiamento. Pode ter medidas emergenciais, por exemplo, como mudança de pontos de captação [de água] em rios para poder assegurar o abastecimento em municípios que captam diretamente, e isso requer financiamento de curto prazo muitas vezes. O governo poderá apoiar neste sentido”, acrescentou.
Além de destacar que o governo não vai medir esforços para auxiliar os projetos a serem apresentados pelos governadores e prefeitos, Izabella ressaltou que uma campanha sobre o uso correto da água está em discussão na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“Viremos, sim, com informação, pedindo apoio da população. O Ministério do Meio Ambiente entrará com a proposta de trabalhar cada vez mais de racionalização do uso da água e Informações ao cidadão brasileiro”, concluiu. (ABr). 
MPF NEGA RECOMPENSA
EM ACORDO COM YOUSSEF 
Os procuradores federais que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná rejeitaram neste domingo (25) a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef receber uma recompensa da União caso ajude a recuperar quantias desviadas da Petrobras. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo publicada no sábado (24), o acordo de delação premiada de Youssef seria o único com uma taxa de sucesso entre os homologados pela Justiça. 
“No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef”, dizem os procuradores na nota distribuída neste domingo (25) De acordo com os integrantes do Ministério Público Federal, o que existe é a possibilidade de um abatimento do valor da multa nos valores determinados pela Justiça, limitado ao preço de um dos imóveis do doleiro.
Os procuradores informam que o valor abatido, caso sejam encontrados com a ajuda de Youssef novos bens adquiridos com o dinheiro desviado da Petrobras, será destinado às filhas do doleiro. “O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas”, dizem.
 “Sobre matérias publicadas recentemente sobre o acordo de colaboração firmado entre Youssef e o MPF, a Força Tarefa Lava Jato esclarece:
No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef.
Pelo acordo, Alberto Youssef perde a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os bens e valores adquiridos após o ano de 2003Caso haja a descoberta de novos bens ou valores sonegados pelo acusado, o acordo poderá ser rompido, sem prejuízo do perdimento dos bens.
O acordo prevê o abatimento do valor da multa na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado auxiliar a localizar.
O abatimento será limitado ao valor de um de seus imóveis, que será avaliado/leiloado ao final da colaboração. O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas.
Os valores mencionados nas reportagens, portanto, além de inconsistentes, não possuem fundamento nas cláusulas do acordo de colaboração.
Esse tipo de acordo é legal, pois não se trata de ‘recompensa’, mas de determinação futura do valor da multa a ser paga. E atende ao interesse público na busca do ressarcimento máximo do patrimônio do povo brasileiro.
O MPF reitera seu compromisso com as investigações do caso e com a condução responsável dos trabalhos.”  (Fonte :Congresso em Foco)
CERVEJEIRA REFORÇOU O CAIXA DE
CAMPANHA DE DILMA COM R$ 17.5 MI 
O empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis), contribuiu com R$ 17,5 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff após ter sido beneficiado com mudanças em um contrato de empréstimo assinado com o Banco do Nordeste (BNB). A intenção de Faria era construir duas fábricas, uma em Pernambuco e a outra na Bahia.
O governador da Bahia Jacques Wagner
paraticipou da inauguração da nova
 fábrica
No entanto, de acordo com reportagem da revista Época desta semana, o grupo possui nome sujo na praça por dívidas com a Receita Federal. Mesmo assim, o banco autorizou a emissão de dois empréstimos, totalizando R$ 827 milhões. Porém, o empresário teve que assinar uma carta-fiança em outro banco como garantia, o que exigiria o pagamento de 
R$ 17 milhões.
Segundo a revista, em abril de 2014, o comando do BNB foi mudado após pressão do PT, que queria a presidência de volta. Cinco meses depois, o teor do contrato acabou alterado, beneficiando o grupo Petrópolis. O banco aceitou trocar a carta-fiança por outras garantias, da forma que Faria queria. Menos de duas semanas depois, começaram as doações. Até 3 de outubro, entraram R$ 17,5 milhões no caixa de campanha de Dilma.
Segundo a revista, o grupo afirmou que a dispensa da carta-fiança gerou economia para a empresa e que as novas garantias dadas ao empréstimo têm valores maiores do que o documento emitido por outro banco. Sobre os empréstimos, a cervejaria informou ter cumprido todas as regras previstas na legislação eleitoral. Já a atual diretoria do BNB nega qualquer ingerência política no caso.
APESAR DAS TORNEIRAS SECAS
40% DA ÁGUA SOME PELO RALO 
Diante da mais grave crise hídrica de toda a história do país, o debate sobre as alternativas emergenciais já não exclui a hipótese de racionamento da oferta de água nas principais regiões metropolitanas, a começar pela região Sudeste. Apelos por ajuda à população também se multiplicam, assim como campanhas para que as pessoas economizem água.
Cada gota de água poupada é importante e gestos simples devem ser estimulados, como o fim de banhos demorados e a suspensão da lavagem de calçadas e carros. É necessário lembrar, porém, que os domicílios recebem apenas 10% da água coletada e tratada e que estudos indicam um problema ainda maior: o alto índice de perda de água nas próprias redes de distribuição, estimado em 37,5%, na média nacional.
Foi o que mostrou a edição de dezembro de 2014 da revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria de Comunicação do Senado. O desperdício de água já tratada representa uma perda de mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo que resultou de parceria entre o Instituto Trata Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), publicado em março de 2013. Além de agravar a escassez hídrica, essas perdas dificultam novos investimentos em abastecimento e saneamento, limitando a oferta de serviços essenciais à população.
A explicação, em boa parte, está nas tubulações antigas e mal conservadas, por onde a água escorre sem controle. Com desperdício tão elevado, as companhias acabam retirando do ambiente mais água do que realmente a população necessita. Além disso, há roubos e ligações clandestinas, ausência de medição ou medições incorretas, com impacto considerável sobre o faturamento das empresas.
Eduardo Suplicy (PT-SP), que está se despedindo do Senado, considera inaceitável tanto desperdício. Por isso, cobra investimentos de todos os governos no combate às perdas físicas, por meio da troca de equipamentos, tubulações, hidrômetros e válvulas e redutores de pressão. Além disso, pede a execução de permanente varredura atrás de fraudes, com uso de equipamentos de alta tecnologia.
Segundo estratégia traçada pela Agência Nacional de Águas (ANA), na publicação Atlas Brasil — abastecimento urbano de água, todos os municípios teriam condições de reduzir as perdas para patamar de 30% até 2025. Para que essa meta possa ser alcançada, o órgão defende a aplicação de R$ 834 milhões em ações diversas.
Com redução de apenas 10% nas perdas, as operadoras já agregariam R$ 1,3 bilhão anuais às suas receitas. É o que indica o estudo do Instituto Trata Brasil e da USP, intitulado Perdas de Água: entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil.
"As perdas fazem com que mais água tenha que ser retirada da natureza para cobrir a ineficiência. É preciso que governo federal, governadores e prefeitos lutem por reduções de perdas desafiadoras, pois certamente resultarão em recursos financeiros para levar água potável e esgotamento sanitário a quem não tem", avalia Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. (Com Agência Senado)

