terça-feira, 7 de julho de 2015

EX PRESIDENTE DO STF E DO TSE:
"NÃO VEJO PERIGO DE GOLPE!"
 A advertência foi feita pelo ex presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, ao avaliar a situação política do País, com o avanço na Operação Lava Jato e na denúncia do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, de que fora obrigado a doar R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff.
"Ninguém está blindado contra qualquer tipo de investigação. Eu não vejo perigo de golpe se as instituições controladoras do poder, o Ministério Público, a própria cidadania, o TCU, se todas essas instituições atuarem nos limites da Constituição, não há que se falar em golpe", disse o ex-presidente do STF  e do TSE, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, emissora subordinada ao Ministério das Comunicações.
Ao se referia às apurações do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre as pedalas fiscais, e do TSE, em ação movida pelo PSDB por crime na campanha, Ayres Brito disse que, "pelo andar da carruagem, a situação não está boa em nenhuma das duas instâncias" para a presidente.
No caso do TCU reprovar as contas de 2014, caberá Congresso Nacional, a quem o TCU é vinculado, decidir se reprova ou aprova as contas. No momento, o PMDB comanda as duas casas do Congresso e a reprovação das contas abriria espaço para qualquer deputado requerer abertura de processo de empeachment contra  Dilma por crime de responsabilidade, quando Dilma seria apeada do poder e Michel Temer assumiria o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018.

No caso da denúncia do PSDB sobre abuso do poder político e econômico, o depoimento do empresário Henrique Pessoa, dono da UTC, poderá ser decisivo para que o registro a chapa Dilma-Michel Temer seja cancelado. Se isso ocorrer até as eleições de 2016, Eduardo Cunha assume a presidência e convoca nova eleição a se realizar em 90 dias. Se o registro for cancelado depois das próximas eleições, o Presidente da Câmara assume o cargo e convoca uma eleição indireta, que será feita pelo Congresso, como ocorria durante a Ditadura.
COAF IDENTIFICOU E RASTREOU 
R$ 51,9 BILHÕES NA LAVA JATO
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, informou hoje (7) que a instituição produziu 267 relatórios sobre a Operação Lava Jato para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Esses relatórios citam 27.579 pessoas físicas e jurídicas em movimentações financeiras que totalizaram R$ 51,9 bilhões.
Antônio Gustavo Rodrigues
Em depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, Rodrigues destacou que entrada e saída de dinheiro de uma conta constituem duas movimentações diferentes, mas não necessariamente de valores distintos. “Se alguém deposita R$ 1 mil na sua conta e depois retira R$ 1 mil, são duas movimentações, mas se tratam dos mesmos R$ 1 mil”, exemplificou.
Os relatórios da Coaf são feitos a partir de comunicações dos bancos, após notarem uma operação suspeita, como transferência de valores muito altos para uma empresa sem tradição no mercado. Segundo Rodrigues, os 267 relatórios correspondem a 8.918 comunicações recebidas.
O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) chegou a manifestar a intenção de pedir cópias dos relatórios. Entretanto, o presidente do conselho alertou que alguns nomes não estão com o sigilo bancário quebrado e que, portanto, não podem ser divulgados. Ele sugeriu ao parlamentar que informasse os que tiveram o sigilo quebrado, de modo que a Coaf forneça apenas esses relatórios.
De acordo com Rodrigues, o Brasil tem dificuldade em punir exemplarmente e prefere criar meios para prevenir a repetição do ilícito. “O Brasil cria uma série de entraves pr’á dificultar e pune a sociedade toda. Tem de punir aquele que infringiu a lei. Minha visão é essa. Em vez de resolver o problema, encarar o errado, [pune a sociedade]”.
O presidente do Coaf avaliou que o sistema brasileiro de controle de operações financeiras funciona, uma vez que os ilícitos envolvendo a Petrobras e empreiteiras foram descobertos e estão sendo investigados.
Para o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), o sistema precisa ser revisto. “Temos de reconhecer que existem falhas graves. O sistema não está funcionando e esses órgãos todos precisam de uma revisão de procedimentos e atitudes. ”
Segundo o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), o sistema de investigação melhorou, o que não significa que não havia ilícitos antes. “É fácil dizer que agora aumentou a corrupção, mas antes não havia controle. É evidente que agora apareçam mais ilícitos. Estão apurando mais”, acrescentou Prascidelli.
JUSTIÇA EMBARGA CONSTRUÇÃO
DE SHOPPING EM APA DE MARICÁ
A luta dos moradores contra o shopping já dura 12 anos
 Uma decisão da Justiça determinou a suspensão da emissão de licenças, loteamento, construção ou a instalação de empreendimento dentro e no entorno da Área de Preservação Ambiental de Maricá (APA), na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Em maio, o governo do estado tinha dado a primeira licença ambiental para a construção do complexo turístico e residencial Fazenda São Bento da Lagoa, com capacidade para 20 mil moradores.
A decisão é da desembargadora Margaret Valle dos Santos, que atendeu pedido das associações de Proteção das Lagunas de Maricá, de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias e de órgãos de pesquisa das universidades Federal do Rio de Janeiro e Federal Fluminense.
Há sete anos, as entidades contestam o empreendimento alegando impactos sobre 19 espécies endêmicas, animais ou plantas que, por suas características, não são encontrados em outro ambiente natural. Há também animais em possível extinção e riscos ao modo de vida local.
O Ministério Público Estadual, que tinha emitido parecer contrário ao empreendimento, e era parte na ação, havia cobrado esclarecimentos do governo do estado sobre a emissão da licença prévia, a primeira de três que autorizariam as obras.
O grupo IDB, responsável pelo complexo, previa a construção de casas, shopping center, dois campos de golfe, centro hípico e um hotel na área de proteção ambiental. Por meio de nota, informou que não foi notificado da decisão, e disse que o projeto foi aprovada após análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). “A IDB Brasil cumpriu de forma transparente todas as etapas, publicações, prazos, requerimentos e exigência da legislação”, informou em nota.

De frente para o mar e próximo à lagoa, segundo os autores da ação, o complexo desalojaria famílias tradicionais, fecharia caminhos de pescaria no meio das dunas, que ligam o povoado pesqueiro ao mar, passaria por cima da sede da associação de pescadores, que incluiu um vestiário, campo de futebol e parquinho infantil, os únicos do bairro.
MÉDICOS DO RIO VÃO SUSPENDER
ATENDIMENTO A PLANOS DE SAÚDE
Diante do desinteresse do alguns dos maiores planos de saúde em debater o reajuste da remuneração dos médicos que prestam serviços a essas empresas, a categoria resolveu denunciar o descaso com que são tratados pela seguradora e marcaram uma manifestação para esta quarta-feira (8), em frente à sede da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), na Rua Senador Dantas, 74, centro do Rio, a partir das 10:30 horas.
O movimento é apoiado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, do Cremerj e da SOMERJ, uma associação de médicos especializados e, em nota pública em um jornal do da Capital, anunciaram uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (15), às 20;00 horas, na sede do Cremerj, para avaliar os resultados práticos obtidos com a manifestação desta quarta-feira e decidir sobre a suspensão do atendimento aos segurados das seguradoras Amil, Dix, Medical, Bradesco, Real Grandeza, Marítima, Notredrame, Intermédica, Porto Seguro e Salutar.
Além de convocar a categoria para a manifestação desta quarta-feira, o líder do movimento dos médicos encaminhou documento à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) denunciando essas seguradoras pelo descumprimento da lei, ao se recusarem a debater o assunto com a categoria.
CANCELAMENTO DE REFINARIAS SERÁ
ANALISADO POR COMISSÃO DA CÂMARA
 A comissão externa que acompanha o cancelamento da construção pela Petrobras das refinarias Premium I (MA) e II (CE) vai ter acesso ao relatório de investimentos da ordem de R$ 690 milhões feitos pelo governo do Ceará, entre 2009 e 2014, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde seria construído o empreendimento.
O documento com detalhes dos investimentos diretos feitos pelo estado para receber a refinaria foi apresentado ao colegiado pelo secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó, na sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. Os números vão auxiliar os parlamentares a elaborar relatório final sobre os efeitos econômicos do cancelamento das refinarias, que será encaminhado ao Ministério Público.
O objetivo da comissão externa da Câmara é responsabilizar a Petrobras, que fez o direcionamento orçamentário para as obras, e identificar os possíveis prejuízos financeiros dos governos estaduais, de acordo com a coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
“No Ceará, os números não estão muito claros porque a refinaria seria construída dentro de um complexo que tem siderúrgica, portos... É preciso entender o que foi feito do ponto de vista do condicionamento dado pela Petrobras, ou seja, aquilo que a estatal colocou como condição para que a refinaria viesse ao estado”, disse a deputada, durante visita ao terreno de 21 km², na cidade de Caucaia (CE), que abrigaria Premium II.
Segundo o secretário de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins, os recursos custearam obras vinculadas à refinaria (ampliação do porto de Pecém e construção de rodovia ligada ao complexo de refino). Ele informou que o governo negociou com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público a desapropriação de área ocupada por indígenas da etnia Anacé, próxima ao terreno da refinaria.
Na visita a Caucaia, os deputados consideram que é preciso avaliar melhor como os recursos foram gastos no estado. “A constatação que temos é de que ainda existe essa mata virgem, sem intervenção nenhuma, a não ser remanejar a população que já morava aqui e dificultar o acesso às outras comunidades”, observou o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