►SEGURO DESEMPREGO NA MOCHILA DE DILMA
Reportagem da Folha desta segunda (26) informa que o governo já havia decidido dificultar o acesso ao seguro-desemprego em meados do ano passado, mas deixou para anunciar a medida só depois da eleição.
Essa revelação “bomba” desmonta duas teses defendias pelas liderança do PT, em espeical aos ligdos ao ex chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu.
A primeira, a de que as mudanças nas regras do seguro desemprego já eram estudadas e Dilma estava decidia a fazê-las, mas, por motivo estritamente eleitoral, adiou o seu anúncio. Assim, fica caracterizado o estelionato eleitoral denunciado pela oposição, mas negado pelo PT.
A segunda tese lulista que vai por terra é a de que o “ataque aos direitos dos trabalhadores” seja de autoria da equipe econômica, comandada por Joaquim Levy.
Aliás, nesta segunda-feira (26), a ex ministra das Comunicações de Dilma, que nas horas vagas atua como jornalista, Tereza Cruvinel, publicou em seu blog ligado ao diário eletrônico Brasil-247, uma nova crítica à Dilma, acusando a Presidente da República de se omitir diante do bombardeio da oposição e dos próprios petistas, principalmente sobre a crise energética, provocada pela falta de chuvas. Com os reservatórios à beira do colapso, diversas geradoras já desligaram as turbinas, o que reduz a oferta de energia mais barata, o que obriga as distribuidoras a comprarem energia térmica, muito mais caras, o que inviabiliza a sobrevivência dessas empresas, que já devem alguns bilhôes de reais ao BNDES.

►BALA DE PRATA NO PETROLÃO
Como diria aquele filósofo bissexto do ABC paulista, nunca na história deste País um grande empresário sentiu o mal cheiroso odor de uma cela, mesmo que seja na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Por isso, não causou muito burburinho a tese da defesa dos empreiteiros – flagrados distribuindo dinheiro entre altos funcionários da Petrobrás e que hoje cumprem prisão preventiva nos xadrezes da PF na capital paranaense – de que os donos das grandes construtoras não passam de “pés-de-chinelos” que foram chantageados por funcionários graduados da estatal do petróleo.
Neste fim de semana, surgiu, finalmente, a “bala de prata” que poderá salvar da cadeia os CEOs das grandes empreiteiras como OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez e quejandos. Trata-se de um e-mail, guardado em local seguro (talvez num dos cofres do Pentágono),
Em entrevista, o criminalista Alberto Toron afirma que uma das empresas guarda na manga um e-mail para provar a coação de um “funcionário graduado” da estatal.
‘Por enquanto, só posso dizer que os funcionários da Petrobras não podem ser tratados como anjinhos, como coitadinhos. Não dá. Houve uma postura ativa de pedir dinheiro, de exigir dinheiro. Isso é incontestável’, disse.

►MUITO BREU NO FIM DO TÚNEL
O Instituto Teotônio Vilela, órgão formulador de políticas públicas para o PSDB, partido comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), divulgou estudo neste domingo em que aponta um suposto colapso do setor elétrico e um Brasil "sem energia para crescer".
Segundo os estudos, o apagão, que deixou pelo menos 11 estados e o Distrito Federal no escuro no último dia 19, coroa os fiascos de um modelo imposto ao setor elétrico brasileiro por Dilma Rousseff. Desde que ocupou o ministério de Minas e Energia, passando pela Casa Civil e, especialmente, já como presidente da República, ela esmerou-se em não deixar pedra sobre pedra no nosso sistema de produção de energia. As consequências, só a escuridão que deixou milhões de brasileiros sem luz não deixa ver: o Brasil não dispõe hoje de energia suficiente para crescer. Desde 2013, ocorreram 142 apagões no país
O episódio foi apresentado na versão oficial como um "corte preventivo" para evitar um apagão de proporções gigantescas. Ou seja, o sistema apresenta problemas evidentes para fazer frente ao consumo em alta, ao mesmo tempo em que a geração a partir de fontes hidráulicas está estrangulada pela falta de chuvas, por restrições ambientais, pela má gestão e pelo mau planejamento do prazo de entrada em operação das usinas em construção. A produção com base na queima de combustíveis fósseis está no limite e as obras de expansão do parque nacional acumulam frustrações, com seguidos atrasos de cronograma.
Mesmo com a série crise hídrica que o país enfrenta desde o ano passado, o governo petista sempre negou os riscos de apagões e, principalmente, de racionamento - que só acontecem como fruto de "barbeiragens", segundo ensinava Dilma ainda como ministra-chefe da Casa Civil. Mas a perspectiva é de que, com reservatórios em níveis baixíssimos e um consumo ainda indomado, a população passe a conviver com constantes contratempos de falta de energia. Segundo os modelos oficiais, a chance é de 4,9%, no limite do aceitável, mas cálculos privados estimam risco bem maior, em torno de 40%.

►APAGÃO: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA
Ainda segundo os estudos do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, em setembro de 2012, na véspera do Dia da Independência, Dilma convocou rede nacional de rádio e televisão e transformou a ocasião em palanque eleitoral. Dedicou seu longo pronunciamento a anunciar "a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país". Em média, as contas para o consumidor seriam reduzidas em 18%. Ocorre que, já naquela época, os reservatórios estavam baixando rapidamente, projetos de geração de hidrelétricas e térmicas já estavam atrasados e o país começava a flertar com a escassez de energia – o que, definitivamente, não combina com preço em queda.
A redução de 18%  na conta de luz de
2012 se transformou num desastre
A redução das tarifas, foi obtida à custa da renovação forçada de contratos de concessão, em condições muito desvantajosas para as empresas, que ficaram sem recursos para investir. As estatais federais foram obrigadas a aceitar e apenas as geradoras controladas pelos governos de Minas Gerais, São Paulo e Paraná disseram "não", para evitar que seus negócios fossem tragados pelas cláusulas draconianas impostas pela intervenção intempestiva do governo. Vale registrar que, juntas, essas empresas haviam sido responsáveis por cerca de 70% de toda a capacidade de geração e transmissão no país desde 1999.
A estrutura de subsídios e tributos incluídos nas contas de luz também foi revista. Desde então, o setor elétrico entrou numa espiral de problemas. Empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras viram suas receitas minguarem, seus balanços se desequilibrarem e foram forçadas a pisar no freio dos investimentos. O setor entrou em marcha lenta, enquanto a Eletrobrás mergulhou numa crise sem precedentes. A estatal de energia abriu plano para desligar 25% de sua mão de obra e vender parte de seus ativos, mas nem isso impediu que acumulasse prejuízo de R$ 13 bilhões nos últimos dois anos. As mudanças comprometeram a capacidade da empresa de investir no sistema por muitos e muitos anos, já com reflexo nos leilões de 2013 e 2014, cuja capacidade leiloada caiu 60%.