“No Maranhão, já havia terraplanagem, eletrificação, drenagem, muitas ações realizadas. Nós precisamos ter clareza, para basear o nosso relatório, sobre o montante efetivo de recursos do governo do estado foi aplicado aqui e quanto a Petrobras investiu”, observou. (Com Agência Câmara)
EMPRESA DA BAIXADA ESPERA
POR INDENIZAÇÃO DE R$ 4 BI
 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir nos próximos dias se a Dover Indústria e Comércio S/A. tem direito a receber uma indenização de R$ 4 bilhões a título de ressarcimento por benefícios fiscais relativos a exportações entre 1981 e 1985. O pedido é contestado pela Fazenda Nacional, que reconhece apenas R$ 62 milhões, referentes a crédito-prêmio de IPI (Imposto sobre Produto Industrializados), incentivo extinto em 1990.
Com sede em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, a Dover comercializa sacos plásticos de lixo e outros produtos. Foi exportadora de produtos plásticos e informa que atualmente é importadora, com 250 empregados.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira (7), o litígio chegou ao STJ em 2012 e hoje divide a 2ª Turma de Direito Público, formada pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (presidente) e Assusete Magalhães.
O relator, Humberto Martins, decidiu que a empresa tem direito aos R$ 4 bilhões. Herman Benjamin votou pela anulação das decisões e propôs um novo julgamento. Considerou "açodada" a decisão monocrática do relator num caso que envolve uma cifra "astronômica".
A decisão de Martins havia sido aprovada "em bloco", por unanimidade, junto com outros processos. Nesses casos, os ministros dão o voto em confiança, acompanhando o relator, muitas vezes sem saber o que estão votando.
Numa "guinada radical", segundo votou Benjamim, o relator modificou entendimento anterior, pois Martins havia rejeitado liminarmente um recurso da Dover.
A Fazenda diz que houve cerceamento de defesa, pois, se o caso fosse submetido ao colegiado, a União teria tido a oportunidade de fazer sustentação oral, dando razões para questionar os valores.
O Tribunal Federal da 1ª Região já admitira a hipótese de extrapolação da dívida. A empresa teria contabilizado parcelas já pagas e, segundo a União, não estaria comprovado se houve aplicação correta de expurgos inflacionários e de índices para o cálculo dos valores.
Martins afirma que seguiu o Regimento Interno do STJ e o Código de Processo Civil. Diz que "o valor econômico de uma demanda não deve ser fator para a mudança da jurisprudência" e a tese deve ser aplicada "independentemente de a parte atingida ser bilionário ou beneficiário da Justiça gratuita".
Em dezembro último, o ministro Og Fernandes rejeitou o recurso da Dover. Mauro Campbell pediu vista e votou acompanhando Martins. "Não considero ter havido qualquer cerceamento de defesa", afirmou.
Segundo Campbell, "o tema foi julgado tanto de forma monocrática quanto no colegiado". Ele diz que Martins "decidiu com acerto ao modificar seu entendimento, sobretudo o fazendo diante do órgão colegiado".
Em geral, só há julgamento monocrático em situações de jurisprudência reiterada e firme ou em hipóteses corriqueiras. O tema central já estava pacificado no STJ, em favor da União, avalia um ex-ministro do STJ. A decisão final ainda depende do voto da ministra Assusete Magalhães. Em sessão realizada no último dia 9 de junho, ela pediu vista do processo.
Em 1998, a Dover promoveu uma ação para receber crédito-prêmio de IPI de R$ 438,5 milhões, conforme decisão judicial. A União dizia dever R$ 201 milhões. Também há divergência sobre os valores atualizados: a empresa pede R$ 4 bi e Fazenda diz que são R$ 62 milhões
O que já foi decidido?
O relator do caso, o ministro Humberto Martins, reconheceu a dívida. A União diz que a defesa foi cerceada. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça [Direito Público] deverá decidir se haverá novo julgamento. (Com Folha de S. Paulo)
CONTAS REPROVADAS DEIXAM  29
PARTIDOS SEM ACESSO AO FUNDO
 A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu o corte do repasse do Fundo Partidário a 29 legendas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar dezenas de recursos especiais apresentados pela PRE/RJ para suspender a transferência de recursos do Fundo aos partidos de candidatos não eleitos com contas rejeitadas. 
Até 3 de julho, a PRE/RJ protocolou 138 recursos especiais, sendo que mais de 70 já foram admitidos para análise do TSE. Os recursos especiais ajuizados se referem à rejeição de contas de 106 candidatos não eleitos a deputado estadual e 32 a deputado federal, sendo o PRB e o PRTB os partidos com o maior número de reprovados até o momento (11), seguidos pelo PEN (9), PCdoB, PHS e PTB (8).
A Lei Geral das Eleições (Lei n. 9.504/97) estabelece a sanção para os partidos cujos filiados tenham as contas desaprovadas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no entanto, decidiu não aplicar esta sanção nos processos de prestação de contas em que os partidos não foram notificados para ingressar na ação.
Para a PRE/RJ, as decisões merecem reforma porque a lei não exige expressamente esta notificação e impõe ao partido acompanhar e fiscalizar os atos e gastos de campanha de seus filiados, da qual a prestação de contas é apenas consequência. Faculta ao partido, inclusive, intervir no processo de prestação de contas para auxiliar o candidato, levar provas aos autos e esclarecer inconsistências. O procurador regional eleitoral, Paulo Bérenger, e o PRE substituto, Sidney Madruga, argumentam nos recursos que a suspensão do repasse deve ser imposta porque o partido tem responsabilidade solidária.
A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário deve ser aplicada de forma proporcional e razoável pelo período de um a 12 meses, ou por meio do desconto da importância apontada como irregular no valor a ser repassado. O Fundo é composto por multas eleitorais, doações de pessoa física ou jurídica, recursos da União e outros recursos destinados por lei. Todos os partidos registrados no TSE recebem igualmente 5% do Fundo e os outros 95% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Veja a tabela completa clicando no link: 
http://www.prr2.mpf.mp.br/noticias/pdfs/resp_prestacao_contas.pdf