►SUBSÍDIOS DISFARÇADOS NA CONTA DE LUZ
Ainda segundo o Instituto Teotônio Vilela, além de minar a capacidade de investimento das principais empresas do setor, a intervenção saiu custosa. A exemplo do que fez com a Petrobrás, que importava combustíveis a preço de mercado e era obrigado a vender no mercado interno com tabela congelada, o governo decidiu fazer seguidos aportes de recursos para cobrir rombos que as empresas acumulavam ao comprar energia mais cara no mercado para honrar contratos de fornecimento firmados com consumidores. 
Os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético somaram R$ 31,4 bilhões - deste valor, R$ 19,5 bilhões referem-se a desembolsos feitos pelo Tesouro. Os custos totais da barbeiragem superam R$ 114 bilhões.
Pior é que nem as tarifas baratinhas resistiram. No ano passado, segundo o IBGE, os preços de energia tiveram alta média de 17% (chegando, em alguns casos, a 36%), eliminando quaisquer resquícios da redução forçada de 2013. Neste 2015, a pancada será ainda mais forte. O governo decidiu que não irá mais cobrir os rombos dos desequilíbrios gerados pelo modelo criado por Dilma e passará a repassá-los integralmente para as contas de luz. Com o novo sistema de formação de preços, estima-se que os reajustes neste ano fiquem, em média, em 40%. A intervenção petista está doendo no bolso dos brasileiros.
  
►UMA SAÍDA POSSÍVEL PARA A CRISE
Para o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, é simplesmente inaceitável que um país com a diversidade energética do Brasil esteja neste momento vivendo seguidos apagões e discutindo a possibilidade de racionamento.
Para o líder a oposição no Senado, o grande desafio é transformar a riqueza energética que a natureza nos deu em vantagem competitiva – o que não nos libera para negar as dificuldades, o momento de escassez e simplesmente apelar para a intervenção divina, como fez o ministro de Minas e Energia.
“O PT criou o problema e gerou uma conta que agora os brasileiros estão sendo chamados a pagar. É mais um estelionato eleitoral da lavra de Dilma Rousseff e mais uma das muitas barbeiragens decorrentes das equivocadas políticas petistas – reafirma Aécio.

►DELAÇÃO PREMIADA REPAGINADA
Defensor do instituto da delação premiada, o procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, afirma que o nome correto do acordo é “colaboração premiada”. Ele destaca que a expressão “delação premiada” carrega uma “carga simbólica de preconceitos”. Ele entende, ainda, que o termo não é capaz de descrever “toda a extensão do instituto, que não se limita à mera delatio”.
Procurador Vladimir Barros Aras
“Não se trata de estímulo à "traição", como certos comentaristas acreditam, mas de ferramenta do direito premial, que encontra símile em outros institutos jurídicos”, frisa, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, respondida por e-mail.
Nascido em Salvador, em 1971, Vladimir Aras é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, e professor de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia. Membro do Ministério Público Federal, especializou-se em Crime Financeiro e em Crime Organizado. É secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República e membro do Grupo de Trabalho em Crime Organizado da PGR. Já fez parte também do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da Procuradoria. Integrou a força-tarefa do MPF no caso Banestado, o primeiro dos grandes escândalos financeiros investigados pelo Ministério Público.
De acordo com Vladimir Aras, o modelo brasileiro de colaboração premiada foi desenvolvido pelo próprio MPF, no caso Banestado. “A prática dos acordos escritos, clausulados, firmados após negociação entre o Ministério Público e a defesa surgiu ali, em meados da década passada, a partir de modelo de minha autoria e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima”, esclarece.
Para Aras, a colaboração premiada é só uma dessas ferramentas, um dos tantos meios de obtenção de prova regulados pela Lei 12.850/2013 ou pelo Código de Processo Penal. Não é nem pretende ser a "salvação do mundo", mas é um importante instrumento para o rompimento da omertà, isto é, o silêncio mafioso, que mantém impunes esquemas criminosos de todos os tipos. Há um certo viés preconceituoso na doutrina brasileira contra esses meios especiais de obtenção de prova. Critica-se o uso de interceptações telefônicas; ataca-se a colaboração premiada. Recrimina-se o emprego de escutas ambientais. Busca e apreensão também não pode, porque é "invasão". As quebras de sigilo bancário são abusivas. O que sobra? A prova testemunhal?