►DILMA PRONTA PARA A BATALHA
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7) que não teme possíveis pedidos de impeachment por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia. “Se tivesse culpa no cartório, me sentiria muito mal. Mas não tenho nenhuma [culpa]. Nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista político”, disse a presidente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Para Dilma, que iniciou hoje viagem à Europa, as tentativas de interrupção do seu mandato são “luta política” e “um tanto quanto golpista”. “Não vou cair. Não vou, não vou. Isso é moleza, isso é luta política. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam”, disse a presidenta ao ser perguntada sobre um eventual pedido de impeachment.
Na entrevista, Dilma lembrou dos boatos de que teria tentado suicídio por causa de pressão que vem sofrendo. “Outro dia postaram que eu tinha tentado suicídio, que estava traumatizadíssima. Não aposta nisso, gente. Foi cem mil vezes pior ser presa e torturada. Vivemos numa democracia. Não dá para achar que isso aqui seja uma tortura. Não é. É uma luta para construir um país. Não quis me suicidar na hora em que eles estavam querendo me matar. A troco de quê vou querer me suicidar agora? É absolutamente desproporcional. Não é da minha vida”, afirmou.
Sobre a possibilidade de não terminar o mandato, Dilma ressaltou serem necessárias provas para pedir a interrupção do mandato de um presidente. “Isso [não terminar o mandato] do ponto de vista de uma certa oposição um tanto quanto golpista. Eu não vou terminar por quê? Para tirar um presidente da República tem que explicar por que vai tirar. Confundiram seus desejos com a realidade, ou tem uma base real? Não acredito que tenha uma base real”, acrescentou.
Perguntada sobre as prisões dos presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em meio à Operação Lava Jato, Dilma disse considerá-las “estranhas” e voltou a fazer críticas sobre a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. “Não costumo analisar ação do Judiciário. Agora, acho estranha [o pedido de prisão]."
Em relação às críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua gestão, Dilma voltou a negar atrito com seu antecessor. “Querido, podem querer, mas não faço crítica ao Lula. Não preciso. Deixa ele falar. O presidente Lula tem direito de falar o que quiser. ”
Ao ser perguntada sobre o julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a presidenta voltou a negar irregularidades no atraso do repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos quitarem gastos com programas sociais ao longo do ano passado. “O governo dará uma resposta circunstanciada, item a item, para o TCU. Não acho que houve o que nos acusam. Aliás, é interessante notar que o que nós adotamos foi adotado muitas vezes antes de nós. ”

►AÉCIO REBATE ENTREVISTA DE DILMA
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu hoje (7) as declarações da presidenta Dilma Rousseff de que as tentativas de interrupção do seu mandato são “luta política” e “um tanto quanto golpista”, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Na entrevista, Dilma disse não temer possíveis pedidos de impeachment por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia.
“Tudo que contraria o PT e os interesses do PT, é golpe! Na verdade, o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel”, disse Aécio, em nota.
Para o tucano, o discurso da presidenta e de seus aliados “nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidenta da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade”.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas do presidente do PSDB. “O Aécio é o porta-voz do golpe. Deveria, pelo menos, honrar a história do seu avô [Tancredo Neves]”.

►REAÇAO ENSAIADA CONTRA O EMPEACHMENT
Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, os presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional reafirmaram o apoio à presidenta Dilma e a Temer após o discurso dos líderes oposicionistas sobre possíveis pedidos de impeachment. Durante convenção do partido, no domingo (5), Aécio disse que o governo Dilma “pode ser mais breve do que alguns imaginam”.
“Os líderes e dirigentes partidários abaixo-assinados manifestam o seu apoio à presidenta e ao vice-presidente. E reafirmam seu profundo respeito à Constituição e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática”, destaca a nota assinada por parlamentares do PT, PMDB, PDT, PCdoB, PROS, PSD, PR, PRB, PHS e PSDC.
Para Temer, a nota de apoio revela a unidade da base. “Porque muitas vezes aparece uma informação, segundo a qual, um partido tal está descontente. Os líderes aliados da base não só verbalizam o apoio como hoje escrevem o que pensam”.
O líder do governo na Câmara destacou que a manifestação política é importante porque há um enfrentamento político intenso neste momento. “E é uma resposta para mostrar a unidade da base e unidade política naquilo que é fundamental”, disse. Segundo ele, o fundamental é a defesa da legalidade. E acrescentou: “Exorcizarmos os arautos do golpe e das saídas que não se coadunam com a democracia. A nota é para responder para a sociedade: a base não vai pactuar e nem vacilar na defesa do Estado Democrático de Direito”.

►CANCELAMENTO DE REFINARIA I
Em resposta aos deputados da Comissão, a Petrobras encaminhou balanço dos investimentos já realizados nas refinarias Premium I e II desde 2009. “A estatal nos mandou um relatório de 150 páginas carimbado como confidencial. Eu, infelizmente, não posso ler para os demais deputados sob pena de perda de mandato”, disse Raimundo Gomes de Matos.
“Até aqui, nós não estamos vendo nada, só a cerca, o remanejamento da comunidade para outros locais, e pronto. Se justifica esse relatório ser confidencial?”, criticou o parlamentar, referindo-se à situação encontrada no Ceará.
De acordo com a Petrobras, a divulgação dos relatórios, que também envolvem investimentos privados, poderia ter impacto negativo nas ações da empresa. Em janeiro, ao divulgar o balanço do terceiro trimestre de 2014, a Petrobras estimou o prejuízo pela descontinuidade da refinaria Premium II (CE) em R$ 596 milhões; em Premium I (MA), a baixa foi de R$ 2,1 bilhões.
“Não há uma disposição inicial da Petrobras em ajudar, mas há disposição da nossa parte para cobrar”, ressaltou Eliziane Gama. Ela reforçou que a comissão externa voltará a convidar o presidente da estatal, Aldemir Bendine, para esclarecer o assunto.
A princípio, o colegiado não pretende convocar Bendine por meio de requerimento apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da qual participa a deputada. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a competência de convocar autoridades restringe-se às comissões ordinárias e CPIs.

►CANCELAMENTO DE REFINARIA II
A visão de que a Petrobras deva ter perfil de empresa privada – cujo objetivo é dar lucros a custos menores – é questionada pelo consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que integrou a comitiva de parlamentares.
No seu entendimento, é preciso apostar no refino: “Nos EUA, a exportação de petróleo é proibida porque a produção interna de derivados (gasolina e diesel) é estratégica. Ninguém abastece os navios e os carros com petróleo, tudo é abastecido com derivados – é uma questão de segurança nacional não depender das oscilações no preço do mercado”.
Ele estima que as refinarias produziriam 900 mil barris por dia até 2023 (600 mil barris no Ceará e 300 mil no Maranhão). Com o cancelamento das refinarias, de acordo com o consultor legislativo, o Brasil vai chegar a 2023 importando 1 milhão de barris por dia.

►GREVE CONTRA O ENXUGAMENTO NA PETROBRÁS
Trabalhadores ligados ao Sindicato das Empresas de Distribuição de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro (Sintramico-RJ) decidiram hoje (7), em assembleia, parar as atividades no próximo dia 24 em protesto contra o Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019, que prevê a venda de ativos (patrimônio) da empresa, redução de investimentos e venda de até 25% das ações da Petrobras Distribuidora (BR), empresa voltada para a comercialização de derivados de petróleo.
A assembleia reuniu empregados que trabalham na logística dos aeroportos do estado. Os trabalhadores decidiram manter a mobilização nos próximos dias.
Na avaliação da presidenta do Sintramico-RJ, Lígia Deslandes, a paralisação destina-se a pressionar a Petrobras a manter as ações da empresa em poder de brasileiros. “A venda de ativos é uma forma dissimulada de privatizar”, disse.
O Sintramico decidiu, durante a assembleia, suspender as negociações entre os funcionários e a empresa, para a realização de acordo coletivo da categoria, que tem data-base em 1º de setembro.
“A ideia é unificar o movimento dos trabalhadores com a Federação Única dos Petroleiros e com os demais sindicatos da categoria para a implementação de decisões e ações conjuntas até a paralisação”, informou a assessoria de imprensa do sindicato.
Amanhã (8) e quinta-feira (9), o Sintramico estará promovendo assembleias na fábrica de lubrificantes e derivados de Campos Elísios, na Baixada Fluminente, e também em frente à sede da empresa, na Cidade Nova, com o objetivo de confirmar a paralisação.
No último dia 29, a Petrobras anunciou a redução em 37% dos investimentos no período de 2015 a 2019, o que significa US$ 90,3 bilhões a menos quando comparado com o plano de negócios de 2014 a 2018. O novo plano da empresa para 2015-2019 prevê investimento total de US$ 130,3 bilhões.

►MPF QUER QUE FIOPREV DEVOLVA REPASSE
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) discordou do recurso do Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Fioprev) contra a sentença em que foi condenado a cessar o pagamento de benefícios de previdência complementar a servidores da Fiocruz e seus beneficiários – quando decorrerem de repasses da Fiocruz. Na decisão de fevereiro, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou ainda a União e a Fiocruz a não custearem os planos de previdência do Fioprev, que foi ordenado a devolver os recursos públicos.
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011 remonta à continuação dos repasses ao Fioprev após a vigência da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único). Pela lei, o servidor público abrangido por esse regime apenas pode ser vinculado a um plano de previdência complementar com base em contribuições exclusivas dele.
O parecer, feito pela procuradora regional da República Adriana Farias, será avaliado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que julgará em breve a apelação do Fioprev. Os argumentos da entidade incluem a suposta ilegalidade da ordem de devolver valores aportados pela União e perda do objeto da ação em decorrência de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a PRR2, o processo na Justiça Federal não está atrelado ao processo administrativo no TCU.

“Com o tratamento privilegiado à categoria de servidores da Fiocruz e a inexistência de amparo legal aos repasses financeiros realizados pela Fundação ao Fioprev após a vigência da Lei 8.112/90, não merece reforma a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo MPF”, afirma a procuradora regional Adriana Farias.
Com o parecer contra o recurso do Fioprev, a PRR2 atua no processo no papel do MPF de fiscal da lei (custos legis), e não de autor da ação. Nesses casos, a Procuradoria age fora da relação processual (nem autora nem ré), como uma fiscal da sociedade para garantir o respeito à lei. (Proc, nº 0005257-51.2011.4.02.5101)

►GOVERNO CRIA O BOLSA DESEMPREGO
O ministro da Secretária-geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo vai continuar acompanhando a conjuntura econômica, mas acredita que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma espécie de Bolsa Desemprego, lançado por medida provisória na noite dessa segunda-feira (6), será desnecessário em 2017.
“Nosso cenário é que a economia se recupere até 2016”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. O programa, que tem orçamento inicial de R$ 100 milhões, começa a valer imediatamente e vigora até o fim do próximo ano. Neste período, o governo vai permitir que as empresas negociem redução de jornada e de salário, e cobrir metade da redução de 30%. “É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, disse o ministro.
Um conselho será criado para identificar os ramos empresariais que irão ser orientados a firmarem acordo com os sindicatos de empregados para estabelecer o sistema criado pelo PPE.
  
► CENTRO DE MEDIAÇÃO EM BELFORD ROXO
A Prefeitura de Belford Roxo promulgou a Lei Municipal n.º 180/2015, que cria o Centro de Mediação de Conflitos. A elaboração da norma teve por base um anteprojeto apresentado ao prefeito Dennis Dautmann pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias no início deste ano. O centro permite um canal direto de comunicação entre aqueles que se envolvem em uma disputa, sendo assistidos por mediador especialmente treinado para construir uma solução consensual entre as partes.
De acordo com o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, subscritor do anteprojeto, o prefeito não poupou esforços para aprovar a legislação junto à Câmara Municipal.
“Belford Roxo dá um passo histórico rumo ao que hoje todos os especialistas do Direito entendem como a melhor solução para a paz social. A mediação é um instrumento que precisa do apoio político e beneficia diretamente os moradores da cidade. O próximo passo será a criação de um polo integrado de mediação da Baixada Fluminense, congregando os centros implantados”, destacou o promotor

►RJ PROMETE INVESTIR MAIS EM SEGURANÇA
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e o Governo do Estado firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê o incremento de investimentos na segurança pública, especialmente na Polícia Militar, com o aporte de R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos serão destinados para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também estão estabelecidos compromissos para maior investimento em equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas, munição, entre outros.
Foram estipulados prazos para o cumprimento de metas em cada uma dessas áreas. Entre as metas estão a de prover, em até um ano, todas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) de pelo menos 100 policiais militares, equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Também está acordado, no prazo de 180 dias, a criação de um banco de dados estatístico sobre as ações empreendidas pelas UPPs e um portal de transparência para sua divulgação, além de criar mecanismos de Ouvidoria interna e externa da PM, integrada com a Corregedoria, para demandas específicas às unidades. Outro compromisso foi a formulação de um protocolo de prestação de socorro à vítima de arma de fogo com critérios específicos a serem cumpridos.
Será estabelecida pelo Estado uma comissão mista integrada por representantes da PM e da Secretaria de Planejamento e Gestão para acompanhar o cumprimento das medidas pactuadas. A comissão deverá apresentar relatórios quadrimestrais ao procurador-geral de Justiça sobre o cumprimento do TAC, devendo o primeiro ser apresentado em maio de 2016. No MPRJ, será criado em até 180 dias um grupo composto por promotores de Justiça que exercerão o controle externo da atividade policial.
O TAC foi assinado pela promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira; pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo comandante da Polícia Militar, Alberto Pinheiro Neto.
“É muito difícil um governo assumir um compromisso como esse. Eu entendi o propósito do governo como um desejo de mudar a realidade, um compromisso com a sociedade, sinalizando que a segurança pública passa a ser sua prioridade”, afirmou a promotora, durante entrevista coletiva concedida na sede do MPRJ.
O não cumprimento das obrigações assumidas neste termo implicará ao Poder Executivo o pagamento de multa diária de R$ 1.500 do 1º ao 30º dia de atraso e de R$ 3.500 a partir do 31º dia de atraso.

►MPE INVESTIGA OFENSAS À JORNALISTA DO JN
Diante das inúmeras ofensas publicadas na página do “Jornal Nacional”, da TV Globo, no Facebook à jornalista Maria Júlia Coutinho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).
A produção do telejornal publicou, na noite de quinta-feira (02), uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para  sexta-feira (03). Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.
"É inadmissível que em pleno século 21, no terceiro milênio, o ser humano ainda aja dessa forma. Esses criminosos merecem punição exemplar para que tais ofensas não mais ocorram", afirma o procurador de Justiça Márcio Mothé, coordenador de Direitos Humanos do MPRJ.
A Coordenadoria de Direitos Humanos pede para que denúncias de racismo na internet sejam encaminhadas à Ouvidoria do MP, pelo telefone 127, pelo site ou por meio do atendimento pessoal na sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370 – subsolo).

►PREFEITURA MODERNIZA CRAS DO PILAR
As cerca de 300 famílias que são atendidas mensalmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro do Pilar, segundo distrito de Duque de Caxias, ganharam nesta segunda-feira (6), um espaço totalmente reestruturado, modernizado e com mais conforto. A unidade que integra a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, disponibiliza diversos serviços à comunidade, desde o Cadastro Único (CadUnico), para integrar o programa Bolsa Família, isenção cartorária, emissão de documentos, além de atendimento psicológico, pedagógico a pessoas em situação de risco.
Durante a solenidade de entrega da unidade, o prefeito Alexandre Cardoso, destacou a importância do CRAS, lembrando que o serviço traz esperança as famílias que procuram o equipamento.
“É aqui que as famílias buscam ajuda. O CRAS é a estrutura da esperança para tantas pessoas que precisam de um dos atendimentos oferecidos”, disse o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar.
Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, o trabalho desenvolvido nos centros de referência tem um significado muito grande para as famílias que necessitam de um dos serviços. “ O CRAS não atende somente a uma pessoa, mas toda a família. O CRAS oferece serviços importantes, desde o CadUnico para o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida, como a isenção cartorária, apoio psicológico, pedagógico, além do contato com os conselhos tutelares”, afirmou.
Estiveram presentes à solenidade secretários municipais, o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, acompanhado por diversos vereadores e o deputado estadual Dica, do PSD, novo partido do prefeito. (Foto: Rafael Barreto)