►CERVERÓ DESISTE DE DILMA COMO TESTEMUNHA
A defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, voltou atrás e pediu à Justiça Federal que a presidenta Dilma Rousseff seja excluída do rol de testemunhas. Em documento protocolado mais cedo, o advogado Edson Ribeiro pediu que a presidenta fosse intimada.
Na nova petição, Ribeiro afirmou que a oitiva de Dilma não é necessária, porque a compra de sondas de perfuração não passou pelo Conselho de Administração, chefiado pela presidenta no momento da compra.
A defesa de Cerveró arrolou oito testemunhas de defesa na ação penal em que o ex-diretor é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidenta Dilma e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.
Na ação penal, além de Cerveró, foram denunciados o doleiro Alberto Youssef; o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano; e Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção. Na denúncia, o Ministério Público (MP) sustenta que Cerveró, Soares e Júlio Camargo acertaram o pagamento de propina em contratos com a Petrobras.
De acordo com o MP, houve pagamento de US$ 15 milhões, em 2008, para que a Petrobras contratasse um navio-sonda a ser usado na perfuração de petróleo em águas profundas na África. O valor do contrato era US$ 586 milhões. Segundo a denúncia, após a confirmação de que a propina seria paga, Cerveró atuou para fechar o negócio com o estaleiro Samsung Heavy. Após o acerto, Fernando Soares recebeu os valores indevidos e repassou parte para Cerveró. (ABr)

►BALANÇA COMERCIAL SEGUE NEGATIVA EM 2015
A balança comercial – diferença entre exportações e importações – registrou déficit de US$ 868 milhões na quarta semana de janeiro, informou, há pouco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado elevou para US$ 2,33 bilhões o déficit acumulado no ano.
Apesar do desempenho negativo, o déficit da balança comercial está menor do que no mesmo período do ano passado. Nas quatro primeiras semanas de 2014, o país tinha importado US$ 3,651 bilhões a mais do que tinha exportado. Tradicionalmente, o indicador registra resultados negativos em janeiro.
A queda no déficit é explicada pelo fato de as importações estarem caindo em ritmo maior que as exportações. No acumulado do ano, o país exportou US$ 10,557 bilhões, queda de 9,4% pela média diária em relação a janeiro de 2014. As importações somaram US$ 12,887 bilhões, com recuo de 11,8%, também pela média diária.
A queda nas exportações nas quatro primeiras semanas de janeiro está sendo puxada pelos produtos manufaturados, cujas vendas caíram 18% principalmente por causa de automóveis, óleos combustíveis, motores e geradores elétricos.
As vendas de produtos semimanufaturados subiram 3%, impulsionadas pelo óleo de dendê em bruto, semimanufaturados de ferro ou aço e ferro fundido. As exportações de produtos básicos caíram 6%, por causa de minério de ferro, carne bovina, carne suína e arroz em grão.
Segundo o ministério, nas importações, o recuo foi maior nas compras de cereais (-40,7%), de combustíveis e lubrificantes (-33,3%), de veículos automóveis e partes (-24,4%) e de leite e derivados (-20,7%).

►INFLAÇÃO FUTURA SOBE PARA 6,99%
Os investidores e analistas do mercado financeiro continuam vendo a inflação resistente em 2015. Eles elevaram para 6,99% a projeção de fechamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano, a quarta alta consecutiva. O teto da meta da equipe econômica para o IPCA é 6,5%. O mercado também voltou a reduzir a projeção de crescimento da economia em 2015, de 0,38% para 0,13%. Os dados são do boletim Focus, divulgado hoje (26) pelo Banco Central (BC).
O levantamento da última semana também voltou a elevar a estimativa para os preços administrados, que sofrem algum tipo de influência do governo. De 8,2%, a projeção passou a 8,7%. Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão para 2015 permanece em 12,5% ao ano. Em reunião na última quarta-feira (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu elevar a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% para 12,5% ao ano.
A projeção de câmbio foi mantida em R$ 2,80. A estimativa da dívida líquida do setor público ficou em 37% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país). A projeção do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, permaneceu em US$ 78 bilhões.
O saldo projetado para a balança comercial caiu de US$ 5 bilhões para US$ 4,5 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados passaram de US$ 58,2 bilhões ao patamar de US$ 60 bilhões das projeções anteriores. A previsão de crescimento da produção industrial caiu de 0,71% para 0,69%.
O Focus é uma pesquisa semanal do Banco Central, e as estimativas divulgadas hoje são avaliações feitas por instituições financeiras na semana passada.