Jornalismo - Pequenos partidos debatem reforma política na CDH



PEQUENOS PARTIDOS REAGEM ÀS RESTRIÇÕES DA REFORMA POLÍTICA 

Para representantes de partidos pequenos, propostas da reforma política aprovadas na Câmara dos Deputados pioram o sistema político brasileiro. Eles explicaram, em debate na Comissão de Direitos Humanos, por que são contra a cláusula de barreira e o financiamento empresarial de campanha. (Com Agência Senado)

segunda-feira, 6 de julho de 2015

DOLEIROS DIZEM QUE LAVAGEM DE
DINHEIRO ERA FEITA DENTRO DA LEI 
Doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, protagonistas da Operação Lava Jato, se beneficiaram de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei n.º 11.371, de 2006, para enviar milhões de dólares ao exterior por meio de importações fraudulentas, sem controle dos órgãos públicos. A norma foi aprovada para desburocratizar a política cambial e facilitar as operações de comércio exterior, mas, como efeito colateral, abriu uma janela de oportunidade para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Pela regra anterior, ao fazer uma importação o empresário encomendava o produto e apresentava documentação detalhada à Receita Federal para recolher os impostos devidos. Para pagar a encomenda ao fornecedor estrangeiro, era necessário um contrato de câmbio, cujas informações eram, por lei, informadas ao Banco Central.
Um link entre os sistemas dos dois órgãos permitia checar se o pagamento correspondia à entrada de mercadoria no país e se a quantidade de produtos batia com o valor da operação. Ao simplificar o processo, não há mais a troca de informações que permite a conferência dos dados.

Na visão de investigadores, isso favoreceu a lavagem de dinheiro por meio da simulação de importações e exportações. "Isso permitiu que eles (doleiros) fizessem importações a rodo: milhões e milhões, sem jamais entrar mercadoria e sair o dinheiro", constata o procurador da Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol, citando as operações de Youssef. "Hoje é muito mais fácil simular contratos de compra e venda para o exterior, porque não há mais a checagem", critica o delegado da PF Luís Flávio Zampronha, especializado na investigação de crimes financeiros que atuou no inquérito do mensalão.
O Banco Central argumenta que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998, faz o controle das operações de forma mais efetiva. Cabe ao órgão informar operações suspeitas de comércio exterior aos órgãos de investigação. Relatórios de inteligência financeira são produzidos com base em alertas de movimentações atípicas recebidos de corretoras e bancos.
Graças à brecha no sistema, segundo investigadores, Youssef e um de seus parceiros, Leonardo Meirelles, usaram as empresas Labogen Química e Indústria de Medicamentos Labogen para fazer 1.900 importações fictícias. Com isso, remeteram US$ 113 milhões para contas em Hong Kong.
Já os repasses de empreiteiras para empresas de Youssef eram enviados por via bancária ao exterior e bancavam as importações da 25 de Março, que eram subfaturadas para não recolher impostos. "Essa é a mágica da Lava Jato. Você tem duas coisas simultâneas acontecendo. Por isso que o follow the money (siga o dinheiro) não funciona (na investigação), porque o dinheiro não tem nome", diz o procurador.

Em depoimento à CPI da Petrobras, a doleira Nelma Kodama, condenada por operar no mercado clandestino de câmbio e fazer importações fraudulentas, afirmou ter se beneficiado da falta de controle das instituições do mercado financeiro. "Toda essa corrupção, tudo isso que está acontecendo das empreiteiras, da Petrobras, tudo isso tem a participação do Banco Central, das instituições financeiras", acusou.
Em nota, o Banco Central informou que a lei deixou mais eficiente as operações de comércio exterior e que a legislação brasileira "atende a todas as recomendações 

Lula prepara tropa de choque para defender governo



LULA RADICALIZA E CONVOCA
O MST PARA A BATALHA FINAL
A medida em que se aproxima o final do prazo para justificar as pedaladas no TCU (17) e o depoimento do empresário Renato Pessoa (14), por simples coincidência é a data em que, em 1789, caiu a famosa Bastilha, para onde os reis da França mandavam seus opositores ou adversários, como hoje ocorre em alguns países da América Latina.
No primeiro caso, a tendência do TCU é rejeitar as contas, o que deixaria o futuro do Governo Dilma nas mãos da dupla Renan Calheiros-Eduardo Cunha, o que abriria as portas para a ascenção, sem restrições, do vice-presidente Michel Temer, o mais novo desafeto dos petistas.
Se, porém, Ricardo Pessoa apresentar provas consistentes de repasse de recursos do petrolão para a campanha de Dilma em 2014 (ela confessou que recebeu R$ 7.5 milhões), a decisão poderá ser draconiana pois o pedido do PSDB é para condenar a chama Dilma-Temer por abuso do poder político e econômico.
Uma terdeira saída, a menos dolorosa para o País, seria Dilma seguir o exemplo de Jânio Quadros e renunciar, o que deixaria o Poder nas mãos do PMDB, através da posse automática e sem contestação do vice Michel Temer. Ocorre que a renúncia corresponde, em muitos casos, a um suicídio político e a decisão é solitária, sem um confessor ao lado para dar a ”extrema unção” a que tem direito os moribundos. Veja o debate no Giro Veja sobre as andanças de Lula e as declarações de Michel Temer sobre o momento político.
GOVERNO SÓ USOU 2/3 DA VERBA
DE COMBATE AO DESMATAMENTO


Em reunião com o presidente estadunidense, Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem como meta zerar o desmatamento ilegal em 15 anos. “O Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares (120 mil km²) de florestas até 2030″, diz o documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.
No anúncio, Dilma e Obama ressaltaram os benefícios de ações para limitar o aumento da temperatura global e assinalaram que, nos últimos anos, os dois países têm estado “ativa e produtivamente engajados” em atividades que reduziram emissões de gases de efeito estufa.
Na prática, no primeiro mandato, a presidente deixou de utilizar cerca de um terço dos recursos disponíveis no orçamento para conservação de florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios. Conforme levantamento do Contas Abertas o programa Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios, acumulou dotação atualizada de R$ 949,7 milhões entre 2011 e 2014. Porém, apenas 66,4% do montante foi efetivamente pago no período, o que corresponde a R$ 630,6 milhões. Os valores são correntes.
No orçamento do ano passado, por exemplo, o segundo maior para o período, apenas cinco ações ultrapassaram mais de 80% de execução. Do total, de 18 iniciativas com dotação para o ano, quatro ficaram com execução abaixo de 15%. A maior ação do programa em termos de orçamento também é uma das melhores em se considerando o percentual de execução. A iniciativa de “Fiscalização de atividades de desmatamento” possuía orçamento de R$ 65,9 milhões em 2014, do quais R$ 60,3 milhões foram aplicados, isto é, 91,4%. O objetivo é coibir a prática de desmatamento ilegal e uso irregular das florestas e outras formações vegetais nativas, bem como as atividades de produção, beneficiamento, transporte e comercialização ilegal de produtos florestais.
Sobre Dilma prometer restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, o GreenPeace alerta que isso é cerca de metade do exigido pelo atual Código Florestal para zerar nosso passivo ambiental. “Há anos o Greenpeace e diversas organizações e movimentos defendem o desmatamento zero no Brasil – mas zero mesmo. O governo vem tentando capturar e fragilizar o conceito, trazendo à mesa propostas como o citado “desmatamento ilegal zero” ou como “desmatamento líquido zero”, que abrem grande margem a desmatadores, mas tentam se passar como grandes promessas”, aponta. A entidade lembra que enquanto dezenas de governos se comprometeram, na Declaração de Nova York sobre Florestas assinada em 2014, a zerar suas perdas florestais até 2030, o governo brasileiro se recusou a assinar o documento. “É vergonhoso que o nível do debate e do compromisso no país ainda sejam tão baixos”. Veja mais em: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11528#sthash.hQx3iYJZ.dpuf
SENADO PODE AGRAVAR AS
PENAS PARA ADOLESCENTES
 A pauta desta semana no Senado traz projetos polêmicos. Um deles é o PLS 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Alguns senadores pediram a constituição de uma comissão especial para debater o assunto. A questão ganhou força nos últimos dias, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de estupro, sequestro, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Outro item polêmico é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto, também de autoria Serra, tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários adiou sua apreciação, inicialmente prevista para esta semana.

A sessão temática sobre o assunto, realizada pelo Senado na última terça-feira (30), deixou evidente a falta de consenso sobre o tema. Engenheiros, professores e parlamentares se revezaram na tribuna, alternando a defesa e a crítica ao projeto de Serra. Para alguns senadores, é preciso mais tempo para tratar do tema.
GOVERNO DO RIO AMPLIA FUNDO
DE SOCORRO AOS MUNICÍPIOS
 A ampliação da abrangência do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03/7). A partir de agora, todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o benefício. Antes da alteração da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.
– A situação econômica do país é delicada e estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação do fundo é importante para esse momento da economia do Rio – afirmou Pezão. 
Criado em 2005, o fundo permite que o Estado financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento. 
Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa. 

Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa ou judicialmente por trabalho escravo.
MPF MANDA NOVA IGUAÇU REVOGAR
 LEI QUE PERMITE SOLTAR BALÕES 
 O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) e a Advocacia Geral da União (AGU) expediram recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu (RJ) para que seja revogada a Lei municipal nº 4283/2013, que permite a “soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo no Município de Nova Iguaçu”. 
Segundo o MPF, a lei é inconstitucional, porque, segundo a Constituição, compete à União explorar a navegação aérea e aeroespacial, bem como legislar sobre o assunto.
Conforme informações da Aeronáutica, a soltura de balões, mesmo artesanais, coloca em risco a segurança da navegação aérea, já que os balões podem chegar a quilômetros de distância do local de onde foram lançados.
O Centro de Investigação e Prevenção Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) reportou, no Brasil, no ano de 2012, 143 ocorrências de balões não tripulados, tendo registrado, ainda, 213 ocorrências em 2013 e 335 em 2014, boa parte das quais aconteceram nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo.
A recomendação foi expedida nos autos do Inquérito Civil nº 1.30.017.000325/2015-11, após o ajuizamento, pela Advocacia Geral da União, da Ação Civil Pública nº 0014582-51.2015.4.02.5120.
"A aprovação pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu de lei que permite a soltura de balões artesanais cria na população a expectativa de realização da atividade, sem a necessária autorização prévia dos órgãos da União, como ANAC e Aeronáutica (Departamento de Controle de Espaço Aéreo)", afirma a procurada da República Luciana F. Portal Lima Gadelha.
“Mesmo os balões sem fogo podem causar incêndio, haja vista que a constituição de qualquer balão, estruturada em material inflamável, possibilita a ocorrência de incêndios, caso os mesmos venham a cair sobre as redes de energia elétrica”, completa.
Além da revogação total da lei, o MPF também solicita ampla publicidade à revogação, em especial no site da Prefeitura, onde deverá ser divulgada a informação para o conhecimento da sociedade. A Prefeitura e Câmara Municipal terão um prazo de dez dias para se manifestar. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais. (Com
Assessoria de Comunicação Social/PGR/RJ)

►AS MAIS VISTAS NO BLOG
Na última semana, a matéria que mais recebeu cliques dos internautas foi a que abordou um esquema de propinas na Casa da Moeda, que teria rendido aos suspeitos cerca de R$ 100 milhões, seguida pela matéria sobre o mutirão para reduzir as filas na porta do Hospital de Clínicas Duque de Caxias e a que abordava a decisão do MPF de requerer à Justiça a suspensão das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, que segundo os promotores que estudaram o assunto, estaria funcionando sem licença ambiental,
Outra matéria muito clicada foi a que revelou a visita de um alto funcionário do Ministério das Cidades para avaliar o projeto de construção de ciclovias em Duque de Caxias, que fora encaminhado pelo prefeito Alexandre Cardoso e, não por outros motivos, a revelação de uma pesquisa em que a avaliação do Governo Dilma Rousseff caiu par apenas 9%, percentual que considerou o governo ótimo ou bom, enquanto 68% reprova o desempenho da presidente em seu segundo mandato.

►O PÓS-DILMA APAVORA O PMDB
A alta cúpula do PMDB procurou partidos de oposição, como o PSDB, para uma “consulta” que ilustra o declínio do governo Dilma: sondam sobre a posse, em definitivo, do vice Michel Temer. Tucanos reagiram bem: “melhor do que está agora”, disse um cacique. Peemedebistas já argumentam abertamente que o atual governo do PT “acabou” e que o País precisa encontrar uma saída para a crise de governabilidade.
A revelação foi feita pelo jornalista Claudio Humberto em seu blog no “Diário do Poder”, nesta segunda (6), revelando ainda que, com as sondagens, o PMDB pretende blindar Michel Temer diante de eventual impeachment de Dilma ou mesmo se ela renunciar ao cargo.
O argumento é que Dilma pode cair por impeachment ou renúncia. “É uma absoluta inaptidão para governar”, diz um alto cacique do PMDB.
Dilma pode sair do cargo pela via judicial: ministros do TSE avaliam denúncia de financiamento de sua campanha com dinheiro roubado.
O rompimento do PMDB com o PT, defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pode ser a “pá de cal” do governo Dilma.

►SOLIDÃO DE DILMA PREOCUPA MINISTRO DO STF
Há 25 anos julgando causas as mais diversas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense e falou sobre crise política (“muitíssimo séria”, disse), experiência com a toga, Lava Jato, decepção com o PT, PEC da Bengala. E de mandioca.
Instado a dizer se gostou da comparação que a presidenta Dilma Rousseff fez entre os atuais delatores de investigações e os presos da ditadura, que precisavam mentir sob tortura, o magistrado lembrou de outro discurso da petista – em 23 de junho, no discurso de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, quando ela fez uma saudação à mandioca como alimento ancestral. Marco Aurélio disse que tem o tubérculo plantado em casa e que convidaria Dilma, que estaria “abandonada”.
“Prefiro a ênfase que ela deu à mandioca. Sabe que eu gosto muito de uma mandioca? Tenho plantada em casa. E é maravilhosa, é muda da Embrapa. É uma mandioca muito boa. A Dilma nunca comeu mandioca aqui em casa”, disse o ministro. “O senhor a convidaria? ”, quiseram saber as interlocutoras Ana Dubeaux, Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, que assinam a entrevista.
“Convidaria. Eu não queria estar na pele da presidente. Isolada do jeito que ela está e envolvida pelo sistema. Eu a tenho como uma pessoa honesta”, acrescentou Marco Aurélio.
O ministro diz acreditar que, na solidão presidencial, Dilma foi abandonada pelo próprio partido, e agora tem de lidar com as afrontas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje em dia adversário declarados do PT.
“Ouvi outro dia um político muito experiente [Cunha] falar em algo que não é da nossa cultura: parlamentarismo. E o primeiro ministro seria, já com um poder maior do que tem agora, o vice-presidente Michel Temer. Agora, três anos e cinco meses com o governo precisando adotar medidas antipáticas. Não sei qual é a solução”, observou o ministro.
Quando as jornalistas comentaram sobre a “grande pergunta” do mensalão, se o ex-presidente Lula sabia de tudo, e estenderam a questão a Dilma e seu nível de conhecimento sobre o petrolão, Marco Aurélio foi diplomático. “Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como o de presidente da República permaneça alheia ao que está ocorrendo”, sentenciou o magistrado, com a ressalva de que não diz que Dilma é desonesta ou “tenha tido vantagem pessoal” nos desvios de corrupção na Petrobras