►TCE REJEITA E EDITAL DE S. GONÇALO
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) rejeitaram, quinta-feira (22), em sessão plenária, a minuta de edital encaminhada pelo prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim da Costa, para contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de limpeza urbana da cidade.
Lixo jogado na porta de uma
 escola em S. Gonçalo
A decisão acompanhou o voto do relator, conselheiro Aloysio Neves, segundo o qual o TCE-RJ não analisa minutas, mas somente editais formalizados, conforme determina a Lei de Licitações e Contatos nº 8.666/93.
O prefeito foi condenado pelo TCE-RJ, em sessão realizada no dia 23 de outubro de 2014, por incorreções e superfaturamento em edital anterior destinado à contratação do mesmo serviço.
A sanção foi o pagamento da multa máxima no valor de 44 mil Ufir-RJ (R$ 119.323,60) e, também, de multas diárias no valor de 4 mil Ufir-RJ (R$ 10.847,60), caso não apresentasse o novo edital com todas as correções determinadas, ano passado, pela Corte de Contas. De acordo com o conselheiro Aloysio Neves, Neilton Mulim tem 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão tomada nesta quinta-feira, para o cumprimento da decisão. Do contrário, terá que pagar as multas impostas, às quais vem recorrendo.

►TCE MULTA PREFEITA: PISOU NA BOLA
A prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, e o presidente do Olympico Futebol Clube, Ziraldo Tatagiba Rodrigues, foram multados em R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ), cada um, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), na sessão de quinta-feira (22). Várias irregularidades foram descobertas pelo TCE-RJ na utilização dos recursos concedidos em convênio pela prefeitura ao clube, por meio de subvenção social, em 2010, no valor de R$ 67.320,00. O convênio tinha por objetivo a criação do Projeto de Escolinha de Futebol para a prática e o ensino do esporte a crianças e adolescentes. A decisão do Tribunal seguiu o voto do relator, conselheiro José Maurício Nolasco.
Uma das irregularidades foi o pagamento de salários a funcionários do clube, no valor total de R$ 33.981,50, com recibo próprio da entidade, sem valor fiscal e os devidos recolhimentos, em descumprimento à legislação. O relatório revela que os dados inseridos nos balancetes mostram que os serviços foram prestados por autônomos, sem vínculo empregatício com o clube.
Nesse caso, os pagamentos deveriam ter sido efetuados por intermédio do "Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)", com os devidos recolhimentos.
Dentre os documentos indispensáveis à realização do convênio, o TCE-RJ constatou a ausência do atestado de funcionamento do clube, a ser fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou por Conselho Tutelar. E, também, prova de regularidade do mandato da diretoria do clube e o relatório das atividades desenvolvidas pela entidade em 2010 (ano da assinatura do acordo), conforme as exigências expressas na Deliberação 200/96 do TCE-RJ. 

►CONFIANÇA DO CONSUMIDOR EM QUEDA LIVRE
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) iniciou 2015 com queda de 6,7 por cento em janeiro sobre o mês anterior, atingindo 89,8 pontos, menor nível da série iniciada em setembro de 2005. Em dezembro, o indicador havia avançando 0,9 por cento na comparação mensal, alcançando 96,2 pontos e interrompendo dois meses de queda.
Essa notícia foi enviada à imprensa internacional pela agência de notícias Reuters, da Alemanha. Segundo o despacho da agência, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou nesta segunda-feira (26) que o resultado decorre tanto da piora da situação atual, quanto das expectativas.
"A queda do ICC em janeiro dá sequência à tendência observada ao longo do ano passado e parece refletir aumento da preocupação com o mercado de trabalho e com a inflação", disse em nota o economista da FGV/IBRE Tabi Thuler Santos.
O Índice da Situação Atual (ISA) recuou 8,6 por cento, para 88,5 pontos em janeiro. O Índice de Expectativas caiu 6,2 por cento, a 90,8 pontos. Ambos os índices, segundo a FGV, estão nas mínimas históricas.
A proporção de consumidores que veem a situação atual como boa caiu de 8,7 por cento em dezembro para apenas 6,0 por cento em janeiro. Já a parcela dos que preveem melhora diminuiu de 23,3 por cento para 16,6 por cento.
A retomada da confiança em geral, tanto de consumidores quanto de empresários, tem sido uma das principais bandeiras da nova equipe econômica, diante do persistente cenário de inflação alta e crescimento baixo vivido pelo Brasil.