►JUSTIÇA DO DF CONDENA CLÃ RORIZ
A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Joaquim Roriz e suas filhas, Jaqueline, Wesliane e Liliane, por improbidade administrativa, em decisão estendida a ex-diretores do banco BRB e empresários do setor da construção civil. Segundo a acusação, sustentada pelo Ministério Público no DF, em 2007 o então governador Roriz facilitou empréstimo do BRB à construtora WRJ Engenharia, em troca de 12 apartamentos para a família.
A sentença, proferida pela 3ª Vara da Fazenda do DF, determina a perda dos direitos políticos dos membros da família Roriz por dez anos. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o jornal, também foram condenados por improbidade no mesmo processo os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, proprietários da WRJ; o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura; Antônio Cardozo de Oliveira e Geraldo Rui Pereira, ex-diretores do banco; e um dos filhos de Jaqueline Roriz, Rodrigo.
Denúncia formulada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revela que os acusados articularam um esquema para concessão de empréstimos que totalizou R$ 6,7 milhões, beneficiando os empresários da WRJ Engenharia. Como contrapartida, os membros da família Roriz receberam os 12 imóveis residenciais, no empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras.
“Como contraprestação pela intervenção realizada junto aos dirigentes do BRB, o réu Joaquim Roriz teria recebido 12 apartamentos no referido condomínio, sob intermédio de suas filhas, Jaqueline Maria Roriz, Liliane Maria Roriz e Weslianne Maria Roriz Neuls, seu neto Rodrigo Domingos Roriz Abreu, e da empresa JJL Administração e Participação, representada por sua filha Weslianne”, diz trecho da ação movida pelo Ministério Público.
Reincidência
Esse não é o único problema judicial enfrentado por Roriz e sua filha Jaqueline. Ex-deputada federal pelo PMN do Distrito Federal, ela é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de peculato. O STF acatou denúncia do Ministério Público com base em vídeo, divulgado em 2006, em que Jaqueline e seu marido, Manoel Costa de Oliveira Neto, recebem R$ 80 mil em espécie do então secretário de governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.
O caso ficou conhecido como “mensalão do DEM”, desbaratado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Jaqueline já havia sido condenada pela por improbidade administrativa, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e passou a responder no STF por apropriação de bem, serviço ou recurso público em benefício próprio (peculato).

►PETROLÃO AMEAÇA EMPREITEIRA
O escândalo do Petrolão, que a investigação da Operação Lava Jato revelou, pode colocar sob ameaça os negócios que a construtora Norberto Odebrecht, maior multinacional brasileira, mantém fora do país. Nos últimos 15 dias, Peru, Equador e Panamá anunciaram que irão realizar auditorias em contratos firmados com a empreiteira brasileira.
Além destes países, Itália, Suíça e Portugal investigam contratos celebrados com a Odebrecht. ONGs também denunciam irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa em outros países, como Angola e República Dominicana.
No dia 23 de junho, o Peru anunciou a realização de auditorias em cerca de 15 contratos, além de ter iniciado uma troca de informações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), informa reportagem do Globo. Segundo o controlador peruano, Fuad Khoury Zarzar, diversas irregularidades teriam sido identificadas como a concessão das obras à Odebrecht "sem cumprir os requisitos legais e técnicos necessários pelo Sistema Nacional de Investimento Público", dentre outros problemas relacionados à qualidade do material empregado na realização das obras.
No Equador, a Controladoria Geral abriu investigações para apurar possíveis irregularidades em 14 contratos que Odebrecht mantém no país. A situação coloca em risco, também, a possibilidade da empreiteira brasileira participar da construção de um túnel do metrô de Quito com 22 quilômetros de extensão.
No Panamá, foram abertas investigações em cima do contrato que a empresa mantém para a construção da linha 1 do metrô, que é feito de forma consorciada com a espanhola FCC. A Itália também apura a participação de Valter Lavitola, que já morou no Brasil, suspeito de ser um operador de propinas no caso do metrô panamenho.
"Auditorias fazem parte do nosso negócio, e é comum que ocorram em grandes obras públicas. Mas o fato é que nossas obras são conquistadas em licitações internacionais e públicas, com a concorrência de empresas de várias nacionalidades. São contratos transparentes e regidos por nosso código de conduta e regras de compliance", disse o diretor financeiro da Odebrecht Engenharia e Construção, Marco Rabello.

►A BOSA FAMÍLIA DE VENTO EM POPA
Apesar das constantes alegações de falta de dinheiro e da necessidade do ajuste fiscal, o governo Dilma mantém ritmo recorde de gastos com o Bolsa Família em 2015, que já ultrapassa R$ 11,6 bilhões injetados na veia do eleitor de janeiro a maio. A média mensal de R$ 2,33 bilhões distribuídos continua bem superior à de 2014, quando foram ‘investidos’ mais de R$ 27 bilhões, recorde absoluto desde a criação do programa.
Se mantiver o ritmo até o final do ano, o Bolsa Família deve superar a marca de R$ 28 bilhões, o dobro do último ano de mandato de Lula.
O levantamento e os comentários são do jornalista Claudio Umberto, acrescentando que o cenário de pobreza ainda não foi modificado e a Bahia continua sendo o estado que mais recebe recursos. Já foram R$ 1,5 bilhão em 2015.
Considerado “o maior programa de compra de votos do planeta” pelo deputado Jarbas Vasconcelos, o Bolsa Família gasta R$74 milhões/dia.

►MONTADORAS DEMITEM NO ABC
Funcionários de empresas montadoras de automóveis da região do ABC paulista estão apreensivos diante das últimas demissões e suspensões de contrato de trabalho, no chamado sistema de lay off.
Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados hoje (6), 36,9 mil empregados estão em lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho) em todo o país.
Na empresa Mercedes-Benz, trabalhadores ficaram acampados em frente à fábrica, em São Bernardo, por 26 dias, em protesto contra 300 demissões. O operador de máquinas José Djalma de Souza, de 41 anos, está entre os demitidos. “Eu me senti inútil, sem valorização nenhuma”, disse. Djalma trabalhou por 13 anos na empresa.
Na última quinta-feira (2), os funcionários rejeitaram a proposta da Mercedez de reduzir em 20% a carga horária dos empregados, diminuindo em 10% os salários, por um período de um ano. A proposta, votada em urnas, garantiria a estabilidade no emprego por um ano e o retorno de parte dos trabalhadores demitidos.
Em comunicado, a Mercedes-Benz informou que a proposta era necessária diante da forte queda de vendas de veículos comerciais no mercado brasileiro, que tem afetado os negócios da empresa. Diante da rejeição, a montadora “terá de buscar outras alternativas frente a um excedente de 2 mil pessoas na fábrica”.
Djalma era favorável à proposta. “Ficamos chateados [com o resultado da votação], porque o individualismo está demais. As pessoas estão muito egoístas só pensando nelas. Tinham que pensar no monte de famílias que está aqui fora, não só em si”, disse Djalma.

Na Volkswagem, também em São Bernardo, 2.357 trabalhadores da Fábrica Anchieta tiveram hoje (6) seus contratos suspensos por cinco meses, em lay off. Pela medida de lay off, os trabalhadores recebem os salários de forma integral, metade pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a outra metade pela própria empresa. Além desse sistema, de acordo com o sindicato, a Volkswagem encerrou o terceiro turno, que permitia que a fábrica funcionasse no período noturno. Os cerca de 1,8 mil empregados que trabalhavam à noite foram realocados para outros horários.
De acordo com o sindicato, no ano passado, a fábrica produzia 1,4 mil veículos por dia, número que caiu para 800 este ano. A Fábrica Anchieta emprega 11 mil pessoas, sendo 8 mil apenas na produção.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen, que informou que não comentará o assunto.  