►SECA ATINGE O PRATO DO BRASILEIRO
A carne bovina foi um dos produtos que mais pressionaram o orçamento das famílias na cidade de São Paulo em 2014, segundo o levantamento Custo de Vida por Classe Social, medido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 
Na média, a carne bovina ficou 22% mais cara, bem acima da variação anual do índice, que ficou em 6% ante 5,84% em 2013. Segundo a Fecomércio, a alta decorre da seca, que prejudicou os pastos e, consequentemente, a engorda do gado.
O Custo de Vida por Classe Social reúne as variações de dois indicadores: Índice de Preços de Serviços (IPS) e Índice de Preços do Varejo (IPV). De acordo com a apuração, mais de um terço dos aumentos verificados em nove classes de despesas ocorreu no grupo alimentação e bebidas, com participação de 35% e variação de 9,61%. A segunda maior elevação ocorreu no grupo habitação, que apresentou aumento de 6,73%, com participação no cálculo do índice total de 18%.
Apenas no mês de dezembro do ano passado, o custo de vida ficou em 0,74%, acima da variação do mês anterior (0,36%). Os destaques são alimentação e bebidas (0,69%), vestuário (1,11%) e transportes (1,87%). Metade da renda familiar foi comprometida por essas despesas.
A pesquisa mostra ainda que as famílias com ganhos mais baixos foram as que mais sentiram o peso dos aumentos de preços em dezembro. Na classe E, com ganhos até R$ 976,58, a elevação atingiu 1,16%. Na classe D (entre R$ 976,59 e R$ 1.464,87), a alta ficou em 1,18%. Já entre as famílias mais bem remuneradas, da classe A (com renda acima de R$ 12.207,24), a variação ficou em 0,48%, a mesma registrada para a classe B, com ganhos na faixa de R$ 7.324,34 a R$ 12.207,23.
No acumulado de 12 meses, os que tiveram maior impacto foram os da classe A, com inflação de 6,32%. Na outra ponta, ficaram as famílias das classes E (6,01%) e C (6,02%).
Na análise técnica da FecomercioSP, nos primeiros meses deste ano, há tendência de alta dos preços dos produtos alimentícios, principalmente no segmento in natura, devido ao período mais chuvoso. Outra pressão prevista vem do reajuste da tarifa de ônibus urbano, que deve causar impacto no grupo transportes. O custo de vida deve sofrer também impacto da alta prevista na tarifa de energia elétrica.

►POBREZA E FOME SÃO IRMÃS SIAMESAS
A pobreza e a falta de alimentos, que produz a fome clássica, parecem irmãs siamesas. Para estuar essa simetria desumana, há dez anos o Grupo de Pesquisa sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Duque de Caxias (Pesquisa SANDUC), vem realizando estudos sobre saúde e nutrição no distrito de Campos Elíseos. Através da parceria com o DESANS, os resultados da pesquisa SANDUC têm sido divulgados e debatidos com setores de governo e da sociedade civil, contribuindo desta forma para ações no município.
Entre os espaços de divulgação destacam-se a Oficina de Trabalho sobre PBF com equipes do DESANS e a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Oficina Preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(CMSAN); Painel Temático na 6ª CMSAN; Aula no Curso de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional para servidores municipais, lideranças de movimentos populares e representantes do COMSEA.
A parceria vem sendo desenvolvendo o Projeto de pesquisa: Pobreza Extrema, Insegurança Alimentar e Políticas Públicas: Estudo Longitudinal de Famílias Atendidas pelo Programa Bolsa Família no município de Duque de Caxias, que tem como objetivo principal analisar as modificações temporais ao longo de um ano na situação de insegurança alimentar e de extrema pobreza de famílias a partir do recebimento dos recursos do Programa Bolsa Família.
Para a realização do estudo, o grupo SANDUC mantém parceria com a prefeitura desde 2013, por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Instituto de Nutrição da UFRJ e o prefeito Alexandre Cardoso.
Em 1923, quanto instituiu a merenda na
 Escola Regional de Meriti. a Mate com
 Angu, a professora Armanda Álvaro
Alberto descobriu que essa era a
 principal refeição dos seus alunos
O projeto, coordenado pela professora Rosana Salles da Costa (Instituto de Nutrição Josué de Castro/UFRJ), articula um grupo amplo de pesquisadores que inclui a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, Instituto de Medicinal Social/ UERJ, Faculdade de Nutrição/UFF e Escola de Nutrição/Unirio.
O Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2003 tem por objetivos reduzir a pobreza monetária e ampliar o acesso à educação e aos serviços de saúde. Ao longo dos últimos anos têm sido produzidos sobre o tema, entretanto, faltam estudos longitudinais, que acompanhem famílias desde o momento em que ainda não recebem o benefício, constatando assim as mudanças decorrentes do PBF.