A TROPA DE LULA CONTRA A LAVA JATO
Os petroleiros, que participaram entre quarta-feira e domingo (1º e 5) da 5ª plenária nacional da federação da categoria (FUP), em Guararema, interior paulista, aprovaram calendário de luta em defesa da Petrobras e do pré-sal. Nesta segunda (6), a diretoria vai se reunir para discutir os encaminhamentos.
Lula convoca os petroleiros para a “guerra
 santa” contra a Operação Lava Jato
“A prioridade da categoria petroleira agora é lutar contra o PLS 131 do (José) Serra, que quer entregar o pré-sal às multinacionais, e barrar o plano de desinvestimentos anunciado pela empresa”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
O dirigente disse que, entendendo a gravidade do atual momento político do país e dos ataques sofridos pela estatal, a pauta a ser negociada terá por base as propostas apresentadas pela FUP para o Plano de Negócios e Gestão da empresa. “Nós temos que ir p’rá dentro da Petrobras discutir o plano de investimentos da empresa e barrar a venda de ativos e os cortes que terão impactos diretos não só para os trabalhadores, como para o desenvolvimento do país”, disse. Afirmou que é preciso lutar para garantir os investimentos da Petrobras, os empregos, a política de conteúdo nacional e o controle do Estado sobre o pré-sal.
Segundo Rangel, cabe aos petroleiros, metalúrgicos, movimentos sociais, centrais sindicais e outras categorias organizadas defender a Petrobras e o Brasil do retrocesso que está em curso no país. "Não adianta mais conversar. O governo está quieto, os partidos estão fragilizados e nós vamos fazer o quê? Vamos sentar com a Petrobras para tratar de questões corporativas, enquanto a empresa está sendo desmantelada e o pré-sal entregue? Não dá para fazermos as duas coisas em paralelo."
A categoria aprovou uma série de mobilizações, incluindo um indicativo de greve, para se contrapor ao plano de desinvestimentos em curso na Petrobras e também para barrar o PLS 131, que está na pauta de votação do Senado e corre o risco de ser aprovado nesta terça-feira (7).
Na sexta-feira (3), a plenária dos petroleiros contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante três horas e meia falou para a categoria sobre a importância de se defender a estatal, as conquistas sociais, a soberania e a democracia. “Essa luta não é só dos petroleiros, é de quem tem responsabilidade com a soberania desse país", ressaltou o ex-presidente.

►NOTAS DE REAL TEM TRAÇOS DE COCAÍNA
Além de enfrentar a desvalorização no câmbio em relação a outras moedas, além da corrosão interna provocada pela inflação, o Real tem mais um inimigo: o uso e o tráfico de cocaína. Um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que cerca de 90% das notas de real em circulação apresentam traços de cocaína no Rio de Janeiro.
As cédulas submetidas aos pesquisados foram recolhidas no Aeroporto do Galeão-Tom Jobim e em bairros da Zona Sul, inclusive na Barra da Tijuca
“É virtualmente impossível não pegar notas com a droga. Elas estão distribuídas por toda a parte”, explica o pesquisador Wagner Pacheco, do Departamento de Química Analítica da UFF.
A pesquisa revelou que a contaminação das notas de real segue o mesmo padrão de distribuição observado em euros e dólares.

►FISCAIS COMBATEM A CAÇA EM TRÊS PICOS
Três ranchos utilizados por caçadores foram destruídos e uma vasta quantidade de material de caça apreendida na operação realizada pela Secretaria do Ambiente, na madrugada deste sábado (4), no Parque Estadual dos Três Picos, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Dentre os objetos achados, no local de pernoite dos criminosos, estavam um alçapão para captura de pássaros, armadilhas para pequenos mamíferos e trabucos, - armadilha preparada com arma de grosso calibre para atirar ao ser acionada pela passagem de animais - uma ameaça para quem percorre as trilhas da Unidade de Conservação.
A blitz ambiental liderada pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da SEA, contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para reprimir a caça predatória de animais silvestres na área de Mata Atlântica, próxima ao Centro de Primatologia do Inea.
Policiais da Cicca, do Serviço Reservado da Polícia Militar Ambiental e agentes do Inea, adentraram a mata, no início da madrugada, disfarçados de caçadores que tinham a intenção de pernoitar na região, utilizando, para isso, o próprio rancho dos criminosos.
A movimentação de caçadores locais, que realizam a captura e abate de animais nessa área de Mata Atlântica, já estava sendo monitorada pela Cicca há dois meses. A pena para quem for flagrado praticando caça com apetrechos ilegais de caça e arma de fogo pode chegar a até quarto anos de reclusão com multas individuais de até R$ 10 mil.
O coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, ressaltou os sérios prejuízos ambientais que a caça de animais silvestres traz para o meio ambiente da região.
“Num tempo em que estão cada vez mais visíveis os efeitos deletérios da extinção de animais para a sobrevivência humana e a destruição da biodiversidade, há ainda uma mentalidade nefasta, que insiste em práticas criminosas como a caça de animais silvestres”, disse o coordenador Padrone.
Maior Unidade de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, o Parque Estadual dos Três Picos, possui mais de 65 mil hectares de território nos municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Teresópolis e Silva Jardim. As águas das nascentes do parque são responsáveis pelo abastecimento de 15 municípios, com mais de 2 milhões de habitantes. A preservação de sua mata assegura uma melhor qualidade do ar e o abrandamento da temperatura na Região Serrana e nas Baixadas Fluminense e Litorânea.

IMPDC VACINA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O Instituto de Previdência dos Servidores de Duque de Caxias (IPMDC), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta terça e quarta-feira (07 e 08/07), uma campanha de vacinação contra a gripe para os aposentados e pensionistas do município.
O atendimento acontecerá de 9h às 12h no próprio IPMDC – Rua José de Alvarenga, 642, Centro. Mais informações no telefone: (21) 3257-6000 / 3257-6011.

►FÉRIAS CULTURAIS NO SESI CAXIAS
As atrações do Teatro SESI Caxias são opção para quem busca um roteiro de férias culturais na Baixada Fluminense. De 11 a 25 de julho o espaço recebe a sexta edição do X-Tudo SESI Cultural, mostra que leva aos palcos dos Teatros SESI do Estado do Rio uma programação com o panorama do cenário cultural nacional.
Vende-se Uma Geladeira Azul, com 
Leonardo Hinckel, Amanda Mirasci
e Felipe Haiut_(Foto: Felipe Pilotto)
No SESI Caxias, os espetáculos "Vende-se uma Geladeira Azul", "Ricardo III" e "Hominus Brasilis" estão na programação, que inclui também o show "AcústicoMix", do cantor e compositor Léo Gama, o “encontro Afro” para discutir a força da cultura africana no Brasil, e um workshop de empreendedorismo cultural com Adailton Medeiros, produtor cultural e diretor fundador do cinema Ponto Cine – 1ª Sala Popular de Cinema Digital do Brasil. O SESI Caxias fica na Rua Arthur Neiva, 100, bairro 25 de Agosto.
O X-Tudo SESI Cultural é uma iniciativa do Sistema FIRJAN, criada em 2010 para democratizar o acesso à cultura no estado do Rio. Por isso, a programação conta com entrada a preços populares ou gratuitos. Ao todo, são mais de 40 atrações.

►ESTUDANTE PAULISTA DESAPARECE NO RIO
Uma estudante paulista que faz uma pós-graduação em Farmácia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desapareceu, na tarde deste domingo, no Centro do Rio. Daniela Barbosa Batista, de 23 anos, está há quatro meses na cidade e foi vista pela última vez desorientada, na Catedral Metropolitana no Rio, para onde foi levada por uma desconhecida.
De acordo com a universitária Núbia de Almeida, amiga da estudante, uma mulher teria a encontrado desmaiada na Lapa e a levado para a catedral para pedir socorro. Ainda segundo a amiga, ela estaria desorientada, chorando e sem nenhum documento ou pertence. A pessoa que a socorreu ligou para o número do pai de Daniela, a única informação que ela conseguiu passar.
Assim que recebeu a notícia, o pai de Daniela, Maurílio de Andrade Batista, saiu de Botucatu, no interior do estado de São Paulo, para ajudar nas buscas pela filha. Ele e a amiga chegaram a comparecer nesta manhã na 5ª DP (Mem de Sá), mas foram orientados a registrar o caso na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).
Núbia, que também é de São Paulo e está há três anos no Rio, onde faz Direito na também UFRJ, conseguiu acessar o perfil da jovem no Facebook e viu uma confirmação de que ela estaria em um evento no Centro do Rio, mas disse que pelo horário marcado ela nem chegou ao local.