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FUNDEC OFERECE 5 MIL VAGAS EM CAXIAS
A Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec), vai abrir cerca de cinco mil vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional em várias áreas, em oito unidades localizadas nos quatro distritos. De 02 a 20 de fevereiro os interessados poderão se inscrever nos cursos: idiomas, informática, Instalador de sistemas eletrônicos de segurança, montador de computadores, costureira, instalador de reparador de linhas de telecomunicação (IRLQ – OSC), manicure e pedicure, e cabeleireiro, entre outros, como preparatórios para o ensino médio e o ENEM. As aulas começam no dia 03 de março. No ano passado cerca de 10 mil moradores de Duque de Caxias, com mais de 15 anos foram qualificados.
As aulas serão ministradas nas unidades da fundação nos bairros Dr. Laureano, Gramacho, Jardim Primavera, Parque Lafaiete, Parque Paulista, Pilar, Tamoio (Xerém) e na nova unidade que será inaugurada no bairro Capivari. Para os cursos de idiomas e informática os interessados devem ter mais de 15 anos e ter completado o Ensino Fundamental. Para espanhol e inglês e informática Bits, a partir dos dez anos. Para os cursos profissionalizantes os pré-requisitos são: a partir dos 16 anos e a partir do 5º ano do Ensino Fundamental concluído.

A instituição tem unidades nos bairros Dr. Laureano, Gramacho, Jardim Primavera, Parque Pulista, Pilar, Xerém (sede do Tamoio FC) e Capivari

►RJ RECOMEÇA A PRÉ-MATRÍCULA
A rede estadual de ensino iniciou nesta segunda fase (26) da pré-matrícula no site da Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). A data será destinada exclusivamente para os candidatos não alocados na primeira etapa. Os alunos que não se inscreveram ou não confirmaram a reserva de vagas na primeira fase poderão fazê-lo no período de 27 a 29 de janeiro. Na página eletrônica, haverá informações sobre o processo de inscrição, escolas com vagas disponíveis, idade para se inscrever em cada série ofertada, e como e quando confirmar sua matrícula.
A confirmação da matrícula deverá ser feita na escola em que foi selecionado, de 3 a 5 de fevereiro. Na ocasião, será preciso apresentar os seguintes documentos: carteira de Identidade ou documento que a substitua (certidão de nascimento ou casamento) - original e CPF, se possuir; histórico escolar ou declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola; carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos (original e cópia); laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); comprovante de residência; e comprovante do atestado com tipo do grupo sanguíneo e o fator rhesus (fator RH).
As vagas são para o Ensino Médio Regular, Ensino Médio Normal (formação de professores em horário integral); do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e do Programa de Correção de Fluxo do Fundamental.

  
► BALA PERDIDA NÃO INCOMODA DILMA
Entre a noite de domingo (25) e a madrugada de hoje (26), pelo menos três pessoas foram vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro. Uma delas, uma jovem de 21 anos, morreu depois de atingida no fígado, durante tiroteio, domingo à noite, envolvendo policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e criminosos da comunidade da Rocinha, zona sul da cidade.
Larissa, de 4 anos, é a pequena
mártir das balas perdias no RJ
Adriene Solan do Nascimento chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Miguel Couto, também na zona sul. De acordo com a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), os policiais faziam patrulhamento na Rua 1, quando foram atingidos por criminosos. Na versão da polícia, os agentes revidaram e os bandidos fugiram. As armas dos policiais foram encaminhadas à Divisão de Homicídios da Polícia Civil para realização de perícia.
Na madrugada desta segunda (26), uma menina de 12 anos foi ferida por bala perdida, durante tiroteio em Costa Barros, zona norte da cidade. Também de madrugada, Sandra Costa dos Santos, de 58 anos, foi atingida enquanto dormia em sua casa, em Bangu, na zona oeste da cidade.
As duas estão internadas no Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, também na zona oeste. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o quadro de saúde da menina e de Sandra é estável.
Sábado (24), em Niterói, a vítima foi um adolescente de 14 anos, atingido no prédio em que mora. Ele está internado, em situação estável, no Hospital Icaraí.
Essa tragédia diária enfrentada pela população fluminense não provoca, no entanto, nenhuma ração da presidente Dilma Rousseff, nem um simples telefonema de solidariedade às famílias das vítimas, ao contrário do incidente internacional pela aplicação da pena capital num instrutor de asa delta, preso ao desembarcar na Indonésia levando 13,5gk de cocaína, embora o instrutor soubesse da pena de morte determinada pela legislação do País aplicável ao tráfico de drogas.
Numa entrevista na manhã desta segunda-feira (26) à Globo News, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beletrame, que é delegado da Polícia Federal, cobrou providências do Governo Federal para coibir o tráfico de armas, pois as armas recentemente apreendidas pela Polícia do RJ, contrabandeadas pelas quadrilhas que participam também do tráfico de drogas, são novas, o que revela que nossas fronteiras continuam abertas para o tráfico de pessoas, de armas e de drogas.